De acordo com informação disponível no Portal do Ministério Público, um crime público é “um crime para cujo procedimento basta a sua notícia pelas autoridades judiciárias ou policiais, bem como a denúncia facultativa de qualquer pessoa”. Isto significa que “as entidades policiais e os funcionários públicos são obrigados a denunciar os crimes de que tenham conhecimento no exercício de funções” e que o processo tem continuidade mesmo contra a vontade da vítima.
Já um crime semi-público requer a queixa da vítima, do seu representante legal ou sucessor. Também aqui as “entidades policiais e funcionários públicos são obrigados a denunciar esses crimes”, o que continua a implicar depois uma queixa por parte dos ofendidos. “Nos crimes semipúblicos é admissível a desistência da queixa”, segundo o MP.
