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Textos de Alexandra Leitão, Miguel Salazar, Tiago Sigorelho (Gerador) e Marta Dineia Gamito (Casa Capitão)
Cartaz original de Carolina Celas
Ilustração ao vivo de Beatriz Brajal
Vídeos e fotografias de Pedro Oliveira
Web design de Inês Roque
17.09.2026
“Primeiro, eles vieram buscar os comunistas, e eu não disse nada porque eu não era comunista.
Depois, eles vieram buscar os socialistas, e eu não disse nada porque eu não era socialista.
Depois, eles vieram buscar os sindicalistas, e eu não disse nada porque eu não era sindicalista.
Depois, eles vieram buscar os judeus, e eu não disse nada porque eu não era judeu.
Depois, eles vieram buscar-me a mim, e já não restava ninguém para falar por mim.”
Martin Niemöller
Em boa altura o Gerador decidiu organizar uma “Residência Insubmissa” sobre o tema “Pensar a Perda de Direitos em Voz Alta”. Aproveitando para agradecer o convite que o Gerador me dirigiu e salientando o enorme gosto que tive em participar, este breve texto corresponde a parte da minha intervenção nesse evento, embora o mesmo não traduza a vivacidade e a riqueza do debate que se seguiu, com pessoas interessadas, motivadas e muito empenhadas na prossecução do bem comum. Nessas pessoas reside a esperança num futuro com direitos e liberdades para todos.
Num momento em que se assiste a um ataque aos direitos de alguns, é fundamental, antes de mais, tomar consciência de que estamos todos a perder direitos. Invoco aqui a metáfora do sapo e da água quente, que ilustra como as pessoas tendem a ignorar as ameaças e os perigos que se instalam devagar. Se um sapo for mergulhado em água a ferver, tenta fugir imediatamente, mas se estiver submerso em água fria que aquece aos poucos, acaba por morrer sem reagir.
De facto, muitas vezes a perda de liberdade e de direitos surge disfarçadamente, de forma insidiosa, aos poucos. Primeiro retiram-se os direitos a alguns – estrangeiros, minorias, mulheres -, depois aos opositores e aos que pensam de forma diferente, depois a todos. E, quando damos conta, não temos uma Democracia e um Estado Social de Direito, mas sim um regime totalitário ou autoritário, opressor e violador dos direitos e das liberdades individuais.
Em Portugal, em 2026, assistimos à supressão de direitos aos estrangeiros, mesmo imigrantes legais que contribuem – e muito – para a economia do nosso país; a limitações às liberdades individuais em função da orientação sexual; à restrição dos direitos LGBTQIA+; à defesa de uma visão “antifeminista” da mulher apenas como mãe e dona de casa (inspirada na doutrina do regime nazi que resumia o papel da mulher ao lema “Kinder, Küche, Kirche – Filhos, Cozinha, Igreja”); ao retrocesso nos direitos das mulheres, em especial reprodutivos; ao crescimento de ideias xenófobas e racistas.
Ilustração de Beatriz Brajal
Mas assistimos também à crise dos direitos sociais: ataque aos direitos dos trabalhadores; liberalização e privatização de serviços públicos com perda de qualidade, de equidade e de universalidade; revisão de prestações sociais assente num preconceito estigmatizante relativamente aos mais pobres; privatização da segurança social; opções segregacionistas na habitação e alterações à lei do arrendamento urbano que desprotegem os mais vulneráveis; cedência a preconceitos ideológicos ultraliberais que pioram a vida das pessoas… a lista podia continuar.
Tudo isto põe em causa os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, conquistados (e não outorgados) pela adesão incondicional, espontânea, total e livre do Povo português ao golpe militar transformado em Revolução a 25 de Abril de 1974. A mais bela revolução da Europa.
A Constituição de 1976 instituiu na República Portuguesa “um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa” e, hoje, a Lei Fundamental é a principal garantia de que não voltaremos atrás e de que não vamos perder direitos e liberdades fundamentais.
Evitar uma revisão constitucional, feita por acordo entre a extrema-direita e a direita parlamentares, que se traduziria, seguramente, num retrocesso civilizacional é um objetivo vital para todos aqueles que se revêm nos princípios da liberdade, da igualdade e da solidariedade. A perda de direitos não é uma inevitabilidade, evitá-la é uma missão de todos nós.
Perder direitos torna-se uma realidade mais assustadora e petrificante a partir do momento em que é normalizada e legitimada em democracia. É difícil ter esperança num país melhor e numa vida boa quando vemos o mundo à nossa volta a ruir, a violência e o ódio a determinarem as decisões políticas e o resultado devastador inevitável e propositado que provocam. O que até há pouco tempo era considerado desrespeitoso, discriminatório, indigno e humanamente degradante, hoje, é uma opinião e toma partido.
Importa relembrar, no entanto, que nenhum direito de que dispomos nos foi dado de bom grado, sobretudo quando atrás de nós há uma história de séculos de luta para conquistar na sociedade um tratamento igual que teve de ser legislado, precisamente para garantir que não o perdemos. Assim o é com quem trabalha e vive do seu salário, com as mulheres, com as pessoas LGBTI+, com as comunidades racializadas, com as pessoas portadoras de deficiência e demais grupos sociais que se tornaram alvo de discriminação e de opressão a partir do momento em que vieram ao mundo. E do mesmo modo que em democracia, mais rapidamente e com menos entraves, ganhamos direitos, também em democracia os perdemos, de forma ainda mais rápida. As leis que nos protegem acarretam consigo anos de discussão, de manifestações, de greves, de consciencialização, ao passo que revogá-las requer somente uma maioria ou uma aliança parlamentar ampla o suficiente para o fazer. Não importa o consenso alargado, a ciência, o compromisso com os direitos humanos, nem a vida das pessoas. Importa apenas a desumanização para, num espaço de meses, acabar com um direito que levou anos a ser conquistado.
É precisamente quando o retrocesso parece inevitável que a união e a mobilização desempenham um papel fundamental. Fora das redes sociais, há também um mar de gente indignada e farta de decisores políticos que atrasam as suas vidas, que as dificultam, que as tornam cada vez mais exaustivas, que as obrigam a sobreviver em vez de viver, e que não aceita que esse seja o seu futuro. E é sobretudo fora das redes sociais que se determina o futuro. Há associações e coletivos, há partidos políticos, há associações de estudantes, há sindicatos e diversas outras formas de nos organizarmos e pensarmos em conjunto acerca das soluções para as injustiças com que nos vamos deparando. Mudar o rumo do país fora do Parlamento também é política, e é, aliás, a forma mais bela e impactante de o fazer. É a forma mais intimidatória de travar quem, do alto da sua sobranceria pelo lugar de poder que ocupa, nos quer retirar direitos.
Esta é a altura para encararmos de forma séria o desprezo com que nos governam e para reagirmos. A democracia não volta a existir apenas nas próximas eleições que não fazemos ideia de quando acontecerão. A democracia que se recusa a perder direitos constrói-se todos os dias.
Raramente há um momento exato em que uma sociedade acorda e percebe que aquilo que julgava garantido deixou de existir. A perda acontece devagar, escondida e sorrateira. Começa num serviço público que deixa de responder, numa bandeira que deixa de ser hasteada, numa pessoa que já não consegue pagar uma casa, aceder a cuidados de saúde, regularizar a sua situação, deslocar-se pela cidade ou viver livremente a sua identidade.
Foi a partir desta inquietação que pensámos a última edição das Residências Insubmissas Gerador, dedicada à perda de direitos. À medida que a conversa avançava, tornou-se evidente que para alguns, próximos do poder, os direitos continuam intactos, para outros alguns direitos parecem desvanecer-se e, para mais alguns, nunca chegaram verdadeiramente a existir. Os direitos dependem do lugar onde se nasce, do corpo que se habita, do trabalho que se tem ou dos documentos que possui.
Falar de direitos exige, por isso, ir além das leis. Um direito não se realiza apenas porque foi reconhecido por uma constituição, uma convenção internacional ou um regulamento. Precisa de instituições capazes de o proteger, de serviços públicos que o tornem possível, de condições materiais que permitam exercê-lo e de uma sociedade disposta a reconhecer que a dignidade não pode depender da origem, do rendimento, do género, da orientação sexual, da idade ou da condição física. Quando estas estruturas enfraquecem, os direitos começam a transformar-se em privilégios.
Raquel Varela abriu a noite com uma perspetiva histórica e provocadora. Olhar para os direitos ao longo do tempo ajuda-nos a desmontar uma ilusão confortável: a ideia de que a história avança sempre na direção de mais liberdade, mais igualdade e mais proteção. Os direitos não surgiram por uma evolução natural das sociedades, nem nos foram oferecidos por instituições generosas. Resultaram de conflitos, movimentos sociais, organização coletiva, greves, protestos e formas persistentes de resistência. Também por isso podem recuar.
“Estamos num caminho de perda de direitos?”, com Ana Paula Costa, Lia Ferreira e Miguel Salazar
Com Alexandra Leitão, aproximámos a conversa do contexto português. A democracia trouxe uma transformação profunda dos direitos civis, políticos e sociais no país. Mas reconhecer esse percurso não significa ignorar as fragilidades do presente. Entre o que a lei afirma e aquilo que cada pessoa consegue viver existe, muitas vezes, uma distância cada vez maior.
Essa distância encontra-se na habitação, no trabalho, na saúde, na educação, na cultura e na participação política. Encontra-se nas pessoas que trabalham, mas não conseguem sustentar uma vida com segurança. Nas que têm direito a uma casa, mas são empurradas para cada vez mais longe. Nas que são formalmente iguais perante a lei, mas continuam a encontrar instituições, cidades e discursos que não foram pensados para as incluir.
A perda de direitos nem sempre se apresenta como perda. Por vezes, chega disfarçada de eficiência, modernização, segurança, inevitabilidade económica ou simples bom senso. Diz-se que não há alternativa, que os recursos não chegam, que é preciso escolher quem merece proteção, que determinados grupos exigem demasiado ou que algumas desigualdades são apenas o resultado natural das escolhas individuais.
Na conversa final, Ana Paula Costa, Lia Ferreira e Miguel Salazar trouxeram diferentes experiências e campos de intervenção para uma pergunta comum: quem consegue realmente exercer os direitos que a sociedade afirma garantir? A cidadania, a inclusão, o direito à cidade e os direitos das pessoas migrantes e LGBTI+ ou das pessoas com deficiência mostraram-nos que a desigualdade não existe apenas na distribuição de recursos. Existe também na distribuição da segurança, da visibilidade, da pertença e da possibilidade de participar.
Há pessoas que entram numa instituição sem receio. Há quem possa circular pela cidade sem pensar no desenho dos passeios, nas escadas, nos transportes ou nas casas de banho. Há quem possa falar da família, do amor ou do próprio corpo sem calcular antecipadamente o risco. Há quem seja reconhecido como parte da comunidade. E há quem tenha de provar essa pertença todos os dias.
Os direitos tornam-se mais frágeis quando estas diferenças são tratadas como marginais. Quando se aceita que algumas pessoas vivam permanentemente mais expostas à precariedade, à violência, à burocracia ou à exclusão.
Ao longo da residência, Beatriz Brajal foi desenhando a sua leitura da noite. As suas ilustrações não funcionam apenas como registo do que aconteceu. Acrescentam outra forma de pensar, feita de corpos e expressões que uma transcrição dificilmente conseguiria guardar. Esta publicação digital prolonga esse trabalho e procura impedir que a conversa termine quando as pessoas saem da sala.
Foi para isso que criámos as Residências Insubmissas Gerador. Para construir lugares onde se possa perguntar quem fica de fora, quem suporta o custo das decisões políticas e que ideias estamos a aceitar como naturais apenas porque são repetidas muitas vezes.
Num tempo em que o debate público se torna mais agressivo e em que os direitos de grupos específicos são frequentemente apresentados como ameaças aos direitos dos restantes, é importante recusar esta armadilha. Talvez a pergunta não seja apenas se estamos a perder direitos. Talvez seja também perceber quando deixámos de reparar nessa perda.
Nada está garantido. Mas isso não significa que tudo esteja perdido.
Significa que os direitos defendidos e reconstruídos todos os dias. E que esse trabalho nunca é apenas individual. Faz-se através de instituições democráticas, de serviços públicos, do jornalismo, da cultura, da educação, dos movimentos sociais e de todos os lugares onde ainda é possível pensar em conjunto.
As Residências Insubmissas Gerador querem continuar a ser um desses lugares.
Apresentação “Uma perspetiva local sobre direitos”, com Alexandra Leitão
A 4.ª Residência Insubmissa Gerador regressou à Casa Capitão com a questão: estamos num caminho de perda de direitos?
Talvez pensar a perda de direitos em voz alta seja, antes de tudo, o reconhecimento de que a linguagem dos direitos é complexa e delicada. Não se limita a enunciar o que nos é devido. Move-se entre valores e proteção, exigências e reivindicações, limites e consequências; constrói-se no respeito, na solidariedade e na responsabilidade. Habita no coletivo.
Os valores que uma sociedade reconhece e os direitos que decide proteger não existem num vazio político. Pelo contrário. Nenhum direito subsiste sem dever. Qualquer direito é mais do que a afirmação do que se pode exigir: é, na mesma medida, a afirmação daquilo que nos obrigamos, juntos, a respeitar. Faz parte do contrato social.
Em tempos de ruído e polarização, a nuance é das primeiras a ceder. O enquadramento também. Tudo indica que vivemos um desses tempos. Quando a política é vivida sobretudo como estética ou identidade, tende-se a mobilizar valores como direitos, num debate em que as perdas e os ganhos se tornam, frequentemente, simbólicos. E, embora a política também seja simbólica, para muitos o seu peso é material: determina as condições concretas da existência. É preciso perguntar o que muda, materialmente, quando um direito deixa de ser garantido. Quem fica exposto quando a proteção recua? Quem suporta o peso dessa ausência?
Mais uma vez, as Residências Insubmissas Gerador trouxeram a instabilidade e o questionamento crítico para um espaço informal de discussão e participação. Fizeram-no num convite aberto a todas as pessoas e a todas as ideias. Pensar a perda de direitos em voz alta foi, afinal, aquilo que deve sempre ser: recusar a simplificação do debate, aceitar o desconforto da divergência e questionar, em conjunto, as fragilidades do contrato social que habitamos.Mais uma vez, as Residências Insubmissas Gerador trouxeram a instabilidade e o questionamento crítico para um espaço informal de discussão e participação. Fizeram-no num convite aberto a todas as pessoas e a todas as ideias.
