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Nos últimos anos, observa-se na Europa uma tendência crescente de criminalização do ativismo climático, com autoridades a recorrerem a novas leis e processos judiciais para travar protestos ambientais​. Em democracias consolidadas como o Reino Unido, a Alemanha ou a Itália, ativistas pacíficos têm sido detidos, julgados e até condenados por ações de desobediência civil em nome do clima, levantando alarmes sobre possíveis excessos legais e retrocessos nas liberdades de expressão e reunião​.

Portugal não está imune a este fenómeno: de ações simbólicas nas ruas de Lisboa a bloqueios de infraestruturas, vários ativistas climáticos portugueses enfrentaram detenções e acusações formais – incluindo multas pesadas – por exercerem o direito à manifestação. Enquanto as autoridades justificam estas intervenções como defesa da ordem pública e do Estado de direito, organizações da sociedade civil e juristas alertam para o impacto de tais medidas na liberdade de protesto e na vitalidade da democracia, num momento em que a urgência climática torna o dissenso cada vez mais crucial.

A decisão de interromper o então primeiro-ministro, António Costa, para ler um comunicado ao microfone foi impulsiva. Na sala que acolhia uma cerimónia do Partido Socialista, estava um grupo de ativistas do movimento Aterra sentados na plateia, à espera do momento para intervir. Queriam apelar ao governo para “dizer a verdade sobre os impactos ambientais da decisão” de construir um novo aeroporto, conta Francisco.

Foi ele quem subiu ao palco. Não disse mais do que “Lamentamos incomodar a vossa festa”, porque os seguranças logo o detiveram. Foi o único arguido, tendo sido acusado do crime de desobediência qualificada. Ficou sujeito a uma multa ou até dois anos de prisão por não ter informado às autoridades aquela manifestação que alegadamente tinha organizado. Depois de três audiências de julgamento em primeira instância, foi considerado inocente, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O caso foi para o Tribunal da Relação e o Ministério Público ganhou.

“Claramente, há uma vontade de perseguir. E que mostra também a importância de agir, porque a quantidade de recursos que estão a ser mobilizados contra isto é revelador da importância do trabalho que estamos a fazer também”, afirmou Francisco, numa entrevista ao Gerador em agosto do ano passado.

“Recorremos dessa decisão, porque não podemos deixar que se abra um precedente tão absurdo para outras pessoas”, acrescenta.

Há cinco anos que decorre o processo do Francisco. Ainda hoje aguarda a decisão final, sob uma medida de coação que lhe exige apresentar termo de identidade e residência. Não sabe se vai ter de pagar uma multa ou se fará trabalho comunitário, mas vai avançar com uma queixa ao Comité dos Direitos Humanos.