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Várias vezes, ouvimos a metáfora «a língua é um organismo vivo», que visa atentar para a sua elasticidade e capacidade de evolução ao longo dos anos. Porém, Ernesto d’Andrade, em História de Palavras – do Indo-Europeu ao Português (2007), alerta-nos:
Podemos antes referir-nos ao léxico – o conjunto de unidades lexicais que formam uma língua. Tal como aconteceu com a língua portuguesa, muitas línguas surgem a partir de outras, cada uma com um repertório lexical diverso. O léxico pode ser ampliado ao longo dos anos através de processos de inserção de novas gírias, regionalismos, neologismos ou estrangeirismos, pois opera enquanto património sócio-histórico-cultural. Desta forma, novas palavras podem integrar o nosso léxico quando são usadas frequentemente por grande parte da sociedade ou quando se considera essencial para parte da comunidade falante de língua portuguesa no seu entendimento pessoal e social.
Quem tem autoridade para introduzir alterações no léxico português?
Carlos Rocha, doutor em Linguística, explica, no site Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, que «existem, no conjunto dos países de língua portuguesa, duas instituições aparentemente com esse papel: a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a Academia Brasileira de Letras (ABL), cuja influência ou autoridade é reconhecida na atividade lexicográfica». No caso português, o mesmo autor refere ainda que a «dicionarização de palavras é considerada popularmente a entrada oficial da palavra no léxico.»
Em relação à ACL, a mesma encontra-se, de momento, a trabalhar no novo Dicionário da Academia, que tem coordenação de Ana Salgado. No site da Academia, a mesma escreve que «foram produzidas, nos últimos anos, algumas obras de grande relevo, nomeadamente o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, em 2001, a nova edição da versão portuguesa do Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, em 2015, e o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, em 2004/2009 da Porto Editora», acrescentando que «o maior desafio, neste momento, é o de constituir um acervo lexicográfico que seja expressão do português atual e disponibilizar essa obra dicionarística em linha para possibilitar um uso mais generalizado e com maior alcance».
Cada vez encontramos mais exemplos de meios de comunicação, entidades e pessoas que defendem e utilizam uma linguagem inclusiva para se expressarem em língua portuguesa. Porém, esta é uma posição que divide linguistas, por se entender que a forma gramatical conhecida por masculina não tem marcação de género, ou seja, é utilizada tanto para o género neutro como para o masculino, dependendo do contexto em que é utilizada.
Foi nesse sentido que João Veloso, anterior presidente da Associação Portuguesa de Linguística, no seu blogue, escreveu o texto intitulado de «Exm.º Sr.º Dr.º, Senhora presidenta, Car@s Amig@s e o Sexo dos Anjos», em que reflete sobre a tese «de quão “machista” e “heteropatriarcal” pode ser uma língua como o português», uma questão que interpreta como sendo «essencialmente técnica e gramatical, desprovida da carga filosófica e ideológica com que é tratada de forma mais militante por outras pessoas».
O linguista formal do português, como se identifica no mesmo texto, resume o seu ponto de vista, escrevendo:
Posteriormente, dá-nos vários exemplos práticos. Começa por explicar o que se entende por concordância de uma língua para, depois, apontar que este efeito é confundido pela «nossa tradição gramatical» que lhe «teima em chamar género», lamentando esta «infelicidade terminológica».
O linguista explica que a concordância é uma «particularidade formal» e que «é uma característica eminentemente gramatical que pode ter alguma motivação extralinguística em propriedades não gramaticais das entidades nomeadas pelas palavras em causa, não se restringindo tais propriedades ao sexo biológico (ou cultural) nem à quantidade dos objetos nomeados». Quanto à «infelicidade terminológica» anteriormente citada, escreve que «a ligação entre género gramatical e sexo biológico (ou identitário), por muito regular e sistemática que tenha sido em protoindo-europeu, já não faz sentido nenhum nas línguas a que essa protolíngua deu origem», dando o seguinte exemplo:
– palavras como testemunha, vítima, criança, pessoa são gramaticalmente «femininas» – concordam com o artigo «a»
O João [masculino] é uma vítima [feminino] dos tempos que correm.
– por outro lado, todas as palavras do português têm um dos dois géneros que a gramática da língua diz que existem – masculino OU feminino –, mesmo que designem objetos inanimados, desprovidos de sexo biológico […] Palavras como parede, automóvel, porta, casa e notícia, não designando machos nem fêmeas, têm um «género gramatical» intrínseco que faz com que as palavras que delas dependem na frase apresentem certas marcas formais, por efeito, única e exclusivamente, da concordância gramatical.
Já na conclusão do seu artigo, o autor deixa um apelo: “Não culpem a gramática da dominação masculina do mundo, que é um problema social e cultural inegável. Não confundam a gramática com a linguagem e com o poder fascizante que certos usos da linguagem podem ter. Mas, já agora, lembremo-nos também do uso libertador, revolucionário, criativo e criador que a linguagem, edificada sobre a gramática, também torna possíveis.”
João Veloso, no artigo supracitado, não nega que a língua tenha género, porém não aquele que usamos para nos determinar em termos identitários: “Género, desafortunadamente chamado como tal até aos nossos dias, tem-no sem dúvida, mas de forma largamente independente dessa propriedade biológica e cultural.”
Em relação ao papel do género gramatical, Pedro Valente, ativista LGBTI+, – que começou por se nos apresentar como homem cis, aliado das pessoas trans, incluindo as pessoas não-binárias, procurando “amplificar o que pessoas não-binárias tentam dizer há anos” –, refere que se trata de um elemento muito importante na nossa comunicação. «A nossa língua emprega o género gramatical constantemente. Cadeira é feminino, jantar é masculino, mas são objetos. A reflexão não se foca, realmente, nesta parte. Quando falamos de pessoas, a nossa fala passa a ser uma forma constante de afirmar ou negar a identidade de outras pessoas. Não importa o que a gramática normativa diz, a língua é construída e altera-se mediante a necessidade humana. A língua não surgiu com o primeiro manual de gramática, pertence ao mundo social. Desvalidar a necessidade de repensar o género gramatical para incluir pessoas não-binárias tem nome, e não se chama gramática, é transfobia», avança.
Daniela Filipe Bento, membro da direção da associação ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo), resume a importância do entendimento social da linguagem numa frase – “O princípio é simples: o que não é nomeado, não existe.” “A linguagem inclusiva não é apenas um exercício técnico e gramatical, é uma forma de ação política de modo a promover o combate à desigualdade social. A construção da língua é um processo evolutivo, orgânico e criado e recriado continuamente pelas pessoas que a usam. A sociedade é a primeira instância na qual a língua tem efeito. Podemos também acrescentar que a língua portuguesa, como a conhecemos, já sofreu diversas mutações ao longo da história. Porém, mais do que isso, a língua portuguesa também é resultado de uma homogeneização e prática colonial sobre outros povos. A ideia de pureza e superioridade da língua exterminou imensas línguas e dialetos. Foi imposta uma binaridade de género onde, em muitos sítios, ela não existia. Por isso, falar da língua portuguesa como algo imutável e constante é historicamente falacioso. Posso dizer que, em consequência, a língua mantém um statu quo das instâncias que detêm o poder ao longo da história e, por isso, hoje lutamos para que esta deixe de nos remeter para um sistema patriarcal, sexista e colonial”, defende.
Assim, “a linguagem inclusiva procura reconstruir os imaginários sociais, quebrando estereótipos, dando visibilidade a uma diversidade de construções, experiências e vivências. A língua não é só um sistema de códigos e formas de expressar, faz parte de uma construção social, pois institui realidades e identidades. Em sociedades que têm uma matriz patriarcal como a nossa, na generalidade, a língua é construída em redor do género masculino – o homem que ocupa o lugar e o olhar central do mundo (como, por exemplo, o uso do masculino genérico ou o falso neutro). Esta visão redutora invisibiliza mulheres e outras identidades de género diversas, as suas experiências e vivências. Deste modo, o que argumentamos é que a construção de uma linguagem inclusiva provoca uma rutura nos nossos imaginários”, explica.
Teresa Silva, vice-presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, atenta que a sua reivindicação feminista quanto ao uso de uma linguagem inclusiva não se prende à discussão de se a língua portuguesa é sexista, ou não: «a linguagem, efetivamente, contribui para a nossa forma de pensar, sobretudo na criação de estereótipos. E os estereótipos, neste caso, os estereótipos de género, são baseados na diferenciação sexual e têm impacto na forma como as mulheres são percecionadas socialmente e como são socializadas na nossa sociedade.»
Ao ouvir a tese de que o género da língua é independente da propriedade biológica e cultural, Teresa alerta para uma «formulação meramente técnica». «Em qualquer tipo de luta social existe sempre um antagonismo a essa luta que diz que tudo não passa de meras formulações técnicas. Nós sabemos que não é verdade, porque a linguagem, efetivamente, é um fruto da sociedade e a sociedade, por outro lado, também é fruto da linguagem», defende, acrescentando que «é uma forma de conservadorismo social, de manter o status quo». «Dizer que a língua não permite que configuremos o mundo e o interpretemos de acordo com as nossas relações sociais, parece-me ingenuidade», conclui.
Seguindo o raciocínio, Teresa defende que a língua portuguesa pode ser usada de forma emancipatória para outros grupos na sociedade. «No combate à estereotipia, o combate à linguagem discriminatória é um dos recursos que tens, mas nunca pode ser o único. Não é por falarmos com linguagem não sexista que a violência contra as mulheres vai acabar amanhã. Para nós, é importante que fique bem claro que não somos uma minoria. Nós fazemos parte de metade do mundo [existem 3,82 mil milhões de mulheres no mundo, num total de 7,7 mil milhões de pessoas no mundo*], contribuímos para que este mundo seja aquilo que é e somos altamente exploradas. Sabemos que a pobreza afeta, sobretudo, mulheres, porque a violência afeta, sobretudo, mulheres. Nós temos de conseguir expressar-nos socialmente de forma a valorizar o papel das mulheres na sociedade, portanto não é desejável para nós, mulheres, quer o chamado masculino universal, quer o chamado neutro universal. Porque, no fundo, vamos sempre tocar no mesmo ponto: somos sempre invisibilizadas enquanto mulheres», reitera.
* Dados disponíveis no site da ONU, no documento «2019 Revision of World Population Prospects». Note-se que a ONU, por norma, publica relatórios populacionais a cada três ou quatro anos.
Teresa é perentória – o que se reivindica no movimento feminista é que não haja uma invisibilidade das mulheres na linguagem. Deste modo, não propõe uma alteração da língua. «Quando falamos de linguagem inclusiva é sempre dentro das possibilidades e do que é normal dentro da língua portuguesa. Também é importante referir que quando falamos de linguagem inclusiva, estamos sobretudo a frisar a importância do uso da linguagem inclusiva ao nível da função pública, a nível institucional, na comunicação política. Porque é esta que, efetivamente, determina padrões. O que achamos importante é que a linguagem referencie a existência de mulheres», clarifica. Ademais, a luta feminista procura que o masculino genérico, na língua portuguesa, não se torne num falso neutro, uma vez que o «masculino genérico faz com que achemos que toda a humanidade é definida pelo homem, enquanto ser masculino. E isto tem impacto nas mulheres e na forma como nos vemos.»
Uma das formas de linguagem destacadas pela vice-presidente é a política, «nos instrumentos públicos e na comunicação institucional». «A língua tem uma utilização política. Quando decidimos falar, a linguagem não se torna neutra.» Por outro lado, Teresa atenta que «existem injustiças, assimetrias de poder entre mulheres e homens», pelo que «é importante, por exemplo quando falamos de violência, deixar bem claro quem são as vítimas e quem são os agressores». «Os dados desagregados por sexo são muito importantes para construirmos políticas públicas. Se fingirmos que não há sexo, fingimos que o género não tem impacto nenhum, que a diferenciação sexual não existe, que é meramente uma formalidade, então a luta das mulheres pela emancipação, pelo fim do sistema de opressão, não faz sentido, porque não há agressores, não há nada», continua.
Assim, ao invés de propor uma alteração da língua portuguesa, defende que, dentro daquilo que a língua portuguesa oferece, falemos de «forma não sexista, que não acentue discriminações ou estereótipos de género, incluindo as mulheres na humanidade». Por exemplo, em vez de se dizer «os eleitores», Teresa questiona porque não se usa «o eleitorado», por considerar que essa expressão não carrega uma carga de identificação de género. «Não vamos alterar a língua portuguesa. A língua faz o seu processo de alteração porque os falantes da língua interagem socialmente, na vida quotidiana. A língua portuguesa há de ser sempre uma língua genderizada no sentido em que tens a concordância. Não somos nós que vamos alterar isso», remata.
Pedro Valente
Dentro do conceito de linguagem inclusiva, existe uma especificação, a linguagem neutra, que «é uma aplicação prática da necessidade de ter uma linguagem inclusiva que seja não-discriminatória para quem não se revê no [sistema] binário mulher–homem (entende-se por não-binária toda a pessoa que não é exclusivamente mulher, nem exclusivamente homem)», explica Daniela. Pedro clarifica que «enquanto a neutralidade da língua traz uma reflexão a nível do género, e como a nossa língua, tal como atualmente normatizada, falha em reconhecer as pessoas não-binárias e, muitas vezes, em representar as mulheres sem o uso do homem como representante da humanidade, propondo alterações e um novo género gramatical, a linguagem inclusiva traz uma reflexão a partir dos instrumentos já reconhecidos como parte da língua».
Assim, a proposta da utilização de uma linguagem neutra implica uma «reformulação do género gramatical que normalmente usamos na língua portuguesa (ou noutra língua marcada pelo género), pois não existe um método para nos referirmos a pessoas que não se identificam nem no masculino nem no feminino», explana Daniela. Tendo em conta este ponto, define que a linguagem inclusiva é, «de uma forma mais abrangente, toda a formulação que conseguimos construir que não propaga estereótipos e formas de discriminação, como, por exemplo, não ser sexista, racista, xenófoba, capacitista, entre outros traços de opressão e hierarquia social».
Num artigo publicado na TVI24, Lúcia Vaz Pedro, formadora para a área da língua portuguesa e consultora do portal Ciberdúvidas, defende que não é necessário reinventar a gramática como forma de se respeitar a igualdade de género: «“há outras formas legítimas de combater o machismo”, nomeadamente a utilização de paráfrases com nomes sobrecomuns, isto é, nomes com um só género gramatical para designar pessoas de ambos os sexos, como “criança”, “pessoa” ou “ídolo”», ou através do uso da voz passiva». No entanto, Daniela alerta para que, embora «existam inúmeras técnicas para respeitar o género sem necessariamente usar uma nova gramática, continua a haver um problema de representatividade». «Ainda que, pessoalmente, no meu discurso, maioritariamente, use a voz passiva e paráfrases, é importante reconhecer que, em determinados pontos do discurso, é necessário fazer uma nomeação clara de quem são os géneros que intervêm. Usar um discurso inclusivo não é só combater o machismo, mas sim, também, construir uma alternativa viável para amenizar a hierarquia de géneros a que as pessoas estão sujeitas», atenta.
Daniela admite que «os sistemas poderão nunca ser totalmente completos, mas, de alguma forma, todos procuram a inclusão. Acho que a existência de vários sistemas reflete o modo como a comunidade procura criar métodos mais inclusivos através de técnicas diferentes». «Nomear as várias possibilidades – ela, elu, ele – é sempre melhor do que apenas nomear ele, ou ela, eles. Por outro lado, pode-se utilizar combinações de discurso, baseado em voz passiva ou expressões neutras, combinado com o uso dos pronomes em situações em que precisamos, ou é importante, de alguma forma, nomear o género», continua.
Para esta proposta de alterações que visam a existência de uma linguagem neutra, existem vários sistemas possíveis. Embora nenhuma das propostas esteja fechada, havendo disponibilidade para endereçar questões linguísticas que surjam, «é melhor tentar alguma estratégia do que ignorar um problema de representatividade grave», defende Daniela. Hoje, parece que o sistema considerado mais completo é o Elu. Se já vimos ser aplicadas soluções como o uso do «x» ou da arroba (por exemplo, amigxs ou amig@s), hoje percebe-se que essas aplicações só funcionam na linguagem escrita e que acarretam implicações na acessibilidade da língua, pelo que foram surgindo novos sistemas como o Elu, Ilu, Eli.
Pedro destaca o sistema Elu como sendo o mais completo, até à data, por prever «respostas às mais variadas áreas da língua como pronomes, artigos e desinências.» «Muitos dos outros sistemas falham em engajar de forma mais natural com a língua ou são sistemas meramente gráficos, como o uso de «x» ou «@», que, para além de não conseguirem sair da língua escrita, discriminam ao não serem acessíveis para várias pessoas com deficiências», explica. De facto, num artigo que escreveu para a Dezanove, Pedro exemplifica que a substituição por «x» ou «@» pode ser problemática para as «pessoas com deficiências visuais que utilizam de programas de leitura através de som, além de indivíduos com dislexia».
Pedro acrescenta ainda que a linguagem neutra «está desenhada para poder ser usada por e para qualquer pessoa, mesmo que o seu foco seja a inclusão das pessoas não-binárias e responder contra o “masculino genérico”». «No entanto, cada uso da linguagem neutra poderá estar a representar contextos diferentes: quando digo “elu foi jantar”, posso estar a referir-me a uma pessoa não-binária, mas também a alguém cujo género não conheço. Cada pessoa deve ter o seu género corretamente representado, não estamos a sugerir o fim do género gramatical e que mulheres e homens percam o seu “ela” e “ele”. Também pode ser usado para grupos de pessoas de diferentes géneros. A linguagem neutra é uma comunicação que não marca um género feminino ou masculino, não sendo algo exclusivo das pessoas não-binárias. O uso que fazem desta linguagem é livre.»
A Constituição Portuguesa, no artigo 9.º, refere que é a função do Estado «promover a igualdade entre homens e mulheres». Nesse sentido, por considerar que o sexo «é o primeiro fator de identidade individual» e destacando que «a identidade individual é protegida na nossa Constituição», Teresa aponta que os Estados têm, por obrigação, implementar todas as medidas ao seu alcance para combater todo o tipo de discriminação contra as mulheres. «É disso que nos fala, por exemplo, a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres). Segundo a retificação do Estado português, nós somos obrigados a implementá-la.» A CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 1979, constituindo um dos grandes Tratados de Direitos Humanos e sendo frequentemente apelidada de Carta dos Direitos Humanos das Mulheres.
No que diz respeito à linguagem inclusiva que visa combater, sobretudo, a invisibilização das mulheres, várias entidades de relevo internacional, como o Parlamento Europeu, já apresentaram manuais referentes à linguagem neutra do ponto de vista do género. Em 2021, o Conselho Económico e Social aprovou o novo Manual de Linguagem Inclusiva, que teve como base, entre outros, o Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública, editado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, visando o emprego de uma linguagem inclusiva e promotora da igual visibilidade e simetria de mulheres e homens. Este manual apresenta alternativas ao uso do universal masculino e várias sugestões que visam a inclusão de todas as pessoas que, por qualquer circunstância específica, devam ser mencionadas em documentos institucionais.
No entanto, no que diz respeito à inclusão de pessoas não-binárias, o caso é diferente. Se a 13 de abril de 2018 vimos ser aprovada a lei da identidade de género que concede o direito a qualquer pessoa de requerer a alteração do nome e sexo no registo civil, assim como passaram a ser proibidas as mutilações genitais aquando do nascimento de pessoas intersexo, Daniela alerta que a lei «não contempla géneros não-binários». «Para todos os efeitos, pessoas dentro do espectro não-binário continuam a não ser reconhecidas legalmente. Porém, estas pessoas e vidas existem.» Neste sentido, Pedro defende que antes de existir qualquer avanço oficial em termos de linguagem neutra, considera «necessário alcançar a autodeterminação da identidade de género das pessoas não-binárias, entre outras medidas como acabar com a necessidade de autodeterminar um nome da lista de nomes “femininos” ou “masculinos”.» «As identidades não-binárias são estigmatizadas constantemente à volta do mundo, incluindo em Portugal e outros países de língua oficial portuguesa, o que complica um consenso na linguagem usada para representar estas experiências», acrescenta.
Relativamente à possibilidade de se legislar sobre a língua portuguesa, Daniela teme que isso se torne «perverso», «principalmente porque fecha as portas a iniciativas como as criadas pela linguagem inclusiva». «É importante reconhecer que entender um sistema linguístico novo pode tornar-se classista e capacitista se não forem procuradas as soluções concretas para educar a população sobre novos sistemas gramaticais. Por isso, mais do que legislar sobre linguagem inclusiva, é [preciso] conferir uma importância maior à formação e à aprendizagem, garantindo que todas as pessoas têm acesso e compreendem a importância de um discurso inclusivo», defende.
