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ENTREVISTA
 DEMOCRACIA 

FERNANDO ROSAS:

“VIVEMOS A SEGUNDA CRISE

HISTÓRICA DOS SISTEMAS

LIBERAIS DO OCIDENTE”

 

Texto de Sofia Craveiro
Edição de Débora Dias e Tiago Sigorelho
Ilustrações de Marina Mota
Digital de Eunice Gordon
20.03.2024

Esta entrevista faz parte da série jornalística que o Gerador está a dedicar ao tema do populismo e ascensão da extrema-direita. Vê o primeiro artigo aqui.

Dedicou uma parte da sua vida a combater a ditadura em Portugal, e uma outra a estudá-la. Desde os tempos de escola que Fernando Rosas, 77 anos, protestou contra o regime salazarista, tornando-se depois um dos historiadores portugueses de referência no tema. “Homem de esquerda” convicto, militou no Partido Comunista Português, e participou na fundação de dois partidos: Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), nos anos 70 e Bloco de Esquerda (BE), em 1999, do qual ainda faz parte. Esteve preso durante o Estado Novo. Em democracia, foi deputado à Assembleia da República na VIII, X e XI legislaturas, sempre pelo BE, e candidato à Presidência da República em 2001, com apoio do mesmo partido.

É professor emérito da Universidade Nova de Lisboa, onde fundou e presidiu ao Instituto de História Contemporânea (IHC). Enquanto historiador, assinou diversas obras centradas nas temáticas da Primeira República, Estado Novo e Revolução de Abril. Muitas delas estão publicadas também em Espanha, França, Itália, Alemanha e Brasil. O seu último livro, Ensaios de Abril (Tinta da China, 2023), é dedicado ao testemunho autobiográfico da juventude portuguesa que resistiu à ditadura, além de outros textos sobre os 50 anos da Revolução.

Ainda antes das eleições, Fernando Rosas concedeu ao Gerador uma entrevista que ganha mais significado após a divulgação dos resultados. O historiador diz que a extrema-direita está em ascensão como resultado “da crise do capitalismo liberal”, o que se traduz num voto “de protesto desinformado”. A única forma de combater o seu crescimento é, por isso, “resolver os problemas das pessoas”, segundo o historiador.

A política económica da União Europeia e a sua falta de assertividade em matéria de política externa também são alvo de críticas já que, conforme explica, isto converte-a “numa espécie de destacamento da NATO, ou seja, do imperialismo norte-americano”. “O projeto europeu, para subsistir, vai ter que ter reformas profundas”, acredita.

No ano em que Portugal assinala meio século de democracia, estamos a assistir a um crescimento, eu diria quase exponencial, da extrema-direita. Na sua opinião, que fatores podem ajudar a explicar esta situação?

 

Em primeiro lugar, dizer que, à pergunta se há um perigo real em Portugal e na Europa, decorrente do avanço da extrema-direita, eu responderia que sim, esse risco é real. E é real porque, o que está em causa, é o advento do novo tipo de regime autoritário, assente num discurso xenófobo, racista, autoritário, que, com a sua demagogia populista, esconde a agenciação dessa extrema-direita por parte dos setores mais agressivos do capital financeiro, do imobiliário, da banca, etc. Ou seja, o que está na forja, é a tentativa de impor, mais ou menos paulatinamente, um novo tipo de regime autoritário, assente numa aliança entre parte da direita tradicional e esta nova extrema-direita que emerge.

A segunda questão que se coloca é saber de onde é que [ela] vem e porquê. É preciso, a meu ver, afastar as ideias que dizem que isto cai do céu aos trambolhões, que é uma espécie de doença estranha, de maldição que se abate dos céus como uma coisa inevitável, à semelhança do que se dizia do fascismo dos anos 1930, que era também uma coisa que vinha da demência dos povos ou da demência de certos dirigentes. Portanto, o fascismo era uma espécie de maldição. E não [é]. Exatamente como o fascismo dos anos 30, esta nova extrema-direita vem da crise dos sistemas liberais do Ocidente, ou seja, da crise do capitalismo liberal.

Nós estamos a viver a segunda crise histórica dos sistemas liberais do Ocidente. Ou seja, a receita neoliberal do capitalismo, implementada a partir dos anos 80, não resolve o problema das pessoas. Cria desemprego, cria precariedade, cria concentração do capital e falências e, portanto, deixa um rasto económico-social de destruição, de onde nasce o desespero, de onde nasce a raiva, onde nasce o medo. E é aí que, historicamente, o fascismo no passado e a extrema-direita atualmente, vão buscar a sua base social de apoio. É uma base social que radica na exploração e manipulação desses sentimentos primários – mas compreensíveis -, que são o medo de perder o estatuto social, o medo de perder o emprego, o desconhecimento do futuro.

Vem disso, e esse é o pano de fundo da situação, mas vem também da oportunidade, que surge para os setores mais agressivos do capital financeiro, de impor um regime neoliberal a sério, até ao fim, varrendo as resistências. [É uma] oportunidade que decorre da alteração de relação de forças que [se verificou] a partir dos anos 80, com a crise do marxismo, com a implosão da União Soviética e com o desequilíbrio da relação de forças contra as esquerdas tradicionais.

Daí surge uma oportunidade política de avançar explorando o rasto de destruição económico-social que a própria lógica do capitalismo neoliberal provoca. Destes dois fatores – o fator estrutural da crise do sistema neoliberal, do rasto que deixa, e da oportunidade que decorre da alteração da relação de forças -, surge esta ofensiva, digamos assim, que é uma ofensiva que junta parte das direitas velhas, ou seja, das velhas direitas tradicionais, que se aliam à nova direita radicalizada e que tem como base social o quê? Tem como base social, naturalmente, alguns setores dos grandes interesses. Em Portugal, são eles que financiam o Chega: banqueiros, imobiliários, especulação, turismo. Certos setores que ganham exponencialmente com a lógica especulativa do capital, que é o substrato do próprio capital neoliberal e certos setores da classe média: pequenos e médios proprietários, funcionalismo, enfermeiros, polícias. Ou seja, certos setores dos quadros e das classes médias afetados por esta situação e que são facilmente manipuláveis.

Repare: no voto da extrema-direita há três votos. Há o voto dos oligarcas, primeiro. O voto desta gente que financia e paga o Chega. E estão muito bem identificados porque são eles que pagam. São os nomes, os banqueiros, os fundos imobiliários, os setores do turismo. Eles jantam juntos, almoçam juntos… isso é praticamente público. É o voto dos oligarcas e de certos setores mais radicalizados à direita da classe média. Eu chamar-lhe-ia o voto do grande interesse. A seguir tem o voto dos nostálgicos do antigo regime, do Salazarismo. São também outra componente. Estão lá na direção do Chega e são os homens que estão contra o 25 de abril. Quando eles falam, dizem que o país está mal há 50 anos. Ou seja, a democracia é que está mal. [O país] nunca esteve mal antes. Há 50 anos é que a democracia está mal, está errada, tem problemas, etc. E portanto são os nostálgicos da ditadura Salazarista, são os nostálgicos do fascismo, são os nostálgicos da guerra colonial, do colonialismo. Esse é outro voto, o voto ultra conservador, o voto da velha direita Salazarista, nostálgica do passado. Esse é um voto também significativo. E depois, há aquilo que eu chamo o voto cego do protesto desinformado, que é um voto cuja essência é a emoção e a irracionalidade.

Mas não será aí que está a maioria? E que explica também o perfil [do eleitorado]?

 

Claro, a base social é essa. Nos dois primeiros votos está a direção. Está a aliança entre a velha e a nova direita. Este voto do protesto vazio, este voto do protesto irracional, que se destitui da capacidade crítica de analisar as contradições e as mentiras do próprio discurso populista do Chega e do seu líder, que muda três vezes de opinião no mesmo dia, que diz o contrário… Uma coisa que foi muito evidente, agora com esta situação de como financiar a pensão igual ao salário mínimo… Qualquer observador percebe que, qualquer das três fontes de lucro encontradas [fundos europeus, combate à corrupção, corte nos serviços públicos], pura e simplesmente não são possíveis. Mas isto não faz baixar o voto, porque é um voto onde a racionalidade desapareceu. É um voto emocional e é um voto mal informado. É um voto não só irracional, como mal informado. É um voto de raiva, é um voto de medo.

Os jovens estão a ser cativados, muito por via das redes sociais também, por esse partido. Inclui nessa categoria o voto dos jovens?

 

Sim, sobretudo até aos 18 anos, porque, repare: na juventude onde o Chega penetra, é sobretudo no ensino secundário. Aí é a sua força. Passa para o ensino superior, a coisa já é mais complicada. A direita já não é representada pelo Chega, é mais até pela Iniciativa Liberal e, depois, por partidos de esquerda que também lá existem e têm representação, nomeadamente o Bloco [de Esquerda]. Trinta e tal por cento do voto do Bloco é jovem. Eu tenho feito muitas sessões sobre o 25 de Abril nos liceus, e tenho essa percepção. Esse voto não é um voto…tenho dificuldade em classificar isso como um voto de extrema-direita.

Mas é um voto de protesto?

 

É um voto de protesto, é um voto…ou seja, é aquele voto – e peço desculpa pelo purismo -, é o voto de “o Ventura é que tem tomates”, “o gajo é que é”… Diz o que as pessoas pensam, ou qualquer coisa assim. É um voto totalmente destituído de qualquer análise racional. Fazer um debate racional com uma boa parte de estudantes de ensino secundário, neste momento – sobretudo em campanha eleitoral, e quando estão todos muito juntos -, é quase impossível, porque não há racionalidade. É uma explosão. Agora, isto não significa que nós devamos desistir de fazer esse trabalho. E eu tenho percorrido escolas de norte a sul do país, a falar do 25 de Abril e tem corrido sempre muito bem, porque quando se organiza uma discussão com cabeça, tronco e membros, mesmo havendo posições contrárias, essa discussão faz luz, essa discussão elucida. Agora, o voto que o Chega procura nesses setores mais jovens, é o voto da barafunda, quer dizer, o voto da…

Mas o professor estava a dizer que tem feito esse trabalho nas escolas. Sente que de alguma forma as novas gerações não valorizam as conquistas da Revolução?

 

Há quem valorize e quem não [valorize]. Quer dizer… depende muito. Depende muito, desde logo, do trabalho que a própria escola faz. Eu devo dizer que há trabalhos extraordinários feitos nas escolas, por professores que persistem, todos os anos, em falar do 25 de Abril, da liberdade, do que foram as conquistas de Abril, das questões do racismo, dos direitos das mulheres, do combate à xenofobia. Eu tenho participado em muitos debates em escolas onde as coisas correm [bem]. Mesmo quando há pontos de vista desse género [populistas ou de extrema-direita] as pessoas habituaram-se a discutir e a debater os seus pontos de vista. Agora, tudo depende também do qual é o enquadramento dos professores, que professores é que há e que não há, de que ambiente existe na escola, ou que não existe, a origem social dos alunos que frequentam a escola.

Se for fazer uma sessão de esclarecimento ali em Cacilhas, tem metade do lado do Chega e tem metade do lado do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, e igualmente politizados. Portanto isso depende também da base social que existe, do trabalho que os professores fazem, dos hábitos de saber ouvir e falar que eles têm. Portanto, eu não acho que a juventude esteja perdida para o Chega, longe disso. E a universitária muito menos, porque na universidade o ambiente já é diferente e o Chega não entra nas universidades como entra nas escolas do ensino secundário. O debate político já tem outra… os estudantes universitários têm outra… Mesmo quando são de direita, tem outro tipo de escolhas que não são as deste populismo trauliteiro e demagógico que o Chega representa.

Este crescimento está também relacionado com a percepção da população em torno da corrupção.

 

Sim, porque quer dizer, o que origina a corrupção é o monopólio do poder político num sistema rotativo de partidos que se perpetua no poder. São sempre os mesmos, não é? E portanto há uma espécie de…

No século XIX, havia o rotativismo. E na democracia houve também uma espécie – ou pelo menos, tem havido até agora -, uma espécie de monopólio rotativo de partidos no poder. Ou seja, o poder político desde 74 até hoje tem sido, no essencial – tirando os anos da Revolução -, gerido por dois partidos que se alternam no poder. E essa longa permanência no poder, quer no poder central, quer no poder autárquico, gera corrupção, porque gera a patrimonialização do bem público. A partir de certa altura, se você está há muito tempo no poder, começa a pensar que aquilo é seu, não é? Que não são bens de todos, que não são patrimónios de todos. É uma coisa da qual as pessoas se podem apropriar indevidamente. E você vê que os escândalos que derrubam o governo na República, ou os escândalos que derrubam o governo na Madeira, são exatamente os escândalos que passam sempre pelos dois partidos dominantes, os dois partidos que alternam no poder.

Portanto, é preciso arranjar alternativas que rompam com este monopólio rotativo. Do meu ponto de vista, que sou um homem de esquerda, entendo que essa ruptura deve ser feita, repetindo um pouco a experiência de geringonça, ou seja, tentando obter uma maioria de esquerda que influencie o Partido Socialista a adotar políticas diferentes, mas antirrotativas, ou seja, em vez de ser rotatividade ao centro, haver políticas de maioria à esquerda que permitam fazer políticas alternativas. Porque, repare, a última pergunta é esta: como é que se combate a extrema-direita?

Eu ia fazer-lhe essa pergunta.

 

Só há uma maneira de combater a extrema-direita: é resolver os problemas das pessoas. Não há outra maneira. Apelar ao voto útil, seja ao voto útil no PSD, seja ao voto útil no PS, “vota que é para evitar que venha o Chega”… Isso é um logro total, porque foram as políticas que esses partidos aplicaram que levaram à crise do Serviço Nacional de Saúde, que levaram ao impasse da educação, que levaram à crise da habitação, que levaram ao descontentamento social que existe. Portanto votar nos partidos [de centro], dar outra vez maioria, sobretudo absoluta – o que parece estar de fora de causa nestas eleições – , mas dar voto útil aos partidos que são responsáveis por estas políticas significa que essas políticas não se vão alterar. Significa continuismo ou até agravamento se for para a direita. E portanto é preciso romper com a lógica de voto útil, para adotar políticas que resolvam os problemas. Não há outra maneira de fazer face à extrema-direita. É resolver o problema da habitação, resolver o problema do Serviço Nacional de Saúde, resolver o problema das escolas e dos professores, resolver o problema dos salários baixos. Isso demora tempo a fazer, mas só adotando políticas que resolvam este problema, é que se resolve o problema de extrema-direita. Ou seja, [é preciso] esvaziar, social e politicamente a base da extrema-direita.

Este ano também é ano de eleições europeias. E as projeções dizem que, à partida, haverá um acentuar da radicalização à direita. Como é que nós podemos interpretar isto? De certa forma, o projeto europeu está a falhar?

 

O projeto europeu para subsistir, vai ter que ter reformas profundas, porque… O que é que tem sido o projeto europeu? Impede as economias de terem políticas monetárias e cambiais próprias. O sistema do euro é um sistema que funciona essencialmente, em proveito das economias mais fortes, sobretudo a economia alemã e da francesa, em certo sentido. O sistema do euro é um sistema que prejudica as economias mais marginalizadas. A união de pagamentos vai no mesmo sentido. A soberania dos países em matéria de políticas económicas específicas, sobretudo no domínio monetário cambial, não existe. É tudo subordinado, ainda por cima, a um Banco Central Europeu que ninguém elegeu, nem ninguém, na realidade, fiscaliza. São os banqueiros que gerem esse domínio. A política de imigração é desastrosa, porque a política de imigração é uma grande fortaleza. [Os páises europeus] pagaram aos marroquinos e aos turcos para meterem os refugiados em campos e não os deixarem sair e receberem dinheiro. É por isso que é uma coisa completamente [absurda].

Mas a Europa está ainda a tornar-se mais securitária, nós vimos em França…

 

…uma lei inteiramente vergonhosa porque é uma lei discriminatória, ou seja, os cidadãos franceses que não tenham origem francesa propriamente europeia, continental, nativa, são discriminados nos seus direitos e nas suas expectativas em relação aos demais. É uma lei da Marine Le Pen. No fundo, o Macron adotou uma lei que é a lei da Marine de Le Pen. Na Holanda, a extrema-direita ganhou as eleições com base, também, na apologia de legislação desse género. Mas essa legislação é a legislação da guerra civil. Quer dizer, o que é que isso vai dar? O que é que isso vai dar origem, enquanto há milhões de pessoas que fogem da seca, da falta de água, do subdesenvolvimento, da fome… Alguma coisa os vai impedir de sair de lá? Não. Só o progresso, só o desenvolvimento económico, só a aposta em cooperação a médio e longo prazo no desenvolvimento desses países. Não há outra maneira. E entretanto, como a Europa está a declinar do ponto de vista demográfico e precisa dos imigrantes, fazendo políticas reais de integração dos imigrantes que são úteis, sob todos os pontos de vista, para a economia europeia, na nossa de uma forma absolutamente clara e indiscutível.

Portanto, as políticas da União Europeia… Do ponto de vista económico e financeiro, por exemplo, é absolutamente necessário a União Europeia adotar medidas de regulação da movimentação de capitais. Porque enquanto os capitais andarem à solta e procurarem especulativamente as melhores aplicações e não houver regulação como houve antes…

Porque, repare: a livre circulação de capitais é uma coisa do capitalismo neoliberal, é uma coisa dos anos 80 em diante. O capitalismo neo-keynesiano do pós -guerra, até aos anos 80, regulava os capitais e com muito sucesso em termos de modelo económico. Portanto, enquanto não se reverterem algumas das políticas neoliberais mais agressivas no domínio económico e financeiro e no domínio da imigração…no domínio mesmo da política externa, a tendência para a União Europeia é desagregar. Como aliás se está a ver agora na guerra da Ucrânia. A União Europeia foi incapaz, na guerra da Ucrânia, de ter uma política própria.

Mas acha que vai haver mais casos como do Reino Unido? Em que há um abandono da União?

 

Sabe, neste momento não é fácil, sobretudo para pequenos e médios países, sair do sistema do Euro. É muito difícil. Muito difícil. Aliás, no caso da Grécia viu-se como isso não é fácil. Sobretudo não é fácil de fazer de um momento para o outro. Poderia acontecer que grupos de países coordenados entre si, para haver soluções comuns, pudessem sair em bloco da União Europeia para outro tipo de modelo de cooperação, mas isso não está à vista. O que está à vista é a desagregação mesmo.

A Política Agrária Comum está em vias de colapsar por todo lado, porque a política de sobreproteção da agricultura, nomeadamente a francesa, acaba por não ser sustentável relativamente ao conjunto das políticas agrícolas. E portanto o que rompe a unidade europeia são aspectos que são naturalmente divisivos nesta política. Ou seja, é uma União Europeia feita em função de interesses do capital financeiro e esses interesses do capital financeiro não são comuns a todos os países. Portanto, tendem a criar desenvolvimento desigual dentro da União Europeia e, a prazo, rupturas. A União Europeia foi absolutamente incapaz de ter uma política comum face à guerra da Ucrânia que não fosse pôr-se à trela dos interesses norte-americanos e da NATO. A Europa, pura e simplesmente, não conta na Guerra da Ucrânia. Não conta para nada.

Mas se a Europa também não tem a capacidade de ter armamento…

 

Sim, mas, para a criar, a Europa tem que combinar entre si o que é que pode ser uma política de armamento comum respeitando a soberania das populações, não é? É política para o futuro da Europa ficar totalmente nas mãos da NATO? Ser uma espécie de destacamento da NATO, ou seja, do imperialismo norte-americano? Não tem sentido. A Europa como grande potência, eclipsou-se na guerra da Ucrânia. Quem manda na Europa, em matéria da guerra da Ucrânia, são os Estados Unidos e a NATO. Não há política europeia.

Ora, era muito importante, por exemplo nesta guerra da Ucrânia, chegar a um cessar fogo que permita interromper a guerra, sobretudo quando a Ucrânia está a perder. Interromper a guerra, fazer um cessar fogo e abrir negociações de paz. E a Europa, só a Europa, em certo sentido, podia ter esse papel. Se a Europa se coloca inteiramente na subordinação da estratégia da NATO, uma estratégia obviamente de uma grande potência, de um imperialismo [americano] que afronta o outro imperialismo – que é o imperialismo putinista e neoczarista do Kremlin -, esses dois enfrentam-se. A Ucrânia está ali no meio a pagar a despesa. A Europa, sim, a Europa podia ser um polo de alternativa numa guerra, não só na guerra da Ucrânia, como no genocídio que se está a praticar na Palestina. A Europa devia ter uma política externa comum que não tem e que colapsou inteiramente na guerra da Ucrânia, a meu ver.

Voltando só à questão da democracia em si e da extrema-direita. Na sua opinião a democracia vai conseguir sobreviver a este crescente agravamento das desigualdades, como ainda há pouco estava a dizer?

 

A ver, vamos. A ver, vamos. Nós vivemos um clima muito semelhante, em muitos aspectos a algo que vivia a Europa no final dos anos 30.

Acha que essa comparação é válida?

 

Inteiramente válida. É a segunda crise histórica do sistema liberal. Não se vai passar a mesma coisa. O fascismo europeu dos anos 30, provavelmente, não é bem a mesma coisa que o novo regime autoritário que está aí a emergir. Vai haver diferenças, com certeza. E vai haver uma diferença muito importante: é que entretanto o nazi-fascismo perdeu a guerra e a memória do fascismo e do nazismo são suficientemente fortes para dificultar uma espécie de reedição. As coisas são diferentes. É por isso que esta extrema-direita se apresenta engravatada, respeitável, quase sistémica, não é? É apanhá-los no poder e depois ver o que é que eles fazem a seguir. Agora, não sei se as democracias [vão sobreviver]. Isso depende da mobilização popular, depende da mobilização cidadã. Totalmente, quer dizer: somos ou não somos capazes de despertar uma mobilização cidadã que se constitua como alternativa ao ascenso da extrema-direta? Essa é a questão.

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