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REPORTAGEM
 DEMOCRACIA 

PARLAMENTO EUROPEU:

EXTREMA-DIREITA CRESCE

E OS MODERADOS ESTÃO

A DEIXAR-SE CONTAGIAR

 

Texto de Sofia Craveiro
Edição de Débora Dias e Tiago Sigorelho
Ilustrações de Marina Mota
Digital de Teresa Gomes
05.06.2024

A extrema-direita está a crescer na Europa, e a sua influência já se faz sentir nas instituições democráticas. As previsões são unânimes: a representação destes partidos no Parlamento Europeu deve aumentar após as eleições de junho. Apesar de este não ser o órgão com maior peso na execução das políticas comunitárias, a alteração de forças poderá ter implicações na agenda, nomeadamente pela influência que a extrema-direita já exerce sobre a direita moderada. Carlos Coelho, eurodeputado do PSD, não tem dúvidas e afirma que “o PPE, em algumas matérias, deixou-se contagiar”. O cenário de desmantelamento da União é afastado pelos analistas, embora a crescente fragmentação possa prejudicar a sua eficácia.
Esta reportagem faz parte da série jornalística que dedicamos à extrema-direita. A primeira parte, sobre a ascensão do populismo em Portugal, pode ser lida aqui.

Em janeiro deste ano, o European Council on Foreign Relations (ECFR) divulgou um relatório que fez soar os alarmes. Intitulado A sharp right turn: A forecast for the 2024 European Parliament elections, o documento previa “uma forte viragem à direita em muitos países” com os partidos populistas e extremistas de direita a conquistar mais assentos. Simultaneamente, os partidos de centro-esquerda e ambientalistas veriam a sua representação diminuída. “De acordo com a nossa previsão, quase metade dos assentos serão detidos por deputados fora da “grande coligação” dos três partidos centristas [PPE, Partido Popular Europeu, S&D, Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, e Renovar a Europa, de liberais e centristas]”.

Assim, a maior subida pertence ao Identidade e Democracia (ID), de extrema-direita, que ganha 40 lugares, passando a ser o terceiro maior grupo. O CRE, Conservadores e Reformistas Europeus – do qual fazem parte, por exemplo, o partido Fratelli d’Italia, de Georgia Meloni, ou o Vox espanhol, – também regista uma subida.

O ECFR alertava para as possíveis consequências deste resultado nas políticas comunitárias, nomeadamente as relativas à política externa e questões ambientais. Esta entidade sublinhou também o facto de a extrema-direita já estar a ter impacto na agenda europeia, por meio da influência dos vários líderes políticos deste espetro nos respetivos países.

As conclusões do think thank pan-europeu, que se centra na investigação sobre política externa europeia, foram retiradas a partir de um modelo estatístico aplicado à recolha de dados, que analisa o desempenho dos vários partidos em legislaturas anteriores. Segundo o relatório, em nove estados-membros – Áustria, Bélgica, República Checa, França, Hungria, Itália, Holanda, Polónia e Eslováquia –, os partidos populistas eurocéticos iriam liderar as sondagens, e surgir em segundo ou terceiro em nove outros países – Bulgária, Estónia, Finlândia, Alemanha, Letónia, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia.

Em relação a Portugal, nas eleições europeias anteriores, de 2019, o partido Chega – que ainda não estava formalmente constituído como tal e foi a votos na coligação Basta! – não conseguiu eleger nenhum eurodeputado. Em 2024, de acordo com o mesmo estudo, este cenário vai alterar-se, com a eleição de quatro eurodeputados.

MUDANÇA EM CURSO

O cenário previsto pelo ECFR decorre de uma mudança gradual e que está em curso há mais tempo. Voltemos atrás.

Em 2019, a dinâmica parlamentar europeia registou uma mudança significativa: o PPE, (em que estão incluídos PSD e CDS) conseguiu 177 lugares, uma queda relevante face aos 216 que detinha na legislatura anterior (2014–2019). Apesar de continuar a ser o grupo mais votado, esta eleição marcou uma maior fragmentação do Parlamento Europeu (PE). Até aqui o PPE conjuntamente com o S&D (em que está integrado o PS) – que passou de 185 para 140 eurodeputados – asseguravam, sozinhos, uma maioria confortável ao centro. A partir desta altura, tornou-se necessário estabelecer acordos com outros grupos para fazer passar legislação. A fragmentação acentuou-se, dificultando o processo de negociação.

“As políticas da União Europeia (UE) são, regra geral, decididas através do processo legislativo ordinário (anteriormente conhecido como processo de «codecisão»). Trata-se de um processo em que as três principais instituições [Parlamento Europeu, Comissão Europeia, e Conselho Europeu] chegam a acordo sobre a legislação”, conforme descrito na página oficial da UE.
Regra geral, a Comissão propõe iniciativas legislativas passíveis de serem alteradas pelo Parlamento e pelo Conselho.
“Se o Parlamento e o Conselho chegarem a acordo sobre as alterações, a proposta pode ser adotada. Se não chegarem a acordo, é criado um comité de conciliação para tentar encontrar uma solução. Tanto o Parlamento como o Conselho podem bloquear a proposta durante esta fase final da segunda leitura”, de acordo com a mesma fonte.
Quando o Parlamento e o Conselho chegam a acordo, a proposta é adotada como legislação e publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
No que respeita às votações em sessão plenária, o Parlamento Europeu decide, de um modo geral, por maioria absoluta dos votos expressos. Sempre que, no hemiciclo, estejam reunidos um terço dos deputados, existe quórum. “Se o(a) presidente, a pedido de um mínimo de trinta e oito deputado(a)s, verificar que tal não acontece, a votação é adiada para a sessão seguinte.”

O grupo mais à esquerda, ‘The Left’, antes denominado GUE/NGL – em que se integram PCP e BE – diminuiu a sua representação de 52 para 37 deputados. Houve ganhos significativos para Os Verdes/Aliança Livre Europeia – grupo a que pertencem o PAN e Livre –, que passaram de 52 para 72 deputados.

Os partidos de extrema-direita ou eurocéticos, que estavam concentrados nos grupos da Europa das Nações e da Liberdade e Europa da Liberdade e da Democracia Direta também aumentaram a sua representação, passando de 78 para 112 lugares, em conjunto. Apesar disso, o aumento foi menos significativo do que o esperado. Na configuração mais recente, os partidos de direita radical e extrema (far right, em inglês, termo sem tradução que engloba ambos) estavam divididos entre o grupo ID e CRE (ou ECR, em inglês).

A redução dos assentos no parlamento de 750 para 705 lugares, em consequência da saída do Reino Unido da UE, também teve impacto na correlação de forças. Dos 73 lugares anteriormente detidos pelos britânicos, 27 foram redistribuídos e 46 foram deixados vagos.

O PE pode ter, no máximo, 750 deputados, mais o(a) presidente. Antes de cada eleição, é definido o número para a legislatura seguinte. A distribuição dos lugares tem em conta a dimensão da população de cada estado-membro, com respeito à necessidade de representação dos países mais pequenos. “Este princípio de “proporcionalidade degressiva”, consagrado no Tratado da União Europeia, significa que, embora os países mais pequenos tenham menos deputados do que os países maiores, os deputados dos países maiores representam mais pessoas do que os seus homólogos dos países mais pequenos, segundo a página oficial do PE.
O número mínimo de lugares por país é de seis deputados e o máximo é de 96.
Após as próximas eleições, o número total de lugares será novamente alterado, passando a ter 720 assentos, em resultado de uma proposta do Conselho Europeu. Portugal irá eleger os mesmos 21 deputados, pelo que a representação do nosso país se mantém idêntica.

Voltemos ao relatório do ECFR.

Além do aumento da representação da extrema-direita no PE, este documento, divulgado em janeiro de 2024, destacava a importância da posição dos partidos de centro para a definição do xadrez parlamentar. Apesar de o “PPE continuar a ser o maior grupo no parlamento” e, neste sentido, “a manter o maior poder de definição da agenda, incluindo a escolha do próximo presidente da comissão”, era sublinhada a possibilidade deste grupo aceitar coligar-se aos partidos de direita radical e extrema para construir uma nova maioria.

“Estaremos numa posição diferente e não seremos bloqueados… Poderemos integrar comissões, ou ter um presidente ou vice-presidente do Parlamento Europeu.”.

Declarações do eurodeputado Jean-Paul Garraud, do partido de extrema-direita francês União Nacional (RN, na sigla em francês), à Reuters, em maio de 2024.

“Apesar de o parlamento não ser a instituição mais significativa da União Europeia no que toca a política externa, a forma como os grupos políticos se alinham após as eleições, e o impacto que estas eleições têm nos debates nacionais dos estados-membros, irá ter implicações significativas na capacidade da Comissão e Conselho Europeu para fazer escolhas de política externa, e particularmente na implementação da próxima fase do Pacto Ecológico Europeu”, refere a mesma fonte.

O QUE DIZEM OUTRAS SONDAGENS

Em março, numa sondagem da IPSOS para a Euronews, também era apontado o aumento da representação da direita radical e extrema no PE, visto que a mesma liderava as sondagens em “quatro dos seis membros fundadores da União Europeia”. Apesar disso – e ao contrário da previsão feita no relatório do ECFR – neste estudo, que contou com a participação de cerca de 26 mil pessoas, “em países que representam 96 % da população da União Europeia”, os partidos do centro continuam a deter a maioria, ou seja, 63 % dos lugares.

No que respeita à votação nacional, a mesma fonte previa que o Chega seria a terceira força política, com 14,2 % das intenções de voto dos eleitores portugueses, ou seja, podia eleger três eurodeputados. O partido mais votado seria o PSD, com 31 % das intenções de voto e o PS surgia logo a seguir, com 29,6 %. Ambos conseguiriam oito deputados com estas percentagens. Iniciativa Liberal e BE elegeriam um deputado cada (com 4,5 % e 4,4 %, respetivamente). O Livre não conseguiria eleger, com apenas 3,6 % das intenções de voto.

No início de maio, uma outra projeção, da Europe Elects apontava também para um reforço das bancadas dos grupos ID e CRE, embora menos vincada que no estudo da ECFR. Neste cenário, os primeiros conseguem mais onze deputados e os segundos mais 24. Assim, o grupo CRE, de Georgia Meloni, passa a ter 86 lugares e o ID 84. Este último revela uma queda face aos números inicialmente divulgados, influenciada pelo decréscimo das intenções de voto na AfD alemã, após virem a público casos polémicos. Um deles foi a revelação de uma reunião, onde estava o presidente do partido, na qual se planeava a deportação de imigrantes. Outra, foi a notícia de que o número dois da lista às europeias, Petr Bystron, terá, alegadamente, aceitado dinheiro de uma plataforma pró-Rússia.

Esta projeção indica o PPE como o partido mais votado, a conseguir 183 assentos. O S&D consegue 140 e o Renew Europe 86 sendo, neste contexto, a terceira força política. Com estes resultados, os três grupos estariam em condições de formar uma maioria sólida, sem necessidade de envolver a extrema-direita.

Fonte: Europe Elects

“EROSÃO” DE CONSENSOS

“Neste momento, a política na Europa, mesmo ao nível doméstico, é bastante volátil e bastante imprevisível”, diz Sofia Serra-Silva, investigadora na área de Ciência Política no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.Frisando que não gosta de arriscar previsões, a especialista diz que uma das consequências da entrada de novos partidos nos parlamentos é o facto de poderem provocar mais polarização. “Podem quebrar aqui as dinâmicas de consenso, de cooperação e de conflito que já estavam estabelecidas anteriormente pelos partidos que já faziam parte”, explica.

“Basta olhar para o caso português: durante 20 anos, havia um conjunto de partidos que tinha o monopólio da representação parlamentar. A partir de 2015, isso muda; em 2019, ainda mais; e a partir de 2022, temos dois partidos que muito rapidamente passaram a ocupar o terceiro e quarto lugar.” E o que pode isso significar no contexto do Parlamento Europeu? “Potencialmente, teremos um parlamento mais polarizado, mais fragmentado”, conduzindo a “uma certa erosão da política de consenso entre os diferentes grupos parlamentares.”

Sofia Serra-Silva frisa que o comportamento dos eleitores em sufrágio nacional não é comparável com votações para o PE, onde há menos ‘voto útil’, o que se pode traduzir em ganhos para partidos “mais pequenos, inclusive o Chega”. “Nestas eleições de segunda ordem, os eleitores normalmente votam mais com o coração e menos com a razão, ou seja, há menos voto útil nas eleições europeias, há menos cálculos e estratégia”, refere.

Apesar disso, a investigadora mostra-se cética quanto à ideia de um crescimento eleitoral muito acentuado deste partido em particular. “Não creio que [o Chega] tenha a capacidade de mobilizar a mesma massa de eleitores que conseguiu mobilizar nas legislativas.” Isto porque, segundo diz, citando sondagens à boca das urnas nas últimas eleições legislativas portuguesas, muitos eleitores deste partido foram abstencionistas em sufrágios anteriores, ou seja, “são votantes irregulares, não têm o hábito de votar”. Tendo em conta que as eleições europeias mobilizam menos os cidadãos que as eleições nacionais, isso pode ter efeito no crescimento eleitoral do partido. Mas é algo que “depende muito da campanha, obviamente”.

Para o ainda eurodeputado do PSD, Carlos Coelho – que não integra as listas às próximas eleições –, o crescimento da extrema-direita pode significar o comprometimento da dimensão “mais europeia”, “porque os partidos mais radicais, quer na extrema-direita quer na extrema-esquerda, são menos europeístas do que os partidos do mainstream, os partidos do centro”.

O eleito reconhece que o grupo da direita moderada, do qual fazia parte, já está a ser influenciado pela agenda extremista. “O PPE, em algumas matérias, deixou-se contagiar pela pressão da direita e, em vez de procurar um discurso e uma prática legislativa mais ao centro, para disputar eleitorado com os socialistas, acabou por concorrer nesse espaço da direita”, afirma.

“Se estivermos num Parlamento em que este centro está mais reduzido e em que os radicais estão mais representados, vai ser mais difícil passar a legislação com um teor mais europeísta e acabamos por estar mais a reboque daquilo que são os egoísmos nacionais representados no Conselho”, acredita o social-democrata.

A confirmação das previsões, que indicam de forma unânime o crescimento da representação da direita radical e extrema, é um sinal de regressão para a Europa, na visão de Ana Gomes, diplomata e ex-eurodeputada pelo Partido Socialista. “Eu penso que isso é muito negativo para o projeto europeu, mas não estranho ao mesmo tempo porque, infelizmente, estamos a ver, ao nível de vários estados-membros, esse mesmo fenómeno”, defende, em entrevista ao Gerador.

Apesar de se mostrar preocupada com esta ascensão, Ana Gomes rejeita a ideia de ser novidade e afirma que “há muito tempo” a influência da extrema-direita se faz sentir nas políticas europeias. “Quando eu entrei no Parlamento Europeu [em 2004], já lá estava o Jean-Marie Le Pen [eurodeputado desde 1984], depois veio a filha [Marine] Le Pen e depois entraram muitos ainda piores que os Le Pen e não só. Portanto, isto não é um processo que esteja [a começar] agora, de repente. Já vem de há décadas e tem tudo que ver com essas políticas neoliberais [que têm sido implementadas]”, explica.

“Na minha opinião, é sinal de que, ao nível nacional, nos diversos estados-membros e ao nível europeu, as prioridades têm estado erradas”, acrescenta. “Têm passado para segundo plano a defesa da Europa social, o combate às desigualdades [o que tem criado] ressentimentos. E daí que muitos cidadãos, até com voto de protesto – como vemos no nosso país e não só –, se deixem encantar pelos cantos de sereia da extrema-direita, que faz muito barulho, mas não tem soluções”, diz a ex-eurodeputada.

Jean-Marie Le Pen © Marie-Lan Nguyen / Wikimedia Commons; Marine Le Pen © European Union 2015 – European Parliament

AS CAUSAS DA ASCENSÃO…

O crescimento galopante da extrema-direita em vários países da Europa nos últimos anos é um assunto que tem gerado bastante debate junto de académicos e analistas. No livro Tambores ao Longe – Incursões na Extrema-Direita Mundial (2022, Temas e Debates), escrito pelo especialista britânico Joe Mulhall, é referido que as causas “são diversas e complexas”.

“Há um conjunto de fatores de longo prazo que sustentam o crescimento, aparentemente rápido, da extrema-direita na Europa nas últimas décadas: a erosão do consenso antifascista, as heranças do imperialismo e do colonialismo, o racismo e a xenofobia sociais, e as ramificações negativas das políticas neoliberais e da globalização”, lê-se. A par disso, as redes sociais também contribuíram para “criar as bases” sociais que alimentaram os movimentos extremistas.

Para o investigador e ativista da organização antifascista Hope Not Hate, acontecimentos como o 11 de setembro nos Estados Unidos da América, em 2001, e a carga de ataques terroristas islamitas que se seguiu, a crise financeira de 2008 com as consequências de degradação da qualidade de vida das pessoas e a crise migratória decorrente da guerra na Síria, entre outros fatores, fomentaram descontentamento e medo junto da população. Tudo isto se foi refletindo na ascensão da extrema-direita europeia: “Os resultados mais preocupantes foram os de França, Itália, Hungria, Polónia e Reino Unido, onde, respetivamente, o Reunião Nacional (RN, Rassemblement National) de Marine Le Pen, a Liga Norte (LN, Lega Nord) de Matteo Salvini, o Fidedz de Viktor Orbán, o partido Lei e Justiça (PiS) de Jarosław Kaczyński e o novo Partido do Brexit (agora com o nome Reform UK) de Nigel Farage apareciam à frente dos seus opositores nas sondagens”, conforme descrito na obra.

Estas mudanças à escala nacional foram-se consolidando, e culminaram no que é descrito como uma tendência. Isto porque, segundo Joe Mulhall, “num mundo globalizado, a eleição de uma figura de extrema-direita num país pode ter repercussões em todo o globo”. “Isto tornou-se mais óbvio com a eleição de Trump nos EUA, mas também pode acontecer em países mais pequenos como a Polónia e a Hungria, porque cada eleição de um governo de extrema-direita contribuiu para a normalização da política de extrema-direita aos olhos da comunidade mundial”, diz o livro.

Apesar disso, o autor reconhece que “o fascismo e as políticas de extrema-direita, em geral, nunca desapareceram”, tendo apenas estado menos visíveis.

Uma certa perda de familiaridade com o mundo atual, também é algo que pode ajudar a explicar esta viragem, na visão do consultor e especialista em assuntos europeus, Henrique Burnay. “[Há] pessoas que acham que seus empregos estão a ficar obsoletos, que as suas convicções, e as suas mundividências estão a ficar obsoletas, pessoas que acham que as instituições que acham importantes estão a ser atacadas… Portanto, há aí um lado de reação à perda, e eu acho que, se calhar, nós temos de perceber isso”, explica, em entrevista ao Gerador.

Até porque, para o também docente no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, essa procura por conforto e segurança já se reflete nas políticas europeias que têm vindo a ser desenvolvidas. “Os documentos que estão a sair sobre a preparação do próximo mandato da Comissão Europeia, falam todos de segurança económica, segurança alimentar, segurança energética. Ou seja, o mainstream também está a pedir segurança”.

… E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

As consequências desta viragem dependem, em última instância, da posição que for tomada pelo PPE, o grupo de direita moderada e cristã que, segundo as previsões, será o mais votado. Os especialistas ouvidos pelo Gerador dividem-se quanto a cenários, mas referem a importância dos acordos parlamentares no período pós-eleitoral.

Para Henrique Burnay, ex-assessor de um eurodeputado do CDS, o crescimento provável da extrema-direita no PE não deve ser encarado de forma fatalista, pois a maioria continuará a ser constituída por partidos de centro. “As coisas são aprovadas no PE com grandes maiorias que incluem, normalmente, os [partidos] populares, os socialistas, os liberais e depois às vezes os verdes ou os conservadores, ou metade dos socialistas e dos conservadores”, exemplifica. “Neste sentido, o aumento daquilo a que vamos chamar aqui os partidos radicais não é necessariamente grave para as políticas, porque isso não altera esta maioria”, que, na sua visão, continuará a estar “no grande centro, dos conservadores aos verdes”.

Outro cenário, mais preocupante, seria se os grupos do centro, nomeadamente PPE e socialistas “começarem em rota de colisão e a querer, no fundo, liderar blocos de maioria diferentes”. Por outras palavras, se o PPE deixar de se querer associar ao centro e optar por se ligar aos grupos mais extremistas de direita, o cenário muda totalmente.

“Se isso acontecer, nós, a médio prazo, deixaremos de ter aquilo que foi a história destes mais de 50 anos de União Europeia, que é uma construção feita pelos principais partidos. E, para mim, isso é essencial, porque a legislação europeia tem de ser aplicável em 27 países com governos de cores diferentes.”

Assumindo as “muitas dúvidas” sobre a forma como as instituições europeias vão lidar com este provável crescimento, Jonas Vossole, sociólogo e cientista político do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, afirma a possibilidade de o mesmo “não ter tanto impacto, no sentido em que a União Europeia também não é democrática”. E explica: “O Parlamento Europeu não tem tanta força no poder executivo, na Comissão Europeia, no Conselho Europeu. O poder do PE é mais legislativo e mesmo assim também é limitado e obviamente que também não há nenhuma perspetiva de a extrema-direita ter uma maioria”.

Segundo o investigador, mesmo que essa maioria fosse alcançada, “também não haveria consenso entre os vários partidos” que compõem esse grupo político. Na verdade, muito dependerá do que a suposta direita democrática vai fazer. E não digo só direita democrática, porque, na verdade, a social-democracia também, principalmente no Norte da Europa, tem tido alguma viragem para a abertura com a extrema-direita”, acrescenta Vossole.

‘BULLY PULIT’ E AS MUDANÇAS NA AGENDA POLÍTICA EUROPEIA

Heidi Beirich, especialista em extrema-direita americana e europeia e cofundadora do Global Project Against Hate and Extremism, tem uma visão distinta. A ativista e especialista acredita existir necessariamente uma influência das políticas comunitárias se a extrema-direita ganhar assentos no PE. “O que vamos ver é um bocadinho algo como acabámos de ver na União Europeia, com a mudança de política na imigração. As questões que cheguem ao Parlamento e as decisões que este tomar, sejam elas quais forem, serão o resultado desse puxão da extrema-direita”, diz, em entrevista ao Gerador.

“Se a extrema-direita ganhar muitos lugares, eles vão usar o parlamento como, um bully pulpit, ou seja, uma oportunidade para falar contra todas as coisas que não costumavam ser discutidas.” Alguns exemplos são teorias da conspiração, como ‘a Grande Substituição’, ou a ‘islamização da Europa’, entre outras. Estas ideias, usadas para demonizar grupos vulneráveis, como os migrantes ou refugiados, serão, segundo a especialista, gradualmente normalizadas pelos eurodeputados de extrema-direita, que se servirão da sua representação para as legitimar na política mainstream, influenciando a agenda, mesmo que de forma mais indireta. “Aquilo que nós habitualmente pensamos do PE e do trabalho que desenvolve pode ser bastante alterado”, sublinha.

Para a eurodeputada e candidata da lista do Bloco de Esquerda às europeias, Anabela Rodrigues, a mudança já está em curso, com a influência da extrema-direita a fazer-se sentir, por exemplo, no recentemente aprovado Pacto Para as Migrações e Asilo. “A imigração acaba por ser um dos motivos que leva ao aumento da representação da extrema-direita, quando depois na realidade, durante os mandatos, nós vimos que não é este o foco maior da sua conversa e nem era – segundo o Eurobarómetro –, o que os europeus gostavam de discutir.”

Anabela Rodrigues frisa o facto de a imigração, mesmo não sendo a causa das crises económicas, da habitação e outras, acabar por funcionar como bode expiatório. “Falamos de uma política de imigração, como se eles fossem os culpados de tudo. E, passando alguns anos desde o Brexit, os europeus deviam [refletir, pois], se foi isto que conduziu à saída do Reino Unido”, e causou a crise nesse país, segundo a candidata.

Um outro impacto indireto do aumento da representação da extrema-direita no PE, pode ser o facto de os eurodeputados terem acesso a fundos para contratar os membros do seu staff, que provavelmente estarão alinhados com as suas ideias extremistas e discriminatórias, refere Heidi Beirich. “Isso significa que os grupos de extrema-direita da sociedade civil podem ter mais acesso ao PE para fazer lobby e influenciar as suas atividades”, alerta.

A especialista também admite que, em todos os países, os partidos direita radical ou extrema têm as suas nuances, pelo que terão a sua agenda em particular. Este facto pode gerar divisões dentro do mesmo grupo político. “A imigração será o aspeto mais coeso”, diz. Com as questões do clima, por exemplo, já não existe esse tipo de consenso, assim como nas questões relacionadas à comunidade LGBTQI+, que diferem nos vários estados-membros. “De certeza que haverá desacordos” no seio deste grupo de partidos, porém, ressalva que a extrema-direita ganhou poder nos diversos países de uma forma que não tinha antes, e isso vai refletir-se em políticas.

Também Carlos Coelho, eurodeputado do PSD, reconhece que os grupos mais à direita, ECR e ID, têm muitas diferenças e dificilmente conseguiriam encontrar consensos para votar da mesma forma numa variedade de temáticas. “O ID […] tem uma agenda ideológica muito mais extremista. No ECR são pouco entusiastas do ideal europeu, mas não são tão radicais nessa agenda”, admite.

LIBERDADE DE VOTO DOS EURODEPUTADOS E FRAGMENTAÇÃO

A questão das divisões internas, referida anteriormente, está ligada à própria dinâmica de funcionamento do PE. Apesar de os eurodeputados serem integrados em grupos políticos condizentes com a sua orientação ideológica, nenhum deputado ou deputada pode ser obrigado a votar num determinado sentido. Isto mesmo está expresso no Estatuto dos Deputados Ao Parlamento Europeu, que, na parte relativa às normas e condições gerais do exercício do mandato, refere que “os deputados ao Parlamento Europeu gozam de liberdade e independência” (artigo 2º, 1.) e que os mesmos “votam individualmente e a título pessoal” pelo que “não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções” (artigo 3º, 1.).

Os especialistas ouvidos pelo Gerador consideram, por esta razão, a possibilidade de existir uma tendência para os eurodeputados votarem de forma a beneficiar o seu próprio país, mesmo que isso contrarie a posição natural do respetivo grupo político. Isto acontece independentemente do posicionamento ideológico.

“É uma coisa diferente de um partido a nível nacional”, explica Jonas Vossole. E dá um exemplo concreto: “o Partido Comunista [Português] muitas vezes, não vota junto com as decisões da fração do GUE/NGL [Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, também chamado ‘The Left’], por exemplo, quando tem a ver com a questão de pescas e esse tipo de coisas, que têm a ver com a economia nacional”, diz.

O académico diz que a posição dissonante do PCP se explica pelo facto de, tradicionalmente sempre ter assumido uma postura mais nacionalista e eurocética. “Tem um discurso e um programa muito mais nacional e patriótico, crítico à União Europeia, então, é lógico que também na maior parte das decisões possam tomar uma posição muito mais virada ao seu próprio eleitorado nacional”. Por este motivo, o mesmo pode acontecer com partidos de extrema-direita que estejam representados no hemiciclo. “Têm essa questão em comum, que supostamente, são todos os partidos antissistema e têm, ao mesmo tempo, de ter um discurso muito nacional”.

Paulo Sande, advogado, sócio de um escritório especializado em direito da União Europeia e ex-consultor político do presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (de 2016 a 2021), também acredita na possibilidade de o voto poder ser afetado pelas motivações nacionais, o que retira unidade ao grupo político e, consequentemente, influência. “Para além de ser um parlamento político – no sentido de haver grupos políticos, tradicionais, de esquerda, de direita, de extrema-direita –, é, ao mesmo tempo, também um parlamento fracionado”, refere. “Apesar de tudo, tem a dimensão nacional, o que faz com que, muitas vezes nas discussões, mesmo sendo transversais aos vários grupos, há posições tomadas porque interessa a um país”, pois os eurodeputados “sabem que são escrutinados no seu país, e isso não vai mudar”, explica o também ex-cabeça de lista do partido Aliança, às eleições europeias de 2019.

A isto, acresce o facto de a extrema-direita ter contornos diferentes em cada país da UE, conforme explicou a historiadora Irene Flunser Pimentel, nas Entrevistas Centrais do Gerador. “O que eu espero é que eles entrem em contradição uns com os outros, o que eu acho que pode acontecer. Porque esses movimentos populistas – que são populistas – de extrema-direita adaptam-se às suas respetivas populações”, afirma.

Segundo a historiadora, as razões pelas quais a extrema-direita ascende nos diferentes países “são sempre diferentes, embora tenham em comum a decadência de uma ideia de supremacia cultural que pairava no continente europeu”.

 

EUROCETICISMO (?)

É precisamente essa “decadência” que ajuda a explicar um recrudescimento dos sentimentos nacionalistas. O euroceticismo atual, contudo, difere do existente no século passado, segundo Henrique Burnay. “O euroceticismo típico dos anos 90 e que acaba no Brexit, é o euroceticismo dos países que acham que a sua soberania está a ser erodida com a UE”, na medida em que o interesse comum podia ser antagónico ao nacional. “O que se [verifica] atualmente, em alguns países – e é sempre preocupante –, é que o seu euroceticismo vem do nacionalismo, que se prende com a ideia de que a Europa detém valores antagónicos aos valores nacionais. Isto são conceitos diferentes. Uma coisa é achar que eu estou a perder soberania, estou a perder liberdade, outra coisa é achar que os valores europeus estão contrários aos meus valores”, explica o especialista. “Isso é uma ameaça diferente.”

A nível económico, existe uma dependência da UE em muitos estados-membros que atenua esses sentimentos, acredita o consultor. “O Brexit não é uma história de sucesso que apeteça ser replicada pelos outros países. Há só aqui um ponto que vai ser preciso ter atenção: a maior parte dos países onde há um sentimento mais exitista nas direitas radicais, são países que têm normalmente uma dependência de orçamento europeu razoavelmente significativa. Eu penso nos países de leste. E, portanto, estariam a abdicar de uma coisa que lhes tem feito falta e que precisam.”

 

A possibilidade de desmembramento da União torna-se mais perigosa, de acordo com Burnay, quando “a ideia de exit, vem de países que financeiramente não dependem da União Europeia”, em termos de fundos – pois continuam a depender das dinâmicas de mercado, da liberdade de circulação, etc. São exemplos a Alemanha, a França ou a Itália.

Estas mudanças financeiras e geográficas ajudam a explicar o motivo pelo qual a direita radical e extrema não é unânime quanto à sua posição em relação à UE. Se, por exemplo, o Chega não se assume como partido eurocético, a AfD alemã nasceu com essa agenda, tendo-se radicalizado noutros assuntos posteriormente. Apesar disso, ambos integram o grupo ID.

De acordo com o Eurobarómetro da Comissão Europeia, divulgado em dezembro de 2023, Portugal é o país com uma visão mais positiva da União Europeia entre os 27 que pertencem ao bloco comunitário.
Os dados mostravam que 64 % dos cidadãos portugueses inquiridos têm uma visão positiva da UE e das suas instituições (Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Conselho da UE). Em contraste, apenas 7 % possuem uma visão negativa. Esta é a percentagem mais elevada de todos os estados-membros.
A mesma fonte informava que os portugueses são também os que expressam maior orgulho por serem cidadãos europeus (86 %), sendo que a maioria (75 %) rejeita que o país estivesse melhor fora da União.
Para os cidadãos nacionais, o poder económico da UE é a principal força do bloco (37 %, acima da média da UE, que é de 23 %).
Apesar disso, as perspetivas portuguesas para o futuro da UE baixaram em comparação com o último Eurobarómetro sobre o tema, divulgado no verão do mesmo ano. Portugal é mesmo o país que registou a maior quebra de confiança sobre o futuro.
De acordo com o Eurobarómetro, este sentimento pode estar relacionado com a atitude mais pessimista dos portugueses em relação à economia nacional, já que a Comissão notou que os cidadãos nacionais são “substancialmente mais pessimistas” sobre a resistência da economia a todos os choques geopolíticos do momento.
No geral, a grande maioria de inquiridos em todos os estados-membros, está consciente dos direitos específicos que estão ligados à cidadania europeia e aprecia a livre circulação de pessoas nos países da UE. Oitenta e nove por cento concordam que este último facto os beneficia totalmente e 83 % acredita que beneficia a economia, segundo a mesma fonte.

“É muito complexo, e eles [direita radical e extrema] sabem que é muito complexo, portanto, como é que eles matam essa contradição? Bom, dizendo que querem mudar a Europa e as regras da Europa [por dentro]”, explica Paulo Sande.

“Uma forma de o fazer é também pôr em causa muitas das políticas que são essenciais”, descredibilizando-as.

A ideia de que a ascensão da extrema-direita é um sinal de fracasso do projeto europeu é rejeitada pelo especialista, até porque essa discussão não é nova. “A quantidade de vezes que já escrevi sobre isso […] depois nunca acontece nada. Sabe porquê? Porque a Europa não tem outra opção [senão estar unida].”

“Quer dizer, o nosso continente está, claramente, em decadência. Aquilo que foi o hábito que todos nós criámos, nós europeus, enquanto, digamos assim, cidadãos do ‘primeiro mundo’, que tinham uma vida garantida, que tinham tudo garantido, que não tinham concorrentes, [a ideia] que íamos crescer permanentemente e para sempre, o bem-estar era uma coisa que era indiscutível e irreversível, e não ia mudar…. Tudo isso, alterou-se nos últimos anos”. Nesse sentido, conforme explica, “a Europa tem-se vindo a reforçar porque os europeus têm noção que precisam dela. Não há hipótese, porque à falta de uma escala global, [a Europa perde influência].”

Para o sociólogo e cientista político Jonas Vossole, há duas correntes dominantes na extrema-direita, que divergem nesta matéria: “Há uma parte que continua a ser anti União Europeia, nacionalista, que vai na mesma linha [do passado]. Há uma outra parte que, inclusive, por chegar ao poder, foi-se adaptando.” Um exemplo disso “é a maneira como a [Georgia] Meloni tem gerido, enquanto candidata pós-fascista, a Itália.”

Descrente numa repetição do Brexit noutros países, o investigador da Universidade de Coimbra pensa ser mais plausível que a extrema-direita comece a tentar corroer as instituições por dentro, pela “conflitualidade da agenda entre vários países”, um cenário onde a União se torna “ineficaz e cada vez mais inútil”. Apesar de o peso da UE “ainda ser enorme”, o sociólogo frisa a forma como a mesma está já dividida em matérias como a guerra na Ucrânia ou no Médio Oriente.

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