Enquanto entidade gestora dos direitos de autor dos editores de imprensa, a Visapress desenvolve o seu trabalho em torno da defesa da remuneração dos conteúdos editoriais. O licenciamento surge, de acordo com o diretor executivo Carlos Eugénio, como ferramenta essencial, não só para assegurar a devida remuneração dos produtores de conteúdo editorial, mas também a autenticidade da informação, num contexto marcado pela desinformação digital e pelo impacto crescente da inteligência artificial.

Em entrevista ao Gerador o responsável revela que já foram identificados casos de adulteração de páginas em PDFs distribuídos em canais de partilha gratuita ilegal, sendo os jornais e revistas usados como isco para publicidade a serviços piratas. “É um ataque, também, de desinformação”, alerta.

Com acordos já firmados com gigantes como a Google e Microsoft, Carlos Eugénio defende também que o ecossistema digital precisa de regras mais claras, sobretudo num momento em que a inteligência artificial faz uso de conteúdos jornalísticos sem o licenciamento devido. “Vamos ter de fazer valer os nossos direitos”, frisa ainda o diretor.

-Como é que descreveria a atividade da Visapress, para quem não estiver familiarizado com a entidade? 

A Visapress é uma entidade de gestão colectiva. Nós temos a forma jurídica de cooperativa, de uma entidade de gestão colectiva, é algo que está tipificado na lei europeia. Por conseguinte, também, na lei portuguesa, aquilo que a entidade de gestão colectiva faz é a gestão dos direitos patrimoniais de autor e, no caso da Visapress, dos titulares dos direitos de autor de imprensa, mais especificamente os editores de imprensa. 

Esse é o grande core que nós temos. Temos também, por via de sermos uma entidade de gestão colectiva, estatuto de utilidade pública e a defesa efetiva dos direitos. O que é que isso quer dizer: nós temos, no nosso mandato, a possibilidade de, por todos os meios legais possíveis, atuar para defender os direitos de quem representamos. 

-Portanto, os editores serão as organizações de comunicação social, as empresas de comunicação social. 

São aquelas que nos passaram o mandato, que no fundo são os cooperadores, são os beneficiários. São figuras diferentes, mas são aquelas que nos mandaram para tal. 

-Ok. Então, atuam na questão do licenciamento. Qual é a importância desse trabalho no panorama mediático atual? 

Bom, o licenciamento decorre exatamente daquilo que é o mandato que nós temos, ou seja, nós temos um mandato para fazer a gestão patrimonial para o direito de autor. Foi decidido pelos cooperadores, os editores de imprensa, titulares do direito de autor, que deveriam de existir várias formas de remunerar a sua obra. 

Uma delas, principalmente em meio digital, seria o licenciamento da utilização de conteúdos por terceiros, porque o direito de autor tem uma prerrogativa: o autor tem o direito de ver a sua obra fruída como bem-entender.

Que quer isto quer dizer? 

Eu, enquanto autor - e os editores de imprensa são tutelares do direito do autor -, é que escolhem a forma como querem ver as suas obras utilizadas, e se as querem ver remuneradas ou não. Neste caso, os editores de imprensa disseram: “sim senhora, nós queremos ver as utilizações subsequentes da nossa obra remuneradas, através de um esquema de licenciamento que a Visapress irá implementar". 

E foi isso que nós fizemos. Nós estabelecemos e criámos uma estratégia de licenciamento. Temos vários tipos de licenciamento para os vários tipos de utilização que são feitos pelos diversos atores no mercado. 

-Pode dar alguns exemplos dessa utilização?

Por exemplo, existem organizações, vulgo entidades de clipping, que aquilo que vendem é os recortes ou retratos daquilo que são os artigos que saem nas publicações periódicas. Em ambiente digital também o fazem. É exatamente o mesmo, com recursos pedidos específicos - palavras-chave, etc. -, dos clientes dessas empresas. Ou seja, agregam uma série de notícias e entregam diariamente aos clientes. Existe um licenciamento específico para o poderem fazer, porque a obra quando é criada, principalmente a obra jornalística, é vista como um todo. Se nós estamos ali a retirar pedaços e a vender e multiplicar aquele conteúdo, quem deveria comprar o jornal, deixa de o comprar e, em alguns casos, não seria só um jornal, seriam vários. 

Quando saem aquelas palavras-chave… Por exemplo, se tivermos a falar, imaginemos do [hipermercado] Continente. Saiu uma notícia do Continente em vários jornais e os donos do Continente, se quisessem ter acesso àquelas notícias, tinham que comprar os vários jornais e depois, para repassarem dentro da organização, teriam que comprar outra vez os mesmos jornais para cada pessoa a quem quisessem passar essa informação. 

Aquilo que o digital fez foi [trazer] uma facilidade de repassar essa informação mas -  e entrando novamente no licenciamento das entidades de clipping -, essas entidades estão licenciadas pela Visapress exatamente para poderem fazer o seu trabalho, que é recortar e enviar uma cópia ao seu cliente. 

Os clientes das empresas de clipping têm que estar também licenciados para poderem repassar essa informação que recebem internamente. Ou seja, temos aqui dois tipos de licenciamento diferentes, porque aquilo que nós entendemos é que os licenciamentos têm que, de alguma maneira, espelhar - até porque o direito de autor também assim o solicita ou prevê -, aquilo que é a utilização real da obra. E só dessa forma é que nós conseguimos endereçar a utilização efetiva da obra. E existe sempre aqui um pressuposto do pagamento de direitos quando existe uma vantagem económica, direta ou indireta, por trás daquilo que é a utilização da obra. 

Independentemente de tudo o resto, tem mais esta camada de indicação de necessidade de pagar licença, ou pagar direitos de autor para poder utilizar aquela obra. Porque na realidade ninguém na área empresarial compra um serviço de clipping se não tiver agregado um benefício económico direto ou indireto. Portanto, acho que é facilmente compreensível. Depois, temos outros licenciamentos. 

Temos agora um novo direito conexo. E o novo direito conexo faz com que exista aqui um direito que não existia para os editores de imprensa e que vem estabelecer algumas regras no que diz respeito às utilizações que são feitas pelas grandes plataformas. 

E isso também tem lá os seus requisitos próprios especificados na lei, o que faz com que as plataformas, que estavam um bocadinho numa terra de ninguém, se vejam obrigadas a pagar pela utilização de conteúdos que são feitos. Os ganhos são notórios para toda a gente.

-Numa entrevista que deu à Agência Lusa referia que a Visapress tem perto de 20 a 30% de mercado licenciado. O que é que significa exatamente este valor? Isto tem a ver apenas com o clipping? 

Sim. Ou seja, tem a ver com o clipping de clientes finais. O que eu quero dizer com isto: não são as entidades que vendem o serviço de clipping, são aquelas que o recebem e o perpassam dentro das suas organizações. 

Nós sabemos que as empresas de clipping, grosso modo, têm um número de clientes que é finito. [Existem] algumas flutuações, mas é mais ou menos finito e aquilo que nós sabemos também neste momento, e temos no nosso site, é o número de entidades que temos licenciadas. 

E é uma regra de três simples. Sabemos quantos clientes as empresas têm. Sabemos quantas entidades estão licenciadas. É uma questão de fazer contas.

-Quais as vantagens de todo este ecossistema, digamos assim, para os jornalistas? Existe algum benefício concreto para lá daquilo que é obviamente o rendimento obtido pelos órgãos de comunicação? 

Bom, para os jornalistas, em particular, o benefício que existe sempre, e aquilo que nós, e que eu pessoalmente acredito que acontece, é que as verbas que são canalizadas neste momento para os editores de imprensa servirão para fazer face àquilo que é um modelo de negócio que está implementado, no final do dia, pelos próprios editores. Vai acabar por servir para pagar os salários aos jornalistas. Acho que é fácil de perceber e que é inteligível, por tudo aquilo que já disse. 

Os jornalistas pensam, se calhar de uma forma um bocadinho diferente, e se calhar não vai concordar comigo, mas a minha opinião é esta (vale o que vale): Quanto mais o conteúdo é passado, menos valor tem. 

O que é que eu quero dizer com isto? As pessoas iam comprar o jornal, muitas delas para ler o que o Miguel Sousa Tavares, por exemplo, tinha escrito naquele jornal e só tinham acesso a lê-lo daquela maneira. Hoje em dia, a difusão daquele conteúdo, por vezes, é feita de uma forma tão massiva, e as pessoas sabem que o vão ler e dão a relevância que dão àquele conteúdo. 

Também a verdade é que cada vez mais há mais informação espalhada por todo o lado e o que vai acontecer é que se vai perdendo valor daquilo que é a escrita e daquilo que são as ideias ali [expressas].

-Só para perceber se se estou a interpretar de forma correta: o que diz é, tendo em conta que os conteúdos são partilhados mais facilmente e estão disseminados em diferentes plataformas, perdem valor. É isso? 

Exatamente. No final do dia acaba por ser isso. Ou seja, o valor que se dá é... 

Em termos económicos - e nós não podemos deixar de ligar isto à economia -, tudo aquilo que para o consumidor é gratuito, tem um valor diminuto. E isso é assim, não há volta a dar. A menos que sejam coisas muito específicas e muito únicas. Não sendo, o valor que se dá, é relativo. E o problema é que a imprensa caiu, há 30 anos atrás, quando apareceu a internet, num engodo de abrir os conteúdos a toda a gente, [com a convicção] que a publicidade iria pagar. Depois todos temos mais ou menos uma noção do que aconteceu: houve um período no tempo em que estava tudo aberto, toda a gente consumia conteúdo onde queria, da maneira que queria, quase. 

Isso veio, de alguma forma, descredibilizar e puxar para baixo aquilo que é o valor da peça jornalística, o trabalho que dá a criar uma peça jornalística e, no final do dia, veio empobrecer aquilo que é o trabalho de um jornalista. 

-Isso relaciona-se um pouco com aqueles grupos que existem, em muitas outras plataformas - no Telegram, no Whatsapp -, em que as pessoas partilham ativamente os ficheiros PDF dos jornais, das revistas. Esses grupos têm milhares de membros. De certa forma, isso também desvaloriza esse trabalho e vai de encontro àquilo que está a dizer. 

Isso traz uma perversidade acrescida. E a perversidade acrescida é que consumir o que quer que seja que dá trabalho [a fazer], faz empobrecer toda a cadeia da produção do conteúdo e do negócio. 

Essas partilhas não são feitas só porque sim, com o intuito de espalhar conhecimento. Eu acredito que muitas pessoas o façam entre grupos de amigos com esse intuito. Mas existem - e aqui acaba por roçar o crime organizado -, grupos organizados, que partilham diariamente dezenas de jornais e esses grupos têm sempre um fito económico. Ainda que a pessoa não pague para ter acesso ao jornal, que é distribuído naquela plataforma de uma forma gratuita, há sempre um anúncio a qualquer coisa que vai beneficiar a pessoa que criou aquele canal. 

Concretizando: a nossa experiência é que, principalmente no Telegram, todos os canais que distribuem os jornais, ou 90% dos canais, têm anúncios a uma coisa chamada IPTV. Além de ser usurpação de direitos também da área televisiva, que impacta os direitos a receber e todo o modelo de negócio das transmissões televisivas, principalmente dos eventos desportivos em direto, os jornais são utilizados como um chamariz para a publicidade, para angariar clientes para esses serviços que são piratas, ilegais. Quando nós olhamos para isto e pensamos, [que] isto acaba por ser uma partilha para que todos sejamos mais cultos, não é uma realidade. 

Principalmente naqueles canais que se dedicam, exclusivamente, à partilha dos jornais e revistas, porque nós percebemos sempre que está lá esse anúncio. Mais: já encontrámos jornais com páginas alteradas, PDFs com páginas alteradas para inserir algum desse tipo de anúncios e outras coisas. 

Portanto, é um ataque também de desinformação. Pode ser um perigo. Aquilo que se quer veicular como informação credível, e o que aparece dentro desses PDFs, muitas vezes, pode não corresponder a aquilo que é a realidade do jornal impresso ou do jornal em PDF, obtido de uma forma legítima. 

-Nesse sentido, os conteúdos licenciados são também uma garantia da veracidade e da autenticidade das notícias de uma forma geral. 

Sim. Todas as entidades que nós licenciamos, principalmente aquelas que fazem a distribuição do conteúdo, entidades de clipping, todas essas têm a obrigação de obter o conteúdo que estão a distribuir de uma forma legítima. Ou seja, ou têm uma assinatura do jornal, digital ou em papel… E só dessa forma é que podem atuar no mercado, porque se não estão a ser mais piratas que os piratas, no final do dia.

Portanto, sim, o que está a dizer é uma realidade. Quem compra conteúdos por via de entidades de clipping que são licenciadas, tem a certeza que aquele conteúdo não tem qualquer tipo de adulteração.

-Também na mesma entrevista que referi, dizia que a Visapress tem acordos fechados com a Google e a Microsoft neste momento. Pode explicar melhor que tipo de acordos são estes? 

Posso. Portanto, houve a transposição da diretiva do direito de autor no mercado único que nos garantiu um direito conexo, a nós e a todos os editores europeus, com a transposição desta diretiva para os diferentes ordenamentos jurídicos. 

E aquilo que obrigou, foi o que falei há pouco: que a terra de ninguém onde se situavam as plataformas, tivesse regras e tivesse de ser remunerado quem produz o conteúdo que é utilizado por essas plataformas. 

-No sentido das pesquisas que são feitas nessas plataformas. 

Sim. Ou seja, as plataformas indexam o conteúdo e, com essa indexação de conteúdo, tem vários ganhos. E os ganhos são muito simples de explicar. São reputacionais, porque ter notícias no motor de pesquisa dá reputação ao próprio motor de pesquisa, são ganhos de tráfego, porque as pessoas leem as, vulgo “gordas”, o chamado snippet, no indexador de conteúdos. Muitas vezes ficam por ali e não vão para o site do editor de imprensa, o jornal, digamos assim, que a colocou lá. E são ganhos de publicidade que está embebida nesses mesmos motores de busca. 

Ou seja, só por estas três partes, estes três pontos que eu disse, os ganhos dessas entidades, que são globais, não são locais, por si só, são muito significativos. Depois temos sempre aquela questão da indexação daqueles conteúdos para a inteligência artificial. Isso está muito na moda agora, mas é uma realidade já há muitos anos, não é de agora. 

E temos agora um problema grave que é: se tudo isso que eu falei... E nova lei acaba por, de alguma maneira, contar o caminho e a métrica para calcular o valor a pagar a cada editor pelo aparecimento na página e o clique que o consumidor dá no anúncio que gera a aceita. E os editores de imprensa têm direito de atenuar nessa parte da receita. Hoje, com os resumos que a inteligência artificial faz de forma automática nessas plataformas, o editor de imprensa perde dois pontos. 

O primeiro ponto é o tráfego para o site do editor de imprensa, porque o consumidor deixa de ir ao editor de imprensa. Tem ali um resumo, na maior parte das vezes, da notícia no próprio motor de busca. E depois é o clique na publicidade que deixa de existir. Portanto, perda de tráfego, perda de clique na notícia, perda de receita para o editor de imprensa. Isto é um problema com que nós nos estamos a deparar neste momento, não é só em Portugal, nos Estados Unidos também, e que está a ter quebras de vinte a trinta por cento naquilo que é o tráfego dos motores de busca para os sites dos editores de imprensa. Isso vai fazer com que exista aqui um problema significativo naquilo que ainda é o que dá dinheiro aos editores de imprensa, que é a de venda da publicidade dos próprios sites. 

Mas a sua pergunta não era essa. A sua pergunta foi outra. 

Aquilo que nós fizemos foi contactar a Google, a Microsoft e outras entidades que utilizam conteúdos informativos, no sentido de eles voluntariamente se licenciarem com base naquilo que são as métricas que estão na lei. 

Aquilo que aconteceu foi que a Google foi a primeira a falar connosco, depois veio a Microsoft e agora estamos à espera que as outras entidades venham falar connosco. Há quase dois anos que estamos a aguardar. Se não o fizerem voluntariamente, vamos ter que equacionar aqui outras medidas. Como nós acreditamos que neste ecossistema temos que ser parceiros e nunca estar em pólos opostos, estamos pacientemente a aguardar tudo aquilo que se venha a desenvolver. 

O Facebook teve uma postura, no início, combativa. Hoje acho que a postura já não é tão combativa assim, mas também não mudou, porque ainda não chegou a qualquer tipo de conversa connosco. E nós sabemos que o Facebook utiliza conteúdos de imprensa de sobremaneira, como as outras [plataformas] utilizam. Estamos numa posição, neste momento, de aguardar para ver o que vai acontecer. 

-Voltando a essa questão da inteligência artificial. De que forma é que encaram as mudanças que isto está a provocar no campo dos direitos de autor e no licenciamento, além daquilo que já referiu? 

Bom, aquilo que a inteligência artificial vai trazer para todo este ecossistema, é algo que nós encaramos como positivo, mas tem os seus desafios. E aquilo que nós estamos a perceber - e eu acho que não somos só nós -, em termos mundiais, é que os grandes players de inteligência artificial, estão a usar os conteúdos e estão a escudar-se em alguns preceitos legais que os permitem ainda andar um bocadinho… sem pagar qualquer tipo de direitos. 

De qualquer forma, a seu tempo, havemos de lá chegar. Em termos europeus as coisas estão, mais ou menos, definidas. Cabe aos editores de imprensa e às entidades de gestão coletiva zelar pelos direitos e tentar forçar acordos de licenciamento. 

-Até porque muitos modelos de linguagem, de inteligência artificial, foram treinados com conteúdos que deveriam ter sido licenciados para o efeito. 

Aqui sempre há uma, digamos…Eu não quero chamar perversidade porque não é. Há aqui sempre uma abertura que o legislador europeu criou, que é para efeitos de investigação e desenvolvimento, principalmente em termos académicos, não há necessidade de existir licenciamento. Nós encaramos isso como um facto positivo. Agora, a partir do momento em que entra no mercado, cessa essa exceção à lei e ao pagamento dos direitos. E é aí que nós queremos ver os nossos direitos remunerados. 

Ainda estamos numa fase muito embrionária e todas essas entidades começaram de alguma forma a desenvolver os seus algoritmos também em ambiente universitário. E neste momento aquilo que nós estamos a perceber e que sabemos é que já existe uma forte remuneração pela utilização e vamos ter de fazer valer os nossos direitos. Nisso não há que ter dúvidas e também temos sempre aqui, depois, um problema grave que é a questão da transparência. 

Nesses algoritmos, a transparência que existe…. Agora, em termos europeus, vamos ver como é que fica. Em termos gerais já existem ali regras de transparência significativas, mas nós temos sempre um problema que é, tudo aquilo que é computado dentro da inteligência artificial é uma caixa negra. 

Nós sabemos que é preciso uma grande quantidade de informação a montante, quando é injetada dentro daquilo que algoritmo computa, digamos assim, para depois dar aquele output. E pelo output nós conseguimos perceber que alguma da informação que foi criada por jornais e revistas foi utilizada. 

Um problema aqui prende-se sempre com a prova mas, de qualquer forma, aquilo que nós estamos a trabalhar em termos europeus, não só em Portugal, é arranjar formas de fazer essa verificação, principalmente aquelas entidades que estão mais na sombra naquilo que diz respeito ao pagamento de direitos de autor. Mas tudo isto é muito recente. Com a velocidade que a internet aporta é que parece que já foi há muito tempo. Mas não. Tudo isto da inteligência artificial dos large language models tem, no máximo, três anos. Toda a criação algorítmica, já tem muitos anos, mas a implementação, a publicação e a venda têm, no máximo, três anos. Até as próprias empresas estão a ver qual é o modelo de negócio que devem definir. 

Não é por isso que [as empresas tecnológicas] devem deixar de pagar direitos. Era o que deviam ter feito logo à partida. Mas de alguma maneira, é algo que nós estamos a equacionar e havemos de falar com o máximo de entidades possível.