A Assembleia da República é composta atualmente por 76 mulheres eleitas, o que representa apenas 33% dos assentos parlamentares. Este cenário – resultado das últimas eleições legislativas, realizadas a 10 de março – levou duas investigadoras portuguesas a desafiar um grupo de mulheres académicas, especialistas na área do género e política, a criarem propostas que contrariem esta realidade. Assim nasceu o Movimento pela Paridade Política.
Para as impulsionadoras da iniciativa – Joana Torres, que é também professora universitária, e a psicóloga social Maria Helena Santos –, apesar da conquista de direitos e do aumento na representação numérica das mulheres nos órgãos políticos, a evolução “não é linear, nem tão pouco sustentável”.
Como explicam, a Lei da Paridade, aprovada em 2006, indicava que as listas eleitorais apresentadas às eleições europeias, legislativas e autárquicas tinham de incluir uma representação mínima de 33,3% de candidatos de cada um dos sexos, não podendo ser colocadas mais de duas pessoas do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista. Estava, ainda, prevista a aplicação de uma multa aos partidos políticos que não cumprissem estas condições.
Mais recentemente, em 2019, essa lei foi revista, subindo o limiar mínimo da representação para 40% e impondo a rejeição das listas em caso de incumprimento.
Mas apesar das alterações na lei, este movimento identifica um problema nos modelos de recrutamento e de seleção dos partidos: “Se, por um lado, invocam ‘supostas dificuldades’ em recrutar mulheres, por outro lado, colocam-nas sistematicamente em lugares menos elegíveis, isto é, em 3º, 6º, 9º...”, acusam as representantes, num comunicado enviado às redações.
“As mulheres são mais de metade da população e não podem continuar a ser deliberadamente afastadas dos lugares de decisão política: possuem o mesmo potencial para a assunção de funções de decisão e de execução de políticas, possuem maiores níveis de escolarização, e têm sido sistematicamente deixadas de parte”, acrescentam ainda.
“Recusamo-nos a aceitar que continuem a colocar nas mulheres o ónus da culpa do seu não envolvimento na política, sob o argumento de não se adaptarem às estruturas ou não se interessarem pela participação política.”
No último dia 24 de abril, este Movimento pela Paridade Política entregou na Assembleia da República uma petição em que exigem a revisão da Lei da Paridade e dos mecanismos de garantia da representação equilibrada em razão do sexo, na política.
O grupo quer que o limiar da paridade suba para 50% e que se crie um regime que obrigue à paridade na composição dos governos nacionais, nas equipas ministeriais, secretarias de Estado e demais cargos de nomeação política.
A criação de uma comissão independente que, a cada quatro anos, apresente ao Parlamento um relatório técnico sobre a implementação e a evolução da referida lei é outra das medidas propostas.
