As propostas apresentadas visam reduzir as “grandes limitações que o envolvimento juvenil ainda enfrenta e que podem comprometer a plena integração dos jovens nas políticas públicas”, lê-se no comunicado emitido pelas organizações. “Em Portugal, a participação jovem aumentou através de movimentos e organizações cívicas ou online em tópicos como o ambiente, feminismo, racismo e discriminação, mas diminuiu através dos fóruns tradicionais, como as eleições e comícios políticos”, lê-se também. 

Segundo a Associação Último Recurso, a Youth Climate Leaders e a Sustainable Ocean Alliance, esta falta de envolvimento juvenil exclui uma “força positiva para o desenvolvimento sustentável e resolução de problemas existentes”, ao mesmo tempo que deixa de fora dos processos de decisão uma parte significativa da população portuguesa.

O documento com as dez propostas, intitulado Policy Proposal para o Envolvimento Significativo dos Jovens em Portugal, foi enviado ontem ao Ministério do Ambiente e Energia, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Juventude e Modernização e a diferentes partidos políticos com uma chamada a apoiar estas recomendações, nomeadamente já na discussão do Orçamento de Estado na especialidade.

As medidas propostas encontram-se listadas no documento publicado pelas organizações:

1. Expandir e reforçar a participação jovem através de uma proposta de lei que garanta a igualdade entre os jovens e outras gerações nas candidaturas à Assembleia da República, tal como foi feito com a Lei da Paridade.

2. Criar um quadro legal que obrigue todas as instituições governamentais a incluir jovens (até aos 35 anos) nas suas estruturas de tomada de decisão, semelhante ao Youth Act 2017 adotado na Finlândia.

3. Apoiar a criação da Assembleia Jovem das Nações Unidas e de um programa integrado que vise facilitar a diversidade, representatividade e preparação na participação jovem, garantindo que existe financiamento que suporte despesas dos participantes.

4. Aumentar e promover o financiamento regular e efetivo, alocado ao envolvimento significativo dos jovens e diálogo intercultural e intergeracional.

5. Criar um Plano Nacional de Ação para o Envolvimento Jovem com metas anuais específicas alinhadas com as orientações globais da ONU e da União Europeia.

6. Promover a participação significativa dos grupos marginalizados na tomada de decisões sobre o clima, aumentando simultaneamente a sua representação política nos órgãos governamentais.

7. Trabalhar de forma colaborativa e equitativa com crianças e jovens nos processos de tomada de decisão.

8. Implementar programas de Delegados da Juventude na Delegação Nacional Portuguesa para os fóruns internacionais.

9. Reconhecer e amplificar as crianças e os jovens como principais mobilizadores da ação climática, atribuindo fundos dedicados a projetos de justiça climática e litigância climática envolvendo jovens.

10. Adotar uma estratégia de Ação para o Empoderamento Climático (ACE), prevista na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e no Acordo de Paris.

Podes consultar o documento Policy Proposal para o Envolvimento Significativo dos Jovens em Portugal, ao clicar, aqui.