O futuro dos ecossistemas ribeirinhos e das comunidades da Península Ibérica depende de uma gestão fundamentada na cooperação, que permita reduzir as pressões sobre os ecossistemas, restaurar os habitats e a biodiversidade e reforçar o envolvimento da sociedade civil na tomada de decisões. Foi com este mote que várias organizações ambientais europeias se juntaram para trabalhar numa visão para uma gestão justa, transparente e participativa das bacias hidrográficas partilhadas entre Portugal e Espanha.
O projeto, denominado RIR – Reconnecting Iberian Rivers (Reconectando Rios Ibéricos) – é coordenado pelo GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – uma Organização Não‑Governamental de Ambiente (ONGA) portuguesa.
Durante dois anos, as organizações realizaram várias reuniões e redigiram uma posição conjunta com recomendações para melhorar a cooperação transfronteiriça, posição que foi ampliada com ideias mais concretas durante o Encontro Ibérico Rios Sem Fronteiras, na histórica vila de Marvão, em Portalegre, em outubro.
Deste brainstorming saíram propostas como sensibilizar as pessoas para a importância dos rios como ecossistemas essenciais para o bem-estar e para a qualidade de vida; fomentar o processo de transição para um sistema agropecuário sustentável, regenerativo e menos dependente da água; e garantir que os custos da água para agricultura, indústria e outros usos reflitam o custo real da segurança hídrica.
Mas, voltando ao Encontro Ibérico, no dia 15 de outubro, cerca de 30 pessoas, tanto representantes de organizações europeias como especialistas de diversas áreas científicas e em gestão de bacias hidrográficas de várias entidades portuguesas e espanholas reuniram-se. O ponto de encontro foi a Casa da Cultura de Marvão, município escolhido «propositadamente perto da fronteira», explicava Catarina Miranda, coordenadora do projeto Rios Livres, na sessão de boas-vindas do evento, logo pelas 9h30, acompanhada do vice-presidente da Câmara de Marvão, Luís Costa, e do presidente do GEOTA, João Dias Coelho.
Rios Livres é um projeto do GEOTA que defende o bom estado ecológico dos rios ibéricos, com a mobilização dos cidadãos para a proteção e valorização das paisagens, ecossistemas e populações ribeirinhas, no qual se integrou esta iniciativa do Encontro Ibérico.
Durante a manhã, os participantes ouviram as intervenções da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa e da Convenção para a Proteção e Uso de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, representados por Iulia Trombitcaia – que ensinou quais são os princípios para órgãos conjuntos eficazes e um guia prático para o desenvolvimento de acordos – e da Rede Internacional de Organizações de Bacias, com o secretário-geral Eric Tardieu, ambas via videoconferência.
Partindo da apresentação da posição conjunta do RIR, os participantes dividiram-se em três grupos de trabalho e foram rodando pelos três espaços temáticos de debate – governança, ecologia e papel social dos rios – para identificar desafios, trabalhar em soluções e reunir as recomendações finais. Com um almoço pelo meio no restaurante do hotel El Rei Dom Manuel, o trabalho ficou concluído pelas 17h, momento de anunciar e comentar os resultados com todos os presentes.
O documento com as recomendações será agora enviado ao ministro do Ambiente e da Ação Climática português, Duarte Cordeiro, à ministra para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico espanhola, Teresa Ribera Rodríguez, às comissões hidrográficas e a outras autoridades. O próprio GEOTA também implementará as exortações no próximo Conselho Nacional da Água (CNA) – o órgão independente de consulta do Governo no domínio da gestão sustentável da água – ,o qual integra. A proposta do RIR é que as medidas sejam “efetivamente implementadas pelos governos ibéricos nas bacias hidrográficas partilhadas”.
Além das propostas já adiantadas acima, há também que salientar a importância dada pelo RIR à necessidade de atualização da Convenção de Albufeira e da sua aplicação prática para uma colaboração “mais produtiva” entre os dois países.
No documento com as recomendações, no campo da “melhor governança” – para que a água disponível seja compartilhada de forma justa e racional entre todos os utilizadores –, as medidas listadas em primeiro lugar são mesmo a melhoria das responsabilidades legais da Convenção e o maior fortalecimento do papel do Secretariado Técnico da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC).
Convenção de Albufeira, ambiciosa nos objetivos, porém deficiente na aplicação
“As características físicas e hidrográficas da Península Ibérica levam a que Portugal e Espanha partilhem uma grande parte dos seus recursos hídricos, pelo que a gestão da água é um assunto da maior relevância nas relações bilaterais”, lê-se no site da CADC.
De facto, o espaço que as bacias hidrográficas dos principais rios que Espanha e Portugal partilham − Minho, Douro, Tejo e Guadiana (listados de norte a sul), todos nascidos em Espanha − ocupa em toda a península é significativo e visível nesta imagem, retirada do site do Encontro Ibérico.
Mas será que a Convenção de Albufeira cumpre uma boa gestão da água?
Criada em 1998, a formalmente designada Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas integra as disposições da Diretiva Quadro da Água (DQA) da União Europeia. Considerada, refere o GEOTA, “um exemplo do moderno direito do ambiente”, um dos mais progressivos acordos do mundo envolvendo diversas bacias e merecedora de atenção pela propensão a tornar-se um modelo europeu de gestão da água em condições climáticas semiáridas, a Convenção peca, no entanto, pela sua débil aplicação.
Henk Zingstra, consultor para a governança da Wetlands International − uma organização global dedicada à conservação de zonas húmidas, integrante do projeto RIR, − afirmava, durante o Encontro Ibérico, que a Convenção «não é transparente» nem está a funcionar, dado não se saber o que fazem nem onde se reúnem.
Ora, o presidente da Mesa da Assembleia Geral do GEOTA, Joanaz de Melo, explica ao Gerador que os requisitos mínimos estipulados na Convenção costumam ser cumpridos e que não há incumprimento do ponto de vista legal, o que acontece é que os objetivos para os quais a Convenção foi criada não estão, em grande medida, a ser alcançados. Estes objetivos, que se prendem com garantir uma boa utilização e qualidade da água e uma distribuição da água entre os países que seja suficiente para os usos necessários, «requerem trabalho adicional de cooperação entre as partes», assevera Joanaz. «Para além das dificuldades intrínsecas ao problema da escassez de água, de uma situação climática que está a evoluir no sentido negativo, das limitações da própria Convenção que já é relativamente antiquada, não temos equipas a trabalhar ativamente na procura de soluções.»
O também professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa assegura que as negociações da Convenção não se resolvem «com troca de emails ou entre funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros». As componentes política, diplomática e técnica dos dois países teriam de estar presentes, a funcionar em conjunto e a encontrar-se regularmente: «é esta a grande falha».
É uma situação complexa, explica, porque «quando o infrator é um Estado, as coisas não se tratam da mesma maneira como se fosse uma pessoa ou uma empresa», ainda para mais quando, «politicamente, quer do lado de cá quer de lá da fronteira, não se atribui importância suficiente aos problemas da qualidade da água». Assim, fica difícil a negociação política para uma boa gestão da água, lamenta Joanaz.
De facto, o Ministério do Ambiente português não justificou a sua ausência no Encontro Ibérico, para o qual foi convidado. Lígia Figueiredo, colaboradora no projeto Rios Livres do GEOTA, acredita que esta atitude foi uma «gestão estratégica». A gerência da água é «um tema extremamente melindroso neste momento, em período de seca, entre Portugal e Espanha», cujas relações estão «ao rubro», portanto, quanto menos comprometimento houver neste tipo de eventos com alguma exposição, melhor, opina Lígia em conversa com o Gerador.
Além disso, considera, não é habitual em Portugal este modelo de eventos em que as pessoas são chamadas para trabalhar em conjunto independentemente do seu nível hierárquico, pelo que podem ser de difícil adesão.
Já o Ministério para a Transição Ecológica espanhol informou uns dias antes do evento que «devido a obrigações institucionais irrecusáveis», a ministra não poderia comparecer.
«Estes períodos não são os mais favoráveis para discutir convenções. Se houvesse inundações, estaríamos a discutir quanta água é que os espanhóis queriam que nós recebêssemos». Mas, quando há escassez de água, é o contrário e é «dentro deste quadro que temos de conversar para, naquilo que for possível, contribuirmos para o bom consenso que deve haver entre todas as partes»: comentava o presidente do GEOTA na sessão de abertura do Encontro. «Fazer com que a água seja aquilo que une Portugal e Espanha» e não o que separa «é especialmente importante no contexto atual de alterações climáticas», lembrava também a coordenadora do Rios Livres.
Não há vontade suficiente para solucionar os problemas hídricos
Do Encontro saíram também propostas para a conservação e reabilitação da paisagem fluvial considerando o seu capital natural e social, como por exemplo garantir que a qualidade da água atende aos padrões ecológicos acordados, implementando medidas de controle da poluição mais eficazes. É recomendado, ainda, “reforçar a implementação da QDA”.
Portugal não cumpre, em larga medida, as normas da União Europeia (UE) de gestão de recursos hídricos, nomeadamente a DQA − o principal instrumento da política da UE para a proteção da água − afirma Joanaz. Teoricamente, os países podem ser multados por incumprimento grosseiro das diretivas, mas «a Comissão Europeia também é um órgão político» e é com relutância que afronta os estados-membros, pelo que só intervém em casos bastante gravosos, esclarece o ambientalista.
Assim sendo, «a sanção mais eficaz é a política», denunciando os incumprimentos, intervindo e tomando uma posição sobre os problemas, que é o que as ONG fazem, refere Joanaz. O GEOTA tem há muitos anos desenvolvido ações para impedir projetos danosos para os rios, como os casos da Barragem do Pisão e do Programa Nacional de Barragens: «são verdadeiras barbaridades e lesas-pátrias, estão a destruir os nossos recursos e património», além dos ecossistemas ribeirinhos.
Ora, as tentativas de oposição a estas situações têm «algum sucesso», tendo conseguido levar ao cancelamento parcial do Programa Nacional de Barragens, porque foi reconhecido que a continuação do projeto seria «um erro técnico, económico e social». Neste caso, o Governo e as empresas envolvidas «ficaram malvistas»; no entanto, «a memória é curta», lamenta o professor, e o executivo está a insistir «no mesmo género de asneira» com a Barragem do Pisão, que arrisca destruir mais um troço de rio a curto prazo. Os processos de queixa que o GEOTA iniciou junto da UE, por causa da previsão da construção desta barragem no Crato, «têm um sucesso limitado».
No Encontro Ibérico, Joanaz frisou a posição do RIR sobre a questão da construção de novas grandes barragens, seguindo-se por dois princípios «simples» que são suficientes para lidar com este problema na maioria dos casos. O primeiro é o princípio do no significant harm (não causar prejuízos significativos), da UE, com o objetivo de impedir que novas medidas dos estados-membros degradem relevantemente os ecossistemas, um princípio «importantíssimo». O outro princípio, «expresso na doutrina legal», é que só faz sentido sequer pensar em novas barragens caso seja demonstrada, com fundamentação rigorosa, a sua necessidade e a ausência de alternativas. «Se estes princípios tivessem sido aplicados nos casos recentes de conflitos sobre novas barragens em Portugal», conclui o professor, «nos últimos dez anos não teríamos tido conflito, porque não teríamos tido qualquer uma dessas barragens».
Mas há muitos outros problemas ao nível da qualidade da água. O objetivo da DQA é que Portugal já tivesse neste momento níveis elevados de bom estado ecológico nas massas de água, mas ainda há muitas massas que ou não têm bom estado ou não têm sequer a informação da monitorização completa, afirma Joanaz.
Existem falhas de «péssimo uso», poluição e extração excessiva de água, como, por exemplo, à roda de 25 % dos esgotos domésticos não são tratados, indo parar a fossas séticas ou descarregados diretamente num rio qualquer; descargas ilegais de esgotos industriais; drenagem de terrenos agrícolas em que há contaminantes que acabam por ir parar aos aquíferos. São problemas «sérios» e bem conhecidos, mas que não são suficientemente cadastrados para se conseguir resolver de forma efetiva, explica o ambientalista.
«O que é triste no meio disto é que temos o know-how» do planeamento de recursos hídricos, mas não «a vontade suficiente para que funcione de forma adequada», revela Joanaz. Existe o saber-fazer, nas universidades e na própria administração, de compatibilizar as disponibilidades de água com as necessidades de utilização, mas não se aplica, não há meios nem se usa o enquadramento legal para este fim.
Em Portugal, existe um «défice institucional muito claro»: continuamos a não ter autoridades autónomas de gestão das regiões hidrográficas, já que estão integradas na APA − Agência Portuguesa do Ambiente – o instituto do Estado com a missão de implementação das políticas ambientais, com tutela do Ministério do Ambiente. A verdade, explica o professor, é que a APA não tem nem o desenho institucional apropriado nem autonomia para efetivar uma gestão mais eficaz destes problemas.
Também no Encontro, Joanaz alertava para esta dificuldade: o nível mais importante da autoridade pública é o nível regional e da administração de bacia, são as autoridades que têm a escala de intervenção mais apropriada. No entanto, muitas vezes, são as que têm menos poder; as autoridades que acabam por ter mais poder de decisão são nacionais ou locais, que não são o melhor nível de gestão de bacia hidrográfica.
Desta forma, a luta por um enquadramento legal adequado é uma das atuações do GEOTA. No site Petição Pública, o grupo criou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Rios livres”, aberta para assinaturas, sendo que conta com mais de 4600, mas precisa de atingir 20 000 para chegar à Assembleia da República.
Nesta iniciativa, argumentam que os ecossistemas de água doce são dos mais atacados. A nível mundial, uma em cada três espécies de água doce está ameaçada de extinção. Sobrepesca, dragagens e construção de estruturas no leito dos rios são alguns dos principais problemas, referem no texto.
Outro argumento é que em Portugal ainda “não existe uma lei que proteja de forma integrada o funcionamento dos ecossistemas fluviais”. Lígia explica que, apesar de existir a Lei da Água – a transposição da DQA para Portugal –, uma regulamentação «vocacionada para as necessidades básicas» como o bom estado ecológico das massas de água, está em falta a integração das perspetivas de recuperação e reabilitação dos ecossistemas ribeirinhos e de remoção de barreiras obsoletas. Assim sendo, o objetivo desta proposta de lei é criar «uma entidade jurídica para os rios».
É preciso conhecer os rios para os querer defender
Com a situação de seca grave que Portugal viveu este ano, impõe-se a questão: a água ainda é considerada um recurso renovável? Sim, mas limitado. A água é um ciclo, não se perde, explica Lígia, existe sempre a mesma quantidade de água no sistema, tanto na atmosfera como na terra. O ponto é que, relativamente à água doce, a sua disponibilidade para as atividades humanas e as necessidades da natureza «está a variar consideravelmente por causa das alterações climáticas». Ou seja, a permanência deste bem nas várias fases do seu ciclo (subsolo, superfície terrestre, precipitação) está a mudar: é este o motivo dos fenómenos de menos disponibilidade de água nalgumas alturas e de grande quantidade de água a cair por segundo noutras, causando dificuldades acrescidas na sua gestão, esclarece a especialista em recursos hídricos do GEOTA.
É preciso criar a consciência de como é que a água chega à torneira, de onde vem, da importância enorme da saúde ecológica dos rios, questões que a maior parte dos nossos concidadãos desconhece, desabafa Joanaz. «A maioria da população portuguesa não sabe o que é um rio, a ideia que tem é aquilo que vê na televisão», pelo que é necessário ter mais contacto com estes espaços naturais. «Nós só defendemos aquilo que amamos e só podemos amar aquilo que conhecemos», lembra o ambientalista.
Apesar de grande parte das pessoas já terem noção de que o ambiente é um bem comum merecedor de conservação, não têm consciência de que cada um tem um papel nisso, considera Joanaz. «Se a água da torneira faltar ou vier com uma cor ou um sabor esquisitos, aí as pessoas queixam-se imediatamente, porque está a afetá-las na sua vida, não tendo a perceção de que se não protegermos os rios, estes episódios serão mais frequentes no futuro.»
Quem gere o dia a dia – governos e instituições – sofre muitas pressões de vários lados e tende a fazer o que é mais fácil e não o que é melhor para o bem comum, no sentido de «satisfazer as pressões, nomeadamente interesses económicos, que têm um peso muito grande nestas decisões», afirma. Ou seja, tendo isto presente, se os cidadãos querem que o ambiente seja preservado, «têm de se mexer nesse sentido». «Não é um trabalho apenas dos governos, das instituições internacionais ou dos ambientalistas, é uma coisa que, para ser eficaz, tem de ser assumida por toda a gente», alerta o professor.
«Já percebemos que temos de ser nós, ONG, os catalisadores» dos processos de restauro dos ecossistemas. «Se não formos nós a dar o pontapé de saída, não vai acontecer»: asseverava Joanaz no Encontro Ibérico. «Portanto, temos de ter o comportamento de facilitadores e convencer as autoridades de que o caminho é este.»
Tendo isto em mente, um dos campos das recomendações é dedicado a envolver as populações ibéricas na salvaguarda dos ecossistemas fluviais, ao garantir, por exemplo, que a população e os decisores se envolvam e ajam sobre questões referentes aos rios, através de uma participação ativa com corresponsabilidade.
Durante o debate com os participantes no Encontro Ibérico, o presidente do GEOTA comentava que existem «erros na gestão dos investimentos públicos, interesses económicos e polémicas envolvidos». «Nem sempre existe a grande capacidade de bom senso e entendimento a que a gestão da água obriga.» Desta forma, «compete-nos, através da cidadania, criar o espaço de reflexão científico» e até mesmo «recordar o que é o ciclo natural da água, que aprendemos na escola, por vezes esquecido pelas entidades governamentais», criticava João Dias Coelho.
Em comunicado após o Encontro Ibérico, Catarina Miranda relembra que a proposta é que as medidas – todas disponíveis publicamente no site Rios Ibéricos – sejam realmente executadas por ambos os governos, “sob pena de adiarmos constantemente soluções e o futuro das nossas sociedades”.
O projeto RIR é financiado pela MAVA – Fundação pela Natureza, uma instituição privada suíça, e conta com o apoio do município de Marvão. O GEOTA coordena-o em parceira com a ANP–WWF (Associação Natureza Portugal, ONGA que trabalha em associação com a WWF, a maior organização global independente de conservação da natureza); o CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra); a Rede Inducar (ONG portuguesa de promoção da educação não-formal e da integração social); a IUCN Mediterranean (União Internacional para Conservação da Natureza, centro para a cooperação no Mediterrâneo); a Wetlands International e a WWF−España.
