O Projeto Semana de Quatro Dias, desenvolvido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, baseia-se na implementação de uma jornada de trabalho de apenas quatro dias, sem redução salarial e com uma diminuição do número de horas semanais dos trabalhadores para 32, 34 ou 36h.
De acordo com o Relatório da Primeira Fase do projeto-piloto, durante três meses foram realizadas sessões de esclarecimento sobre a filosofia do projeto e as suas principais vantagens para as empresas. Esta fase inicial envolveu 99 empresas do setor privado, mas apenas menos da metade, num total de 46, decidiram avançar para a fase pré-piloto, que ocorreu entre março e maio deste ano. Durante esses meses, foram conduzidas sessões de formação e mentoria pela equipa organizadora, em parceira com a 4 Day Week Global. A fase de teste arrancou em junho, com 39 empresas a implementarem a semana de quatro dias durante seis meses. O país juntou-se a outros países da Europa que têm vindo a testar o modelo.
A coordenação do projeto-piloto coube aos investigadores Pedro Gomes, professor de Economia em Birkbeck, Universidade de Londres, e Rita Fontinha, Professora Associada de Gestão Estratégica de Recursos Humanos na Henley Business School da Universidade de Reading.
ressalva que a semana de quatro dias não se trata apenas de afirmar que “a partir da próxima semana saímos todos à quinta-feira e trabalhamos da mesma forma”. Em entrevista ao Gerador, ele defendeu que é preciso mudar a forma de trabalhar: “esse o grande desafio das empresas: reduzir a semana de trabalho, mas utilizar isso para mudar a forma de trabalhar e conseguir manter a produtividade e a competitividade”.
Segundo os coordenadores do projeto-piloto, a decisão mais importante é a definição do formato da semana de quatro dias. A equipa de coordenação não impôs nenhuma restrição, exceto que sejam respeitados os princípios do projeto: diminuição do número de horas semanais dos trabalhadores e sem cortes salariais.
De acordo como coordenador, o objetivo da semana de quatro dias não é trabalhar “mais” nos outros dias, mas trabalhar “melhor”. Para tal, “poderá ser necessário repensar processos, reduzir o tempo de reuniões, adotar e/ou adaptar tecnologia, eliminar ou ajustar procedimentos, ou mesmo mudar o espaço físico”.
As empresas tiveram de escolher entre dois modelos de redução das horas semanais: redução para 32 horas ou redução para 34 ou 36 horas. No modelo de redução das 32 horas, as opções variam entre o fecho ao 5º dia (a empresa encerra por um dia adicional por semana), alternado (os funcionários tiram dias de folga alternados), condicional (o direito à semana de quatro dias está ligado a certos indicadores de desempenho), anualizado (os funcionários trabalham em média 32 horas por semana, calculado na escala de um ano) ou descentralizado (diferentes departamentos operam em diferentes padrões de trabalho). Quanto à redução para 34 ou 36 horas, há o aumento da jornada de trabalho para as 8h30 ou para 9 horas, ou não há aumento, alternando semanas de quatro com semanas de cinco, de forma a fazer uma média de 34 ou 36 horas semanais.
Apesar de apenas 39 empresas terem decidido avançar para a fase de teste, o número de empresas participantes é semelhante à realidade internacional. O coordenador defende que “o importante do projeto-piloto é que seja representativo, quer geograficamente, quer tendo uma grande variedade de setores”.
O projeto-piloto abriu candidaturas a todas as empresas do setor privado, com uma proposta de experiência, voluntária e reversível, de seis meses, cujo Estado ofereceu suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.
As empresas participantes estão distribuídas por 10 distritos, entre eles Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Faro e incluem “ uma creche, um centro social de dia, um instituto de investigação, comércio e indústria”. Em termos de setores de atividade, a maioria das empresas são de consultoria e de informática.
A avaliação da semana de quatro dias em Portugal vai ser feita através de inquéritos que serão aplicados antes, durante e depois da experiência. Os questionários foram desenvolvidos pela 4 Day Week Global, em parceria com o Boston College, e, segundo o Relatório da Primeira Fase do projeto-piloto, “serão traduzidos, adaptados e validados para a realidade portuguesa pela equipa coordenadora do projeto”.
De acordo com a coordenadora do projeto-piloto, Rita Fontinha, da parte dos trabalhadores vão ser medidos “aspetos relativos à saúde mental, ao equilíbrio trabalho/vida, também à pegada ecológica e todo o aspeto da reorganização do trabalho” para acomodar este novo formato. Já do lado das empresas, “as métricas mais objetivas de produtividade que cada uma delas já terá, dados do relatório único de cada empresa a nível de retorno financeiro e outros aspetos em termos de atração e retenção de talento”.
Pedro Gomes é também autor do livro Sexta-Feira é o Novo Sábado (Relógio d’Água, 2022), onde expõe argumentos económicos a favor da semana de quatro dias, defendendo que pode ser uma solução viável para enfrentar os desafios contemporâneos no mundo do trabalho. O autor afirma que, para além de ser benéfica paratoda a sociedade , daria um impulso à economia, aumentando a produtividade, os salários e a inovação e contribuiria para reduzir o desemprego.
“No meu livro, eu falo em muitos efeitos positivos de uma mudança coordenada, ou seja, não é apenas uma empresa ou duas empresas, mas tentarmos mudar a economia para uma semana de quatro dias. A passagem de uma semana de cinco dias para uma semana de quatro dias vai demorar muitos anos, provavelmente mais de dez anos, mas começa precisamente com empresas a experimentar como prática de gestão”, destacou.
Um dos exemplos referidos é a transição dos seis para os cinco dias de trabalho no século XIX. Pedro Gomes compara que “começou com a redução das 12 horas por dia e depois passou para oito” e que foi nos Estados Unidos que se deu “a passagem dos seis dias para os cinco dias”.
Apesar de no seu livro abordar economias mais ricas que a portuguesa, como a dos EUA e de países do centro e norte da Europa, o coordenador do projeto-piloto no país afirma que “o que nós vemos é que começa como uma prática de gestão em pequenas empresas e que depois deu um salto para uma grande empresa. Na altura, foi o Henry Ford que implementou nas suas fábricas, ele que era o maior produtor automóvel dos EUA e, portanto, tornou a prática de gestão mais respeitável, mas isso não foi suficiente. Ou seja, há muita inércia do lado das empresas”.
No caso de Portugal, o professor de Economia afirma que “a maior parte das empresas em Portugal não quer experimentar”, uma vez que nos inquéritos “90% dizia que não havia nenhuma vantagem”. Para Pedro Gomes, a decisão de experimentar parte das empresas, mas os próprios trabalhadores têm receio. No entanto, ele defende que o foco inicial tem de ser nas empresas, “porque se não tivermos exemplos, se não virmos que funciona, é muito difícil que arranque”.
Embora a semana tradicional de cinco dias ainda seja predominante na maioria dos países, algumas experiências de uma semana mais curta têm sido realizadas. Por exemplo, na Finlândia o governo lançou um projeto-piloto, em 2019, para testar a semana de trabalho de quatro dias em algumas organizações públicas. Outros países, como a Nova Zelândia também têm demonstrado interesse em iniciativas de semanas de trabalho mais curtas, relatando melhorias na satisfação dos funcionários e na produtividade.
Mas, apesar de existirem iniciativas em andamento, Pedro Gomes defende que a adoção generalizada da semana de trabalho de quatro dias ainda está numa fase embrionária e varia de acordo com as políticas e práticas de cada país e organização.
“A Bélgica permite a semana de quatro dias de uma forma muito especial que é um horário concentrado, são 38 horas em quatro dias, mas essa não é a filosofia do nosso projeto. O nosso projeto implica uma redução de horas. Nos Emirados Árabes Unidos, passaram para uma semana de quatro dias e meio, ou seja, dão a tarde livre, mas é só para funcionários públicos. Há algumas tentativas nos EUA de uma legislação, mas nenhum país avançou completamente. Na Alemanha, o maior sindicato alemão veio defender a semana de quatro dias”, exemplifica.
A discussão teve início, mas o economista considera que ainda irá demorar para chegar à maioria das pessoas. Para Pedro Gomes, “o projeto-piloto organizado pelo Governo, que é basicamente tentar juntar uma comunidade de empresas que quer inovar, é uma boa forma de começar a discussão”.
As vantagens de uma semana mais curta
Rita Fontinha é psicóloga e especialista em Recursos Humanos e de qualidade de vida laboral. Antes de ter começado a coordenar, com Pedro Gomes, o projeto-piloto em Portugal este ano, fez um estudo longitudinal acerca da semana de quatro dias no Reino Unido em 2019 e, depois, em 2021. “Nós fizemos um estudo em larga escala, com cerca de 500 empresas e 2500 trabalhadores, na pré-pandemia e pós-pandemia e o que nós verificamos foi que existem vantagens e desvantagens da semana de quatro dias”.
Segundo a investigadora, as vantagens económicas para as empresas que aderem tendem a superar os custos. “As empresas referem um aumento da produtividade, embora o aspeto da produtividade seja medido de forma diferente de empresa para empresa, a redução do absentismo, havendo uma diminuição das baixas médicas, e também o facto de ser muito mais fácil recrutar e manter os colaboradores na empresa”.
Os custos, explica, “têm a ver com certos setores nos quais é necessária uma mão de obra para o chamado frontline work. Significa, neste caso, a restauração, a indústria, os serviços de saúde, em que o aspeto da produtividade está muito mais relacionado com a interação com o público e com a tarefa em si, e não com o trabalho propriamente cognitivo, em que o tempo de descanso e recuperação seja linear, no sentido em que se reflita na produtividade de forma imediata. Como há que garantir que a pessoa esteja presente, estes setores necessitam de mais recrutamento. Tal não é verdade, necessariamente, em setores como a consultoria ou tecnologias de informação em que não há esta necessidade de recrutar mais pessoas”.
Quanto às evidências empíricas sobre a semana de quatro dias na produtividade, a investigadora verificou que, e com bases nos relatórios da 4 Week Days Global, “para funções com métricas mais objetivas, a produtividade do trabalhador por hora tende a aumentar e, na produtividade geral da empresa, o aumento é de apenas de 1,4 %”, o que “significa apenas que não reduziu”. A ideia de manutenção da produtividade é, desta forma, “promotora de algum sucesso da parte das empresas” e “o facto de haver este tempo de descanso e de recuperação faz com que a produtividade seja maior”.
Rita Fontinha considera que, se “ainda existe uma ideia de conflito entre trabalhador e empregador”, as empresas que têm implementado a semana de quatro dias voluntariamente são empresas que pensam mais na “colaboração”. É “um win-win investir na saúde mental, seja através da semana de quatro dias, seja através de outras formas de investimento na qualidade de vida dos trabalhadores”, defende.
Empresas participantes estão satisfeitas
Uma das participantes no projeto-piloto é a Onya Health, uma empresa de comunicação especializada na área da saúde, que surgiu em 2019, e que trabalha com a indústria farmacêutica, sociedades científicas e associações de doentes e start-ups ligadas à saúde.
No entanto, a redução da carga horária não é novidade. Vânia Lima, diretora-geral da Onya Health conta que a empresa fez um teste autónomo no verão de 2022 com as tardes de sexta-feira livres. Segundo ela, era “uma época com menos trabalho e foi com o objetivo de que as pessoas conseguissem balançar a vida profissional com a pessoal”. Depois da experiência, a avaliação dos funcionários foi bastante positiva e a empresa comprometeu-se a implementar a redução do horário semanal.
Tendo em conta “a fase de crescimento e de ajuste das equipas” a empresa optou por fazer uma redução para 36 horas semanais. “Falamos internamente se preferíamos trabalhar mais uma hora por dia e ter as sextas-feiras livres, ou se preferíamos manter as oito horas diárias e manter uma sexta-feira livre de 15 em 15 dias. A maioria preferiu esta versão alternada de uma semana com cinco dias e outra semana com quatro que, no fundo, dá as 36h por semana”.
Vânia Limpa explica que, para além disso, foram discutidas outras questões relacionadas com feriados e férias: “numa semana em que existe um feriado e é a semana em que temos a sexta-feira livre, nessa semana trabalhamos os quatro dias; ou se algum dos nossos trabalhadores tem férias numa semana em que a sexta-feira é livre, esse dia não conta como dia de férias”.
Apesar de ser uma medida positiva, “alguns elementos estavam reticentes que os dias ficassem demasiado condensados e não conseguissem dar resposta”. Participar no projeto-piloto obrigou, por isso, a adaptações por parte da empresa para garantir que a redução das horas laborais não significasse uma quebra de produtividade.
“Nós temos um calendário com períodos de foco e períodos de feedback. Por outro lado, temos reuniões e tivemos de pensar quanto tempo deveriam ter e como é que as preparamos”, afirmou a diretora, alertando que “as pessoas estão cansadas, os níveis de burnout [esgotamento] estão muito elevados, os dias de trabalho são cada vez mais densos e a produtividade não tem aumentado”.
Segundo Vânia Lima, “existem ganhos muito grandes para as empresas e para a qualidade de vida dos trabalhadores” e é necessário fazer “esse trabalho de reflexão e de alteração dos processos de trabalho”.
Gabriel Ribeiro, assessor de imprensa na Onya desde 2022, avalia a participação da empresa no projeto-piloto como positiva. Para ele, os benefícios se relacionam com a “melhoria da vida social, ter mais tempo para ir visitar a minha avó ou ir à praia”. Enquanto colaborador afirma que “a implementação da semana de quatro dias pode ser um desafio para quem tem muito trabalho e tem de o encaixar em quatro dias”, alertando para o facto de que ter um dia livre pode trazer outras implicações como os colaboradores ficarem “mais ansiosos e estressados por terem muito trabalho e terem de o fazer em quatro dias”.
Outra das empresas que iniciou a semana de quatro dias foi a Alento, uma empresa multimarca que atua nos domínios de gestão de pessoas e de saúde mental. Constituída por oito pessoas, a equipa decidiu adotar o modelo das 36 horas semanais, alternando semanas de quatro dias com semanas de cinco dias. Isso significa um dia de descanso a cada 15 dias.
Artur Moura Queirós, CEO da empresa, aponta que com a adoção da semana de quatro dias “dentro da esfera individual, as pessoas vão ter uma maior capacidade de se ajustarem, em termos de qualidade de vida e de tempo dispensado para outras atividades”, sendo que a empresa “já tinha esta flexibilidade de horário”. Ao nível da empresa, defende que esta “só tem a ganhar se as pessoas estiverem mais satisfeitas e mais felizes, porque são mais produtivas” e, “sendo o objetivo final de uma empresa a produtividade”, “isso fica garantido”. “Esta é uma empresa onde uma boa parte dos colaboradores são psicólogos e sendo um dos nossos serviços promover a saúde mental junto dos nossos clientes seria estranho que não fizéssemos o mesmo”, afirma.
De acordo com Queirós, a empresa pretende manter o teste até ao final do ano, tendo revelado que, na última contratação, “já foi feito um contrato de apenas de quatro dias por semana”. Ele acredita que quem adere a esta proposta agora “está a dar um passo em direção ao futuro”, afirmando que “com a inteligência artificial, todo o trabalho mais mecânico tende a ser substituído e vai ser mais valorizado o intelectual, a capacidade de entrega e isso exige uma cabeça limpa, descansada e menos horas de trabalho”.
CGTP a favor, mas sem aumento da carga diária dos trabalhadores
A CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) tem se posicionado a favor da redução da semana de trabalho e tem defendido a adoção de horários mais flexíveis e a melhoria das condições de trabalho.
Ana Pires, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, considera que “os avanços da ciência e da técnica devem ser postos ao serviço daqueles que produzem a riqueza, que são os trabalhadores. Faria todo o sentido que, no tempo como aquele em que vivemos, em que nunca se produziu tanto em tão pouco tempo, que naturalmente também fossem os trabalhadores a usufruir de mais tempo para a vida pessoal e familiar”. No entanto, afirma que “temos assistido a mecanismos que, para além de desregularem os horários de trabalho, isto é, os trabalhos por turnos, o trabalho noturno, a laboração contínua, são mecanismos gravosos para as vidas das pessoas.”
Em Portugal, apesar da lei laboral portuguesa estabelecer um máximo de 8 horas de trabalho diário e 40 horas de trabalho semanal, Ana Pires argumenta que “temos dois mecanismos, o banco de horas e a adaptabilidade, que permitem a extensão deste horário”, o que se traduz em “mais horas de trabalho e sem serem pagas, nem como trabalho, nem como trabalho suplementar”.
Questionada sobre a implementação da semana de quatro dias em Portugal, a CGTP reconhece que “Portugal é dos países da Europa que mais horas trabalha, em média quase 42 horas semanais e, neste contexto, não temos nenhum problema de princípio, mas dir-nos-á a experiência e a análise da situação real, que esta introdução da semana de quatro dias não pode aumentar a carga diária dos trabalhadores”.
Ana Pires fala da resistência dos patrões para a diminuição do horário de trabalho, contando há “um aproveitamento da semana de quatro dias para outro tipo de abusos, como a rotação de horários, a laboração contínua e o acrescento de mais horas por dia”.
A sindicalista realçou uma reivindicação que não é nova: “nós temos uma proposta, já de há vários anos, e temos lutado muito em torno dela que é as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, que já está implementada na administração pública. Nós achamos que ela se deve generalizar a todos os trabalhadores, de forma progressiva, mas devíamos caminhar para lá. Permitir que as pessoas no seu dia de trabalho tenham maior condição para fazer face aquilo que são as suas responsabilidades e familiares e tenham mais tempo para descansar e para o lazer”.
A redução das 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem perda salarial é defendida como um avanço que “é justo, é necessário e é possível”, porque “a redução do horário de trabalho para as 35 horas no nosso país, potencialmente podia criar 400 mil postos de trabalho, o que significa mais emprego, mais desenvolvimento económico, mais condições para os trabalhadores e é necessário porque temos de construir um país diferente daquilo que temos tido até agora”.
