Ainda é possível responsabilizar as grandes tecnológicas pelas suas responsabilidades éticas, civis e criminais? Os acontecimentos deste verão na Irlanda trouxeram esta questão para primeiro plano. A 16 de agosto, cinco adolescentes morreram na autoestrada M9, depois de circularem em contramão num carro roubado, enquanto se filmavam. Este comportamento está associado a uma tendência viral no TikTok, na qual jovens se filmam a conduzir deliberadamente em contramão nas autoestradas. Fazem-no para obter «gostos» nas redes sociais, o que reforça a sua autoestima.
A tragédia reacendeu o debate sobre este tipo de vídeos e sobre o papel das plataformas onde são partilhados. A comissão parlamentar dos meios de comunicação do Oireachtas, o parlamento irlandês, convidou as plataformas a explicarem-se. O TikTok recusou inicialmente dois convites, antes de mudar de posição. A 23 de setembro, os seus representantes ocuparam os seus lugares ao lado dos representantes da Meta e da Google. A X não compareceu. A mudança de posição do TikTok só aconteceu depois de uma intensa pressão pública.
Não foi a primeira vez que aconteceu algo semelhante. Em janeiro de 2026, a rede social de Elon Musk, a X, já tinha recusado explicar-se perante a mesma comissão a propósito do Grok, a sua ferramenta de inteligência artificial (IA), acusada de permitir a criação de imagens sexualizadas de pessoas reais. Durante as eleições presidenciais irlandesas de outubro de 2025, as plataformas de redes sociais removeram apenas 13 dos 85 conteúdos assinalados como desinformação pela representação irlandesa do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais.
Este episódio revela um défice democrático que afeta toda a Europa. Os representantes eleitos podem convidar, interrogar e contestar as gigantes tecnológicas. No entanto, raramente conseguem obrigá-las a comparecer e, menos ainda, a dar respostas substanciais às perguntas que lhes são colocadas.
Convidar não é o mesmo que obrigar a comparecer
O exemplo mais elucidativo desta situação continua em curso. Desde 2021, a Amazon tem recusado repetidamente comparecer perante a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, que pretende questionar a empresa sobre as condições de trabalho nos seus armazéns. Em fevereiro de 2024, o Parlamento revogou os cartões de acesso de 14 lobistas da Amazon — uma decisão inédita desde um caso envolvendo a Monsanto, em 2017.
Apesar da proibição, representantes da empresa, sediada em Seattle, realizaram pelo menos 66 reuniões com eurodeputados no ano seguinte, segundo a Transparency International. A Amazon foi também a grande empresa tecnológica que mais frequentemente se reuniu com altos responsáveis da Comissão Europeia no primeiro semestre de 2025: 43 vezes. No entanto, em junho de 2025, não enviou os seus dirigentes à audição de cuja realização dependia o levantamento da proibição.
Prestar depoimento não significa cooperar
Em fevereiro de 2025, a Google, o TikTok, a Meta e a X compareceram perante a Comissão da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Comuns do Reino Unido. Nessa ocasião, recusaram-se a fornecer informações claras sobre vários assuntos, incluindo a monetização de conteúdos falsos e prejudiciais; os métodos utilizados pelos anunciantes; o funcionamento dos algoritmos de recomendação; e a moderação de conteúdos. Os políticos presentes ficaram frustrados. Uma audição sem respostas adequadas constitui uma forma de obstrução mais subtil do que uma recusa frontal em falar — e também mais difícil de sancionar.
Um caso na Polónia mostra até que ponto esta lacuna legal pode tornar-se absurda. No Facebook, vídeos falsos gerados por IA mostram o presidente Karol Nawrocki a promover esquemas fraudulentos de investimento. Em setembro, uma comissão do parlamento polaco convocou a Meta para prestar esclarecimentos sobre este abuso. A empresa não compareceu, algo que a legislação polaca permite. No entanto, foi o próprio Nawrocki quem, em janeiro, vetou a lei de implementação do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA). Argumentou que constituía «censura administrativa». Uma nova versão só foi promulgada em setembro.
Impossibilitada de obrigar a empresa a comparecer através de uma intimação judicial, a Polónia está à procura de outros meios de pressão. Rafał Brzoska, fundador da empresa de logística e distribuição InPost e ele próprio vítima de publicidade falsa, propõe que qualquer plataforma que lucre com um esquema fraudulento tenha de pagar 150% das receitas geradas. Quase 190 mil pessoas assinaram a sua petição.
No final de agosto, Varsóvia pediu à Comissão Europeia que aplicasse uma multa de 250 milhões de euros à Meta: uma investigação da equipa nacional de cibersegurança da Polónia concluiu que a Meta não tinha removido 106 dos 122 anúncios identificados como fraudulentos.
França e Itália: os mais rigorosos
A capacidade dos parlamentos nacionais para obrigar as empresas tecnológicas a comparecer perante si — e a cooperar — varia consideravelmente entre países. Na Irlanda e na Polónia, as repetidas recusas de comparência não deram origem a quaisquer sanções formais. No extremo oposto encontra-se a França.
As comissões parlamentares de inquérito francesas dispõem de verdadeiros poderes coercivos: as testemunhas são legalmente obrigadas a comparecer, a prestar juramento e a responder às perguntas que lhes são colocadas, sendo a recusa em fazê-lo considerada uma infração criminal. No entanto, comparecer sob juramento não impede respostas evasivas nem a ocultação de documentos. Além disso, os dirigentes podem protelar o processo e recorrer à ajuda dos seus advogados. O resultado pode ser a transformação da sala de audiências num palco onde se representa uma versão vazia e farsesca da responsabilização.
O caso italiano é semelhante. As grandes plataformas comparecem regularmente perante as comissões parlamentares ordinárias italianas, que não dispõem dos poderes coercivos de um tribunal. Em contrapartida, as comissões parlamentares de inquérito italianas funcionam «com os mesmos poderes e as mesmas limitações que a autoridade judicial» (conforme estabelecido no artigo 82.º da Constituição). Esta distinção não é meramente teórica: este ano, o Senado italiano criou uma comissão de inquérito sobre a disseminação deliberada e em massa de informações falsas na Internet e os seus efeitos sobre o direito à informação e a formação da opinião pública.
Um labirinto jurídico
Não é, portanto, por acaso que a maioria das gigantes tecnológicas norte-americanas tem a sua sede europeia na Irlanda. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) criou um mecanismo de «balcão único» (one-stop shop) que atribui a competência regulatória ao país onde se encontra a sede europeia de uma empresa. Por acolher as sedes europeias da Meta, da Google, do TikTok e de outras empresas, a Irlanda tornou-se, na prática, o regulador do continente. O resultado foi deixar as autoridades nacionais dos restantes países praticamente sem poderes em matérias abrangidas pelo RGPD.
Desde a entrada em vigor do RGPD, em 2018, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa assumiu a liderança em 89% das 2459 queixas transfronteiriças que recebeu, de acordo com os dados compilados pelo The Journal. Quando a autoridade francesa de proteção de dados, a CNIL, aplicou uma multa de 60 milhões de euros à Meta pela utilização de cookies, a empresa invocou o mecanismo de balcão único do RGPD para contestar a competência das autoridades francesas. O recurso não teve sucesso, mas o argumento ilustrou a forma como as empresas podem explorar criativamente a arquitetura da regulamentação europeia para limitar o âmbito de atuação de qualquer autoridade reguladora nacional.
A situação pode ser diferente quando os dirigentes das grandes tecnológicas são fisicamente envolvidos. Pavel Durov, fundador da plataforma de mensagens Telegram, recusava-se há anos a cooperar com os tribunais franceses quando foi detido no aeroporto de Le Bourget, em Paris, em agosto de 2024. As acusações contra si incluíam explicitamente a recusa em cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. No mês seguinte à sua detenção, o Telegram inverteu a sua política de longa data e anunciou que passaria a partilhar dados dos utilizadores com as autoridades mediante a apresentação de uma ordem judicial válida. A lição foi inequívoca: um Estado pode obrigar ao cumprimento da lei — mas apenas quando consegue chegar fisicamente à pessoa responsável.
Provas digitais
A maioria dos pedidos de acesso a provas digitais não termina dessa forma. Uma circular do Ministério da Justiça francês, publicada em abril de 2026, reconheceu a dificuldade persistente em obter dados junto de prestadores estrangeiros de serviços digitais. Recomendou aos procuradores que encaminhassem os seus pedidos através da Eurojust, da Europol e de magistrados de ligação internacionais quando os pedidos diretos não produzissem resultados.
A experiência da Áustria com o Appeals Centre Europe demonstra a mesma tendência ao nível regulatório. Com sede em Dublin, o ACE é o organismo de resolução de litígios da UE, criado ao abrigo do DSA e lançado em novembro de 2024. Ajuda os cidadãos a contestar decisões das plataformas relativas à remoção de conteúdos. O ACE conseguiu algum sucesso limitado na cooperação com a Meta, mas deparou-se com um bloqueio quase total no caso do YouTube: apenas 29 dos 343 litígios admissíveis relativos à plataforma de vídeos foram resolvidos.
A principal alavanca do ACE é financeira: as plataformas têm de pagar uma taxa pelo tratamento de cada litígio, atualmente no valor de cerca de 300 euros. Um funcionário do ACE descreveu esta estratégia ao Der Standard como o «efeito mosquito»: montantes individualmente insignificantes, mas coletivamente irritantes e muito longe de serem decisivos. Além disso, as decisões do centro não têm força jurídica vinculativa.
Em contrapartida, a Comissão Europeia dispõe de instrumentos de pressão. A 5 de dezembro de 2025, aplicou uma multa de 120 milhões de euros à X, nomeadamente por ter dificultado o acesso dos investigadores aos seus dados. Apresentou acusações semelhantes contra o TikTok e a Meta.
O DSA permite à Comissão exigir dados, documentos e acesso a sistemas. Não permite que um parlamento intime um alto dirigente a comparecer. Já em 2018, o Parlamento Europeu manifestara o seu desagrado pelo facto de o Facebook se ter recusado a enviar representantes com um nível hierárquico adequado às suas audições. Desde então, nada mudou neste aspeto.
Redigir as regras em vez de simplesmente as cumprir
O persistente vazio regulatório tem outra explicação: as empresas em causa exercem influência sobre a regulamentação que poderá vir a ser aplicada. As despesas do setor em atividades de lóbi a nível europeu aumentaram de 113 milhões de euros, em 2023, para 151 milhões de euros, em 2025. As dez maiores empresas do setor gastam três vezes mais do que as dez maiores empresas dos setores farmacêutico, financeiro e automóvel em conjunto.
De acordo com o Corporate Europe Observatory, a SOMO e a LobbyControl, um em cada cinco participantes nos seminários da Comissão Europeia sobre o Regulamento dos Mercados Digitais tinha ligações às empresas reguladas pelo DSA.
Quando o lóbi direto se revela insuficiente, o setor financia intermediários externos — aliados académicos, associações empresariais e grupos de reflexão (think tanks) — para reformular as narrativas regulatórias sem deixar vestígios visíveis. O «pacote omnibus digital», apresentado pela Comissão Europeia a 19 de novembro de 2025, constitui a demonstração mais clara desta prática. O Corporate Europe Observatory e a LobbyControl compararam-no, artigo a artigo, com as posições dos grupos de lóbi: as propostas da Comissão estavam surpreendentemente alinhadas com as das gigantes tecnológicas.
Entre essas propostas, encontrava-se um pedido da DigitalEurope para que os dados pseudonimizados fossem reclassificados como dados não pessoais — o que os isentaria das proteções do RGPD e permitiria a sua utilização no treino de sistemas de IA. Outro exemplo: o direito de acesso aos próprios dados seria restringido em casos de «abuso», uma disposição sugerida pela Google num documento dirigido ao Governo alemão. Segundo a organização de defesa da proteção de dados Noyb, 90% dos pedidos de acesso já não estão a ser satisfeitos.
Por seu lado, a Comissão Europeia considera que a simplificação é necessária. No seu relatório sobre competitividade, o próprio Mario Draghi identificou o RGPD e o Regulamento da IA como obstáculos à inovação europeia. O apoio a esta posição ultrapassa os círculos empresariais: a 16 de junho de 2026, o Parlamento Europeu aprovou a secção relativa à IA do pacote omnibus por 423 votos a favor e 57 contra, na sequência de um relatório apresentado pelo Partido Popular Europeu (conservador) e pelo Renew (liberal).
O texto proíbe as aplicações de criação de imagens de nudez falsas através de IA (nudification). No entanto, adia para o final de 2027 a entrada em vigor de quaisquer obrigações relativas aos sistemas de «alto risco» — um adiamento pelo qual a Meta vinha a fazer pressão. A secção relativa aos dados continua em discussão.
Uma assimetria problemática
O mesmo padrão repete-se em toda a UE: as plataformas só cooperam quando isso é do seu interesse ou quando o custo da recusa se torna demasiado elevado. O caso do Telegram recorda-nos que a jurisdição física continua a ser importante. A multa aplicada à X demonstra aquilo de que a Comissão é capaz. E a experiência da Polónia sugere que o dinheiro constitui uma alavanca mais eficaz do que a reputação. Para conseguir resultados neste domínio, é necessário jogar duro.
Ainda assim, o Parlamento Europeu continua sem conseguir obrigar os dirigentes da Meta a explicar o pedido anteriormente referido da empresa para adiar as obrigações relativas aos sistemas de alto risco. Trata-se de uma assimetria que a legislação europeia ainda não conseguiu resolver.
Este artigo foi produzido no âmbito do projeto colaborativo europeu PULSE. Contou com os contributos de Noel Baker (The Journal Investigates, Ireland), Hannah Krause (Der Standard, Áustria), Justė Ancevičiūtė (Delfi, Lituânia), Rafał Górski (Gazeta Wyborcza, Polónia), Silvia Martelli (Il Sole 24 Ore, Itália) e György Folk (EUrologus, Bruxelas).
A tradução para inglês é da autoria de Harry Bowden.
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