Há muito que a presunção de inocência deixou de ser um princípio aplicado a Mamadou Ba. Condenado por tudo o que diz, e até pelo que deixa de falar, o activista tornou-se um alvo preferencial dos racistas em Portugal, incansáveis no ódio que destilam contra o dirigente do SOS Racismo.
Entre artigos de opinião, posts em redes sociais, comentários e reacções a notícias, é a presunção de culpa de Mamadou Ba que sobressai, arremessada aqui sem filtros: “Quem é que este preto de um cabrão pensa que é? Vem para o nosso país viver à nossa custa, e em vez de agradecer anda sempre a falar mal. Quem está mal que se mude! Porque é que não vai passar fome lá para a terra dele? Ingrato!”.
Repetidamente apelidado de racista – e acusado de apelar à morte do homem branco –, o activista é ‘culpado’ por ser quem é: um destemido anti-racista.
A animosidade contra o dirigente do SOS Racismo é tal que, no ano passado, surgiu uma petição para o expulsar de Portugal, hoje com mais de 32 mil assinaturas.
Motivo? Ousou contestar o estatuto de herói do guineense Marcelino da Mata, cuja morte inspirou um festival de homenagens.
“Marcelino da Mata é um criminoso de guerra que não merece respeito nem tributo nenhum”, escreveu Mamadou nas redes sociais, juntando a sua voz a outras que defendem a mesma ideia.
Vasco Lourenço, por exemplo, militar da Revolução dos Cravos que preside à Associação 25 de Abril, admitiu que o tenente-coronel foi “um grande combatente”, mas não hesitou no veredicto: “Cometeu crimes de guerra”.
Citado pela jornalista Valentina Marcelino, Lourenço descreveu o guineense como um “Rambo”, defendendo que “torná-lo um herói é ofender todos os antigos combatentes que combateram dentro das regras”.
A apreciação crítica também correu as redes sociais a partir de um post do realizador José Barahona, que conheceu Marcelino da Mata em 2000, aquando da rodagem de um filme sobre a Guiné-Bissau.
“Foi um homem sanguinário que matou muitos militares, civis, mulheres e crianças, inocentes com requintes de malvadez e crueldade. Passados mais de 30 anos continuava-se a gabar dos muitos que matou e de ter morto os seus conterrâneos. Era um homem que ainda nessa altura mostrava o prazer que tinha tido na guerra, em matar e ver morrer. Assumindo-se como um Salazarista que lutou pela sua pátria, que era Portugal. Marcelino da Mata, se houvesse um julgamento, teria sido preso e condenado por crimes de guerra. Foi condecorado pelo estado novo”.
Quer Vasco Lourenço quer José Barahona expressaram opiniões alinhadas com a de Mamadou Ba, mas apenas o activista foi publicamente atacado por proferir “frases e afirmações que colidem com os valores do cidadão comum”, leitura que evidencia o não-lugar onde os detractores o querem encerrar. Afinal, quem é o cidadão comum? Mamadou é-o menos do que Lourenço e Barahona?
O caso impulsionou a campanha #MamadouBaFica, ainda online, em que pessoas de várias idades e proveniências manifestaram por vídeo, texto ou desenho, a solidariedade com o dirigente do SOS Racismo.
“Cada um/a de nós é uma pessoa de carne e osso que não pode ficar calada neste tempo em que o racismo se normaliza no espaço público e a discriminação e violência encontram adeptos e ganham força no silêncio das pessoas decentes”, anunciaram os apoiantes, grupo onde convictamente me incluo.
Amor à humanidade confronta ódio avassalador
Mais de um ano depois, importa sublinhar a importância de unirmos vozes contra os dispositivos racistas que nos sufocam. Mais de um ano depois, em vez de combatermos uma petição inqualificável, deparamo-nos com uma batalha judicial incompreensível: o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu levar a julgamento Mamadou Ba, por difamação, publicidade e calúnia, na sequência de uma queixa-crime apresentada pelo líder da extrema-direita, Mário Machado.
Em causa está um post de 2020, no qual o dirigente do SOS Racismo aponta o hammerskin como “(...)uma das figuras principais do assassinato de Alcindo [Monteiro]”.
Segundo o despacho de pronúncia, o activista “nem sequer veio provar a verdade dos factos”, que, a serem reais, devem ser denunciados “no lugar próprio”, que é como quem diz na Polícia e Ministério Público.
“O que não pode é substituir-se aos tribunais e invocar o direito de liberdade de expressão”, lê-se no mesmo documento.
A decisão judicial já mereceu a condenação do SOS Racismo, que, num comunicado divulgado na semana passada, pede uma “oposição activa à normalização e perpetuação de práticas racistas”.
Na mensagem, o movimento garante que continuará a “lutar para que o sistema judicial português, um dos pilares do Estado de Direito, actue e absolva o activista anti-racista”.
Afinal, de um lado temos alguém que professa o anti-racismo como “um acto de amor à humanidade”, e, do outro, um fiel do “ódio avassalador”, que, entre outros crimes, soma condenações por roubo, extorsão, posse de arma proibida, discriminação racial.
O rasto penal inclui o envolvimento no assassinato bárbaro de Alcindo Monteiro, ocorrido a 10 de Junho de 1995.
O caso sentou 17 skinheads no banco dos réus, acusados de um crime de homicídio e dez de ofensas corporais.
“Só onze destes arguidos (onde não se inclui Machado) foram condenados pelo crime de homicídio e punidos com penas entre os 16 anos e meio e os 18 anos”, recordava em 2020 o Diário de Notícias.
No mesmo artigo, citam-se vários excertos do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso, cuja leitura não deixa dúvidas sobre o pacto criminoso que determinou a morte de Alcindo.
"Todos os arguidos intervenientes em cada uma das agressões (…) actuaram em comunhão de esforços, querendo atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra, o que conseguiram”, refere o documento, no qual se atribui a Mário Machado a posse de um "pau semelhante a um taco de baseball" e a comissão “em co-autoria material e concurso real, de cinco crimes de ofensas corporais com dolo de perigo.”
O STJ reproduz ainda alguns dos ataques verbais que acompanharam o assassinato: “enquanto agrediam o ofendido (…) iam gritando: 'Este é preto, mata-o!'; 'Filho da puta'; 'Preto'; 'Vai para a tua terra que isto aqui não é lugar para ti”'.
Lê-se igualmente no acórdão que "bem sabiam os arguidos intervenientes (…) que os objectos que utilizaram (soqueiras, paus, botas militares e outras com biqueiras em aço, garrafas partidas, ferros) revestem características que, quando usados da forma referida, são aptos a causar lesões susceptíveis de provocar a morte aos atingidos ou colocá-los em risco de vida ou de causar uma grave ofensa à sua integridade física”.
O Supremo sublinha que ainda “cada autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem a acção de cada um o evento não teria sobrevindo”.
Apesar das evidências, o juiz Carlos Alexandre levanta dúvidas: “Pode uma pessoa carregar um anátema toda a vida imputando-se-lhe a participação, a qualquer título, num homicídio, cujo feito já foi introduzido em juízo e objecto de aturado julgamento e com acórdão do STJ, onde é absolvido desse concreto crime, mas condenado por outro? E chamar a isso liberdade de expressão?”.
Respondemos com mais uma nota curricular de Mário Machado, partilhada por Daniel Oliveira, no programa televisivo “O Eixo do Mal”. Fiel à ideologia que professa, o neonazi detalha-a assim: “O ódio é um sentimento tão nobre quanto o amor, faz parte da nossa natureza e tudo o que vai contra a natureza é que tem que ser combatido. Vejo os nossos políticos, e a comunicação social por exemplo, mais preocupadas em combater o ódio do que a censurar os paneleiros, os pedófilos, e afins. Adoro a confrontação física, agarrar na escumalha e dar-lhes pontapés na cabeça, socos, sentir a adrenalina a disparar, a emoção ao fugir à polícia. Um dos anos mais felizes que tive foi o ano em que esfaqueei 11 pessoas, recorde absoluto, o sentir da faca a entrar, o inimigo a desfalecer, o seu olhar de pânico, tudo isto em conjunto dá-me vida, recarrega-me as baterias. Adoro bater nas pessoas!”.
Resta perguntar: quem será a próxima vítima?
-Sobre a Paula Cardoso-
Fundadora da comunidade digital “Afrolink”, que visibiliza profissionais africanos e afrodescendentes residentes em Portugal ou com ligações ao país, é também autora da série de livros infantis “Força Africana”, projetos desenvolvidos para promover uma maior representatividade negra na sociedade portuguesa. Com o mesmo propósito, faz parte da equipa do talk-show online “O Lado Negro da Força”, e apresenta a segunda temporada do “Black Excellence Talk Series”, formato transmitido na RTP África. Integra ainda o Fórum dos Cidadãos, que visa contribuir para revigorar a democracia portuguesa, bem como o programa de mentoria HeforShe Lisboa. É natural de Moçambique, licenciou-se em Relações Internacionais e trabalhou como jornalista durante 17 anos, percurso iniciado na revista Visão. Assina a crónica “Mutuacção” no Setenta e Quatro, projecto digital de jornalismo de investigação, e pertence à equipa de produção de conteúdos do programa de televisão Jantar Indiscreto.
