Produzido pelo Center for Media Pluralism and Media Freedom, um centro de pesquisa do Instituto Universitário Europeu, sediado em Florença, este relatório é uma ferramenta científica que pretende avaliar o estado do pluralismo dos media e da liberdade de expressão em todos os países da União Europeia, bem com em algumas nações candidatas a fazer parte da UE.

Danielle Borges, uma das investigadores principais, explica-nos a metodologia: em cada país avaliado existe uma equipa de pesquisadores, que respondem a um questionário composto por 20 indicadores e 200 perguntas ou variáveis, dividias em quatro áreas – proteção fundamental, pluralidade do mercado, independência política e a inclusão social.

“Dentro da proteção fundamental, vamos ter como é que, na Constituição, é garantido o direito à liberdade de expressão, a situação dos jornalistas, a questão das SLAPS (em português, Ações Estratégicas Contra a Participação Pública), das ações estratégicas para atingir jornalistas”, exemplifica a investigadora.

Tendo por base um algoritmo, cada resposta corresponde a um nível de risco – baixo (até 33%), médio (entre 33% e 66%) e alto (acima de 66%) – e “no final, a soma de todos esses riscos vai gerar um risco geral para aquele país.”

Publicado em junho, o relatório de 2024 – que analisa dados do ano anterior (2023) – abrange 32 países europeus (UE27 mais Albânia, Montenegro, República da Macedônia do Norte, Sérvia e Turquia), e inclui ainda estudos preliminares sobre a Bósnia e Herzegovina, Moldávia e Ucrânia.

O que tem contribuído para a fragilização do pluralismo nos media?

Olhando para os dados deste ano em comparação com os do ano passado, Portugal registou um aumento de 6 pontos percentuais, situando-se o risco geral no país em 45%.

O panorama mediático português apresenta os seguintes resultados: baixo risco (31%) na “proteção fundamental”, relacionada com os  direitos humanos, liberdade de expressão e condições de trabalho; médio risco (56%) na “pluralidade de mercado”; baixo risco na “independência política” (31%); e médio risco (61%) na “inclusão social”.

De acordo com o relatório do Media Pluralism Monitor, dedicado exclusivamente a Portugal, a situação geral no país “continua satisfatória”, no entanto, “existe uma tendência geral de agravamento do risco em todas as áreas.” Esta tendência de agravamento é motivo de preocupação relativamente à evolução recente do pluralismo mediático em Portugal.

Apesar da independência política registar um risco baixo, este indicador sofreu um aumento de 10%, face a 20% em 2023. “Ocorre uma dificuldade por conta da fragilidade da situação dos jornalistas, da precariedade do trabalho”, explica Danielle Borges. “Muitos não conseguem mais ter um contrato de trabalho que não seja precário, ou são freelancers”. A degradação das condições de trabalho dos jornalistas, conclui, “vem gerar uma consequência na independência política, nas decisões editoriais dos jornais, dos meios.”

Na área da proteção fundamental, destaca-se o subindicador sobre as condições de trabalho dos jornalistas, que representa um risco quase alto de 63%.

Relativamente à pluralidade de mercado, quatro players controlam o mercado dos meios de comunicação social no país (Impresa, Cofina/Media Livre, Media Capital e Global Media). “Por conta da concentração, esse risco é muito alto. O máximo é 100%, esse risco está em 79% para Portugal”, refere a investigadora, acrescentando, no entanto, que essa é uma realidade que na maior parte dos países europeus da UE ou candidatos. Quando olhamos para a pluralidade nos mercados digitais, em território nacional, o cenário é semelhante.

Os investigadores portugueses, coordenados pelo professor catedrático Francisco Rui Cádima defendem também a necessidade de “rever o modelo regulatório, bem como a política de nomeação dos conselhos” das várias entidades, e ainda “o modelo de financiamento da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).”

Outra das preocupações levantadas pelos pesquisadores é o facto de a difamação ainda ser considerada crime, punível com pena de prisão em Portugal – quando já foi descriminalizada na maioria dos países europeus. “Imaginemos que um jornalista escreve um artigo falando a respeito de um político, ou de um grande empresário, e [imaginemos] que ele possa ser processado criminalmente. Isso seria um fator que tenderia a limitar a liberdade do jornalista pelo medo”.

Risco médio-alto para a inclusão social

Portugal apresenta níveis de risco inferiores à média europeia em três áreas diferentes, com a única exceção a ser a inclusão social, onde existe um risco médio – quase no limite – de 61%.

“A pontuação é afetada pelo risco elevado dos indicadores ‘Media locais/regionais e comunitários’ (69%) e ‘Igualdade de género nos media’ (68%)”, é enunciado no relatório sobre Portugal. “As dificuldades económicas e financeiras do panorama mediático português afetam particularmente os meios de comunicação social locais. Além disso, as mulheres continuam a não ter uma representação equitativa na cobertura mediática, no comentário político e em cargos de liderança.”