Foi para apelar à participação dos agentes culturais na consulta pública do acordo de parceria - Portugal 2030 que Francisco Cipriano, especialista na área de fundos europeus, lançou um manifesto cívico que alerta para a falta de fundos diretos para a cultura e as artes no “maior instrumento de financiamento para os próximos sete anos”.
"Percebi que o Portugal 2030, não tem, como esperava, um conjunto de medidas de financiamento para a cultura, para a criatividade e para as artes”, explica, ao Gerador, o promotor do manifesto, que visa responder às lacunas identificadas na proposta e que pode ser utilizado pelos profissionais do setor e pelas instituições culturais na resposta à consulta pública, que se encontra a decorrer até 30 de novembro.
"Do lado das entidades culturais, o que acho verdadeiramente pertinente é que as pessoas tenham opinião, participem na consulta, digam o que acham, porque este é o momento para o fazer."
Com o objetivo de definir a forma como o país vai utilizar os fundos europeus nos próximos anos 2021-2027, o Portugal 2030 será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia.
Para Francisco Cipriano, a proposta apresentada pelo Governo inclui medidas “em que se está a insistir e que não funcionam bem” e outras que “funcionaram bem e que agora não são retomadas". O também professor da Academia Gerador dá como exemplo algumas “boas experiências”, “com resultados positivos”, implementadas durante a pandemia. “O [Programa] Garantir Cultura – que foi buscar dinheiro aos fundos que na altura estavam disponíveis e que conseguiu inverter toda a lógica de programação, para transformar algo que não existia em algo que passou a existir – agora, estranhamente, não é retomado no Portugal 2030”, exemplifica, enumerando também vários concursos lançados pela DGArtes. “Como é que essas medidas que são tão importantes, e que, a nível nacional, se conseguiram pôr em prática, não contaminam aquilo que é o maior instrumento de financiamento para os próximos sete anos?”, questiona.
Para que as artes e a cultura não fiquem de fora do Portugal 2030, no manifesto, disponível online, Francisco Cipriano incluiu dez recomendações e descreve os cinco passos necessários à participação na consulta pública que se encontra disponível até ao final de novembro.
O envio de comentários faz-se apenas através do ConsultaLex, e mediante o preenchimento do respetivo questionário que pode ser encontrado online.
"A Confederação do Comércio Externo, a Confederação da Indústria Portuguesa, a Fundação de Ciência e Tecnologia, todas as outras entidades da vida publica dão conta de que o documento existe e reagem”, garante. “Reagem e reagem de maneira muito forte. Não há razão para que o setor cultural não reaja, porque temos todos o mesmo tipo de oportunidades”, diz, ao Gerador.
“É preciso responder à consulta pública", reitera o especialista, relembrando o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], já em execução, onde as áreas do mar e da cultura também não estavam incluídas numa fase inicial, tendo-o sido posteriormente.
No entanto, “a presença da cultura no PRR não chega", alerta o especialista. "Porque é um programa focado sobretudo em reformas estruturais, muito centrado na máquina do Estado, e que no caso da cultura irá contribuir para fazer obras em espaços culturais como teatros e monumentos”, explicou em declarações recentes à Lusa. “Faltam as medidas complementares, de apoio à criação, produção e edição, para que esses locais ganhem vida”, sendo “aí que podem entrar os fundos do Portugal 2030".
Francisco Cipriano considera por isso essencial a participação de todos, sobretudo dos agentes culturais, para melhorar este acordo de parceria e fazer de Portugal um país mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos, mas que inclua a cultura, as artes e os agentes culturais e criativos.
O manifesto recorda que o acordo "Portugal 2020, e os respetivos programas operacionais que o compõem, foi o primeiro e único instrumento de programação europeu da história [de Portuga] nos Fundos Europeus que não teve medidas exclusivas para o setor cultural e criativo", e, por isso, recomenda que essa experiência seja agora invertida.
Outras recomendações apontam para a articulação do Portugal 2030 com o PRR, o financiamento das artes e da cultura executado diretamente pelo setor, a capitalização e expansão da experiência do programa Garantir Cultura, propondo mais investimento no setor em medidas de criação, edição e programação.
Há ainda a sugestão de que as empresas culturais sejam reconhecidas como mais frágeis, merecendo um tratamento diferenciado nas políticas públicas.
O envelope financeiro no âmbito do PT2030 anunciado pelo Governo ascende a 23 mil milhões de euros, distribuídos por cinco fundos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu + (FSE+), com 7,5 mil milhos de euros, Fundo de Coesão, com 3,4 mil milhões de euros, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMP), com 0,4 mil milhões de euros e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com 0,2 mil milhões de euros.
MANIFESTO
10 RECOMENDAÇÕES PARA UMA DINÂMICA POSITIVA DAS ARTES E DA CULTURA NO ACORDO DE PARCERIA - PORTUGAL 2030
R1 - Inverter a experiência do Portugal 2020 no apoio ao setor cultural e artístico
R2 - O apoio às artes e à cultura não podem ser exclusivamente instrumentais de outras políticas
R3 - O financiamento das artes e da cultura deve ser executado diretamente pelo setor
R4 - Capitalizar e expandir a experiência positiva do programa Garantir Cultura
R5 - Reconhecer que as empresas culturais são mais frágeis e que merecem um tratamento diferenciado nas políticas públicas
R6 - Capitalização e reconhecimento do esforço de financiamento da DGArtes
R7 - Investimento no setor em medidas de criação, edição e programação
R8 - A relação do Portugal 2030 com outras políticas culturais em curso e com a nova Agenda Europeia para a Cultura
R9 - A articulação necessária entre programas em gestão direta - Europa Criativa - e os fundos estruturais do Portugal 2030
R10 - A articulação necessária entre o PRR e os Programas Operacionais do Portugal 2030
Lê o manifesto completo aqui e descobre com responder à consulta em 5 passos.
