A liberdade de exprimir ideias e opiniões, mesmo quando estas sejam "lamentáveis", deve sempre ser salvaguardada. Para Francisco Teixeira da Mota, advogado especialista na temática, é um erro pensar que o aumento da repressão pode ajudar a contrariar a polarização social atual.
O artigo 240º do Código Penal, que define o crime de incitamento ao ódio e à violência, já é, na sua visão, “muito restritivo”, pelo que não concorda com as posições tomadas por várias associações de defesa dos direitos humanos, que pedem a sua alteração. Para o advogado e cronista do jornal Público, o combate ao preconceito e à discriminação deve ser feito “através da educação” e do debate de ideias, não por via do silenciamento de opiniões.
Nesta Entrevista Central Francisco Teixeira da Mota falou ainda sobre a importância do serviço público prestado pelos whistleblowers - focando particularmente o caso de Rui Pinto, no qual trabalhou como advogado de defesa -, da descriminalização da difamação, que defende, e das restrições à liberdade de expressão no ambiente digital.
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