Um conjunto de órgãos de comunicação social não tradicionais e jornalistas, integrado pelas mesmas entidades que organizaram a convenção MediaCon – Informação Sem Muros, esteve hoje reunido com o Governo Português, de forma a transmitir as suas reflexões, preocupações e propostas sobre políticas de financiamento e apoio ao setor da comunicação social.

Além do Gerador, fizeram-se representar o Projeto Inocência, a Mensagem de Lisboa, Shifter, LPP – Lisboa Para Pessoas, Bantumen, Fumaça, Afrolink, Divergente, Rimas & Batidas, Comunidade Cultura e Arte e o extinto Setenta e Quatro.

No encontro, o grupo apresentou um documento com a lista de prioridades comuns aos órgãos de comunicação social e jornalistas que integram os referidos projetos, tendo como objetivo “contribuir para o fortalecimento e sustentabilidade do setor em Portugal, garantindo a aplicação de medidas que vão de encontro a necessidades distintas”, conforme descrito.

As prioridades visam quatro pontos em particular: o financiamento continuado e estruturado, a criação de uma nova categoria no estatuto de utilidade pública, o acesso a publicidade institucional do Estado e a reformulação do apoio ao jornalismo de proximidade.

A importância da necessidade de revisão de todo o edifício de regulamentação na área da comunicação social foi também sinalizada, nomeadamente através da modernização e simplificação de procedimentos, adequação a organizações com estruturas de administração diferenciadas, revisão dos critérios de acesso à carteira profissional e melhoria do Estatuto do Jornalista.

"As propostas apresentadas visam fortalecer o ecossistema da comunicação social em Portugal, promovendo a diversidade, a sustentabilidade e a inovação no setor. Acreditamos que a implementação destas medidas contribuirá para uma maior pluralidade informativa e para o enriquecimento do debate público nacional", afirma o coletivo.

As propostas apresentadas foram as seguintes:

FINANCIAMENTO CONTINUADO E ESTRUTURADO

O papel essencial da informação, nomeadamente aquele que é feito por jornalistas e órgãos de comunicação não tradicionais que refletem diferentes especificidades das várias comunidades no país, necessita de uma intervenção estruturada e continuada que assegure um conjunto de funções.

• Criação de um sistema de financiamento para organizações que tenham o jornalismo como atividade fundamental e jornalistas individuais, inspirado no modelo da Direção-Geral das Artes, com bolsas autónomas para projetos e financiamentos sustentados;
• Gestão transparente desse sistema de financiamento por um organismo público, assegurando equidade e imparcialidade no processo de seleção, liderado por profissionais independentes com percurso relevante na área;
• Esse organismo público prestaria, também, um papel de apoio à comunidade, estabelecendo parcerias com organizações como o CENJOR para oferecer formação, mentoria jurídica, gestão e modelos de negócios a novos e já existentes projetos jornalísticos, e apoiando na promoção da internacionalização do jornalismo português através de colaborações transfronteiriças;

CRIAÇÃO DE UMA NOVA CATEGORIA NO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

O estatuto de utilidade pública é concedido pelo Estado português a entidades que desempenham atividades de interesse coletivo. Importa, por isso, reconhecer oficialmente as organizações que tenham o jornalismo como atividade fundamental como entidades de utilidade pública, proporcionando-lhes os mesmos tipos de direitos, nomeadamente através da criação de uma nova categoria na Lei Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, que permitiria: 

• Aceder a vantagens fiscais, quer a organizações sem fins lucrativos, quer a empresas jornalísticas.
• Dar a possibilidade aos contribuintes de destinar uma percentagem do seu IRS a organizações jornalísticas à sua escolha, reforçando o apoio financeiro ao setor.

ACESSO A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO

O Estado Português necessita, permanentemente, de dar a conhecer um conjunto de informações à população residente em Portugal, pelo que adquire, todos os anos, um bolo publicitário junto dos órgãos de comunicação clássicos para disseminação dessas mensagens. Julgamos que essa aquisição de publicidade deve fazer parte da estratégia de suporte à comunicação social e ter um alcance mais diversificado. Dessa forma: 

• Garantindo que este investimento abrange projetos não tradicionais e emergentes no panorama mediático, chegando a públicos nativos digitais e consumidores de formatos informativos diferenciados;
• Definindo uma percentagem mínima na distribuição do investimento publicitário estatal, de modo a assegurar uma repartição equitativa entre os diversos órgãos de comunicação social;
• Assegurando a participação de entidades, fundações e associações ligadas ao Estado Português, bem como a municípios e empresas municipais neste esforço de distribuição da aquisição de publicidade.

REPENSAR O APOIO AO JORNALISMO DE PROXIMIDADE

Muitas organizações aqui representadas trabalham de forma regular num formato de proximidade, sublinhando as complexidades e problemáticas que habitualmente não são cobertas pelos órgãos de comunicação social generalistas, quer ao nível de uma determinada comunidade, quer ao nível do interior do país como um todo ou de territórios de baixa densidade populacional. Nesse sentido, julgamos ser oportuno olhar para esta dimensão em concreto. 

• Rever o apoio local das CCDR ao jornalismo de proximidade, permitindo candidaturas mais ágeis a fundos e financiamentos;
• Promover iniciativas paralelas ao financiamento, nomeadamente através do apoio no aluguer e aquisição de espaços, equipamentos, tecnologias e apoio na digitalização;