Um “ contrato” pressupõe invariavelmente uma visão dos objetivos que se pretendem alcançar e da via ou vias a percorrer para alcançar esse fim. Parece-me, todavia, que uma das condições para que tal aconteça passa por repensar a orgânica de alguns organismos tutelados pelo Ministério da Cultura.
A valorização da cultura como área ministerial em meados dos anos 90, prioriza, é certo, o investimento financeiro num domínio onde a intervenção pública era, na época, manifestamente insuficiente. O facto do recém fundado ministério ter conseguido uma linha exclusivamente orientada para o seu financiamento, o “mítico” Plano Operacional da Cultura, colocou de facto o investimento no âmago do desenvolvimento da área, sobretudo ao nível do terceiro setor, o qual se consolidava progressivamente como polo da maior importância para o desenvolvimento da oferta cultural em Portugal.
Como já referimos, a perceção de que a partir da queda do XIII Governo todo o sistema, com apenas 4 anos de vida, entra numa inexorável decadência até à atualidade, corresponde à redução da relação entre estado e setor à dimensão meramente financeira e ao dramatismo envolvendo a sua distribuição.
Neste sentido, a narrativa “A Cultura no Coração da Política” ultrapassou largamente esta realidade. Pela primeira vez, emergiu das intenções governamentais um discurso globalizante, que valorizava, em contrapartida, a diversidade e heterogeneidade do setor: “as políticas setoriais” foram a prova cabal deste posicionamento e, em certa medida a garantia do seu sucesso.
Perante uma ainda maior diversidade nos dias de hoje do domínio cultural e da complexidade crescente da sua estrutura, é pertinente questionar se as respostas setoriais, que continuam tão atuais como outrora, poderão seguir o mesmo modelo estatizado, assente numa organização que, progressivamente, tem conhecido uma maior rigidez nos seus pressupostos e procedimentos, sujeita a um quadro legal progressivamente mais restritivo e inadaptado à exigências de um setor, cuja essência é a da permanente mudança.
Tomemos como exemplo a distribuição financeira - os designados comumente “concursos”- coordenados por uma entidade que já foi um Instituto Público, sendo atualmente uma Direção Geral, “despromoção decidida em nome de um principio de centralização e dirigismo a que a orgânica do estado teve de obedecer, no momento em que o quadro de consolidação da moeda única e o tratado orçamental passaram a moldar o nosso devir coletivo.
Um das dúvidas que poderemos lançar, é portanto, se este contexto jurídico administrativo continua a ser o indicado para enquadrar a atividade do organismo designado como “braço armado” do Ministério da Cultura, no que à relação com o Setor Cultural profissinal de Iniciativa Não Governamental diz respeito.
A rigidez e o peso administrativo são inibitórios de uma reação a um contexto, como já vimos, cada vez mais complexo e exigente, reclamando, em contrapartida, por um relação dialética e construtiva. A este propósito não será de somenos referirmos aqui uma consequência direta desse modelo jurídico-administrativo ao qual a atividade da Direção Geral das Artes tem obedecido: a distribuição de financiamentos através da figura de concurso público, sujeito às regras do código de procedimento administrativo.
O concurso público é um instrumento que se destina a avaliar fornecimentos que, por norma, devem corresponder a um caderno de encargos elaborado de forma objetiva, com vista à aquisição de determinado bem que satisfaça uma necessidade identificada pelo estado. O mesmo será dizer que todos os candidatos deverão corresponder ao que lhes é pedido, sendo o contratado aquele cuja proposta corresponder melhor ao solicitado.
Há mais de duas décadas que a distribuição de financiamento ao terceiro setor obedece a este modus operandi. Perante o que está em causa é absolutamente legítima a questão: será que este sistema é o adequado para eleger projetos culturais para financiamento? Projetos esses que correspondem, cada um deles, a posicionamentos criativos absolutamente incomparáveis entre si, sendo, impossível, portanto, avaliá-los tendo como referência um referente absoluto?
Estou certo que, no contexto de uma reestruturação da relação entre estado e setor esta é uma questão crucial. Sabemos, através da experiência de outros países nesta matéria que o financiamento se baseia em modelos que têm subjacente uma relação de confiança entre estado e sociedade civil.
Será que o nosso sistema público e os quase 50 anos de democracia nos autorizam esta viragem? Em me entender ela personifica indubitavelmente uma mudança de paradigma em que a democracia cultural se converte em cultura democrática.
-Sobre Miguel Honrado-
Licenciado em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduado em Curadoria e Organização de Exposições pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa/ Fundação Calouste Gulbenkian, exerce, desde 1989, a sua atividade nos domínios da produção e gestão cultural. O seu percurso profissional passou, nomeadamente, pela direção artística do Teatro Viriato (2003-2006), por ser membro do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian Educação para a Cultura e Ciência – Descobrir (2012), pela presidência do Conselho de Administração da EGEAC (2007-2014), ou a presidência do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II (2014-2016). De 2016 a 2018 foi Secretário de Estado da Cultura. Posteriormente, foi nomeado vogal do Conselho de Administração do Centro Cultural de Belém. Hoje, é o diretor executivo da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), que tutela a Orquestra Metropolitana de Lisboa e três escolas de música.
