A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção do PSD, CDU e BE, o contrato-programa e a celebração do contrato de prestação de serviços entre o município com a nova empresa municipal de cultura e desporto.
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a rejeitar “a ideia de que subitamente se abrem das torneiras do despesismo” com a criação da nova empresa municipal, como afirma o PSD, que aponta um aumento de 63 % das despesas, quando comparado com a despesa da Porto Lazer e o orçamento para a cultura na Câmara que, em 2018, era superior a 21 milhões de euros.
“Nós queremos fazer mais e vamos querer fazer mais, e vocês podem-nos acusar disso, não precisam é de inventar”, afirmou Rui Moreira, sublinhando que o orçamento para 2020 da ÁGORA, nova empresa municipal de cultura e desporto, é de 15 milhões de euros.
Rui Laje, do grupo municipal do PS, que aprovou os dois pontos a votação, considerou que a criação da nova empresa municipal de cultura e desporto retoma um caminho iniciado pelo antigo presidente da Câmara do Porto, o socialista Fernando Gomes, que foi “lamentavelmente interrompido em 2001”.
Contudo, assinalou, o PS teme, por um lado, uma excessiva concentração da ação política da câmara naquilo que são as atribuições da ÁGORA, deixando os museus municipais “desagalhados ou a descoberto” e, por outro lado, “uma secundarização” do desporto.
Já a deputada Susana Constante Pereira do Bloco de Esquerda, que se absteve na votação, disse discordar do modelo em questão, já que a cultura devia estar “nas mãos da câmara”, embora reconheceu que seja necessário.
A bloquista salientou ainda que o “rebatismo” da Porto Lazer, agora ÁGORA, encerra simbolicamente “um período negro da cultura na cidade” onde havia “carrinhos, aviõezinhos” e se “sequestrou o Rivoli”.
Bebiana Cunha, do PAN, sublinhou que a nova empresa municipal e o modelo proposto merecem o voto de confiança do partido, que defende ser necessário promover a “desplastificação” das Festas de São João na cidade e a utilização de sistemas multimédia em substituição do fogo de artifício tradicional, por forma a minimizar o seu impacto.
No contrato-programa que já tinha sido aprovado na reunião do executivo municipal de 21 de maio, a autarquia propõe-se pagar, mensalmente, no ano de 2019, o subsídio a exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em 2020, em duodécimos, o montante total de 10,3 milhões de euros.
O município propõe ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a ÁGORA que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA.
De acordo com a proposta, o subsídio à exploração, cujo pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se, essencialmente, à gestão de infraestruturas desportivas, culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividade desportivas, culturais e de entretenimento.
O município anunciou, em 28 de fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.
Na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara revelou ainda que o contrato com o arquiteto Eduardo Souto Moura, a quem foi entregue o projeto de reabilitação da Biblioteca Pública Municipal do Porto junto ao Jardim de S. Lázaro, já foi assinado.
O Orçamento de 2018 da Câmara do Porto incluía uma previsão de investimento no edifício na ordem dos dez milhões de euros, ao longo dos próximos três anos.
Texto de Lusa
Fotografia de Dominik Kuhn disponível via Unsplash
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