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As cidades são de quem as pode comprar?

Nas Vozes Coletivas de hoje, a Habitação Hoje fala-nos sobre um evento imobiliário internacional, o MIPIM, no qual os municípios do Porto, de Gaia e de Matosinhos participaram com o objetivo de “promover e atrair investimento para a região”, mas, na prática, o que significará isto?

Opinião de Vozes Coletivas - Habitação Hoje!

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Entre os dias 14 e 16 de Março deste ano, decorreu em Cannes, França, um dos maiores eventos imobiliários internacionais, o MIPIM, no qual os municípios do Porto, de Gaia e de Matosinhos participaram conjuntamente, enquanto “Greater Porto”. Neste evento, atores públicos, promotores privados, fundos de investimentos, banqueiros, investidores e planeadores encontraram-se à porta fechada para negociar o futuro das nossas cidades de acordo com os interesses do capital internacional. 

A representação dos nossos municípios nesse encontro pautou-se pelo anunciado objetivo de “promover e atrair investimento para a região”, o que, na prática, se traduz em orientar o planeamento e investimento público para servir os interesses privados dos poucos que se fazem representar neste encontro. E, entre inúmeros exemplos desta lógica de atuação, podemos aqui lembrar o que aconteceu em Campanhã a propósito da demolição do Bairro S. Vicente de Paulo, para clarificar quem é servido com estas “promoções”: expulsaram-se os moradores do bairro para oferecer o terreno a privados, a troco de algumas habitações que já não alojaram os moradores iniciais, enquanto se assegurava a valorização monetária do terreno agora privado, com investimento público na qualificação de espaços públicos e redes de transporte envolventes. 

E é assim que a população é sistematicamente excluída da discussão e decisão sobre a transformação da sua cidade: por um lado, os seus interesses não são tidos em conta -na distribuição de equipamentos, na qualificação da rede de transportes e de espaços públicos, etc.-, por outro, contém-se a indignação popular, que poderia forçar mudanças, com a criação de uma narrativa que encobre os reais beneficiados com o investimento público. Veja-se a frequência com que os municípios financiam e promovem projetos que, mascarados de renovações urbanas ou sob a forma de pólos culturais ou tecnológicos, resultam em despejos forçados de quem trabalha e vive na cidade, para simplesmente manter casas vazias -devolutos a funcionar como depósito de valor- ou para substituir esta população por outra com mais poder de compra -num processo claro de gentrificação. 

Para a alta finança a cidade é vista como um conjunto de ativos financeiros que pode explorar de uma forma extrativista e absolutamente predatória: para alguns poderem lucrar muito com o mercado imobiliário, deixamos morrer as cidades com a desertificação ou turistificação dos territórios melhor infraestruturados. O uso das casas para outros fins que não os habitacionais é o que provoca uma escassez fictícia dos recursos que impossibilita o cumprimento do direito à habitação. E a distribuição da habitação estar entregue a um mercado desregulado, limitando o acesso a quem mais paga por ela, é o que provoca uma segregação espacial em função do rendimento que impossibilita o cumprimento do direito à cidade. 

Como tal, temos de exigir que se acabe com o agravamento das assimetrias nas relações de poder: não podemos continuar a desregular para servir quem tem mais, não podemos permitir que se continuem a criar benefícios fiscais para os mais ricos, não podemos admitir uma gestão tecnocrática que esconde as suas decisões políticas atrás de conceitos e lógicas propositadamente complexas e inacessíveis, comprometendo a participação da população.  

É nesse sentido que, ainda que não nos surpreenda, nem seja uma novidade, consideramos lamentável que os municípios do Porto, de Gaia e de Matosinhos se tenham mostrado confortáveis em participar no MIPIM, um encontro de promoção de especulação imobiliária e urbanística que fomenta um planeamento urbano anti-democrático. E, por isso, reivindicamos que se tornem públicos os projetos aí apresentados e as discussões e decisões tomadas. Mas, acima de tudo, importa exigir o fim deste modo de construir a cidade. É necessário iniciar um caminho de democratização do planeamento urbano, com o objetivo de assegurar uma política pública de habitação digna e de qualidade que priorize as situações mais urgentes e as pessoas mais vulneráveis ou que mais sofrem exclusão habitacional. Precisamos de diretrizes urbanas voltadas, não para a limpeza e turistificação do território, mas sim para a dignidade, centralidade e autonomia de toda a população.

Contra um poder internacional organizado que lucra com a miséria de muitos, estamos aqui, Habitação Hoje, enquanto organização do Porto que também luta pelo direito à habitação internacionalmente, enquanto membro da Coligação Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade (EAC). Contra este poder saímos à rua no passado dia 1 de Abril, em várias cidades do país, e um pouco por toda a Europa entre os dias 25 de Março e 2 de Abril, porque queremos ser nós a decidir sobre as nossas vidas e, portanto, também sobre as nossas cidades. Mas a luta continua, todos os dias, na rua, facilitando o acesso a informação que densifique a luta e promovendo a organização coletiva popular.

-Sobre Habitação Hoje-

A Habitação Hoje é uma organização do Porto que luta pelo cumprimento absoluto do Direito à Habitação e para isso trabalha em duas frentes. Nas ruas e nos bairros, junto de quem é mais afectado pela falta de acesso a uma habitação digna e no estudo e desconstrução das políticas que nos trouxeram até aqui.

Texto de Habitação Hoje
Fotografia de Simone Albano
As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.

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