Cinco gerações de Programas de Cooperação Territorial Europeia

Ao longo de 25 anos, a Cooperação Territorial Europeia, conhecida pelo acrónimo INTERREG, tornou-se o instrumento fundamental da União Europeia (UE) para apoiar a cooperação entre parceiros de diferentes Estados-Membros, com um único objetivo — o de promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso da União no seu conjunto.

Desde 1990, sucederam-se cinco períodos de programação INTERREG. Um dos mais antigos instrumentos de financiamento da União e, porventura, um dos menos conhecidos do grande público é, localmente, um forte motor de desenvolvimento regional que ultrapassa fronteiras, transformando-as não em clivagens, mas em oportunidades. O período 2014-2020, que agora termina, foi o quinto período do INTERREG e, tal como os demais, concretizou-se através da execução de Programas Operacionais, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e proporcionou um quadro para a implementação de ações conjuntas e intercâmbios de políticas entre os agentes nacionais, regionais e locais de diferentes Estados-Membros (e países terceiros) da UE com o objetivo de abordar desafios comuns e encontrar soluções partilhadas nos mais diferentes domínios (da saúde, da cultura e do património, da investigação e da educação, dos transportes ou da energia sustentável). São, sobretudo, programas desenhados para autoridades regionais e locais, ONGs, associações sem fins lucrativos, instituições públicas e privadas, sem deixar de fora, claro, as do meio criativo e cultural.

Neste âmbito, os projetos mais comuns são a construção de redes e atividades transnacionais entre os atores culturais, facilitando o intercâmbio intercultural, o investimento em infraestruturas culturais, salvaguardando o património cultural e os projetos que permitem fortalecer serviços de media transfronteiriços e transnacionais, que provaram ser absolutamente fundamentais nos dias que correm. Longo vai o tempo em que o INTERREG dava corpo a uma Iniciativa comunitária. Assim se chamava quando a Comissão Europeia pretendia experienciar uma determinada metodologia. Da Iniciativa Comunitária que configurou a experiência do passado,  ficou-lhe o nome e o método, que, agora, ao ser absorvido na programação plurianual dos Estados em regime de subsidiariedade ou parceria, vulgo Quadros Comunitários de Apoio (Acordo de Parceria ou Portugal 2020), se passou a designar Cooperação Territorial Europeia.

Os Programas de Cooperação Territorial Europeia em cada Estado-membro articulam-se em torno de três vertentes de cooperação. INTERREG A - Cooperação Transfronteiriça; INTERREG B - Cooperação Transnacional e INTERREG C - Cooperação Inter-regional, cada uma com a sua vocação específica e com um quadro geográfico de aplicação muito bem definido, que, na verdade, faz parte integrante da sua estratégia de intervenção. O âmbito geográfico ou o “espaço de cooperação”, como se define em matéria de INTERREG, é apresentado para cada uma das categorias mediante a sua vocação de cooperação. Parece confuso, mas não. Esta é, aliás, a razão que preside às diferenças significativas entre as prioridades e objetivos regionais subjacentes à provisão de recursos financeiros. Na sua essência, para além dos objetivos globais da política de coesão, a melhoria do social coesão e qualidade de vida em todos os espaços da União, sejam áreas urbanas, rurais e costeiras, o foco de cada programa vai para o nível local e para as necessidades específicas daquele espaço geográfico e da sua vocação. Assim se espera que continue já que todo o setor cultural e criativo será elegível de acordo com as directrizes do novo INTERREG 2021-2027.

A seleção das prioridades da intervenção portuguesa nos programas de cooperação para o período 2014-2020 foi feita em articulação com a preparação das grandes linhas de orientação do Acordo de Parceria “Portugal 2020”. As regiões portuguesas participam nas três vertentes transfronteiriça, transnacional e inter-regional dos programas de Cooperação Territorial Europeia numa geografia variada de NUTS III articulada em torno dos espaços de cooperação.

O programa de cooperação transfronteiriço Portugal – Espanha, o mais conhecido e o mais robusto financeiramente, apoia a cooperação entre regiões NUTS III de fronteira de Portugal e Espanha. Destina-se a enfrentar desafios comuns identificados e a explorar o potencial de crescimento inexplorado nas zonas fronteiriças. Proteger e valorizar o património cultural e natural, como suporte de base económica da região transfronteiriça é um dos objetivos específicos deste programa. Portugal participa ainda no programa transfronteiriço Madeira, Açores e Canárias, o único programa de cooperação territorial insular e que permite cooperar com o arquipélago de Cabo Verde, já que este se situa a menos de 150 km da costa de um dos territórios integrantes do espaço europeu. 

No INTERREG B - Cooperação Transnacional – os programas envolvem regiões de vários países da UE através de uma abordagem conjunta para ajudar a resolver questões comuns. Portugal participa em três programas de cooperação: Programa Espaço Atlântico (uma vocação atlântica), Programa Espaço Sudoeste (a ligação do Sudoeste à Europa) e Espaço Mediterrâneo (um espaço cultural de excelência assente no mediterrâneo). Estes programas, valorizando a sua vocação específica, apoiam um leque alargado de investimentos em áreas como a inovação, ambiente e eficiência dos recursos, proteção e valorização do património cultural e natural, a resiliência do território aos riscos, a acessibilidade e a cooperação marítima transfronteiriça não abrangida pelos Programas de Cooperação Transfronteiriça. Já os programas de cooperação Interregional, têm sempre com uma abordagem pan-europeia, pois apostam na construção de redes para desenvolver a disseminação de boas práticas, facilitar o intercâmbio e transferência de experiências e conhecimentos especializados. O programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha é hoje um programa estável bem assumido regionalmente e com frutos bem visíveis.

Um dos projetos mais emblemáticos do período de programação que agora termina é o projeto MAGALLANES_ICC - Centro Magallanes para o Empreendimento de Indústrias Culturais e Criativas. Um projeto estratégico e estruturante que abrange três regiões de fronteira: Alentejo/Algarve/Andaluzia (Euroregião AAA). Estando incluído no eixo prioritário “Crescimento integrador através da cooperação transfronteiriça a favor da competitividade empresarial”. O objetivo geral do projeto é estabelecer uma rede de cooperação transfronteiriça para a criação de um modelo de Centro de Empreendedorismo para as Indústrias Culturais e Criativas que visa consolidar um ecossistema empreendedor para a promoção, criação e difusão do empreendedorismo criativo na Euroregião AAA. Como resultados espera-se a criação de centros transfronteiriço Magallanes para o apoio ao empreendedorismo criativo e incubação de empresas inovadoras no setor das ICC que permitam o aumento da competitividade das empresas através do surgimento de novos produtos/serviços culturais e criativos ligados ao património comum e o estabelecimento de uma rede transfronteiriça de projetos conjuntos que valorizem o património cultural comum e promovam o intercâmbio de um conhecimento criativo entre empreendedores/empresas do setor ICC que hoje já se começa a desenhar nestas regiões.

Em Évora, por intermédio do projeto Magallanes estão a ser criadas duas infraestruturas. O Mosteiro de São Bento de Cástris, Centro Magallanes, sob gestão da Direção Regional de Cultura do Alentejo, que terá um ninho para indústrias culturais e criativas, salas de exposições e espetáculos, ateliês, oficinas e estúdios de produção artística e espaços para residências artísticas. E o _ARTERIA_LAB, Centro Magallanes, localizado no Colégio dos Leões da Universidade de Évora, um laboratório criativo para a experimentação e investigação transdisciplinar na interface entre a arte, a ciência, a tecnologia e o design, já com projetos no terreno. Também no âmbito do projeto Magallanes_ICC, a Universidade de Évora lançou um programa de apoio ao empreendedorismo criativo, apoiando 15 empreendedores a desenvolver os seus modelos de negócio e os protótipos e provas de conceito dos seus produtos ou serviços, em colaboração com dez agentes culturais da região do Alentejo, que constituem a Rede de Núcleos Criativos Magallanes ICC, e com a UPTEC da Universidade do Porto. Assim será até dezembro de 2022. Marcas inequívocas num território de fronteira, deixadas por um programa europeu que também ele é uma marca europeia, o INTERREG.

-Sobre Francisco Cipriano-

Nasceu a 20 de maio de 1969, possui grau de mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local. A sua vida profissional está ligada à gestão dos fundos comunitários em Portugal e de projetos de cooperação internacional, na Administração Pública Portuguesa, na Comissão Europeia e atualmente na Fundação Calouste Gulbenkian. É ainda o impulsionador do projeto Laboratório de Candidaturas, Fundos Europeus para a Arte, Cultura e Criatividade, um espaço de confluência de ideias e pessoas em torno  das principais iniciativas de financiamento europeu para o setor cultural. Para além disso é homem para muitas atividades: publicidade, escrita, fotografia, viagens. Apaixonado pelo surf vê̂ nas ondas uma forma de libertação e um momento único de harmonia entre o homem e a natureza. É co-autor do primeiro guia nacional de surf, Portugal Surf Guide e host no documentário Movement, a journey into Creative Lives. O Francisco Cipriano é responsável pelo curso Fundos Europeus para as Artes e Cultura – Da ideia ao projeto que pretende proporcionar motivação, conhecimento e capacidade de detetar oportunidades de financiamento para projetos artísticos e culturais facilitando o acesso à informação e o conhecimento sobre os potenciais instrumentos de financiamento.

Texto de Francisco Cipriano
Fotografia da cortesia de Francisco Cipriano
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