Numa época que tanto se fala em desinformação e fake news não quis correr o risco e fui confirmar com exatidão do que se trata. Os motivos são conhecidos. Velocidade atual da informação, novos (e acessíveis) formatos, em particular a Internet que torna mais premente a preocupação sobre a disseminação de conteúdos não validados. Informações erradas ou contraditórias, colocam em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizam a estabilidade das sociedades democráticas.

O que é então desinformação e fake news? Fui ao site da internetsegura.pt para me certificar dos conceitos. A desinformação é o termo usado para definir qualquer tipo de conteúdo e ou prática que contribua para o aumento de informação falsificada, não validada ou pouco clara/transparente e/ou para afastar os cidadãos do conhecimento factual da realidade. Este fenómeno assume diferentes formatos, sendo os mais frequentes as notícias falsas e/ou falsificadas globalmente designadas por fake news. Estas podem indicar uma vontade deliberada de distribuir informação falsa ou rumores influenciadores, associados à sua criação. Embora as notícias falsas não constituam em si mesmas uma limitação da liberdade de imprensa, podem utilizar informação veiculada pela comunicação social, afetando a credibilidade da mesma, causando um grande impacto na sociedade com consequências graves na reputação de uma pessoa ou empresa.

Assumindo a importância do tema, a Comissão Europeia lançou a News Initiative reconhecendo que um ambiente de media livre, viável e pluralista é fundamental para manter os cidadãos informados, manter o poder de prestar contas e fortalecer sociedades abertas e democráticas. Da News Initiative surgem novas ações e apoio ao sector dos media de notícias abordando-se esta problemática de forma holística fornecendo respostas coerentes e reunindo diferentes instrumentos políticos e de financiamento sob uma bandeira comum. No seguimento desta atenção aos media, a Comissão pretende facilitar o financiamento ao sector de forma a apoiar a sua transformação e a competitividade, facilitando o acesso ao crédito e através de financiamento numa nova vertente do programa Europa Criativa.

Para além das Vertentes Media e Cultura, o Europa Criativa integra uma Vertente Transectorial, que visa explorar o potencial da colaboração entre os diferentes sectores culturais e criativos e fazer face aos desafios comuns que enfrentam. Esta nova vertente do programa inclui o financiamento aos meios de comunicação social que pretende apoiar a literacia mediática, o jornalismo de qualidade, a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social. Esta é uma das grandes novidades do novo ciclo Europa Criativa 2021-2027. Neste âmbito e, em 2021, as ações previstas terão como foco: i) Apoiar projetos que criem colaborações sistemáticas entre os meios de comunicação para enfrentar os desafios atuais de produção, impacto e monetização do jornalismo e dos media noticiosos de qualidade; ii) Apoiar projetos que monitorizem e defendam a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social. Essas ações incentivam uma colaboração mais estruturada entre os beneficiários e estimulam o intercâmbio de boas práticas que podem ajudar o sector a tornar-se mais sustentável e resiliente. Todas as ações respeitam a independência dos media e devem obedecer a padrões editoriais profissionais. Este é já um tema em marcha no programa Europa Criativa e até agosto passado esteve aberto o convite à apresentação de propostas no âmbito da linha de financiamento Parcerias Jornalísticas.

Com um orçamento total de €7.600.000, podiam ser candidatos projetos até 24 meses, financiados a uma taxa de 80% e propostos por consórcios compostos por, pelo menos, três parceiros de três países diferentes que participam no programa, devendo a candidatura ser apresentada pelo coordenador do consórcio. O consórcio pode ser constituído por organizações sem fins lucrativos, meios de comunicação públicos e privados (imprensa escrita, online, rádio, podcasts, televisão) e outras organizações relacionadas com os meios de comunicação, tais como associações de meios de comunicação, ONG, fundações e organizações de formação para jornalistas, etc.

Os projetos a enquadrar nas Parcerias Jornalísticas devem encorajar a cooperação sistémica entre profissionais e organizações dos meios de comunicação social para melhorar a viabilidade e a competitividade de jornalismo produzido profissionalmente, quer através da testagem de modelos de negócios inovadores e a partilha das melhores práticas entre pares, bem como através do apoio a colaborações jornalísticas. Os primeiros projetos neste âmbito devem ser anunciados já em novembro de 2021 e terão como resultados esperados temas tão urgentes como: a criação e o apoio de redes para o intercâmbio de boas práticas entre profissionais dos media; aquisição e melhoria das competências dos jornalistas também como criadores de empresas; inovar nos processos de produção e distribuição jornalística; aumentar o interesse pelo jornalismo entre diferentes grupos sociais, linguísticos e etários; e aumentar a visibilidade do conteúdo jornalístico.

De forma a facilitar o acesso à informação dos profissionais interessados em oportunidades de financiamento no sector, a Comissão Europeia lançou uma página dedicada aos avisos de concurso de financiamento no sector de media de notícias, que se esperam regulares, já que o combate à desinformação e às fake news, levaram as instituições europeias a pôr em marcha um apoio mais sustentado e de longo prazo, através de articulação de três iniciativas Europeias (Europa Criativa, InvestEU e Horizonte Europa). Também já no próximo dia 29 de novembro, irá ser organizado o European News Forum que reunirá os principais stakeholders europeus da imprensa, televisão, rádio, online media, revistas e outros produtores áudio/audiovisuais.

Após uma primeira edição sobre a segurança dos jornalistas, a edição deste ano centrar-se-á nos desafios e inovações a que os meios de comunicação social europeus enfrentam. Analisará tópicos-chave para a indústria: fluxos de receitas, modelos de negócio, envolvimento da comunidade, diversidade, convergência dos meios de comunicação social, novos formatos e parcerias. Mas a atenção ao tema é global.

Outros fundos e iniciativas visam objetivos semelhantes. Recentemente foi lançada a Iniciativa Google News. Uma iniciativa para trabalhar com a indústria de notícias, ajudando o jornalismo a prosperar de forma saudável na era digital. Em Portugal, a Fundação Calouste Gulbenkian juntou-se à Google no apoio a projetos de combate à desinformação. Estão, neste momento, abertas as candidaturas ao Fundo Europeu para os Media e Informação, destinadas a iniciativas de fact-checking e promoção de literacia mediática. Procurando apoiar investigadores, fact-checkers, decisores, organizações de interesse público ou sem fins lucrativos (candidatos individuais ou coletivos), o Fundo tem como objetivo apoiar projetos de combate à desinformação, promoção da literacia mediática e verificação de factos nos 32 países da União Europeia, EFTA e Grã-Bretanha. Criado no início deste ano através de uma parceria entre a Fundação Calouste Gulbenkian (que detém a sua gestão administrativa e financeira) e o Instituto Universitário Europeu de Florença (responsável pelas componentes académica, ética e de avaliação de projetos), o Fundo Europeu para os Media e Informação pretende apoiar projetos em quatro grandes áreas: Fact-checking; Investigação Multidisciplinar na área da Desinformação; Investigação na área dos Media, Desinformação e literacia informativa e Literacia Mediática. O Fundo Europeu para os Media e Informação apoia, até 100%, projetos empenhados na limitação dos efeitos negativos da desinformação no discurso público e nos processos democráticos. Para esta primeira fase do concurso, as candidaturas devem ser entregues até 28 de fevereiro de 2022.

-Sobre Francisco Cipriano-

Nasceu a 20 de maio de 1969, possui grau de mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local. A sua vida profissional está ligada à gestão dos fundos comunitários em Portugal e de projetos de cooperação internacional, na Administração Pública Portuguesa, na Comissão Europeia e atualmente na Fundação Calouste Gulbenkian. É ainda o impulsionador do projeto Laboratório de Candidaturas, Fundos Europeus para a Arte, Cultura e Criatividade, um espaço de confluência de ideias e pessoas em torno  das principais iniciativas de financiamento europeu para o setor cultural. Para além disso é homem para muitas atividades: publicidade, escrita, fotografia, viagens. Apaixonado pelo surf vê̂ nas ondas uma forma de libertação e um momento único de harmonia entre o homem e a natureza. É co-autor do primeiro guia nacional de surf, Portugal Surf Guide e host no documentário Movement, a journey into Creative Lives. O Francisco Cipriano é responsável pelo curso Fundos Europeus para as Artes e Cultura – Da ideia ao projeto que pretende proporcionar motivação, conhecimento e capacidade de detetar oportunidades de financiamento para projetos artísticos e culturais facilitando o acesso à informação e o conhecimento sobre os potenciais instrumentos de financiamento.

Texto de Francisco Cipriano
Fotografia da cortesia de Francisco Cipriano
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