Faltam poucos dias para os portugueses serem novamente chamados às urnas, para definir uma nova configuração da Assembleia da República. As Eleições Legislativas 2022 acontecem já no próximo domingo, dia 30 de janeiro. Neste artigo reunimos algumas das propostas feitas pelos partidos com assento no parlamentar para a área da cultura.
Pelo menos metade dos partidos que concorrem às eleições legislativas incluem a cultura no programa eleitoral, entre intenções genéricas e propostas concretas, convergindo na defesa do património e, em alguns casos, na meta de 1% do orçamento para o setor.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)
Considerando as Artes e a Cultura “fatores de integração e justiça social”, o PAN visa a criação de uma rede nacional de museus como meio de defender a memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos. Propõe ainda uma revisão do estatuto de Profissional da Cultura, de modo a melhorar a sua proteção social. Por outro lado, quer implementar um programa de formação em práticas verdes e desenvolvimento sustentável na Cultura e nas Artes.
O partido pretende ainda apostar em programas de mediação artística a nível local, valorizando a cultura e as artes como fator de aproximação intergeracional. No que diz respeito ao setor livreiro, o PAN tenciona incentivar a reutilização de livros e apostar na transição digital, com e-book e audio-book.
Livre
No que diz respeito à cultura, o partido considera necessário uma “legislação específica que permita rever toda a orgânica da Cultura, tanto para a gestão dos equipamentos culturais, recursos humanos e técnicos já existentes no território nacional, como para a gestão, financiamento e programação das Artes”. Fala-se ainda de um apoio mais efetivo à RTP e da descolonização da cultura através da promoção de uma “listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das ex-colónias e que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem”.
O Livre pretende ainda aumentar e diversificar o financiamento da cultura, a qual deve ser abrangida por 1% da receita total do Orçamento de Estado. O partido defende igualmente a eliminação dos subsídios a espetáculos que promovem maus-tratos a animais, como a tauromaquia. Por outro lado, quer extinguir topo o tipo de receitas provenientes de “jogos de azar”, como a raspadinha do Património.
Bloco de Esquerda (BE)
De entre várias propostas, o BE pretende inscrever no Orçamento do Estado a dotação de 1% do PIB para a Cultura e financiar plurianualmente os equipamentos públicos (museus, teatros nacionais, biblioteca e arquivo nacionais) e as entidades privadas que contratualizam serviço público com o Estado. É proposto também a criação de uma Lei de Bases da Cultura que redefine o papel do Estado na democratização e a universalização dos serviços públicos de Cultura.
O partido de esquerda propõe ainda o reforço do financiamento ao cinema e audiovisual e o combate ao monopólio na distribuição de cinema, criando uma entidade pública de distribuição. Em adição, pretende regularizar a política de preços, de modo a garantir acesso aos equipamentos culturais: dias de acesso gratuito, bilhetes de família a preços acessíveis, meios de informação e interpretação claros e acessibilidade física completa.
Coligação Democrática Unitária (CDU).
Na área da cultura, a CDU propõe a criação de um “Serviço Público de Cultura” e a atribuição de pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a cultura, além da valorização do serviço público de televisão e rádio, do apoio à comunicação social regional e local e da implementação de uma estratégia nacional para o desporto.
A coligação defende ainda a gratuitidade de acesso aos museus, aos domingos e feriados, bem como o reforço de programas da sua valorização. Concorda ainda com a redução do IVA aplicado aos espetáculos e à compra de instrumentos musicais. A CDU considera ainda necessária a criação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, na Fortaleza de Peniche.
Partido Socialista (PS)
O Partido Socialista pretende efetuar as intervenções em património cultural classificado distribuído por todo o país previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, abrangendo um total de 46 museus, palácios e monumentos. Pretende igualmente proceder à reorganização da Direção-Geral do Património Cultural e definir e implementar um modelo de gestão de museus assente na sua maior autonomia.
O partido quer também proceder à implementação do Estatuto dos Profissionais da Cultura. Promover as artes visuais contemporâneas, em especial dos artistas portugueses é outra das medidas propostas. Além disso, tenciona pôr em ação um programa de bolsas e residências artísticas para as artes plásticas.
Por outro lado, pretende aumentar a ambição orçamental de investimento da Cultura para 2,5% da despesa discricionária do Orçamento de Estado, promovendo igualmente a capacitação das instituições para a captação de fundos europeus.
Promover o livro e a leitura, através de incentivos à aquisição e distribuição, nomeadamente, pela via digital é outra das propostas do PS, bem como a reorganização da cinemateca e a aposta no apoio à exibição de cinema independente.
Partido Social Democrata (PSD)
O PSD promove um plano de inventariação e reabilitação dos edifícios com maior valor cultural, que evite o abandono e degradação de uma parte significativa desse património e uma maior cooperação intermunicipal, potencializando a oferta e alargando a procura, através da conceção e difusão de novos roteiros culturais, recorrendo às novas tecnologias.
A criação de uma base de dados nacional de consulta aberta, a construção de redes colaborativas de museus, arquivos e bibliotecas e a autonomização na gestão dos museus, arquivos e bibliotecas são mais algumas propostas.
Mantendo a lógica de um canal generalista, o PSD propõe rever a função dos restantes canais integrando-os num projeto de uma RTP Global. O PSD defende ainda a avaliação do real impacto do novo Acordo Ortográfico, uma vez que “a tentativa da uniformização ortográfica não constituiu qualquer vantagem face ao mundo globalizado”.
Centro Democrático Social (CDS)
No âmbito da cultura, o CDS compromete-se a “respeitar o nosso património”, assumindo o compromisso de destinar 1% do Orçamento de Estado à cultura. No que diz respeito ao mecenato, pretende “duplicar o valor do benefício fiscal associado”.
O partido propõe-se a “reabilitar e conservar os edifícios de interesse nacional” bem como “promover a investigação livre da História” com o estudo da “língua portuguesa à luz dos talentos literários consagrados e reconhecidos”. Desta forma, tenciona respeitar e ensinar a literatura e a sua história.
Também, o pensamento livre e a liberdade da sua expressão é algo defendido pelo partido. Este pretende “limitar e combater todos os impedimentos à liberdade de expressão e consciência” Do mesmo modo, procura “combater a arrogância e a prepotência “politicamente correcta”.
Iniciativa Liberal (IL)
Quanto aos mecanismos de financiamento e mecenato, a Iniciativa Liberal (IL) visa tornar “a lei mais clara, célere e com enquadramento fiscal claro” criando uma “base de dados de acesso público onde vão estar acessíveis os Mecenas e respetivos montantes disponíveis, os apoios do Estado planeados, os projetos candidatos, aqueles efetivamente apoiados e os resultados obtidos”. O partido pretende instituir o financiamento público plurianual das organizações culturais e frisa a necessidade de “maior previsibilidade financeira”.
Em relação ao apoio à criação artística, a IL tenciona “dirigir a atuação da Direção Geral das Artes (…) no sentido de adaptar as decisões relevantes no domínio dos apoios financeiros à criação artística e às artes performativas de acordo com um novo enquadramento e atendendo aos critérios de relevância que incluam, por exemplo, a sua capacidade de realização e a sustentabilidade e capacidade de autofinanciamento”.
Em termos de combate à precariedade, a IL propõe “aumentar a empregabilidade no sector tirando partido da excelência da qualificação da mão de obra na área do Património formada no nosso país a nível universitário e, a nível da I&D, desenvolvida nos Centros de Investigação e Laboratórios Associados”. Para tal, o partido considera benéfica a colaboração com o setor privado.
Chega
O partido Chega não menciona nenhuma proposta relativa à área da Cultura no seu programa eleitoral.
