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Fortes com os fracos, fracos com os fortes

Nas Gargantas Soltas de hoje, João Duarte Albuquerquer fala-nos de como o Parlamento Europeu tem trabalhado para defender os direitos de mais de 30 milhões de trabalhadores das plataformas digitais.

Opinião de João Duarte Albuquerque

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No final de 2022, em Itália, Sebastian Galassi, um trabalhador da Glovo, morreu na sequência de um acidente enquanto efetuava uma entrega. No dia seguinte, o algoritmo da Glovo enviou uma mensagem a Sebastian dizendo-lhe que estava “despedido por conduta imprópria”. Queremos mesmo continuar a permitir esta total desregulação nas relações laborais dos trabalhadores das plataformas?

Segundo as estimativas da Comissão Europeia, em 2022 existiam perto de 30 milhões de pessoas a trabalhar para plataformas digitais como a Uber, a Glovo ou a Bolt. Em 2025, estima-se que este número se aproxime das 45 milhões de pessoas. São mais de 30 milhões de trabalhadores na Europa responsáveis pelo nosso transporte ou pela entrega de comida e outros bens em nossa casa, faça chuva, sol ou neve. Mais de 30 milhões de trabalhadores à distância de um clique, a quem, durante a pandemia, agradecemos à janela com aplausos, pelo enorme sacrifício a que se sujeitaram enquanto nós nos mantínhamos protegidos em casa.

Este reconhecimento da importância do seu trabalho tem de ser, naturalmente, acompanhado da proteção dos seus direitos laborais. Como em tudo, as palavras importam, e estes milhões de pessoas têm apenas uma classificação na sua dimensão profissional - são trabalhadores. Não colaboram com estas empresas, nem delas são independentes na grande maioria dos casos. São trabalhadores: com horário de trabalho, com uma relação direta de trabalho com um empregador, sob sua direção e controlo.

A razão pela qual apresento este longo preâmbulo é o atual estado da arte da legislação europeia relativa aos direitos dos trabalhadores das plataformas. Depois de duras negociações no Parlamento Europeu entre os diversos grupos políticos - que sobreviveu a uma tentativa desesperada de evitar a sua aprovação em plenário por parte de quase uma centena de deputados da direita - as negociações com o Conselho conseguiram, igualmente, chegar a bom porto. Num processo tão difícil quanto este, sujeito a tantas pressões das grandes multinacionais que operam neste mercado, ter sido alcançado um acordo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeus é um pormenor da maior importância e um dado muito ilustrativo da solidez da proposta apresentada, negociada e aprovada.

Entre outras coisas, a Diretiva dos Trabalhadores das Plataformas estabelece:

  • regras claras para a transparência dos algoritmos utilizados pelas empresas;
  • o impedimento de que as interações entre plataformas e trabalhadores não possam ser feitas de forma automatizada e sem intervenção humana nos casos em que estejam em causa os direitos fundamentais dos trabalhadores - ou seja, impedir que um trabalhador seja despedido automaticamente pelo algoritmo, p.e., como foi o caso de Sebastian Galassi;
  • garantir a requalificação dos trabalhadores enquanto trabalhadores por conta de outrem mediante solicitação dos próprios - ou seja, um trabalhador pode, a qualquer momento, solicitar a sua classificação enquanto trabalhador dependente, e não trabalhador independente, como tem sido a norma até ao momento; e
  • colocar nas empresas o ónus de provar que o trabalhador é, na realidade, um trabalhador independente.

Finalizado que estava todo este processo, que resultou num acordo provisório entre as três instituições europeias, o que faltou? Ou o que falhou? Quatro países da União Europeia (França, Alemanha, Estónia e Grécia) decidiram formar uma minoria de bloqueio no Conselho e, assim, impedir a aprovação desta Diretiva.

Não admira que, em todos estes Estados Membros, liberais ou conservadores estejam ao leme das pastas do emprego ou economia, mas o que grandemente preocupa é a influência que as plataformas digitais conseguiram manter sobre os seus decisores políticos. Recorde-se, por exemplo, o processo “Uber Files” e as revelações feitas sobre Macron, à altura Ministro da Economia francês; ou o facto da Bolt ser sediada na Estónia e manter ligações muito próximas com as altas patentes do Governo. Disto resulta, naturalmente, que só há duas formas de ultrapassar este bloqueio: a pressão e o trabalho políticos - que já decorrem, com vista a resolver técnica e politicamente as divergências existentes - e a mobilização da sociedade civil e dos trabalhadores. E não, este não é um tema que deva preocupar apenas aqueles que trabalham no setor. Estes trabalhadores são fundamentais para o funcionamento das sociedades modernas: foram na pandemia, são-no agora. Esta é, portanto, uma luta de todos – e do seu lado estaremos até que este bloqueio termine.

- Sobre João Duarte Albuquerque -

Fabricado no Barreiro, 37 anos, pai de duas doses de noites mal dormidas. Formado na área da Ciência Política, História e Relações Internacionais, ao longo dos últimos quinze anos, teve o privilégio de viver, estudar e trabalhar por Florença, Helsínquia e Bruxelas, para além de Lisboa. Foi presidente dos Jovens Socialistas Europeus e é, atualmente, deputado ao Parlamento Europeu.

Texto de João Duarte Albuquerque
*As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.*

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