Numa das sessões do Curso Fundos Europeus para as Artes e Cultura, sugeri aos formandos a procura nos sites dos Programas Europeus de projetos já aprovados nas mesmas temáticas, portugueses ou não. A sugestão assenta na premissa de que, ao conhecermos projetos parecidos com os nossos, enquanto elementos inspiradores para novas ideias e candidaturas, também nos sentimos mais aptos e mais confiantes para avançar com a nossa própria candidatura. Além disso, encontramos entidades que desenvolvem a mesma tipologia de atividades e que podem vir a configurar parceiros para futuras iniciativas.

Porém, no meio do meu discurso e vistos os resultados, alguém referiu com espanto: “Mas como é que estas coisas não se sabem?”. Confesso que fui tomado por um choque pois, para mim, se há coisas que são dadas como adquiridas e sólidas são, por um lado, os mecanismos da Comissão Europeia para divulgar os projetos que são aprovados em todas as áreas de política e, por outro, as exigências que são tomadas em sede de apresentação de candidaturas em matéria de comunicação e informação, que, no fim da linha, não só dão a conhecer ao público as iniciativas, como servem o propósito de alimentar os respetivos sites.

Apesar de ter respondido de forma politicamente correta, a dúvida permanece e as palavras ainda ecoam na minha cabeça. Mas afinal porque é que estas coisas não se sabem? Os apoios dos fundos da União Europeia resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso na comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia. Estas são verdades indiscutíveis para o cidadão comum, eventualmente não são suficientes para quem aspira concorrer a um apoio comunitário com um projeto no âmbito das artes, cultura e criatividade. Vejamos. Uma candidatura aprovada num qualquer programa europeu torna o(s) seu(s) beneficiário(s) sujeito(s), no âmbito da sua execução, ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade, determinado por legislação europeia e nacional e através de disposições específicas desse programa. Mais, todas as ações de informação e comunicação realizadas pelas entidades beneficiárias devem reconhecer o apoio dos fundos europeus, configurando obrigações muitos específicas desde a fase de instrução do projeto e depois na fase da sua execução.

Parece que temos então aqui duas situações a destacar em matéria de informação e de comunicação. A primeira diz respeito a quem vai concorrer a um determinado programa europeu e à necessidade de saber que projetos parecidos já foram aprovados e que entidades estão envolvidas nesses projetos. A segunda diz respeito ao cumprimento das disposições relativas à mesma temática, mas no preenchimento do formulário de candidatura. Quem vai concorrer a um determinado programa europeu deve, aquando da preparação do seu projeto, procurar nas bases de dados dos projetos aprovados iniciativas semelhantes às que pretendem fazer. Ao pesquisar por texto livre ou através de pesquisa avançada poderá encontrar informação sobre os projetos apoiados, montantes de financiamento, parceiros envolvidos e descrições de todos os projetos financiados no âmbito do Programa, bem como aceder aos resultados e outputs do projeto. Estas bases de dados existem para todos os programas europeus, sendo particularmente fáceis de utilizar no Programa Europa Criativa e ERASMUS+. O website do Centro de Informação Europa Criativa, o Creative Europe Desk Portugal dispõe ainda de uma base de dados de entidades portuguesas apoiadas pelo Europa Criativa 2014-2020 – Subprogramas MEDIA e CULTURA, particularmente relevante para os profissionais nacionais dos setores cultural e criativo na preparação das suas candidaturas.

Já no âmbito do cumprimento das disposições relativas à informação e comunicação no preenchimento do formulário de candidatura devemos ter em conta alguns conceitos base. Um dos mais importantes é a existência de um plano de comunicação. Dependendo do programa, este plano pode ser mais ou menos detalhado, mas deve sempre incluir as principais premissas. Deve descrever as atividades de comunicação e divulgação que estão planeadas, quer em relação ao projeto, quer em relação à promoção e divulgação do programa em causa. Ao nível de projeto, a estratégia de comunicação e divulgação deve ser projetada para alcançar e impactar os diferentes grupos-alvo e organizações participantes, bem com o público em geral, sobre as temáticas do projeto e sobre os valores europeus que o mesmo pretende partilhar. Em regra, os principais aspetos da comunicação e disseminação são reunidos num “pacote de trabalhos” comunicação e disseminação. Este “pacote de trabalhos” deve agrupar as atividades de comunicação e divulgação com o objetivo de garantir visibilidade das atividades do projeto e uma ampla divulgação de seus resultados. A estratégia de disseminação deve ser projetada em três momentos diferentes: i) antes do início do projeto através da elaboração do plano de comunicação e divulgação, procedendo à definição dos resultados esperados e efetuando uma reflexão precisa sobre qual público-alvo alcançar e os meios a utilizar; ii) durante o projeto, utilizando os meios de comunicação relevantes, quer ao nível local, quer ao nível regional e realizando as atividades regulares de comunicação; iii) e após as principais ações do projeto, onde devem ganhar força as ações de divulgação dos resultados alcançados mediante eventos multiplicadores (conferências) ou estudos de avaliação dos resultados esperados. As ações de disseminação devem ainda servir de inspiração para outras atividades e fazer das lições aprendidas, momentos de transferência de conhecimento para novas ações. No conjunto das ações de comunicação devem também ser descritas as ações que visão dar visibilidade do financiamento da EU. Neste âmbito constituem exemplos de boas práticas: a difusão de notas de imprensa alusivas ao apoio concedido, a publicação de anúncios em órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais, a criação/atualização de páginas Web, bem como a colocação de "cintas” em publicações existentes ou a aposição de autocolantes/selos da "barra de cofinanciamento”. As obrigações de informação e comunicação dos apoios dos fundos da EU, previstas na legislação da União Europeia e nacional devem ser cumpridas pelos beneficiários após assinatura do termo de aceitação ou celebração do contrato subsequente à aprovação da operação. Assim, enquanto não houver aprovação da operação e subsequente aceitação da decisão ou celebração do contrato, os beneficiários não se encontram sujeitos à obrigação de cumprir as regras de informação e comunicação. Não obstante, nos casos em que as ações se desenvolvam, total ou parcialmente, antes da assinatura do termo de aceitação ou celebração do contrato, recomenda-se, enquanto boa prática, que os beneficiários assegurem, de forma diferida, a informação e comunicação dos apoios dos fundos. A não existência de elementos alusivos ao cofinanciamento pode dar lugar ao cancelando do projeto, pelo que é um tema que deve merecer toda a nossa atenção.

Comunicar é preciso, para cumprir o que o princípio da transparência nos exige, mas também para que possamos aprender uns com os outros e para que a comunicação e informação possa constituir um forte elemento de capacitação para a construção de novas candidaturas.

-Sobre Francisco Cipriano-

Nasceu a 20 de maio de 1969, possui grau de mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local. A sua vida profissional está ligada à gestão dos fundos comunitários em Portugal e de projetos de cooperação internacional, na Administração Pública Portuguesa, na Comissão Europeia e atualmente na Fundação Calouste Gulbenkian. É ainda o impulsionador do projeto Laboratório de Candidaturas, Fundos Europeus para a Arte, Cultura e Criatividade, um espaço de confluência de ideias e pessoas em torno  das principais iniciativas de financiamento europeu para o setor cultural. Para além disso é homem para muitas atividades: publicidade, escrita, fotografia, viagens. Apaixonado pelo surf vê̂ nas ondas uma forma de libertação e um momento único de harmonia entre o homem e a natureza. É co-autor do primeiro guia nacional de surf, Portugal Surf Guide e host no documentário Movement, a journey into Creative Lives. O Francisco Cipriano é responsável pelo curso Fundos Europeus para as Artes e Cultura – Da ideia ao projeto que pretende proporcionar motivação, conhecimento e capacidade de detetar oportunidades de financiamento para projetos artísticos e culturais facilitando o acesso à informação e o conhecimento sobre os potenciais instrumentos de financiamento.

Texto de Francisco Cipriano
Fotografia da cortesia de Francisco Cipriano
A opinião expressa pelos cronistas é apenas da sua própria responsabilidade.
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