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Genocídio, em sentido amplo

Nas Gargantas Soltas de hoje, Miriam Sabjaly reflete sobre a relevância do processo avançado pela República da África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça referente aos ataques do Estado de Israel ao povo palestino em Gaza.

Nas suas alegações iniciais no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a 11 de janeiro de 2024, Adila Hassim, representante da República da África do Sul, lançou o mote daquele que seria o início de um processo emblemático no maior palco de litigância internacional, afirmando, sobre os ataques do Estado de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza: “Este assassinato em massa é nada menos do que a destruição da vida palestina. É infligido deliberadamente. Ninguém é poupado – nem mesmo bebés recém-nascidos.”1 

Foi no final de 2023 que a República da África do Sul deu entrada a uma petição no TIJ contra o Estado de Israel por violações à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948 (a versão original da petição da tem 84 páginas, e está disponível online, em inglês). 

À data da petição2:

23,210 pessoas palestinas assassinadas pelas forças israelitas desde 7 de Outubro, 70% das quais crianças e mulheres.

7,000 pessoas desaparecidas, presumidas mortas sob os escombros. 

‘Genocídio’. Em momentos assim as palavras são permeáveis, a urgência verte e perde a definição. Mas valem-nos aproximações. Tentar prender a urgência. Moldá-la, atribuir-lhe volume e peso. Não há aproximação mais adequada que ‘genocídio’. Não é por acaso que a usamos, tal como não é por acaso que tenha sido a República da África do Sul a pronunciar-se pública e inequivocamente contra um regime de apartheid e ocupação ilegal; tal como não é por acaso que seja o Sul Global a ter a bravura e a dignidade de se aliar ao coro sul-africano que exige inequivocamente que a comunidade internacional responsabilize o Estado de Israel pelo seu papel mortífero e unilateral na criação de um estado de vulnerabilidade perpétua em que vive o povo palestino; um contínuo de agressão e desumanização; um terror simultaneamente inimaginável e inescapável para milhões de pessoas forçadas a negociar a sua sobrevivência, pessoas para quem a paz é uma aspiração distante, como o silêncio, ou o alívio. 

Sobretudo, não é por acaso que tudo isto sabemos; mas sim porque centenas de jornalistas palestinos arriscam diariamente o seu corpo e a sua humanidade para reportar a sua própria aniquilação e a dos seus familiares, a devastação da sua terra, a ruína da sua subsistência. O primeiro genocídio televisionado em direto. Súplicas por misericórdia em formato visual, nas nossas mãos e bolsos. É por existir quem, heroicamente, escreva a brutalidade, desdobre as histórias, reconduza a violência indescritível a um conceito para o fixar na nossa consciência coletiva, ou para não permitir que esqueçamos que existe e sob que forma, que tem autor e cúmplices, que passa impune e é abafada. É por existir quem escreva a brutalidade, reporte as atrocidades, transmita, sem interrupção, o terror, para lembrar ou não deixar esquecer que há lugares no mundo onde existe algo muito mais aterrorizador que a morte: a vida. 

‘Genocídio’ nada esgota, mas preenche. 84 páginas não contam toda a história: são décadas. Mas a coragem de quem expõe ao mundo as atrocidades recorrentes cometidas pelo Estado de Israel ao povo palestino desde 1948, e de quem relata com clarividência a destruição da sua existência ao mesmo tempo que a procura preservar não é, de todo, banal. Resta-nos cumprir a nossa parte. Escrever também sobre o que sofre o povo palestino, dar eco às vozes da ocupação que pouca cobertura mediática conseguem assegurar, boicotar quem financia a aniquilação, educar quem nos rodeia, ocupar as ruas. Não esquecer, e assumir responsabilidade. Interiorizar que não há como não ver sem ativamente desviar o olhar. Toda a ignorância é culposa, e para esfregarmos a vergonha do nosso silêncio precisaríamos de mais tempo do que alguma vez teríamos, em vida, talvez depois, talvez para sempre.

-Sobre Miriam Sabjaly-

Miriam Sabjaly é jurista. Trabalhou como técnica de apoio a pessoas migrantes vítimas de crime em Portugal e a pessoas vítimas de crimes específicos, como os crimes de ódio, tráfico de seres humanos, discriminação, mutilação genital feminina e casamento forçado. Foi assessora da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entre março de 2021 e março de 2022. Atualmente é mestranda em Direitos Humanos, dividindo o tempo entre Gotemburgo (Suécia), Bilbao (Espanha), Londres (Reino Unido) e Tromsø (Noruega). 

Texto de Miriam Sabjaly
As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.
  1. Tradução livre das declarações de Adila Hassim frente ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a 11 de janeiro de 2024. A transcrição direta da audiência, em inglês, pode ser acedida aqui. ↩︎
  2. Dados citados pela República da África do Sul nas suas alegações iniciais, decorrentes dos breves relatórios do Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU de 9, 6 e 3 janeiro (podem ser acedidos aqui). ↩︎

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