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Lei que protege a liberdade de imprensa foi validada pelo Parlamento Europeu

Proposta inicial foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia.

Texto de Redação

Fotografia de Bank Phrom via Unsplash

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O Parlamento Europeu validou, no passado dia 24 de janeiro, uma lei que salvaguarda a liberdade dos órgãos de comunicação social. O acordo foi aprovado por 23 eurodeputados do Comité de Cultura e Educação, com quatro votos contra e duas abstenções.

Já em 19 de janeiro os países da União Europeia (UE) tinham confirmado o acordo provisório alcançado em dezembro, relativo à legislação para assegurar a liberdade dos órgãos de comunicação social, o pluralismo e a independência editorial. Este acordo, estabelecido entre o Conselho e o Parlamento Europeu, pretendia definir um “quadro comum” para os serviços dos órgãos de comunicação social dentro da UE.

 “As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos a acederem a informação livre e plural, e a definir a responsabilidade dos Estados-membros para providenciarem condições apropriadas para proteger [os jornalistas e órgãos de comunicação social]”, lê-se no comunicado.

A proposta inicial foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia, como forma de uniformizar os direitos que têm os órgãos de comunicação social dentro dos 27 e protegê-los para que o jornalismo possa exercer a sua função de investigação e escrutínio dos poderes nas melhores condições.

As negociações com o Parlamento Europeu para finalizar a legislação acabaram em outubro de 2023 e o acordo provisório chegou dois meses depois.

Depois de alinhavadas as últimas partes da redação do texto, a lei deverá ser adotada até abril deste ano.

*com Lusa

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