O futuro dos museus é um tema que nos últimos anos tem sido objeto de pesquisa, tanto no campo académico, como a nível autoral, associativo e governamental, em diferentes países, constituindo uma base de reflexão para o desenho de políticas públicas. Com o objetivo de identificar fatores de mudança que poderão ter impacto nos museus e monumentos em Portugal, no horizonte de 2030, e propor recomendações para a elaboração de um plano estratégico para os próximos 10 anos foi constituído, em fevereiro de 2019, por uma Resolução de Conselho de Ministros, o Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF) sob a coordenação de Clara Frayão Camacho.
O relatório preliminar[1], tornado público no passado mês de julho, propõe um olhar que se posiciona da sociedade para o museu, de forma a gerar uma análise propositiva contextualizada e sistémica, em linha com o princípio de que os museus não são instituições estáticas mas podem e devem responder aos desafios da contemporaneidade para que a sua ação seja relevante para a sociedade que os inclui. Com efeito, no tempo longo que é o tempo dos museus, assinala-se uma notável capacidade de adaptação destas instituições à mudança, em cada tempo histórico. Este fundamento alinha-se com a convicção de que o futuro se constrói em diálogo com o que há-de vir e de que a sua construção implica todos os intervenientes: os diretores dos museus, os profissionais, os decisores políticos, os amigos dos museus, os mecenas, os públicos, a sociedade em geral.
Foi neste quadro de referências que, ao longo de um ano, o Grupo (composto por uma equipa de oito elementos da área da Cultura, que integra um representante do Plano Nacional das Artes, e seis elementos em representação de outras áreas governamentais e da Presidência da República) desenvolveu o trabalho de análise, diagnóstico e elaboração de propostas de acordo com o mandato atribuído. Concretamente, esperava-se a apresentação de recomendações que pudessem ser vertidas em medidas de política pública que contribuam para a sustentabilidade, acessibilidade, inovação e relevância dos museus sob dependência Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC), com incidência nas mais de três dezenas de Museus, Palácios e Monumentos (MPM) (37 em análise). As propostas elencadas prevêem execução tanto no curto prazo (dois anos) como no horizonte temporal mais alargado 2030 (cf. RCM nº35/2019).
A organização do documento (cuja versão preliminar pode ser consultada aqui) apresenta revisão de literatura com base em exemplos e bibliografia referencial, estudos e tendências nos planos nacional e internacional; diagnóstico com a caracterização do universo dos MPM abrangidos no âmbito do relatório (estatística e indicadores) e identificação dos problemas atuais do setor e das práticas internacionais vigentes; auscultação ao universo dos MPM através de entrevistas a diretores de museus, das organizações profissionais, especialistas externos, nacionais e internacionais.
O relatório privilegiou uma dupla perspetiva, de análise e de estratégia, e incorporou diferentes vozes que se complementam com os dados recolhidos. O resultado desta articulação é a desejada visão pragmática que incide sobre as questões estruturais de gestão estratégica e museológica dos MPM e a sua adequação ao contexto de aplicação, pretendendo, desta forma, contribuir para a eficácia da discussão e da implementação das recomendações aí vertidas.
As 50 recomendações que constituem o cerne do relatório foram organizadas em cinco eixos temáticos e dirigem-se quer à tutela, quer às instituições tuteladas. Na lista de medidas estruturais destacam-se, nos respetivos eixos:
- Eixo Gestão de Museus_ Defesa de criação de um novo instituto no domínio da Administração Pública indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Cultura, o Instituto de Museus, Palácios e Monumentos, entidade tutelar com poder, competência técnica, estratégica e capacidade de liderança capazes de reforçar a autonomia de cada museu e o importante papel dos seus diretores. A proposta de criação de um instituto, que comporta uma área equiparada a entidade pública empresarial, tem o propósito de permitir uma efetiva gestão de programas e de recursos, assumindo uma visão holística, sustentabilidade estratégica e relevância local e nacional. Neste eixo foi também dada prioridade ao rejuvenescimento dos quadros de pessoal dos Museus que permita colmatar as lacunas existentes nos serviços técnicos.
- Eixo Redes e Parcerias_ Proposta de revivificação da Rede Portuguesa de Museus, entre outras ações mediante a criação de dois projetos piloto de “Museus Âncora”, com função de apoio a outros museus e de criação de sinergias de trabalho em rede a nível territorial, e a promoção de redes temáticas, com finalidade de intercâmbio de boas práticas e transferência de conhecimentos; estabelecimento de cooperação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, visando estimular a promoção de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D);
- Eixo Transformação Digital_ Proposta de revisão, atualização e otimização dos portais dos MPM, incrementando a sua visibilidade e interatividade; desenvolvimento de um programa de utilização das tecnologias como meio complementar de interpretação dos acervos e das narrativas museais.
- Eixo Gestão de Coleções_ Proposta de estudo para a implementação de reservas partilhadas num quadro territorial e a conceção de um modelo de programação itinerante de “exposições de interesse nacional” com base nas coleções dos MPM, assegurando uma programação de mediação com os públicos, a sua divulgação nacional e internacional, otimizando os recursos para a circulação dos bens, recrutando financiamento específico e estabelecendo parcerias para o efeito.
- Eixo Públicos e Mediação_ Proposta de articulação com o Plano Nacional das Artes para executar planos de ação com os museus que promovam o impacto social, corrigindo desigualdades de acesso (físico, intelectual, sensorial) e fomentando a comunicação com os não-públicos e a sua efetiva participação; alargamento e diversificação dos horários de abertura dos MPM de forma a garantir a sua adaptação ao perfil dos públicos, à localização e à sazonalidade; viabilização de uma bilhética conjunta, criando um “passe-museu”; instituição de um acordo de cooperação com o Ministério da Educação de modo a enfatizar a relevância da visita aos MPM como componente ativa do currículo e a disponibilização aos mediadores, educadores e docentes, num portal online, de recursos educativos que promovam o património; criação de grupos de consulta em cada MPM, compostos por membros da comunidade em representação de diferentes áreas sociais, económicas, educativas e culturais.
No cômputo geral, as recomendações expressam vontades e mudanças há muito desejadas pelos profissionais e pelos públicos, têm uma matriz pragmática e partilham a crença de que hoje e em 2030 os museus devem assumir-se na sociedade como agentes ativos de memória e de transformação social, manter-se conectados com os territórios e os seus agentes, as comunidades e os contextos onde operam e, enquanto fóruns do século XXI, garantir que através da sua ação todas as pessoas possam fruir, participar e produzir cultura e conhecimento.
Estamos conscientes de que o dever de participação dos museus no exercício da cidadania global exige a negociação de visões, requer a partilha de meios e potencia processos participativos que favoreçam a centralidade do indivíduo nas práticas museais. Esperemos, pois, que as recomendações a publicar na sua versão final, em outubro de 2020, se constituam como um mapa estratégico para uma ação robusta e concertada rumo ao futuro.
[1] O Relatório Final e o Sumário Executivo estiveram em consulta pública até ao dia 31 de julho, donde resultou um conjunto alargado de pareceres que serão apreciados na elaboração da versão final do documento.
– Sobre Sara Barriga Brighenti –
Museóloga, formadora e programadora nas áreas da educação e mediação cultural. É subcomissária do Plano Nacional das Artes, uma iniciativa conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação. Coordenou o Museu do Dinheiro do Banco de Portugal e geriu o programa de instalação deste museu. Colaborou na elaboração de planos de ação educativa para instituições culturais. É autora de publicações nas áreas da educação e mediação cultural.
