Foi aprovada na passada sexta-feira a proposta de lei audiovisual, que inclui a criação de uma taxa de 1% para as plataformas de streaming, como a Netflix, a HBO, a Disney+ ou a Amazon. A proposta parte de uma diretiva europeia de 2018 que tem em vista a regulamentação destas plataformas de VOD (Video On Demand) entre os Estados-membros. Os profissionais do setor têm-se manifestado contra a nova lei, e nesta manifestação entrou em cena um Movimento Estudantil pelo Cinema Português que dá a ver as implicações que estas mudanças têm para as novas gerações.
A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor do Partido Socialista e do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), tendo sido o primeiro a sugerir a criação da taxa durante o processo de votação da proposta de lei, e votos contra do Partido Ecologista Os Verdes, do PCP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e abstenção por parte do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A mesma sugere que estas plataformas tenham “obrigações de investimento em cinema e audiovisual em Portugal”, conforme foi noticiado pela agência Lusa, presentes nas alíneas a) a f) do artigo 16° da Lei n.º 55/2012.
Ainda de acordo com a Lusa, “na transposição da directiva europeia, o Governo elencou várias prioridades, entre as quais a promoção do cinema e audiovisual português produzido e/ou exibido naqueles serviços, melhorar as condições de financiamento dos serviços audiovisuais e atingir uma concorrência mais equilibrada entre os vários tipos de serviço”. No mesmo momento o Governo português terá ainda de criar mais mecanismos de protecção dos consumidores, em particular dos menores de idade, reforçar o acesso das pessoas com deficiência e necessidades especiais aos serviços de televisão e prevenir o discurso do ódio e do incitamento à violência e ao terrorismo.
Até ao momento, plataformas como as gigantes Netflix e HBO já estavam acessíveis em Portugal, com uma presença de divulgação cada vez maior, mas estavam isentas de pagar taxas e de investir no cinema português. Em entrevista ao Diário de Notícias no início do mês de outubro, a Associação Portuguesa de Realizadores e Argumentistas de Ficção disse que “esta legislação ‘constitui um passo muito significativo’, que vai ‘defender os interesse dos autores, produtores independentes, distribuidores e exibidores, e regulamentar a forma como os novos operadores podem operar respeitando a diversidade do setor cinematográfico e audiovisual’.” Mas as opiniões dividem-se. E é aí que entra o Movimento Estudantil pelo Cinema Português, mas não só.
“Para quê estudar cinema se não nos deixam fazê-lo?”
Foi no dia 20 de outubro que o Movimento Estudantil pelo Cinema Português se mobilizou numa manifestação em frente à Assembleia da República, em Lisboa. Nas redes sociais apelavam a todos os profissionais do setor do cinema e das artes, bem como aos estudantes, a juntar-se numa concentração para reivindicar o chumbo da proposta de lei. “A alteração da Lei do Cinema é uma oportunidade histórica para fortalecer o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) com mais financiamento, não para decretar a sua transformação numa secretaria da Netflix”, lia-se no comunicado que publicaram um dia antes no Facebook.
A relação entre o ICA, o recente Secretário de Estado do Cinema Audiovisual e Media e a gigante Netflix não é de agora. Depois de terem aberto um concurso em conjunto, cujo propósito era o apoio à Escrita e Desenvolvimento de Argumento, a relação de proximidade foi-se tornando evidente e, consigo, trouxe a alguns profissionais uma miragem de uma possível internacionalização do cinema português - ainda que essa não fosse uma garantia do concurso em causa.
Marianne Harlé, em representação do Movimento Estudantil Português, contou ao Gerador que a urgência da resposta do Movimento se deve ao facto de nela verem “refletida a entrega da nossa soberania cultural às mãos de empresas privadas”. “Estamos a falar da nossa liberdade criativa e mesmo da especificidade do cinema nacional, que ficam ameaçadas por estas plataformas que agora operam em Portugal, taxadas no valor de 1% sobre os seus ‘proveitos relevantes’ e com obrigações de investimento, que permitem o controlo absoluto destas empresas sobre as produções em que investem. É a desresponsabilização do Estado sobre a sua produção cultural, que com este modelo de produção deixará de ser independente e livre”, explica.
Marianne, que pertence a uma geração que facilmente mergulha no digital, sublinha que “é importante modernizarmo-nos” e que “tal passa por avaliar uma estratégia que assegure a sobrevivência do instituto, salvaguardando sempre os interesses públicos”. A pensar na sobrevivência do setor e na estabilidade do ICA a longo prazo, o Movimento Estudantil pelo Cinema Português sugere que o setor do cinema seja inscrito no Orçamento de Estado - “desde a produção, exibição, distribuição, internacionalização, festivais de cinema, criação de públicos e PNC”, até a “incluir a Cinemateca, além dos custos de manutenção e financiamento do ICA, nesta Proposta de Lei”. “Sentimos que esta medida não passa de uma tentativa de limpar as mãos relativamente a este assunto quando, na verdade, não acomodará mais do que as perdas equivalentes ao nível das receitas geradas através da taxa sobre as empresas de televisão por cabo e a publicidade.”
“Queremos acreditar que saímos das escolas de cinema para um país que nos valoriza como artistas e que valoriza a cultura e a sua produção artística. Que sabe que o que dita a qualidade das obras não são os milhões de subscritores que a elas têm acesso ou as associações às grandes plataformas, mas sim algo superior, a que chamamos arte”, leu-se a meio da intervenção do Movimento na manifestação em frente à Assembleia da República. No dia da votação final da lei, publicaram uma nota de repúdio no mesmo sentido, que seguia com o título “Para quê estudar cinema se não nos deixam fazê-lo?” e referia a dificuldade acrescida de pensar num futuro do cinema português, com os seus nomes inscritos: “os estudantes de Cinema vêem, com esta decisão, as suas perspetivas de um futuro profissional digno cada vez mais ameaçadas. Não aceitaremos abandonar a área em que nos formámos, nem as causas e consequências do sucessivo desinvestimento na mesma”.
Para melhor contextualizar a postura do Movimento Estudantil pelo Cinema Português no que toca à presença das plataformas de streaming em Portugal e, assim, melhor entender as contestações que vêm sendo feitas, Marianne Harlé explica que não estão “contra a vinda destas empresas e a sua atuação no mercado nacional”. “Acreditamos que a sua entrada no mercado deve acontecer de forma justa e equitativa relativamente ao panorama nacional. Estas medidas acabam por beneficiar e valorizar somente os interesses privados, ao favorecer estas empresas e entregar-lhes o poder total sobre a sua produção. Na forma como esta proposta está formulada, não temos qualquer controlo sobre o que é produzido, como ou onde, sendo que estas obrigações de investimento se aplicam a toda a UE e não forçosamente em Portugal. Para além de ser uma oportunidade que nos permitiria obter algum retorno de investimento relativamente aos seus serviços prestados em Portugal (e aos custos que temos por esses mesmos serviços), é necessário assegurar que estas produções passam por concursos democráticos, escrutináveis e avaliados por júris independentes, como qualquer outro filme produzido em Portugal”, continua.
“Perante esta situação, a obrigação do estado seria defender os nossos profissionais e assegurar que a nossa liberdade criativa é mantida, e não assumir de forma ingénua uma vontade de investimento e valorização do cinema nacional por parte destas empresas que, obviamente, têm os seus próprios interesses e motores de produção.”
Uma geração ouvida (?)
Ao longo da História, são vários os momentos em que estudantes se unem para reivindicar o seu futuro — ainda que o momento, talvez, mais incontornável seja o maio de 68. Nesta altura conturbada para o cinema português, bem como para o restante setor cultural, o surgimento do Movimento Estudantil pelo Cinema Português surge para reforçar a ideia de que é preciso ouvir os profissionais das artes e do audiovisual, mas também que é preciso ouvir novas vozes.
Marianne Harlé conta ao Gerador que sente que para os membros do grupo, “foi de certo modo, uma surpresa” perceberem que tinham sido capazes de “fazer barulho e apelar à união das pessoas” relativamente àquilo que defendem. “Os estudantes de cinema nunca tinham sido ouvidos, talvez porque também nunca se tenham chegado à frente. Mas, acima de tudo, a nossa união ao sector foi fundamental de modo a lutarmos todos pelo mesmo”, reflete. E apesar de nesta manifestação terem tido estudantes de diferentes escolas de cinema, conta que o Movimento procura agregar ainda mais. “Foi complicado sermos mais inclusivos nesta primeira manifestação pela rapidez com que cresceu e aconteceu, mas é fundamental unirmo-nos de modo a atendermos aos problemas de todos que são muito variados e muito pouco discutidos.”
Sendo os financiamentos “marcadamente insuficientes” e o número de projetos financiados “muito baixo”, a estudante acredita que se “dificulta seriamente o surgimento de novas vozes na criação cinematográfica, obrigando a que os filmes sejam feitos com equipas mais pequenas do que necessitam e, na maioria dos casos, sem que as pessoas recebam pelo trabalho que fazem”. “Só por milagre é que temos visto, nos últimos anos, filmes de tamanha qualidade a saírem destes financiamentos públicos. Sentimos que quem define os montantes destes concursos estão continuamente a tentar descobrir quanto podem cortar nos orçamentos sem que isso comprometa a projecção nacional e internacional impressionante que estes filmes continuam a ter”, diz.
Para si, “ o cinema surge de uma necessidade de dizer coisas”. Por isso mesmo, olha para este gesto em grupo como um “atender a esta necessidade de expressão que surge na hora de qualquer criação em qualquer veículo artístico”. Marianne Harlé olha para o Cinema Português como um universo diverso, múltiplo, difícil de definir - “já o João Bénard da Costa dizia que o Cinema Português nunca existiu” -, mas capaz de transportar consigo “uma herança cultural muito forte”.
“Não sei como serão os filmes desta geração, mas quero acreditar que continuarão a ser livres e variados. Continuamos a acreditar porque temos coisas a dizer e, no fundo, quem desacredita o cinema - como vimos, muitos desacreditarem através desta Proposta de Lei -, tem medo. Tem medo das coisas que são ditas e que ainda faltam dizer.”
