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O regime do indigenato e as dinâmicas coloniais que as independências não apagaram

“Não tenho saudade de ter sido um marginal na boca de um colono que desprezava todos, mesmo aqueles dos nossos que se julgavam brancos por estarem assimilados”, escreve o pastor moçambicano Celso Mussane no livro “Memórias de um Caçador de Lixo”. Nascido em 1957, recorda, na publicação lançada em Lisboa (Outro Modo, 2022), a sua infância e adolescência nos subúrbios coloniais de Maputo. O seu testemunho, registo das políticas segregacionistas do Império português, denuncia igualmente as marcas do Estatuto do Indígena que persistem até hoje.

Texto de Analú Bailosa

Capa do livro “Memórias de um Caçador de Lixo” (Lisboa, Outro Modo, 2022)

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Houve um apartheid português? Consagrado em 1926 pelo Estado Novo, o chamado regime do indigenato “cristalizava uma diferenciação fundamental entre a condição de cidadãos de pleno direito e aquela juridicamente diminuída da maioria dos habitantes africanos que não havia atingido ainda o estado necessário de ‘civilização’”, explicam, em artigo, os investigadores Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro.

O estatuto, que inicialmente abrangia os territórios de Angola e Moçambique, foi posteriormente atualizado e alargado à Guiné-Bissau. À categoria jurídico-social de indígena, sem direito à representatividade política, juntou-se, em 1928, o “dever moral de trabalhar”, estabelecido pelo Código de Trabalho Indígena. Autor do livro Portugal e a Questão do Trabalho Forçado, José Pedro Monteiro foi convidado no podcast Falando de História, no qual esclareceu que o documento levou à criação de uma caderneta e do imposto indígena, ao controlo dos movimentos dos africanos e à obrigação de comprovação de trabalho por pelo menos seis meses do ano.

Ao Gerador, a antropóloga Maria Paula Meneses descreve o regime como uma estratégia para “transformar as pessoas que habitavam aqueles territórios em objetos de intervenção política sob a justificação de que eles estavam sempre com atos de violência, não respeitavam ninguém e não tinham instituições modernas”. “Sobretudo a partir do século XIX, temos a consolidação de um projeto político e epistémico que diz que tudo o que sai daqui [Europa] tem um valor universal e o resto, normalmente, é para destruir”, diz a pesquisadora.

As medidas vigoraram até o início da década de 1960, deixando marcas profundas, como desigualdades na educação e a separação de famílias devido ao trabalho forçado, como analisam Maria Paula Meneses e José Pedro Monteiro.

Entre as tribos e os assimilados

Com a intenção de não “envernizar” a realidade da vida nas periferias de Maputo – chamada de Lourenço Marques de 1782 até 1976 – durante a presença portuguesa em Moçambique, Celso Mussane faz questão de provar, nas suas memórias, que os subúrbios da capital “nunca foram paraísos, como a nova geração dos licenciados, mestres e doutores pensa”. Nuno Domingos, sociólogo e responsável pela organização e apresentação de Memórias de um Caçador de Lixo, complementa a ideia de que a narrativa presente nos relatos biográficos de políticos, intelectuais, artistas e desportistas moçambicanos corre o risco de “fixar uma representação muito incompleta deste passado, convertido em património nacional, e hoje igualmente explorado por uma nascente atividade turística”, lê-se na publicação (Lisboa, Outro Modo, 2022).

O tribalismo instaurado pela administração colonial é uma das primeiras críticas tecidas pelo pastor. Na opinião da investigadora Maria Paula Meneses, olhar para todas as estruturas africanas políticas como se fossem estruturas étnicas é uma “perversidade” do regime do indigenato que comprova o alto nível de desestruturação causada pelos portugueses. “Só havia uma forma de acarinhar os negros, dando valor e bons incentivos aos que passavam e davam informações sobre os seus irmãos e colegas de serviço”, relembra Mussane.

Se muitos falam que a cidade era limpa durante o colonialismo, Celso Mussane pergunta pelas vozes de quem limpava as suas ruas. Quando criança, foi caçador de lixo na lixeira da avenida Craveiro Lopes, onde “os brancos depositavam tudo, e poluíam o ambiente dos negros”. Além de colegas que “desapareceram à vista dos gestores de serviço”, o seu testemunho não deixa esquecer os “homens humildes” que eram obrigados a carregar os baldes de excrementos das casas das zonas periféricas, visto que as casas de banho convencionais estavam reservadas para as residências urbanas.

Para possibilitar alguma ascensão social e emancipação política, os então indígenas poderiam pedir pelo Estatuto do Assimilado, o que, explica-nos Maria Paula Meneses, consistia num processo burocrático no qual deveriam demonstrar, “política e ideologicamente, em termos de conhecimento e performatividade na vida do dia a dia, que funcionavam como um português”. “É pela negativa que nós conseguimos, através do regime do indigenato, perceber o que é um português – alguém que é monógamo, cristão, batizado, trabalha, tem educação e, no caso do homem, fez um serviço militar obrigatório”, afirma.

O relato de Celso Mussane, porém, mostra que ainda se tratava de uma classe subalterna, com limitações naquilo que poderia ser a estrutura das suas casas, nunca feitas com materiais superiores à madeira e ao zinco e sem permissão para fazer um quintal ao redor, para facilitar a vigilância das autoridades. “Para ter sustentabilidade familiar no tempo de Salazar, uma boa solução era ser assimilado, depois da quarta classe”, escreve o pastor.

Educação colonial: a base para a manutenção das desigualdades

O sistema de educação colonial estava dividido em dois subsistemas: o ensino oficial, para os filhos dos colonos ou assimilados, e o ensino rudimentar, para os nativos. Maria Paula Meneses fala-nos de mais uma estratégia para “legitimar a posição portuguesa”: “Enquanto qualquer um fazia quatro anos [de escola], um indígena demorava oito anos, o que significava que, quando ele acabava a quarta classe, por muito bom aluno que fosse, já tinha mais de 12 anos e não podia ingressar no ensino secundário diurno.”

“Íamos na explicação do professor Vasco, o mais respeitado explicador da Mafalala, que ajudava a comunidade estudantil dos não assimilados”, recorda Celso Mussane. Em Memórias de um Caçador de Lixo, o autor também conta que levou nove anos para chegar à terceira classe, uma vez que o seu pai estava ligado à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a sua família mudava de casa constantemente para fugir da PIDE. “Graças aos bons filhos e filhas desta pátria que deram as suas vidas na luta de libertação, hoje sei ler e escrever”, assegura.

A revogação do Estatuto do Indígena, em 1961, segundo a observação do pesquisador José Pedro Monteiro, traz poucas alterações para o cenário de discriminações. No episódio do podcast Falando de História em que foi entrevistado, menciona a manutenção de uma subordinação a uma organização político-administrativa comandada pelas autoridades tradicionais, prevalecendo o direito costumeiro, baseado na oralidade, ao direito escrito. O número de eleitores em Portugal, que aumenta “de forma muito limitada”, refere, após a abolição do regime, é mais um indicativo, na sua opinião, do baixo impacto que a mudança teve.

Por outro lado, Maria Paula Meneses discorda que o eleitorado seja um bom indicador de análise, dada a falta de interesse dos africanos no sistema político português. “Os próprios portugueses participavam pouquíssimo”, esclarece ao levantar a questão que “temos de perguntar aos países [colonizados] o que eles achavam que era mais importante fazer-se: ter enfermeiros, médicos, advogados, professores universitários, de escolas primárias, etc., ou ir para as eleições?” No caso moçambicano, a antropóloga expõe ainda o facto de a presença portuguesa ter deixado apenas um professor catedrático na Universidade Eduardo Mondlane para retratar a herança do sistema de educação colonial, quadro transformado apenas depois da independência do país.

A dinâmica por detrás do Estatuto do Indigenato mantém-se igualmente, opina a investigadora, na atual produção académica portuguesa. “Portugal acha que é preciso ir colaborar com os países africanos, mas nunca faz colaborações de um para um, é sempre o deslocamento científico total das equipas portuguesas”, considera, acrescentando que a documentação moçambicana, quando consultada, transforma-se em referências raramente fundamentais para o corpo analítico.

“A intervenção [colonial] é tão profunda ainda nos dias de hoje que faz com que nós não conheçamos o que foram as histórias dos outros territórios”, conclui Maria Paula Meneses. Pela mesma razão, Celso Mussane regista como os moçambicanos e moçambicanas resistiram aos colonialistas nas zonas rurais. “A Bíblia diz: ‘Perdoar sempre’. Mas não, não podemos esquecer o tempo que passou”, defende o pastor.

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