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Ordem dos Advogados assina acordo de apoio jurídico gratuito às mulheres

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), em protocolo de cooperação com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), vai criar uma bolsa para a prestação de apoio jurídico sem custos às vítimas sinalizadas pela organização feminista.

Fotografia retirada do site da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

A disponibilização de profissionais em regime pro-bono, segundo a nota de imprensa enviada pela PpDM, é a primeira de uma série de ações de formação complementar e apoios inseridas no intercâmbio entre as duas entidades, formalizado no dia 6 de setembro.

Tendo em vista o fortalecimento da promoção dos direitos humanos, a parceria, afirma o mesmo comunicado, preenche uma lacuna da CDHOA na defesa dos direitos das mulheres e crianças.

Por sua vez, a PpDM sublinha que o acordo vai beneficiar as mulheres e as 28 organizações-membros da sua rede com um acesso à justiça especializado em instrumentos de direito internacional, como a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência doméstica e a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos.

O protocolo foi assinado oficialmente na sede da Ordem dos Advogados e contou com a presença do Bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, do Presidente da CDHOA, João Lobo do Amaral, da Presidente da PpDM, Ana Sofia Fernandes e da Tesoureira da plataforma, Luísa Brito e Cunha.

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