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Paulo Constantino: “Se tivermos caudais ecológicos, temos condições para ter água de qualidade”

Desde 2009, o rio Tejo ganhou um novo e atento olhar por parte de um grupo de cidadãos empenhados em defender os seus direitos e zelar pela sua liberdade. Com mais de 100 membros e 46 associações envolvidas, o proTEJO – Movimento pelo Tejo luta atualmente por fazer cumprir a diretiva da Comissão Europeia que garanta o estabelecimento de caudais ecológicos entre Espanha e Portugal. O fundador do movimento, Paulo Constantino, faz denúncias sobre os interesses especulativos que se sobrepõem à gestão sustentável do rio e anunciou uma queixa-crime sobre o tema.

Texto de Redação

Paulo Constantino, líder do proTEJO | ©proTEJO

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Da poluição à falta de água, da luta por caudais ecológicos à batalha contra a implementação de barreiras, hoje com mais de 100 membros e 46 associações envolvidas, o proTEJO – Movimento pelo Tejo é um dos principais projetos na linha da frente na defesa das águas dos rios, levando a cabo inúmeras ações por todo o país.

Em entrevista ao Gerador por vídeo-chamada, o fundador do movimento, Paulo Constantino, sublinha a necessidade de se olhar para as espécies que habitam nos rios e restaurar um ecossistema sobre explorado e maltratado.

Com os olhos postos no futuro, o responsável admite que o próximo passo é fazer chegar as preocupações a Bruxelas, com a apresentação de uma queixa-crime contra o incumprimento dos caudais ecológicos – aqueles que, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, “permitem assegurar a conservação e a manutenção dos ecossistemas aquáticos naturais, o desenvolvimento e a produção das espécies aquícolas, assim como a conservação e manutenção dos ecossistemas ripícolas”.

Num dia a dia em que nos habituámos a ouvir recorrentemente a palavra “seca”, o rio Tejo tem refletido um areal sem água em vários pontos do seu percurso em território nacional. Há, efetivamente, falta d'água no Tejo?

Não, não falta. Dizer que o Tejo está seco é uma ilusão criada pelas barragens, porque às vezes vai seco e outras vezes não. Temos os anos de seca em que só recebemos 2700 hectómetros cúbicos de água [de Espanha], que é o caudal de seca, porque não terão também mais para enviar. Mas, mesmo esses 2700 hm³, se fossem distribuídos de forma regular e se fosse um caudal dividido pelas estações do ano, já ajudava.

Nos últimos 12 anos, a média do caudal enviado é 5500 hm³, portanto, os espanhóis enviam o dobro daquilo que está na Convenção de Albufeira. Às vezes dizemos que os espanhóis não nos querem enviar água, eles enviam, nós não queremos mais água, queremos é que venha com caudais ecológicos, regulares, maiores no inverno e menor no verão de acordo com a sazonalidade. O problema é que agora Espanha quer construir uma bombagem para montante na barragem de Alcântara [província de Cáceres, Extremadura espanhola]…

Que implicações isso traria?

A água faria o trajeto Azutan – Torrejon – Valdecañas – Alcântara e voltava para trás. Já não passaria em Cedillo. O que é que pode acontecer: se os espanhóis não nos quiserem dar mais água do que aquilo que está na Convenção de Albufeira, todos os anos vão passar a ser anos de seca. E, de acordo com o que está na Convenção de Albufeira, em termos de acordo entre países, podem fazê-lo. Mas para mim aquilo que está na convenção é ilegal porque não cumpre a legislação europeia: como é que se pode estabelecer um acordo entre países com caudais mínimos que vão contra a legislação dos países e da União Europeia, que dizem que têm de ser estabelecidos caudais ecológicos, mas onde parece que a fronteira não é contemplada.

A convenção pode considerar-se positiva, agora tem é que ser aplicada na sua essência e não desvirtuada, e o mais importante era determinar caudais ecológicos e transpô-los para aí.

Rio Tejo na região de Abrantes, num dia de baixo caudal | ©Ana Rita Cristóvão

A luta por caudais ecológicos tem sido, precisamente, uma das bandeiras do proTEJO…

Se tivermos caudais ecológicos no rio Tejo, temos condições para ter uma conservação da natureza e ter água de qualidade, corrente, que se renova, que se oxigena ao longo do seu curso e ter caudais com regularidade que não andam a baixar consoante a estação do ano.

Aquilo que queríamos era que efetivamente houvesse o estabelecimento de caudais ecológicos no rio Tejo, na passagem de Espanha para Portugal, de acordo com o que está previsto na diretiva do Quadro da Água e na orientação n.º31 da Comissão Europeia para a implementação de caudais ecológicos. Desde início que nos debatemos por isto. Ainda em abril tivemos com o senhor ministro do Ambiente uma reunião onde colocámos esta questão em cima da mesa e pretendemos fazer uma queixa à Comissão Europeia pela não implementação destes caudais ecológicos entre Portugal e Espanha.

Que resposta tiveram por parte do Ministério?

A nível de Ministério, não nos foi transmitido que fossem fazer alguma coisa por isto. Dizem que se cumpre a Convenção de Albufeira, só que estes caudais são obrigatórios. Em Espanha, o Supremo Tribunal está a obrigar a implementação de caudais ecológicos até 2027, em detrimento do transvase Tejo- Segura, porque efetivamente são obrigatórios, pela lei espanhola e pela lei comunitária.

E, na lei portuguesa, na base dos planos de terceiro ciclo portugueses, está lá especificado no Plano Nacional da Água 2002 (que é o que está em vigor) que devem ser implementados regimes de caudais ecológicos. Mas não o estão a fazer na transição entre países. Por que? Porque dizem que estão a implementar os caudais mínimos – que não são ecológicos.

Manifestação por um rio Tejo livre | ©proTEJO

E os caudais mínimos estão a ser cumpridos?

Eles são tão exíguos para o Tejo, que normalmente são cumpridos, mas estão aquém. O que aconteceu foi que, em 2008, foi estabelecido um protocolo anexo à convenção que estabelecia transitoriamente um regime de caudais anuais, trimestrais e semanais mínimos – esse regime transitório vigora há 24 anos.

Mesmo cumprindo com a convenção, os caudais mínimos permitem esta grande variabilidade, que até os investigadores que trabalham no rio Tejo admitem que são prejudiciais às espécies, nomeadamente às espécies piscícolas, como é o caso da lampreia: tem um período de hibernação em que se enterra na areia, agora imagine-se que se enterra numa altura em que o Tejo está com caudal elevado, ela hiberna, e depois o caudal baixa e fica fora de água. É óbvio que esses peixes se vão perder. Este é o impacto mais óbvio, mais visível: com estes impactos ecológicos negativos sobre os habitats destas espécies, elas vão completamente desaparecer do Tejo.

A questão da biodiversidade é muito afetada com estas oscilações de caudais. O que é que tem de ser feito com urgência, além dos já referidos caudais ecológicos?

A restauração fluvial ao longo dos afluentes, das ribeiras, do rio Tejo, muita restauração para termos biodiversidade, que é o que se está a perder. Nós defendemos os três pilares da vida do rio: a qualidade da água, a quantidade e a conetividade fluvial – o rio com água corrente, que se regenera ao longo do seu percurso, sem barreiras. Isto para que possamos ter um florescimento da biodiversidade, e isso, por todos os serviços e o bem-estar e qualidade de vida que esta biodiversidade nos dá ao dar-nos água de qualidade, um ar mais puro ou amenizar os impactos das alterações climáticas. Queremos isto para a sobrevivência da nossa vida e de todas as outras vidas.

Disse há pouco que há 24 anos que vigora um regime transitório. Isto quer dizer que durante todos estes anos não houve nunca condições para mais do que os mínimos?

Há sempre. Mas aquilo que está a acontecer é que os dois países estão a ceder à Iberdrola [empresa espanhola de distribuição de gás natural e energia elétrica], permitindo que a Iberdrola faça uma gestão dos caudais a seu belo prazer.

A Convenção de Albufeira é sempre cumprida, porque permite esta grande variabilidade de caudais. Os caudais trimestrais, se forem cumpridos, são 37% do anual. Quer dizer que 63% da água pode ser enviada numa hora, é um absurdo. O caudal livre que pode ser enviado a qualquer momento é 63%. E o caudal de 2700 hm³ anuais na convenção, Espanha conseguiu cumprir no ano hidrológico 2021-2022, em que tivemos 16 meses de seca. Portanto, o caudal que está na Convenção de Albufeira é um caudal de seca.

E quando os nossos olhos veem um caudal baixo é porque as barragens fecham a torneira, porque nessa altura, se calhar, o preço da energia está baixo. Já quando há um pico de consumo, as barragens abrem as torneiras. Por exemplo: este ano, na primavera, choveu pouco e mesmo assim tivemos dias com caudais imensos. Mas também tivemos dias em o caudal estava baixo, houve dias em que fui ao Tejo e nunca vi o caudal tão baixo.

Rio Tejo na zona do Médio Tejo num dia de caudais elevados | ©proTEJO

Diria que os negócios se estão a sobrepor a uma gestão digna e sustentável do rio?

Aquilo que se está a sobrepor é a maximização do lucro através da água armazenada. Esta gestão economicista do rio está a gerar impactos na própria qualidade das águas. E a diretiva Quadro da Água tem como objetivo alcançar o bom estado ecológico das massas de água. Em 2020-21 houve uma grande acumulação de água até março, as barragens espanholas estavam cheias e, entre março e junho, descarregaram até que Alcântara ficou a 40% e Valdecañas a 21%, quase descarregaram tudo. Até o governo espanhol disse que ia colocar um processo de investigação à Iberdrola por especulação com o preço da energia, por estar a esvaziar as barragens com fim meramente especulativo.

Aquilo que nós vemos é que os países entregaram o Tejo à gestão das hidroelétricas espanholas. Uma vez, uma pessoa que geria barragens disse-me mesmo: “Para nós, só existe caudal ecológico , para as hidroelétricas existe um caudal de energia”. E é isso que nós estamos a permitir que Espanha faça contra a legislação comunitária.

E mais: nesse ano hidrológico 2020-21 em que houve esse esvaziamento das barragens espanholas por causa do preço da energia, os lodos tóxicos que têm no fundo de água poluída ao longo de 30 anos gerou cianobactérias, fica uma nata espessa verde e a barragem de Alcântara ficou coberta disto. E isto foi descarregado, pouco a pouco, a Portugal, nas barragens de Fratel [Vila Velha de Ródão] e Belver [Gavião]. Estas bactérias podem gerar toxinas que são nocivas para todos os seres vivos, inclusive o ser humano.

Isto é um sinal de como a má gestão hidroelétrica está a permitir uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água.

Poluição de Espanha gerou eutrofização no rio Tejo, na albufeira de Monte Fidalgo e na barragem de Cedillo, em abril 2021 | ©proTEJO

Existe uma sobre-exploração do rio Tejo?

O Tejo já está sobre explorado, quer pela agricultura do sul de Espanha, quer por lá existirem também muitas zonas urbanas que não tratam devidamente as suas águas residuais e acabam por lançar poluição no rio. Em Portugal, tivemos também uma empresa que durante quatro anos esteve a poluir imensamente o rio Tejo, embora nunca tenha sido assumido: o Tejo estava todo poluído de Vila Velha de Ródão até Santarém, estava todo negro.

Efetivamente, o Tejo está sobre explorado, está maltratado e temos que fazer tudo para eliminar a poluição do Tejo, para se recuperar o estado ecológico das massas de água do rio, como definido pela União Europeia.  E, para isso, precisamos que haja tratamento das águas residuais urbanas e industriais e precisamos que os rios corram o mais livre possível.

É óbvio, precisamos de uma reserva de água para abastecer Lisboa e para abastecer a maior parte dos concelhos da região, precisamos para consumo humano. Mas precisamos de fazer açudes de Abrantes a Lisboa, seis açudes de 20 em 20 quilómetros, nos 120 quilómetros que ainda sobram de Tejo livre?

O proTejo conta com centenas de apoiantes na região e por todo o país | ©proTEJO

Isto porque, nesta altura, está em cima da mesa – e já foi alvo de estudo de viabilidade económica e ambiental solicitado pelo Ministério da Agricultura – de um projeto que pretende colocar mais mão humana ao longo do rio, com a criação dos referidos açudes…

O Tejo tem barragens e açudes até Abrantes, o peixe não passa para cima, e aquilo que querem fazer é água para a agricultura na Lezíria, é transformar o Tejo em seis charcos até Lisboa, de água estagnada, que vai aquecer mais. E esta água estagnada vai criar eutrofização [processo de envelhecimento das massas de água, quando recebem uma quantidade elevada de efluentes com matéria orgânica que vão proporcionar o crescimento excessivo de algas], vai ficar de pior qualidade.

Não nos esqueçamos que há uma estratégia europeia para a biodiversidade que tem como objetivo libertar 25 mil quilómetros de rios de barreiras e nós aqui vamos fazer barreiras nos últimos 120 quilómetros livres? E vão consumir três vezes mais água do que consomem atualmente, é a mesma coisa que dizer que vão precisar de toda a água que vem de Espanha.

Para mim, o rio, se tiver estes açudes, deixa de ser rio. Existem alternativas a isto, há outras formas de fazer a gestão da água que podem até criar mais riqueza e de uma forma mais justa para todas as pessoas que habitam o território do que unicamente sobre explorar o rio Tejo, criando impactos ecológicos negativos. E, ao mesmo tempo, os ganhos dessa exploração é para meia dúzia de pessoas e não para a população em geral que habita na região hidrográfica.

A defesa de um rio Tejo livre junta movimentos de Portugal e Espanha | ©proTEJO

Que alternativas são essas?

Para já, a eficiência do uso da água e investir-se na agricultura para colmatar as perdas no transporte de água: diz-se que 40 % da água para a agricultura se perde no transporte para o sítio onde se usa. Para a distribuição nas nossas casas, perde-se 30 %. Se se eliminar as perdas da agricultura e se formos mais eficientes a usar a água e passarmos a usar só metade da que usava, consegue-se, com metade da água que vai para a agricultura neste momento, fazer o mesmo que se faz. A agricultura capta 75% da água em Portugal e só usa 60% destes 75 %, e podia usar só metade.

Portanto, o primeiro passo passa por investir nas redes de distribuição da água para a agricultura, porque como a agricultura tem um peso de 75 % e o uso urbano tem 20 %, qualquer ganho que tenhamos na agricultura é muito mais significativo do que fechar a torneira em casa.

Outra alternativa poderia ser como a captação de água que existe no Cartaxo, que capta água para consumo humano. Pode-se construir uma estação daquelas para captar água para a agricultura, que seja armazenada em bacias de retenção fora do rio, para serem usadas em situação de seca. Isto é uma alternativa à construção de barreiras no rio, mas não se pode tirar toda a água, é preciso equilíbrio.

Entrevista por Ana Rita Cristóvão

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