Em 2019 o CDS-PP perguntava ao Governo se uma sessão do Projeto Educação da rede ex aequo tinha cumprido a lei.[1] Estas sessões promovidas pela associação de jovens LGBTI (lésbicas, gays, bisexuais, trans, intersexo e aliades) rede ex aequo pretendem levar às escolas o debate aberto e a discussão de questões relacionadas com todas as orientações sexuais, identidades e expressões de género. Nestas sessões, que muitas vezes acontecem durante as aulas de Educação para a Cidadania, as crianças e jovens dialogam sobre diversidade, questionam estereótipos e ideias pré-concebidas, aprendem sobre diversidade, adquirem ferramentas para combater a discriminação e violência de que muitas vezes são alvo e coragem e confiança para serem quem são.

No entanto, os ataques às aulas de Educação para a Cidadania não são novidade e continuam com políticos, ex-governantes, representantes do estado Português, entre outras pessoas com papéis de influência no nosso país a juntar-se mais uma vez num abaixo assinado pelo direito à objeção de consciência[2] para mais uma vez porem em causa o acesso de crianças e jovens a espaços de partilha e discussão sobre especificamente orientação sexual, identidade e expressão de género. Sabemos que o problema das pessoas que assinam este abaixo assinado não são temas como o empreendedorismo, a diversidade cultural ou o meio ambiente.

É caso para nos perguntarmos: O que é que não queremos que as crianças e jovens saibam? O que é que é tão perigoso que se aprende nesta disciplina que a deixa tantas vezes sob escrutínio e alvo de ataque? Porque é que há coisas que as crianças e jovens do nosso país não podem saber?

Quando olhamos para o programa da disciplina e sabendo que os objetivos da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania[3] implicam "a construção sólida da formação humanística dos alunos, para que assumam a sua cidadania garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social", tendo em conta que "os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos", percebe-se ainda menos como é que alguns assuntos podem ser falados, mas outros não. Percebe-se ainda menos que seja tão difícil aceitar que quando temos acesso a informação correta e que inclua todas as pessoas e realidades tornemo-nos seres humanos melhores.

No Manifesto em Defesa da Educação para a Cidadania[4], proposto pelas investigadoras Eduarda Ferreira (CES-IES), que também é psicóloga educacional, e Ana Cristina Santos (CES-UC), pode ler-se:

"Questionar o acesso de crianças e jovens à Educação à Cidadania, implica colocar em causa todo o seu percurso na escolaridade obrigatória, uma vez que os valores e princípios da Educação para a Cidadania são transversais a todo o currículo, visando preparar crianças e jovens para uma cidadania democrática, plena, ativa e criativa na sociedade da informação e do conhecimento de que somos parte."

Por isso, temos de falar de todos os assuntos. Escolher o que podemos ou não debater, é um desserviço à educação completa, ao exercício da cidadania plena.

Quando não falamos de alguns assuntos, não preparamos crianças, jovens e posteriormente pessoas adultas para tudo o que a vida lhes proporciona.

Se queremos ter jovens que vão tornar-se pessoas adultas, que vão aceitar e celebrar a diversidade. Que vão posicionar-se contra a violência e a discriminação. Que vão promover o sucesso e inclusão de todas as pessoas independentemente de quem são, do que vestem ou quem amam, temos de ter uma educação que aborde todos os temas, que inclua todos os temas e que esteja preparada para responder às várias questões que as crianças e jovens trazem em especial para o espaço da escola que deve promover o sentido crítico, a capacidade de pensar autonomamente e questionar, promovendo o acesso ao conhecimento.


[1]https://www.dn.pt/lusa/cds-questiona-governo-sobre-debate-que-gerou-controversia-em-escola-do-barreiro-10681529.html

[2]https://www.dn.pt/pais/cidadania-do-direito-a-objecao-de-consciencia-a-educacao-self-service-12591716.html

[3] http://dge.mec.pt/estrategia-nacional-de-educacao-para-cidadania

[4]https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd04-wak6LlGM641ddfb92lDVd5u-Q8oXXQ9QMAhw3CD4r82Q/viewform

-Sobre Alexa Santos-

Alexa Santos é formada em Serviço Social pela Universidade Católica de Lisboa, em Portugal, e Mestre em Género, Sexualidade e Teoria Queer pela Universidade de Leeds no Reino Unido. Trabalha em Serviço Social há mais de dez anos e é ativista pelos direitos de pessoas LGBTQIA+ e feminista anti-racista fazendo parte da direção do Instituto da Mulher Negra em Portugal e da associação pelos direitos das lésbicas, Clube Safo. Mais recentemente, integrou o projeto de investigação no Centro de Estudos da Universidade de Coimbra, Diversity and Childhood: transformar atitudes face à diversidade de género na infância no contexto europeu coordenado por Ana Cristina Santos e Mafalda Esteves.

Texto de Alexa Santos
Fotografia de Lisboeta Italiano
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