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Porto: novo programa apoia melhorias na casa de pessoas com deficiência

Candidaturas estarão abertas “enquanto existir disponibilidade financeira”, segundo o regulamento.

Fotografia via Unsplash

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Chama-se NiveLar e visa apoiar financeiramente pessoas com deficiência ou incapacidade permanente residentes no Porto, que precisem de melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade das suas casas.

O programa destina-se a munícipes que não residam em habitação social e tenham deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%. A candidatura pode ser feita pelos proprietários de habitações ou pelos inquilinos, desde que estes últimos tenham autorização para realizar as obras. Não existe prazo definido para a apresentação das candidaturas, que estarão abertas "enquanto existir disponibilidade financeira", conforme descrito no regulamento.

As mudanças abrangidas incluem a remoção de barreiras no interior das habitações de pessoas em cadeiras de rodas, com incapacidade de andar longas distâncias, com dificuldades sensoriais, entre outras necessidades especiais. Com este apoio é possível realizar obras de demolição que melhorem a acessibilidade dentro da habitação, aplicar corrimões e barras de apoio, bem como peças sanitárias adaptadas, entre outras intervenções. As partes comuns dos imóveis também são elegíveis.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia explica que o NiveLar, da empresa municipal Domus Social, conta com um montante inicial de 50 mil euros, prevendo-se que o apoio financeiro a conceder possa corresponder a 100% das despesas elegíveis, até um limite de 7.500 euros por habitação.

Caso essa verba se esgote, o programa será reforçado, conforme disse Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, na Assembleia Municipal de 21 de maio, na qual o documento foi aprovado por unanimidade.

"No executivo isto passou muito rapidamente. É bom que as pessoas fiquem alertadas sobre este programa, até porque isto é uma boa notícia e não vai ter grande eco, infelizmente, na comunicação social", afirmou Rui Moreira, em maio.

O apoio é concedido em forma de pagamento, mediante apresentação de fatura relativa às obras realizadas, que tem de ser “entregue pessoalmente na empresa municipal”.

O pagamento do apoio será disponibilizado de forma única após a conclusão da intervenção, ou, excecionalmente, e a pedido do beneficiário, de forma faseada, com um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.

 “Através do NiveLar, o município pretende assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, na medida em que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos”, diz a autarquia.

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