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Opinião de Noa Brighenti

Noa Brighenti, aos 22 anos, navega entre duas dimensões distintas: o seu percurso académico no mundo jurídico e o seu envolvimento em várias equipas e projectos artísticos e culturais. Aluna finalista na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito da Igualdade, dedica-se a explorar a influência recíproca entre estas duas dimensões e o seu impacto coletivo na sociedade. Nos seus tempos livres, coleciona gatos e perguntas, passeia, pinta e lê. Gosta de escrever, é a sua linguagem.

Quem define o que é terrorismo?

Nas Gargantas Soltas de hoje, Noa Brighenti fala-nos sobre a associação dos migrantes a terrorismo nos Estados Unidos, de forma a justificar e legitimar as políticas anti-migratórias e perpetuar a violência estatal.

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Em Janeiro 2025, Donald Trump regressou à Casa Branca. No seu discurso de tomada de posse, o atual Presidente dos Estados Unidos declarou que iria assinar uma série de ordens executivas históricas. Destas, as primeiras foram todas direcionadas à imigração, incluindo: o envio de tropas e a declaração de emergência nacional na fronteira sul do país, o início do processo de “devolução de milhões e milhões de estrangeiros criminosos aos locais de onde vieram”, e a designação de cartéis internacionais como organizações terroristas estrangeiras.
Duas conclusões podem ser retiradas deste discurso. Primeiro, que a migração é uma das prioridades políticas da Administração Trump, senão a sua principal prioridade. Segundo, que os discursos desta Administração visam associar a imigração à violência, transformando os corpos migrantes numa ameaça capaz de destruir a unidade dos Estados Unidos e a segurança dos seus cidadãos. Tendo isto em conta, torna-se fácil compreender a política subjacente à associação de imigrantes ao terrorismo. Usando o termo “terrorismo”, Trump abre portas à possibilidade de recorrer a medidas extraordinárias, normalmente só aceites em situações de guerra, para combater os cartéis internacionais; mas também, sobretudo, para recusar entrada, deportar e atacar imigrantes vindos da América Latina.
Isto ocorre pois, desde os ataques terroristas aos Estados Unidos em Setembro de 2001, o terrorismo deixou de ser tratado como um crime para ser tratado como um inimigo a ser derrotado em guerra. Anteriormente, o terrorismo era uma responsabilidade da polícia e era tratado de forma reativa, ou seja, os terroristas eram apanhados apenas após a prática de um crime. Hoje, o terrorismo passou a ser uma responsabilidade militar e é tratado de forma preventiva, ou seja, as pessoas suspeitas de práticas terroristas são detidas antes sequer de cometerem qualquer crime. Deste modo, o combate ao terrorismo é feito através de medidas extraordinárias — mais importante, amplia os poderes do Estado.
Assumir-se-ia que, assim sendo, i) ataques terroristas são não só muito frequentes, como são causa de muitas mortes e ii) que existe uma definição objetiva de ‘terrorismo’. Ambas estas presunções estão erradas. Nos Estados Unidos, com exceção dos ataques terroristas de 9/11, o terrorismo matou menos pessoas por ano ao longo de várias décadas do que picadas de abelha ou relâmpagos. Mais, não existe uma definição universal de ‘terrorismo’.
Assim é pois o termo ‘terrorismo’ é uma construção social que tende a refletir os interesses de quem o define. Por exemplo, existe uma definição de trabalho, neutra, deste termo, segundo a qual terrorismo involve o uso ou ameça de violência para atingir objetivos políticos. Uma vez que as actividades dos cartéis internacionais visam ganhos monetários e não objectivos políticos, seria de pensar que estas entidades não poderiam ser designadas como organizações terroristas, no entanto são: a Administração de Trump incluiu oito cartéis na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.

Como explica Nowrasteh, há muitas razões para a Administração Trump classificar os cartéis internacionais como organizações terroristas, e todas elas têm a ver com os seus interesses anti-migração. Por exemplo, a designação de cartéis internacionais permite o uso de força militar e sanções económicas para combater crimes na fronteira dos Estados Unidos. Além disso, se as entidades que operam na fronteira do país forem consideradas terroristas, Trump consegue suster a alegação de que estas estão a ser invadidas e que existe uma emergência fronteiriça nacional, o que por sua vez justifica as políticas anti-migratórias. Além disso, há décadas que não ocorrem ataques terroristas na fronteira dos Estados Unidos, o que contradiz o discurso de medo de Trump. Porém, ao designar os cartéis como organizações terroristas, o número de ataques terroristas iria escalar, validando uma vez mais as suas políticas anti-migratórias.
O uso do termo “terrorismo” para justificar a guerra de Trump contra os emigrantes exemplifica o poder do discurso político na construção de ameaças para servir agendas específicas. Assim, torna-se claro que este é um conceito criado pelo Homem e que não é aplicado de forma consistente ou objetiva, mas sim de forma selectiva, dependendo dos interesses de quem está no poder.
É crucial perguntar quem define o terrorismo, e cuja violência é condenada e cuja violência é legitimada através do emprego deste termo. Neste caso, a Administração Trump utilizou a linguagem do terrorismo para criminalizar migrantes, justificar a intervenção militar e deportações; tudo isto ignorando a violência patrocinada pelo Estado e pela extrema-direita.

As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.

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