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Sobre a criminalização do movimento pela justiça climática

Nas Gargantas Soltas de hoje, Matilde Alvim comenta a recente rusga do Estado alemão contra o movimento pela justiça climática.

Opinião de Matilde Alvim

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Há poucos dias, o grupo alemão por justiça climática “Letzte Generation” (Última Geração) sofreu um ataque por parte do Estado. O ataque mobilizou 170 polícias em 7 estados da Alemanha, revistando 15 propriedades, apreendendo materiais e até congelando contas bancárias de ativistas. Para além disto, mandaram também abaixo o site do grupo. A acusação do Estado? 7 membros serem suspeitos de  “pertencer ou formar a uma organização criminosa”. Coordenada pelo departamento policial estatal da Bavária, a investigação aparentemente está ainda “nos seus preliminares”, e, ironicamente, incide na acusação aos 7 ativistas de organizarem uma campanha de angariação de fundos para suportar as futuras batalhas legais da organização. 

A recente onda de criminalização do movimento pela justiça climática não é nova, mas decerto que nos dá um ponto de situação sobre a degradação dos Estados rumo ao fascismo fóssil. Na Alemanha, onde aconteceu esta assustadora perseguição, é cada vez mais claro o antagonismo entre o Estado, aliado às grandes indústrias fósseis, em particular do carvão, e o movimento. Recordemos que, ainda em Janeiro, aconteceu na Alemanha uma das mais importantes batalhas travadas até hoje pelo movimento, a defesa da aldeia de Lutzerath (Lutzi, como conhecida no movimento) contra os planos suicidas da empresa alemã RWE de explorar ainda mais carvão, carvão esse que não é necessário para a transição energética da Alemanha. Foi em Lutzi que o Estado alemão quis demonstrar todo o seu empenho em defender de forma explícita os interesses da RWE, defesa essa apoiada pelos Verdes alemães, mobilizando milhares de reforços policiais para reprimir a resistência militante. Se em Lutzi se viu uma guerra aberta entre o Estado alemão (leia-se: os interesses capitalistas) e o movimento pela justiça climática, a perseguição e repressão torna-se cada vez mais evidente com episódios como este raid à Letze Generation. 

No entanto, a tendência para a criminalização do movimento tem vindo a acentuar-se. Um dos exemplos mais visíveis é a degradação clara do cenário político no Reino Unido, que sob a Public Order Act tem vindo a reprimir com cada vez mais intensidade o movimento. Introduz novas ofensas criminais para lock-ons, interferir com infraestrutura nacional, obstruir transportes e causar “séria disrupção”; tendo como alvo explícito as recentes ondas de protesto social no Reino Unido, em particular do movimento pela justiça climática. Esta Public Order Act dá muito mais poder à polícia e ao Estado, e isso viu-se com clareza quando, no dia da (absurda) coroação do Rei, várias pessoas foram detidas preventivamente – ou seja, antes de sequer protestarem. Em Outubro de 2022, ativistas do grupo Just Stop Oil bloquearam uma das maiores pontes de Londres para exigir ao governo uma reivindicação simples: não à exploração de mais petróleo no Reino Unido. A resposta que obtiveram foi a condenação de um deles, Marcus, a 2 anos e 7 meses de prisão. Este não é, no entanto, um caso isolado. Durante a COP 27, enquanto os diplomatas do Reino Unido voavam de jato privado até ao Egito para inúteis negociações, pelo menos 30 ativistas pela justiça climática estavam encarcerados no Reino Unido. A tendência de criminalização verifica-se também em países como a França (onde a batalha de Saint Soline contra as mega bacias privadas de água no campo francês deixou pelo menos 1 pessoa em coma devido à atuação da polícia); e em Portugal, quando em Dezembro os 4 estudantes da FLUL foram julgados e condenados por desobediência civil, alegando a ilegitimidade dos métodos do protesto – a ocupação da universidade. 

Na Alemanha, o debate que está a acontecer gira em torno de se as ações da Letzte Generation deveriam ser consideradas um crime ou não, e de quão “legítimos” são os seus métodos. Ora, isto diz muito sobre o nível de aceitação do capitalismo fóssil a que chegámos. O verdadeiro crime aqui é a destruição do planeta e do nosso futuro às mãos de uma pequena elite egoísta, que está a causar danos irreversíveis e que em breve deixará ainda mais milhares de pessoas deslocadas, com fome, e com sede. 

Toda a solidariedade com os ativistas da Letzte Generation. É sempre assim, o poder tem medo do movimento organizado que sabe que está do lado certo da História.

-Sobre Matilde Alvim-

Ativista no movimento pela justiça climática desde 2019, quando surgiu o movimento internacional Fridays for Future. Estudante de Antropologia nos tempos livres.

Texto de Matilde Alvim
*As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.*

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