Fotografias, plantas, mapas de distribuição e maquetas compõem a mostra “Políticas de Habitação em Lisboa: da Monarquia à Democracia”, promovida pelo Arquivo Municipal de Lisboa, da CML, em parceria com o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH).
A iniciativa, refere a autarquia em comunicado, destaca “as diferenças práticas e conceptuais das várias políticas promulgadas nos últimos duzentos anos”, no que respeita às opções de arquitetura, morfologia, desenho urbano, destinatários e localização de bairros promovidos direta ou indiretamente pelo Estado.
Para os organizadores, abordar a experiência do município de Lisboa “é também falar do caso nacional no seu todo, no sentido em que as medidas implementadas foram frequentemente pioneiras e influenciaram o resto do país.”
Para Gonçalo Antunes, curador científico da exposição, o Estado é sempre a “figura central” nas políticas de habitação. “É ao Estado que cabe agir e encontrar soluções que apoiem as famílias, afirma, ao Gerador. “O olhar retrospetivo ensina-nos que devem ser as entidades públicas a assegurar a resolução dos vários problemas habitacionais, sejam os mais prioritários, como é o caso das famílias que ainda vivem em bairros de habitações precárias, sejam os (novos) problemas da classe média no acesso à habitação”, continua. “Cabe ao Estado assegurar as respostas, relacionando-se de forma produtiva e amigável com as entidades privadas, o terceiro setor e os proprietários.”
Com uma comissão científica que conta ainda com Helena Roseta, João Seixas, Luís Baptista, Miguel Silva Graça, Nuno Pires Soares, Ricardo Santos, Sandra Marques Pereira e Teresa Costa Pinto, esta mostra encontra-se organizada por regimes políticos – Monarquia Constitucional, Primeira República, Ditadura Militar, Estado Novo e Portugal Democrático.
Foi em 1883 “que foi discutida a primeira proposta de lei”, refere Gonçalo Antunes. “No total, foram debatidos sete projetos-lei até 1910, sobre o "problema da habitação", mas nunca se passou da teoria à prática.” O primeiro diploma “de política de habitação propriamente dita” foi publicado apenas em 1918, durante o interregno sidonista.
Como esclarece o também investigador do CICS.NOVA-NOVA FCSH, esse diploma, assim como outro de 1919, tiveram resultados “muito residuais, sem qualquer significado”. “A Ditadura Militar acaba por ser um período de transição e o Estado Novo começa em 1933 com uma medida habitacional muito icónica, a política de casas económicas, que pretendia trazer uma imagem ruralista para a cidade”, explica ao Gerador.
Uma das intenções desta exposição – que conta com visitas orientadas e de grupo – passa exatamente por demonstrar como a postura do Estado Novo se foi alterado no que respeita à linguagem das políticas de habitação. “Vai desde o ruralismo vernáculo das casas económicas, na década de 1930, que passa por casas de renda económica, no bairro de Alvalade, no final da década de 1940, com uma linguagem muito mais urbana, e termina já numa linguagem muito diferente em Olivais Norte, Olivais Sul e Chelas”, diz o comissário.
O período da Democracia, continua, acaba por ser marcado pela necessidade de solucionar “de forma urgente” os popularmente conhecidos "bairros de barracas" ou "de lata". “Nestes bairros, só na cidade de Lisboa, residiam várias dezenas de milhares de pessoas. Todo esse problema, de dignidade humana elementar, teve intenções de resolução logo em 1974, com o SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), mas apenas foi solucionado já na década de 1990, com o último grande programa de habitação pública, o Programa Especial de Realojamento.”
A mostra, desenvolvida no âmbito das comemorações dos 30 anos do PER, vai ainda incluir um ciclo de cinema e conversas com especialistas, a decorrer entre até julho deste ano, que pretende contribuir para a reflexão sobre a habitação e a cidade numa perspetiva temporal e territorial alargada.
