Em Portugal, as últimas semanas foram marcadas por intensos debates políticos, centrados em programas eleitorais compostos por medidas que aspiravam a ditar um novo ciclo político e o rumo do país. Temas como habitação, justiça, gestão da saúde, emprego, ensino, ou economia, foram flechas de argumentação em arco sempre pronto a disparar, numa velocidade que parecia traduzir o grau de maturação reflexiva desses mesmos domínios. As medidas dirigidas especificamente às crianças, constituíram-se exemplo claro desse vazio de pensamento em diferentes programas partidários: não pela omissão da temática, mas pela negligente forma como a mesma foi sendo considerada e perspetivada. Genericamente, as respostas dirigidas a este segmento populacional seriam passíveis de se resumir a três grandes eixos: educação; saúde mental (uma preocupação que, apesar de tardia, surge com um foco sem precedentes nesta fase); e, apoio a situações de risco e vulnerabilidade de crianças - um clássico aos quais os programas já nos habituaram, mas que a todo o tempo, nos oferecem medidas pouco concretas e, por conseguinte, pouco comprometedoras.
Transitada a fase pré-eleitoral, somos entrados num novo ciclo político, onde não há caminho a percorrer, que não seja o de olhar rapidamente para os problemas que assolam o país. Neste sentido, é preciso frisar que a problemática das crianças e jovens em risco deve hoje, mais do que nunca, se sobrepor às lutas partidárias e/ou ideológicas. Trata-se de algo maior do que vontades, crenças ou joguetes políticos, trata-se do respeito, cumprimento e investimento na garantia dos Direitos Humanos das Crianças, onde consta um longo processo de alienação do Estado e de diferentes Governos. Naturalmente, e para ser justa, também devo observar nesta fase que mesmo sendo estas críticas mais direcionada ao âmbito das políticas públicas, não me atreveria a imputar responsabilidades únicas ao Estado, havendo toda uma leitura ecológica que urge acionar para responder aos múltiplos desafios existentes. Contudo, e perspetivando em concreto os dados sobre crianças e jovens em risco no panorama nacional, nada nos pode tranquilizar relativamente à sua proteção. O mais recente Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ – 2022, revela que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam um total de 74 191 crianças, sendo que destes acompanhamentos, viriam a ser aplicadas 28 396 medidas de promoção e proteção de crianças e jovens. As situações mais expressivas de perigo comunicadas às CPCJ envolveram, por ordem, as categorias: “Negligência” (30.5%), “Violência Doméstica” (27.4%) e, especialmente relevante pelo aumento da sua expressão, “Comportamentos de Perigo na Infância e Juventude” (19.9%). A produção científica desenvolvida nas últimas décadas demonstra resultados consistentes no que concerne à identificação de experiências de maus-tratos e negligência na infância, como um influente preditor de delinquência juvenil e de violência na vida adulta. Tais experiências são também associadas ao aumento do risco de abuso de substâncias, de desenvolvimento de problemas de saúde mental, e de adoção de comportamentos antissociais. Ao nível internacional, existe também já um investimento na caracterização e estudo das trajetórias de vida de jovens que foram simultaneamente vítimas de maus-tratos e autores de comportamentos delinquentes - o fenómeno “crossover youth”. De facto, estas são pistas importantes e que nos devem alertar, embora, seja igualmente relevante deixar claro que a maioria das crianças e jovens com uma medida de proteção, não carece de intervenção por parte da justiça juvenil. Ainda assim, como veremos, tal facto também não deve enfraquecer a necessidade de investimento na compreensão dos cruzamentos nos percursos de vida de crianças e jovens em situação de risco. Em Portugal, o Relatório Anual de Segurança Interna de 2021, marcou uma fase de maior preocupação e comprometimento por parte do Estado relativamente às questões da delinquência juvenil, identificando um aumento da violência perpetrada por grupos de jovens. Tal, contribuiu para a constituição de uma Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e Criminalidade Violenta que, no seu 1º Relatório Intercalar (SSI, 2022) identifica aspetos importantes a considerar para prosseguir na compreensão deste fenómeno, sendo identificado que 2 em cada 3 jovens referenciados à justiça juvenil foi vítima de abuso(s), maus-tratos e/ou negligência grave. Além disso, e sobre os dados que a equipa analisou, referentes ao ano de 2020 foi apresentado que, das 7 600 crianças que se encontravam com medida de acolhimento residencial, 1,2% transitaram para Centro Educativo, ou seja, passaram do sistema de proteção, para o sistema de justiça; e, 1 825 das 7 600 crianças institucionalizadas, apresentava problemas ao nível do comportamento. Para finalizar, nos últimos dias, foi exposto no relatório de estatísticas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que, no final do mês de fevereiro do corrente ano, tínhamos 136 jovens internados em Centros Educativos portugueses, e que a taxa de ocupação total destas respostas se encontra nos 101,49%
É irrefutável a afirmação que nos encontramos numa fase crucial para agir sobre os problemas que foram sendo elencados. Essa será certamente uma posição que irá exigir: que se acelere e incremente estudos sobre crianças e jovens em risco (p.ex: estudo das trajetórias de vida; análise de dinâmicas das violências sofridas e/ou praticadas); que façamos uma boa análise e avaliação da eficácia das respostas que estamos a prestar a nível nacional; e, com base no conhecimento adquirido, sejam desenvolvidos programas de prevenção adequados à realidade e, eventualmente se assim fizer sentido, seja disponibilizada formação a profissionais, ou até uma reestruturação do sistema de resposta.
Por fim, e em termos sociais e políticos seria importante refletir seriamente qual é o nosso verdadeiro compromisso para com as crianças. Ao Estado, e relativamente às crianças inseridas em respostas de acolhimento decorrentes de falta de cuidados adequados ao seu saudável desenvolvimento, cabe clarificar a sua real responsabilidade sobre a Tutela destas crianças. As respostas institucionais vigentes são, na sua generalidade externas à tutela do Estado, fruto de protocolos estabelecidos entre o Estado e entidades externas (p.ex: ONG, Santa Casa da Misericórdia) a fim de assegurar o cuidado de crianças - em certa medida, uma reprodução da figura do cuidador ausente ou negligente que, na maioria dos casos, as levou até à institucionalização. Em Portugal, o crime de violência doméstica, a pobreza, a falta de tempo dos cuidadores, o consumo de substâncias, as más condições de habitação, e tantas outras questões, atingem gravemente as crianças. Em Portugal, não há uma cultura de verdadeiro reconhecimento dos Direitos das Crianças, não se promove a sua auscultação, nem o envolvimento no seu próprio futuro. Educar para a não participação, para o não questionamento e para a resignação, promove o grave problema de envolvimento político com que estamos atualmente a lidar, e apoia a manutenção de estruturas de poder que não fomentam o desenvolvimento sustentável pelo qual o Mundo desespera. Deste modo, o último apelo que aqui deixo é que coloquemos os Direitos das Crianças no centro do debate político, assumindo compromissos claros pela garantia de um Portugal melhor. Façamos abril já hoje: com a curiosidade, com inquietação e com todo o mundo de ideias que cabe dentro de uma criança.
- Sobre Joana Torres -
Joana Torres, feminista, ativista, Criminóloga e Psicóloga.
Investigadora e docente universitária de Criminologia.
Humanitarista em missões dedicadas à intervenção no âmbito das violências contra as mulheres, em especialmente da mutilação genital feminina.
Facilitadora de processos de auscultação jovem, designadamente com o objetivo de informar e apoiar a construção de políticas públicas juvenis. Facilitadora de intervenções no âmbito da delinquência juvenil.
