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A arquitetura do Estado Novo: a estética ao serviço de um regime

O período histórico é vasto e a diversidade de linguagens estéticas abrangente, mas nem por…

Texto de Ricardo Gonçalves

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O período histórico é vasto e a diversidade de linguagens estéticas abrangente, mas nem por isso a arquitetura do (e no) Estado Novo – aqui bazilado entre a Constituição de 1933 e a Revolução em 1974 – deixa de ter um impacto significativo na forma como olhamos hoje para a arquitetura portuguesa.

Descrita como umas das artes mais instrumentalizadas pelo regime, é possível, de acordo com alguns autores, analisar a arquitetura da época por via de três gerações de arquitetos: uma primeira, nos anos 30, marcada pela afirmação de arquitetos junto da campanha de obras públicas promovida pelo regime; uma segunda, que se afirma no pós-Segunda Guerra Mundial, como uma geração politizada para a qual a visão de uma arquitetura moderna não se dissocia da visão de uma sociedade progressista; finalmente, uma terceira geração, cujo caminho se abre após a divulgação, em 1961, do «Inquérito à Arquitetura Portuguesa» e que marca a reconciliação com o lugar e a tradição.

As três gerações são, no entanto, todas elas passíveis de enquadrar no fenómeno multiforme do modernismo. Para Joana Brites, historiadora de arte e professora da Universidade de Coimbra, “a arquitetura do Estado Novo pode ser considerada como um fenómeno plenamente modernista”. Trata-se de uma arquitetura “polissémica”, que abarca diferentes linguagens, desde “uma art deco, por vezes misturada com estilo internacional”, até a uma “série de historicismos depurados” e “regionalismos com maior ou menor consistência”, corporizadas na agenda do regime em termos de “regeneração nacional”. Nesta perspetiva, torna-se “redutor” olhar para a arquitetura da época e dividi-la em duas tendências: o modernismo e o chamado ‘português suave’.

Sem se contrapor totalmente, Nuno Pires Soares, geógrafo e professor da Universidade Nova de Lisboa, refere que é possível que se fale de um estilo ‘português suave’ – como “um tipo de arquitetura mais enfeudada ao regime” – que vem do modernismo e que não assume particular “litígio” com esse movimento.

Tendo em conta as gerações referidas, ambos os docentes concordam com a ideia de que a primeira é aquela que se pode considerar como mais liberta de certas imposições do regime e por isso, mais próxima de um estilo internacional. Quanto à segunda, é de referir que ambos os autores reconhecem uma certa tendência de “reaportuguesamento” da arquitetura portuguesa, nomeadamente a partir da Exposição do Mundo Português em 1940,embora o evento, de acordo com Joana Brites, não deva ser encarado como um “ponto de viragem”, dado que a tensão e compromisso entre modernidade e tradição (e as tentativas de as conciliar) a precedem.

Para a historiadora de arte, se há um “momento capital” na arquitetura da época trata-se do «Inquérito à Arquitetura Popular Portuguesa», cujo impacto se deteta efetivamente ao nível do projeto.

Por isso não restam dúvidas de que no caso português, o Estado Novo fez uso da arquitetura, sublinhando, “que o regime sabia muito bem o que não queria, mas tal não quer dizer que tivesse uma receita definida para a arquitetura nacional”.

Do passado ao presente. Que legado?
Para Nuno Pires Soares, é relevante sublinhar que, num contexto de obras públicas, a arquitetura do Estado Novo é dialogante com uma conjuntura de planeamento urbano. “O regime trabalha com dois urbanistas – Agache e De Gröer – que abrem a cidade e a área metropolitana para uma escala de planeamento, por via do engenheiro Duarte Pacheco. É aqui que está o início do planeamento urbano em várias cidades portuguesas”, salienta.

Joana Brites defende que, mesmo não sendo consensual entre autores, é necessário que se sublinhe a efetiva existência de “uma arquitetura do Estado Novo”. Perante a dificuldade ainda existente de se dialogar sobre este período e os seus legados, a docente refere a necessidade de se constituir um bom dispositivo para se falar “do passado”. “A existência de estruturas que promovam uma leitura crítica é vital para lidarmos com esse património”, conclui.

Este artigo integra-se na rubrica Perfeito ou Feitio  do número 26 da Revista Gerador, disponível numa banca perto de ti ou em gerador.eu.

Texto de Ricardo Ramos Gonçalves

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