A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção do PSD, CDU e BE, o contrato-programa e a celebração do contrato de prestação de serviços entre o município com a nova empresa municipal de cultura e desporto.
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a rejeitar "a ideia de que subitamente se abrem das torneiras do despesismo" com a criação da nova empresa municipal, como afirma o PSD, que aponta um aumento de 63 % das despesas, quando comparado com a despesa da Porto Lazer e o orçamento para a cultura na Câmara que, em 2018, era superior a 21 milhões de euros.
"Nós queremos fazer mais e vamos querer fazer mais, e vocês podem-nos acusar disso, não precisam é de inventar", afirmou Rui Moreira, sublinhando que o orçamento para 2020 da ÁGORA, nova empresa municipal de cultura e desporto, é de 15 milhões de euros.
Rui Laje, do grupo municipal do PS, que aprovou os dois pontos a votação, considerou que a criação da nova empresa municipal de cultura e desporto retoma um caminho iniciado pelo antigo presidente da Câmara do Porto, o socialista Fernando Gomes, que foi "lamentavelmente interrompido em 2001".
Contudo, assinalou, o PS teme, por um lado, uma excessiva concentração da ação política da câmara naquilo que são as atribuições da ÁGORA, deixando os museus municipais "desagalhados ou a descoberto" e, por outro lado, "uma secundarização" do desporto.
Já a deputada Susana Constante Pereira do Bloco de Esquerda, que se absteve na votação, disse discordar do modelo em questão, já que a cultura devia estar "nas mãos da câmara", embora reconheceu que seja necessário.
A bloquista salientou ainda que o "rebatismo" da Porto Lazer, agora ÁGORA, encerra simbolicamente "um período negro da cultura na cidade" onde havia "carrinhos, aviõezinhos" e se "sequestrou o Rivoli".
Bebiana Cunha, do PAN, sublinhou que a nova empresa municipal e o modelo proposto merecem o voto de confiança do partido, que defende ser necessário promover a "desplastificação" das Festas de São João na cidade e a utilização de sistemas multimédia em substituição do fogo de artifício tradicional, por forma a minimizar o seu impacto.
No contrato-programa que já tinha sido aprovado na reunião do executivo municipal de 21 de maio, a autarquia propõe-se pagar, mensalmente, no ano de 2019, o subsídio a exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em 2020, em duodécimos, o montante total de 10,3 milhões de euros.
O município propõe ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a ÁGORA que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA.
De acordo com a proposta, o subsídio à exploração, cujo pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se, essencialmente, à gestão de infraestruturas desportivas, culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividade desportivas, culturais e de entretenimento.
O município anunciou, em 28 de fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.
Na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara revelou ainda que o contrato com o arquiteto Eduardo Souto Moura, a quem foi entregue o projeto de reabilitação da Biblioteca Pública Municipal do Porto junto ao Jardim de S. Lázaro, já foi assinado.
O Orçamento de 2018 da Câmara do Porto incluía uma previsão de investimento no edifício na ordem dos dez milhões de euros, ao longo dos próximos três anos.
