A poucos dias das eleições legislativas, que acontecem no próximo dia 6 de outubro, o Gerador foi questionar os partidos com assento parlamentar sobre as suas principais medidas para a cultura. Neste sentido, a redação do Gerador pediu a cada um dos partidos que destacasse as suas cinco principais medidas para a cultura, no âmbito da próxima legislatura.

Ao contrário dos restantes partidos, o CDS-PP foi a única força política que não respondeu ao desafio de nomear as cinco principais medidas para a cultura, optando por nos indicar as suas linhas estratégicas para esta área, que se encontram explícitas no seu programa eleitoral para as Legislativas de 2019.

Apesar dessa resposta não se enquadrar no formato pretendido, o Gerador tomou a decisão editorial de dar visibilidade a essas linhas estratégicas, num formato mais sintético, mantendo um equilíbrio com os artigos dos restantes partidos contactados. O dever de informação está em primeiro lugar.

Estas são as linhas estratégicas do CDS-PP:

– Recurso Estratégico Nacional
Atualmente, vivemos num país que nunca teve tantos equipamentos e tantos agentes culturais. No entanto, o acesso à cultura continua a ser insuficiente, os equipamentos são pouco utilizados, e os agentes reclamam uma estratégia coordenada – nem as regiões nem os setores culturais são tratados de forma equitativa. A designação da cultura como recurso estratégico significa mais do que o reconhecimento da importância da cultura no nosso país – implica um Ministério que trabalhe com os outros setores do Estado.

– Rede Nacional de Cultura
Propomos o apoio a entidades de cooperação, regional ou intermunicipal, que já realizam projetos de programação e produção artística descentralizada. A avaliação dos projetos já existentes tem de levar ao apoio e à criação de novas iniciativas, numa articulação entre o Estado e as autarquias locais, para valorizar e desenvolver os recursos em todo o território nacional. Este trabalho de articulação, entre as autarquias, os ministérios e, ainda, os agentes culturais, deve ser coordenado pelo Ministério– apoiando o que já existe e dando a oportunidade a novas iniciativas, de forma a permitir o acesso e a fruição cultural em todo o país.

O Estado deve promover um diálogo permanente entre cultura e turismo, que assente numa estratégia clara de projeção da rede de equipamentos culturais, património e programação regionais enquanto agregador de novas potencialidades turístico-culturais desaproveitadas.

– Um Património vivo
Dadas as insuficiências do mercado, e o cunho minoritário de certas expressões artísticas, algumas artes (o caso típico é a ópera) não são financeiramente viáveis sem alguma forma de apoio. A inexistência de tais apoios, ou de criação de condições mais favoráveis a que esses apoios surjam, impediria o acesso a essas expressões artísticas, condenadas à extinção, empobrecendo assim a diversidade cultural do país. Sendo os casos e as necessidades diferentes, a ação governativa deve também ser diferente, num respeito do princípio da subsidiariedade, com a noção clara de que o Estado não deve interferir nem instituir políticas de gosto.

– Língua
Não podemos falar da língua portuguesa sem assumir que a ideia central do Acordo Ortográfico de 1990 – uma ortografia unificada – falhou. Pela nossa parte, pode e deve ser avaliado quanto aos seus efeitos e problemas, tanto no uso da língua como a nível internacional. Sucede que o Acordo é um tratado internacional, assinado com países amigos e da maior importância para Portugal, e que está em vigor. Assim, sem prejuízo do respeito pela palavra do Estado português, que evidentemente respeitamos, qualquer reavaliação do mesmo, que defendemos, deve sempre ser feita em contacto diplomático com esses países amigos (incluindo os que não o ratificaram), e sem excluir a sociedade civil. A política pública da língua e da literacia tem de ser transversal e envolver todos, não pode ser restrita ao Plano Nacional de Leitura.

– Educação
A inserção cultural, no âmbito do percurso de ensino obrigatório, tem de apoiar e desenvolver as boas práticas já existentes, sem querer inventar tudo de novo, e deve ser realizada com articulação com os recursos artísticos locais.

– Ministério articulado e virado para fora
Propomos a revisão da Lei do Mecenato, que hoje serve apenas como forma de financiamento de estruturas estatais suborçamentadas. O Ministério tem de saber articular a sua função com toda a administração central, por isso propomos a Rede Nacional de Cultura, mas também tem de trabalhar em rede com as suas estruturas internas – por exemplo, o apoio à internacionalização não pode continuar descoordenado entre o Instituto Camões e a DGArtes ou o ICA.


 

Dividindo as suas propostas por 6 áreas, o CDS-PP defende num texto introdutório que “entende que o Estado não tem de escolher e providenciar a produção de todos os bens culturais”, mas que deve, sim, ao invés, garantir o acesso à experiência cultural a todos e a independência criativa dos agentes culturais”.

Propõe ainda, mais concretamente, a conservação do património e a promoção do mesmo e, no que toca ao apoio à criação, defende que se “deve criar condições que mobilizem os agentes para a criação e oferta diversificada – do património e arquivos, às artes contemporâneas (literatura, artes visuais ou dos espetáculos), das artes performativas ao cinema, todas as expressões artísticas são a expressão e produção atual da nossa criatividade.”

Em entrevista ao Gerador, Diogo Belford, dirigente nacional do CDS_PP, destaca essas e outras medidas, valorizando a importância do trabalho em rede e da passagem de saberes do “quadro envelhecido de técnicos” do Ministério da Cultura para que “o património – público e privado” possa ser aproveitado.

Gerador (G.) Que iniciativas pretendem implementar para melhorar a educação artística em Portugal?
Diogo Belford (D. B.) – Em relação à educação artística no ensino obrigatório, temos de recuperar as boas experiências do passado recente– como o Programa Educação Estética e Artística –que geraram boas práticas e iniciativas a desenvolver em articulação com os recursos e agentes artísticos locais. O atual Governo, já no final da legislatura, iniciou um novo Plano Nacional das Artes, mas, infelizmente, desaproveitou todo o trabalho que já existia, o esforço que escolas e professores fizeram. Para o CDS, faz sentido continuar o que já foi feito, expandindo e acrescentando novas iniciativas – como o atual Governo quer vir a fazer –, sem, todavia, apagar, apenas para parecer inovador, tudo o que foi feito antes.Outra questão, que aqui deve ser referida, é a necessidade de apoiar escolas profissionais artísticas – para os alunos que escolhem a via vocacional. Precisamos de mais escolas contratualizadas e – principalmente – que o financiamento chegue a tempo e horas. Faz sentido a melhoria do ensino articulado, ajustando as opções dos alunos ao sistema.

G. – De que forma a lei do mecenato cultural pode ser melhorada para fomentar a participação mais activa do sector empresarial na actividade cultural?
D. B. – A Lei do Mecenato atual serve apenas como forma de financiamento de estruturas estatais suborçamentadas– como o TNSC, a Companhia Nacional de Bailado, ou alguns museus e palácios. Hoje, é o Ministério das Finanças que decide, na prática, a atribuição do estatuto de mecenato – e, assim, privilegia os apoios das grandes empresas aos organismos do Estado. Para o CDS, o papel das Finanças deve ser de fiscalização, para evitar possíveis abusos, mas tem de ser a Cultura a dar prioridade a quem – e não só as grandes empresas – quer apoiar os projetos culturais, inclusive a nível local.

G. – De acordo com o estudo Barómetro Gerador Qmetrics, mais de 75% dos portugueses afirma que a cultura tem sido essencial para o aumento do turismo no nosso país. De que forma podem os agentes culturais beneficiar de uma compensação pelo seu papel relevante na melhoria da economia nacional?
D. B. – Para o CDS, a questão não passa apenas pela ideia de compensação – até porque o turismo tem trazido mais público para muitas instituições culturais. Mas, de facto, são os grandes organismos (museus, exposições, sítios e monumentos, etc.) que mais tem ganhado com o maior público. Para o CDS, esse ganho pode ser uma oportunidade para os agentes culturais se forem removidos obstáculos – muitos administrativos mas também ideológicos – que impedem uma colaboração maior entre os agentes culturais e as instituições, que também ganhariam com as parcerias.

G. Ainda segundo o mesmo estudo, os jovens entre os 15 e os 24 anos sentem que a cultura não está orientada para sua geração. Que medidas podem ser implementadas para estimular uma maior participação cultural por parte dos jovens?
D. B. – A Cultura, por definição, não deve ser orientada. Mas, claro, que deve ser impulsionada a maior participação – tanto para o acesso como para a participação e criação. No acesso eliminado barreiras e fornecendo mais informação – como é possível que, como noutros países, não exista uma aplicação móvel, georreferenciada, que permita a cada um saber o que pode visitar ou quais os espetáculos podem ver, em cada altura em cada região? No apoio na criação, desde logo apoiando as vias profissionais artísticas, como já referi.

G. – Qual a vossa posição relativamente ao património histórico-cultural que não está a ser devidamente aproveitado?
D. B. – Como escrevemos no nosso programa, já em 1985, um dos nossos melhores ministros da Cultura, Francisco Lucas Pires disse: “Num sistema pluralista, o Estado não é, pois, o dispensador da Cultura, nem primordialmente um agente cultural. O Estado detém, no entanto, um vasto património que deve preservar, renovar e facultar à livre fruição cultural”. O património é mais que a nossa herança comum – e só isso já seria razão para ser bem conservado e conhecido –, é ainda a base de referencia para a criação contemporânea, para a crítica e a construção cultural. Não o aproveitar é deitar fora o passado, mas também as possibilidades de futuro. Hoje, o Ministério da Cultura tem um quadro envelhecido de técnicos, com imenso conhecimento que tem de ser passado e rejuvenescido, para o património – público e privado – poder ser aproveitado.

G. –Têm alguma proposta relativamente à modernização da rede de museus?
D. B. – Propomos uma verdadeira autonomia para os museus, monumentos e sítios, reconhecendo as suas diferenças, premiando as capacidades e responsabilizando o Estado central por aqueles que precisam mais de ajuda. Também aqui o trabalho em rede faz sentido, nunca, porém, numa imposição centralista, mas através da autonomia.

Podes encontrar o programa eleitoral completo do CDS-PP aqui.

Ao longo desta semana, irão ser partilhadas as medidas e entrevistas dos restantes partidos com assento parlamentar, seguindo uma ordem alfabética – CDU (quinta-feira), PAN (sexta-feira), PS (sábado) e PSD (domingo).

O Gerador é uma associação cultural e um órgão de comunicação social que se dedica à investigação da cultura portuguesa. Se ouviste falar de nós pela primeira vez a partir deste artigo, podes conhecer-nos melhor aqui.

Texto de Carolina Franco e Ricardo Ramos Gonçalves
Fotografia cedida pelo CDS-PP

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