autor
1. causa primeira ou principal de alguma coisa
2. criador; inventor
3. o que pratica uma ação
4. aquele que produz um texto, escrito ou oral, ou a quem se deve uma obra científica ou artística
Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa, Porto Editora (2021)
Há cerca de um mês, as denúncias de plágio da artista Lara Luís contra a empresa Shein chegavam às redes sociais. A artista relatava a apropriação da empresa de uma das suas ilustrações sem que a mesma tivesse conhecimento. No início do presente ano, Ana Luísa Farinha, também conhecida como a Ana Animada, retratava-nos a crença redutora das empresas e da sociedade, no geral, em relação ao trabalho dxs artistas independentes. Não obstante, partilhou ainda o facto de ter caído no “conto do vigário” quando se começou a introduzir na área sem qualquer produtor ou agente que a pudesse auxiliar. Estas duas artistas, autoras dos seus projetos, partilham a mesma cidade, difundem-se em artes diversas e vivem com vontade de criar. No entanto, o plágio e a apropriação de criações de artistas pelas gigantes marcas e representantes internacionais não é novidade para elas, nem para o mundo.
O exemplo da “apropriação abusiva” da camisola poveira – considerada património cultural e imaterial português – por parte da estilista norte-americana Tory Burch, ou o caso da marca portuguesa Bordallo Pinheiro, que há cerca de cem anos vende uma louça designada de “Couve” e deparou-se com “Lettuce” – alface em português – um serviço semelhante vendido nos Estados Unidos da América, foram também realidades que nos chegaram ao longo dos últimos anos.
Recuar no tempo, no que toca ao plágio ou apropriação nacional e internacional, é refletir também sobre a criatividade, a tradição, a originalidade e a história. Trazendo o termo “identidade”, o mestre Albano José Carneiro Leal Ribeiro explica na dissertação Da originalidade ao plágio e vice-versa: os limites e expressões da criação artística que “o conceito de plágio no campo das artes é um tema complexo e, mesmo que se tente diferenciar o que é adequado do que é inadequado, ainda existem muitas zonas cinzentas que levantam ainda mais questões”.
Da inspiração o plágio “bebe”. Qual é a linha que os separa?
A década de 1990 consolidou uma série de estruturas para o intercâmbio de informação e ideias e a História Contemporânea, nas Artes, não foi exceção. As novas tecnologias informáticas propiciaram também um maior desenvolvimento e difusão no que toca às ligações e contactos, levando-nos assim a uma globalização mundial dotada da complexidade internáutica, por outras palavras, a Internet. Este pensamento é debatido ao longo dos anos por diversos críticos e historiadores. Albano José Carneiro Leal Ribeiro refere ainda que “sem dúvida alguma que a era digital e da informação, na qual as facilidades técnicas da reprodução estão profundamente enraizadas, juntamente com a abordagem teórica da apropriação pós-modernista, vieram modificar significativamente as abordagens e interpretações criativas no que diz respeito ao que se pode considerar como cópia legal ou ilegal de conteúdos, conceitos e informação”.
Ainda que seja possível identificar e classificar o plágio nas artes visuais torna-se “muito mais difícil e complexo determinar quais as intenções de uma obra no seu sentido prático”. Na sua dissertação, o mestre Albano chega a referir o romancista Jonathan Lethem, dizendo que, de acordo com o mesmo, se a sociedade contemporânea se regesse por a norma capitalista, que considera o plágio como tal, então de cada vez que a música Happy Birthday fosse cantada num espaço público, quem a cantasse teria de pagar uma taxa à Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores.
Questionada sobre a linha ténue que persiste entre o plágio e a inspiração, Lara Luís considera que “a inspiração é uma ideia a partir da qual formulamos a nossa própria, a qual utilizamos como um norte ao criarmos a nossa obra. O tom de uma narrativa, alguns apontamentos, uma técnica, cores, tudo isso pode servir de inspiração. Entretanto, a reprodução exata das imagens ou a sua essência quase por completo (ou usar a imagem como sendo de outra pessoa e não do autor original) já ultrapassariam a linha de inspiração para o plágio e plágio é crime”.
Lembremo-nos de que, em 2018, o Ministério Público abriu 802 processos nos três anos anteriores, segundo o Expresso, no entanto, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) não tinha registo de qualquer condenação em tribunal. Estes dados surgem após as acusações que rondavam artistas da música portuguesa. Na reportagem escrita pelo jornal Expresso, apurava-se ainda que, apesar de ser “vulgarmente utilizado”, o termo plágio não consta da legislação nacional.
Depois de consultarmos o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o crime surge entre as penalidades ou o aproveitamento da obra “contrafeita” ou “usurpada”, “quem vender, puser à venda, importar, exportar ou por qualquer modo distribuir ao público obra usurpada ou contrafeita ou cópia não autorizada de fonograma ou videograma, quer os respetivos exemplares tenham sido produzidos no País quer no estrangeiro, será punido com as penas previstas no artigo 197.º 2) – A negligência é punível com multa até cinquenta dias”. A questão que se levanta é se a mesma medida se aplica em trabalhos voltados para as artes visuais que, segundo o artigo 2.º do mesmo código, as obras originais envolvem não só as suas áreas como “as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o género, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objetivo”.
Ainda sobre as estatísticas aplicadas, a grande maioria das queixas seriam arquivadas. “Embora tenham sido investigados 802 casos nos últimos três anos, só 162 acusações foram deduzidas no mesmo período. E as condenações são ainda mais raras. Tão raras que o diretor do serviço jurídico da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) não se recorda de nenhuma nos últimos 20 anos”, lê-se na investigação feita pelo jornal.
Voltemos aos casos práticos
Viajamos no tempo e no espaço. Diretamente de Lisboa, uma videochamada prolongou-se por cerca de duas horas. A Ana Animada tinha acabado de terminar os seus trabalhos e estava pronta a refletir sobre a importância das artes, a sua aprendizagem e o percurso que, numa fase inicial, foi um tanto “ingrato” para si. Desde sempre adorou Arte, no entanto, o seu caminho não começou por essa via. Estudou Ciências no secundário “até que dei o corpo da minhoca em Biologia e decidi ir definitivamente para Artes”. Entrou em Design de Comunicação em Belas-Artes, em Lisboa, um curso de que não se arrepende de ter tirado, mas que revela ser muito exigente e competitivo, vivíamos um “ambiente difícil onde me chegaram a dizer que não era aluna de Belas-Artes e que o meu trabalho não valia nada”, acrescenta.
Após terminar a licenciatura, decidiu fazer uma pausa e foi convidada para trabalhar num canal de televisão, “a minha vida mudou e, aí, conheci imensas pessoas da área de multimédia que viram que tinha potencial e me aconselharam a tirar um curso na World Academy”. Foi então que entrou em Motion Design. Depois de colaborar com a Trix, entrou na ESAD em Matosinhos. Pós-graduou-se em Ilustração e Animação digital a que, desde então se dedica, já tendo exposto o seu trabalho na Ó! Galeria e na Padaria – Águas Furtadas, no Porto.
Atualmente trabalha com a AIM Creative Studios, a Trix e com algumas empresas internacionais como freelancer.
A Ana, com sorriso de orelha a orelha – fazendo jus ao seu nome –, contou-nos, sem filtros, o seu percurso, as suas dificuldades e quão “gratificante” é poder fazer o que mais gosta, dando liberdade à sua criatividade. No entanto, essa mesma liberdade é invadida quando se depara com situações como “o conto do vigário”.
Apesar de terem sido poucas as suas experiências negativas, admite que recebe bastantes emails com pedidos de trabalho gratuito, chegando a experiências “inacreditáveis” como trabalhar e não ser paga. “Isto aconteceu-me com uma empresa com quem já trabalhei e, na realidade, nunca pensei que me fizessem isso. Estava completamente à vontade. Pediram-me um gif de última hora para um cliente, eu fiz, sem me pagarem antes. Depois de apresentar o preço, não só o cliente não o quis, como a empresa nunca mais me disse nada nem me devolveu o meu trabalho. Caí no conto do vigário! Mas a verdade é que foi burrice minha e erro de novata.”
A Ana reconhece ainda que “uma coisa é quando tu tens um produtor. Ele dá-te o dinheiro e trata de tudo. Outra coisa és tu, que estás a fazer o teu orçamento, ver o que é justo, o que não é… isso ao início fez-me imensa confusão. Não vou negar, mas caí no conto do vigário. Deveria ter pedido que me pagassem ou dessem, pelo menos 50 % do valor”.
Apesar da experiência menos boa, a Ana tranquiliza-se sabendo que a empresa não utilizou publicamente o gif, no entanto, nunca mais teve contacto com o responsável, “simplesmente a pessoa desapareceu”, diz-nos.
No caso da Lara, o final não foi de todo feliz. Numa chamada de telefone e partilha de emails, chegamos até si depois de acompanhar os últimos acontecimentos com que se deparou, tendo em conta que a sua liberdade intelectual tivera sido invadida numa questão de segundos, a partir do outro lado do mundo.
Tendo começado a trabalhar enquanto artista visual há mais de dez anos, licenciou-se em Design Gráfico e Publicidade e realizou um mestrado em Ilustração e Banda Desenhada. “A meio desse mestrado, comecei a ter algum reconhecimento por parte de colegas, professores e decidi colocar alguns desenhos no Facebook. Ao mesmo tempo, na altura comecei a frequentar palestras e exposições de outros artistas que, hoje em dia, são meus colegas”, conta-nos. A certa altura participou numa exposição coletiva da Ó! Galeria, na qual tinha de intervir num brinquedo – as antigas carrinhas “pães de forma” - e a partir daí passou a ser residente nessa galeria especializada em ilustração, seguindo-se exposições, contactos, trabalho, entre outras oportunidades.
Desde que se conhece enquanto pessoa sempre desenhou, talvez influenciada pelo irmão mais velho, isto porque quando era pequena ele também estudava Artes. “Tinha vários materiais de desenho sempre à mão em casa e simplesmente adorava desenhar e sempre me foi algo que se manifestou naturalmente na minha vida”, recorda. Este amor pela sua arte sofreu uma pequena invasão quando através de uma seguidora, que lhe mandou o link do produto no site da Shein, lhe questiona se o desenho era seu, “fiquei fora de mim, sem saber muito o que fazer ao início, supertriste e frustrada e essencialmente chateada porque já adivinhava a dor de cabeça que isto ia ser”, explica ao Gerador.
Reconhecendo não ser a primeira vez que uma situação destas acontece, Lara afirma já ter visto coisas suas em outros sites, no entanto, haviam sido “mais fáceis” de resolver, “houve também um caso de uma aluna da minha faculdade (onde tirei a licenciatura) que fez o projeto final com desenhos copiados dos meus, apresentou-os aos mesmos professores, e ninguém fez nada, um ainda me disse que eu devia sentir-me lisonjeada porque a cópia é o melhor elogio! Assisti a outras pessoas que tentaram, mas também foi sempre mais fácil de travar (bastou uma conversa) que esta situação da Shein”.
Antes de divulgar a sua situação publicamente, a artista pediu opinião aos seus agentes, Circus Network, e, na altura, eles disseram-lhe que numa primeira instância a única coisa a ser feita era tornar o caso público. Foi então que publicou a sua situação no Instagram.
Viralizando e trazendo à tona outros casos de plágio ou apropriação da empresa perante artistas internacionais, Lara afirma que contactou a Shein via “DM (mensagem privada) no Instagram e via email. Também pedi a influencers que trabalhassem com a marca para interferirem por mim e falarem com eles.” Sempre receberam mensagens predefinidas estilo bot. Até ao presente dia, a situação ainda se mantém.
Não tendo qualquer receio em relação ao que a empresa poderia fazer, atendendo à sua influência, e questionada sobre a precaução e a importância dos apoios legais prestados axs artistas, Lara reconhece que não teve qualquer tipo de precaução, isto porque “eu não tenho de defender o meu trabalho... Porque é meu. É a minha propriedade intelectual. O modelo de negócio de marcas como a Shein é que tem de mudar e deixar de roubar o trabalho a outras marcas e artistas”!
Até à data, a artista conseguiu que o produto fosse eliminado do site, ainda que as suas ilustrações estivessem a ser vendidas em 20 sites diferentes, como o eBay, o Etsy ou o AliExpress mas, mais relevante ainda, esteve em contacto via vídeo call com o departamento de copyright da Shein que, tal como afirma num dos seus posts no Instagram foi "onde se falou de indeminizações e valores". Uma 'vitória' que apenas tivera sido alcançada por marcas como a Dr. Martens e a Levis.
Ao longo do último mês, a artista foi reunindo uma compilação dos casos de plágio que encontrou até então, levantando assim o véu a outras situações de plágio que não só a incluam a ela como a outros artistas internacionais.
Proteção dx artista internacionalmente falando…
Tornando-se uma dificuldade nítida a intervenção da justiça internacionalmente em casos como o da Lara, no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos consta ainda artigos de proteção de obras estrangeiras, oriundas de Portugal ou não, no entanto, nada refere em situações de replicação em países estrangeiros. Em entrevistas passadas, a jovem refere ainda que, no que toca à contratação de uma intervenção legal, sabe que há “um fio condutor, pois é uma imagem que anda por todo o lado”. Quando afirma que não se pode defender dizem-lhe que tem direitos, no entanto, “não na China. Sendo uma artista independente, já é difícil, quanto mais ser uma artista roubada. Não quero fazer ilustrações comerciais, mas sim ser original”, afirmou ao Jornal i.
É também nesta ótica que pretende criar um fundo de apoio aos criadores nacionais. “A intenção é criar uma associação sem fundos lucrativos que ajude o criador, principalmente a nível internacional para se dar a conhecer ao mundo, no fundo, criar oportunidades e suprimir algumas dificuldades que temos. Obviamente que gostava também de providenciar ajuda legal. Mas a estrutura desta ideia ainda não está totalmente definida pois temos perdido muito tempo com o caso Shein – mas será a minha intenção caso ganhe uma indemnização por parte da marca. Contudo, quero que esta ideia avance independentemente disso, com outras ajudas, investidores, ministério da cultura, etc.”
Ainda numa luta que tomará o seu tempo, Lara continuará a criar. “You work and they copy” (“Tu trabalhas e eles copiam”) foi uma das suas respostas à situação. A influência no desagrado da situação verificou-se, sendo, talvez, um mote para o grito de revolta de muitos artistas que caem no anonimato em situações como a que identificamos. “O que será a arte senão isso, um grito de revolta?”
