Há cerca de um ano, o PAN anunciou a intenção de apresentar uma iniciativa legislativa, na Assembleia da República, para que o ecocídio passe a ser crime em Portugal. O objetivo é promover uma alteração ao Código Penal, que já prevê penas por crimes de danos contra a natureza. No entanto, a porta-voz do PAN e deputada única do partido, Inês de Sousa Real, destaca que apenas cerca de 5% dos processos chegam aos tribunais, onde acabam por ser “tramitados como contraordenação e não como crime”.

Num momento em que agravam os efeitos das alterações climáticas e em que assistimos a uma acelerada perda de biodiversidade como resultado da ação humana, a deputada daquele que se reivindica como o único partido verdadeiramente ambientalista e animalista em Portugal, analisa o compromisso do país com os objetivos do clima. “O Estado tem de assumir a dianteira, mas, neste momento, os jovens parecem os adultos na sala”.

O PAN apresentou no ano passado uma proposta de lei sobre o ecocídio. Do que se trata exatamente?

Apesar de termos, no nosso Código Penal, prevista a criminalização dos danos contra a natureza, a verdade é que isto é ainda manifestamente insuficiente para, por um lado, dissuadir e, por outro, reparar crimes que possam, de alguma forma, constituir um dado irreversível para os ecossistemas e para a estabilidade climática. 

Às vezes, somos muito chatos quando relembramos que estamos a menos de seis anos do ponto de não retorno. Já não falta assim tanto para conseguirmos travar aquilo que será ultrapassarmos o grau e meio do aquecimento global e os efeitos que isso possa ter, e que vão ser absolutamente devastadores, do ponto de vista dos efeitos para os vários países, onde se inclui Portugal. Portugal é dos países que vai ser mais afetado pelas alterações climáticas na Europa. Seja pela seca extrema - que já estamos a viver de alguma forma - com a escassez da água, com os fenómenos climáticos, como as ondas de calor ou os grandes incêndios, que têm vindo a ser cada vez mais frequentes e com declínio consequente da biodiversidade. E, nesse sentido, precisamos olhar para o que possam ser crimes, como a poluição dos rios, as queimadas que são feitas e que destroem. Só no ano passado ardeu mais de 57 mil hectares de floresta em Portugal. E sabemos que alguns destes crimes foram crimes por fogo-posto, portanto, não foram sequer fenómenos naturais. 

Temos também hoje em dia opções absolutamente incompreensíveis, de políticos que permitem que se destrua, por exemplo, duna primária, para construir empreendimentos imobiliários, como agora pretendem construir em Troia, ou até mesmo noutras áreas como na Costa Vicentina. Destruir as alagoas brancas, uma das últimas zonas húmidas do nosso país, na cidade de Lagoa, que até deu o nome à cidade e que acolhe uma vasta diversidade, constituindo assim até uma perda de um património natural para as gerações futuras. 

Se calhar o exemplo mais flagrante [de ecocídio] para as pessoas é o que tem acontecido na Amazónia, em que a desflorestação, o fogo posto, a morte das comunidades indígenas traz um dano absolutamente irreversível para a população e para as gerações futuras. E se este dano é irreparável, ele tem também de ter um crime condizente com aquela que é a gravidade do dano. Nesse sentido, pretendemos reconhecer em Portugal este crime de ecocídio, reconhecer também o dever de reparação e não apenas de mitigar, como tantas vezes se fala, os danos da destruição. 

Porque muitas vezes, quando nos dizem: “Para construirmos uma central fotovoltaica, temos de deitar abaixo e abater um milhão de árvores”, como vamos ter agora no Cercal do Alentejo, “mas vamos plantar árvores numa determinada localidade”, não necessariamente aquele onde se perdeu aquele ecossistema e aquele habitat.

Estamos constantemente a falar de mitigar os efeitos daquele dano ambiental. Não estamos a falar de reparar, não estamos a falar de conservar. E a este tempo precisamos urgentemente de começar a conservar.

Este deve ser um princípio absolutamente fundamental, ter um princípio da precaução em que não se destruam os ecossistemas, por exemplo, com a exploração em mar profundo da mineração, seja para petróleo, seja para outro tipo de exploração, de parar, de uma vez por todas, de deitar abaixo árvores, seja nas cidades, seja no país. Este é dos crimes ambientais que mais impressão me tem feito, porque, efetivamente, precisamos das árvores para viver, para reduzir as temperaturas das cidades, para ter oxigénio, para dar abrigo a seres vivos que connosco partilham o planeta, nomeadamente, a biodiversidade e estamos a destruir as suas casas. Estamos a destruir os seus ecossistemas e precisamos de ter um regime penal adequado para prevenir estes crimes. 

Os crimes por danos contra a natureza raramente chegam a tribunal. Temos uma percentagem muito curta de processos que chegam a tribunal. São cerca de 5%. A maior parte dos processos são tramitados como contraordenação e não como crime. Muitas das vezes não há qualquer tipo de consequências, mesmo ao nível do funcionamento e das licenças que são emitidas, por exemplo, para as descargas que são feitas nos rios, como no próprio rio Tejo - e tivemos até o ativista Arlindo Marques a denunciar estas descargas em sinal de vários processos e ações, sem que depois haja qualquer tipo de consequência. 

Precisamos de começar a salvaguardar este nosso património comum. Tivemos, em Lisboa, jovens que estavam em greve de fome pela ecoansiedade e pela perceção, cada vez maior, de que não vão ter planeta para viver tal como nós o conhecemos. Isto é dramático e muito preocupante e, à semelhança do que está a acontecer na Europa e a nível internacional, é preciso que também em Portugal se reconheça este crime.

Há ainda uma secundarização das questões ambientais? E digo não só em Portugal, mas um pouco por todo o mundo. Temos visto, por exemplo, as Cimeiras do Clima, das Nações Unidas a ficarem sempre muito aquém daquelas que são as expetativas de quem quer defender o planeta. 

Sem dúvida, há não só uma secundarização, como, às vezes, não há uma real perceção do que é que são os efeitos das alterações climáticas. Porque não podemos ter a seca extrema que estamos a atravessar no país, em que não vai haver água nem para alimentar os animais para atividade pecuária, e não repensar que temos de mudar a forma como produzimos e como consumimos e como olhamos para os recursos naturais e para os próprios animais. Ou como continuamos a permitir que se reguem campos de golfe que nem sequer estão a ser utilizados, desperdiçando um bem que é precioso e que devia ser de todos. Não olhamos, por exemplo, para as instalações das produções intensivas e superintensas e que estão a esgotar os solos, sem regulamentação, sem controlo de utilização da água ou até mesmo dos pesticidas que se colocam. 

Depois, também não olhamos para aquilo que são os principais fatores que geram as alterações climáticas. Muito se tem falado na mobilidade suave. A emissão de carbono, por via da mobilidade, é um dos fatores, mas a pecuária é um dos maiores fatores, e esse é o elefante na sala de que ninguém quer falar e que nas cimeiras do clima fica sempre fora do diálogo. É até com alguma frustração que temos estado presentes nas cimeiras do clima e que ouvimos a dificuldade em gerar compromissos, em como sempre fugimos para os mercados de carbono, para a mitigação. E não vamos olhar para a mudança de hábitos e consumo em que temos de viver. 

Precisamos urgentemente ter transportes públicos de qualidade para que as pessoas possam circular nas cidades de metro, de comboio, de bicicleta, para que possamos usar os ditos métodos suaves de mobilidade. Temos discutido tanto em torno da TAP, mas não pouco em torno da ferrovia e do investimento que tem de ser feito para que haja menos emissão de carbono. Não temos falado da pecuária intensiva e super intensiva da forma que deveria ser falada, e este é um dos principais fatores do aquecimento global. Precisamos urgentemente de reduzir esta produção e apostar nas leguminosas, nos vegetais, na investigação alternativa, porque hoje em dia já existem inúmeros projetos, por exemplo, para a investigação e a produção de carne, seja de origem vegetal, seja de origem celular, e este tem de ser também o futuro da alimentação. Porque se queremos alimentar 8 biliões de pessoas é fundamental pensar de que forma é que o podemos fazer e de que forma sustentável é que o vamos fazer. E se queremos cumprir o Acordo de Paris ou a própria Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, temos de promover essa mudança, porque não vamos conseguir reduzir as emissões se não olharmos para agricultura, para a mobilidade, para os vários fatores que estão a afetar e a causar esta instabilidade climática e menos ainda se não investirmos. 

Um exemplo muito claro: estivemos a analisar a Conta Geral do Estado de 2021 e o Fundo Ambiental que se destinaria supostamente à conservação ambiental, à proteção ambiental, financiou, em 2021, com 439 milhões de euros a GALP, ou seja, quem mais polui e quem mais lucra, e a conservação da natureza só aplicou oito milhões de euros. Isto é desvirtuar completamente, ainda para mais um fundo que tem muitos milhares de milhões de euros. Estamos a falar de um super fundo, como é conhecido, que poderia ser utilizado para a conservação das áreas protegidas, dos habitats do lobo ou do lince ibérico, para não termos um declínio maior de biodiversidade, para a reconversão da floresta. Deixarmos de apostar, por exemplo, naquilo que é o eucalipto e no pinhal, e apostarmos na floresta autóctone, que sabemos que é de crescimento lento, mas que pode ser um aliado no combate às alterações climáticas e no combate aos incêndios. E estamos a deixar passar essa oportunidade, e Portugal vai ter muito dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência, a par dos demais fundos para investir. Era fundamental aproveitarmos estes fundos para tornarmos a nossa sociedade e a nossa economia mais resiliente e olharmos até para a economia verde como uma oportunidade. 

Os estudos dizem que a economia verde tem um potencial multiplicador do PIB. E isto é para quem acha que os ecologistas ou os ambientalistas não olham para a economia. Não é verdade.

A economia verde pode multiplicar um euro e transformá-lo em dois euros. Se apostarmos nos empregos da floresta, nos empregos da vigilância, da produção, através de métodos sustentáveis e da transformação da economia efetivamente, não só do ponto de vista da competitividade, vai ser um elemento diferenciador.

Temos hoje em dia também os greenbonds, que são fontes de investimento com menos taxas de juros, com mais benefícios para projetos ambientalmente responsáveis e sustentáveis, e que são muito pouco divulgados em Portugal. Há muitas resistências a estas mudanças por parte do status quo, mas a verdade é que se não tivermos a consciência de que ainda vamos a tempo de travar o ponto de não retorno e de garantir um planeta mais vivo, mais vibrante e com qualidade de vida para as gerações futuras, corremos o sério risco de fazer aqui uma grande asneira e uma grande trapalhada, e deixarmos uma fatura climática insustentável para as próximas gerações.

Como dizia, mudar mentalidades é fulcral nesta questão ambiental. O Estado tem de estar um passo à frente daquela que possa ser a perceção das pessoas? Por exemplo, deve incentivar, por exemplo, a um menor consumo de carne, a uma alimentação vegetariana ou vegana, mesmo que as pessoas achem que aquela não é a solução, ou que isso seja mesmo algo que não lhes agrade? O Estado tem de assumir essa dianteira?

Sem dúvida. O Estado tem de assumir a dianteira, mas, neste momento, os jovens parecem os adultos na sala. Porque vemos os jovens atualmente a fazerem as manifestações, e antes da pandemia isto já estava a acontecer, com as greves climáticas, neste momento, com as greves que se estão a fazer nas escolas. Os jovens estão a alertar e a apelar aos governantes para mudar as políticas de uma vez por todas. Nesse sentido, há uma franja da sociedade que me parece que está cada vez mais desperta e mais consciente para a necessidade de mudança. Mas depois o Estado tem de garantir que, através das políticas fiscais, nomeadamente, da fiscalidade verde, contribui para incentivar.

Quando batalhámos, e conseguimos, por exemplo, a mesma taxa de IVA aplicada aos iogurtes e aos queijos vegetais e aos leites vegetais que era prevista para os demais produtos de origem animal, estamos aqui a introduzir uma medida de justiça fiscal que não faz sentido que produtos mais sustentáveis, com menor pegada ecológica, não possam ter um benefício fiscal igual àqueles que, ainda para mais, deveriam estar agravados, mas não estão, e que têm uma pegada ecológica mais significativa. Isto é um exemplo muito simples de como o Estado, através de uma política fiscal, pode contribuir e ajudar a incentivar as pessoas a terem hábitos mais sustentáveis. Através, por exemplo, do Orçamento do Estado, conseguimos baixar o IVA das bicicletas para 6%. Porque, se queremos garantir que as pessoas usam métodos de mobilidade suave, então vamos ajudar para que, no momento da aquisição, a fatura seja mais barata.

De forma que não se considere uma aquisição de luxo...

Exatamente. Infelizmente, temos muitas vezes uma distorção fiscal. Basta olharmos para os cuidados com os animais de companhia. Levar um animal de companhia ao veterinário tem uma taxa a 23%, como se fosse um bem de luxo, algo que é essencial, no conceito de saúde. Percebemos que a política fiscal nem sempre é a mais justa, nem a mais adequada. 

Temos fundos da Política Agrícola Comum que estão a ser dados a quem se dedica, por exemplo, à pecuária, e são muitos milhões de euros que vão todos os anos para financiar as touradas, a pecuária, entre outras áreas. E quando pedimos que utilizem parte desses fundos para a agricultura biológica, para que haja uma maior área de investimento na agricultura biológica, para podermos estar alinhados com o Pacto Ecológico Europeu e com a redução do carbono, para que estejamos a utilizar estes instrumentos que o Estado tem para garantirmos esta transição. 

Mais, tivemos duas propostas que foram rejeitadas, nesta área. Uma era para a aposta nas leguminosas, porque a proteína vegetal de origem nas leguminosas não só pode ajudar na redução do consumo da carne, mas também para produções mais sustentáveis. E foi rejeitada incompreensivelmente. Depois, quando propomos apoiar as linhas de produção de carne de origem vegetal ou celular, quando temos investigadores portugueses a liderar projetos desta natureza, que são até referência lá fora e que estão a criar e promover métodos mais sustentáveis de produção no nosso país e no estrangeiro, e estes não são apoiados, verificamos que o Estado não está a fazer tudo o que deveria ou que poderia. 

Portanto, devemos utilizar estes instrumentos que temos, e estes muitos milhões de euros que vão estar disponíveis, seja com o PRR, seja pela Política Agrícola Comum, ou por Portugal 2030, para podermos garantir que tornamos o nosso país mais resiliente, mais justo e sustentável. Se não haver sustentabilidade, não há futuro nem autonomia alimentar, nem se quer na gestão da água, no nosso país.