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Inês Sousa Real: “Ainda há muito estigma e muita desinformação em torno da menstruação”

É apenas a quinta mulher a liderar um partido político em democracia, cargo para o qual foi reeleita há apenas uma semana. E é, desde 2022, deputada única do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN), na Assembleia da República, onde está presente desde 2019.

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Em entrevista ao Gerador, Inês Sousa Real esclarece-nos sobre a proposta de combate à pobreza menstrual – aprovada em novembro passado, no âmbito das votações do Orçamento do Estado para 2023 –, que obriga o Governo a desenvolver, este ano, um projeto-piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina. E fala-nos também do estudo sobre a designada taxa rosa – também naquela altura aprovado – e que pretende perceber se há uma diferença de preços entre produtos semelhantes, para mulheres e para homens.

Ao longo desta conversa, a líder do PAN defende que Portugal é ainda um país “machista e patriarcal” e que isso se reflete nas políticas promovidas, e fundamenta que as mulheres continuam a ser “sistematicamente remetidas para a esfera da vida privada e afastadas da vida pública e também política”.

Sobre o projeto-piloto, que foi aprovado em novembro do ano passado, para a distribuição gratuita de produtos menstruais, pergunto-lhe o que prevê, mais especificamente, e se já arrancou, visto que estava previsto começar neste ano de 2023.

Ainda não temos feedback, por parte do Governo, relativamente a este projeto-piloto. A instabilidade governativa que temos assistido nos últimos tempos, de alguma forma, não tem contribuído para também uma maior execução de algumas das medidas que estão negociadas. Para nós, é muito importante que este projeto arranque quanto antes, quer nas escolas, quer nos centros de saúde, porque não nos podemos esquecer de que existem muitas meninas e mulheres que vivem em situação vulnerabilidade extrema e que não têm acesso aos mais básicos produtos de higiene menstrual. E, apesar de, neste momento, estes produtos já estarem com o IVA reduzido, é fundamental termos esta acessibilidade. Com o aumento do custo de vida, nomeadamente, por conta da inflação, mas também das taxas de juros, as famílias mais vulneráveis estão, mais uma vez, a ver o custo mensal agravado. Há muitas famílias que, neste momento, têm de fazer opções muito difíceis entre comer, pagar a medicação ou ter acesso a este tipo de produtos, e isto acaba por limitar a dimensão da vida das mulheres e das meninas, seja na ida às escolas, seja na empregabilidade.

Aquilo que o PAN propôs, a nível de orçamento, com esta iniciativa, é que haja estes projetos-pilotos de distribuição gratuita, nas escolas, através da simples colocação destes produtos nas casas de banho, em pontos que saibamos que os jovens, ou as meninas e as mulheres possam de facto aceder. Temos já algumas empresas privadas, na restauração, que já disponibilizam estes produtos, mas precisamos, enquanto sociedade, de retirar o estigma que ainda está muito associado à menstruação e que, quando está associado à pobreza e à dificuldade de acesso a este tipo de produtos de higiene menstrual, acaba depois por limitar algo que parece tão simples e tão básico, como a deslocação para a escola, simplesmente pelas meninas não terem acesso a um penso higiénico, a um copo menstrual ou a um tampão. Isto em vez de estarem a utilizar, por exemplo, o papel higiénico ou outros meios que não são tão adequados.

Quando falamos destas questões aliadas à sustentabilidade, nomeadamente aos produtos reutilizáveis, sabemos também que é muito difícil fazer essa transição, porque, se estamos a falar de pessoas em vulnerabilidade e em situação de pobreza, muitas vezes extrema, mais difícil é ainda o acesso a este tipo de produtos. E aqui vemos que o Estado pode e deve ter um papel absolutamente essencial e insubstituível.

Estamos a falar de um projeto-piloto. O que vai ser avaliado deste projeto? E o que se pode seguir a isto?

Seria muito importante identificar quais os locais em que mais facilmente se consegue chegar a esta população vulnerável: se as escolas, se os ATL… nas próprias universidades e nas casas de banho, mas também no próprio centro de saúde. Porque muitas das vezes quando não está associado, ao início da utilização destes produtos, a informação adequada sobre a menstruação, sobre o ciclo menstrual da mulher, a saúde também reprodutiva, acaba por haver aqui, por acréscimo, muitas das vezes, uma não identificação até de patologias, que temos discutido também este ano, como, por exemplo, a endometriose, que acaba por ser uma doença muito silenciosa e difícil de detetar ao longo dos anos. Acaba por haver também um estigma muito elevado em relação à saúde reprodutiva, nomeadamente, no que respeita a métodos contracetivos.

Portanto, aquilo que seria muito importante era não só chegarmos por questões de vulnerabilidade social e identificarmos estes públicos-alvo que possam carecer deste tipo de produtos, como também percebemos de que forma é que podemos retirar o estigma associado à menstruação e depois, por outro lado, fazer esta correlação com a saúde menstrual e reprodutiva. Porque isto afeta todos os ciclos da vida [das pessoas que menstruam].

Esse estigma ainda é muito evidente na sociedade portuguesa?

Sem dúvida. Basta olharmos para algo que também foi rejeitado no Parlamento, que foi a proposta da licença menstrual para as mulheres e meninas que possam ter dores menstruais incapacitantes, para poderem estar no local de trabalho. Há muita a ideia preconcebida de que aprovar este tipo de benefícios ou de direitos das mulheres seria estar a conceder um benefício em detrimento do homem, e até poder prejudicar depois a mulher do ponto de vista laboral. Existe logo esse preconceito em relação às faltas.

Depois, por outro lado, também não se está a olhar para aquilo que é visto como uma dor incapacitante para o trabalho, e estamos uma vez mais a subjugar as mulheres a terem de trabalhar sem condições de saúde e ignorando até aquilo que é um direito humano, e até mesmo a falta de diagnóstico que muitas vezes está associada a este tipo de incapacidade. E nesse sentido, a delonga que depois verificamos em doenças como a endometriose, em que se leva mais de uma década para identificar e para as mulheres poderem ser tratadas quando têm uma doença desta natureza, demonstra que ainda há muito estigmas e muita desinformação em torno da menstruação e em torno também daquilo que é um ciclo natural e aquilo que são dores normais ou incapacitantes, e que evidentemente carece que haja mais formação dos profissionais, do próprio sistema educativo. Porque as aulas, não só de cidadania, deveriam ser mais abertas às várias dimensões, incluindo as questões fisiológicas, e não apenas as aulas de biologia.

Há toda uma dimensão daquela que é a vivência humana e a vivência particular das meninas e mulheres que está claramente estigmatizada até mesmo com focos de discriminação.

Há toda uma dimensão daquela que é a vivência humana e a vivência particular das meninas e mulheres que está claramente estigmatizada até mesmo com focos de discriminação. Basta ver que o que acontece em determinadas comunidades. As meninas, a partir do momento em que têm a menstruação, aquilo que os dados nos dizem, acabam por estar com o ensino em casa, ao invés de irem à escola. É muito importante que se trabalhe de forma comunitária, com mediadores comunitários junto destas comunidades, para que possamos garantir o acesso à plena educação, ao longo de todo o ciclo de vida destas meninas e destas jovens, para não perderem oportunidades de vida, nomeadamente, em termos de formação.

A questão de haver o risco de uma reação negativa, nomeadamente, por parte dos colegas do sexo masculino ou do próprio mercado de trabalho, devido a este dito “benefício” em função do sexo, é uma falsa questão?

É, até porque as mulheres – e basta olharmos para os dados – ganham menos do que os homens, mesmo com formação superior. Há vários fatores de discriminação, no âmbito até laboral, que nos levam a concluir necessariamente que este direito que seria reconhecido às mulheres em nada prejudica os demais trabalhadores, muito pelo contrário. Estamos a falar de um direito que é humano, inclusivamente chega a atingir cerca de 53 % das mulheres a 74 %, e estas faltas justificadas até três dias, em nada iria retirar aquele que é o trabalho feito pelas mulheres, porque, infelizmente, sabemos que, ao longo do ano, este trabalho é mais do que compensado, seja do ponto de vista da própria empresa, seja do ponto de vista da própria condição que muitas vezes a mulher assume de principal cuidadora da família, dos filhos, dos pais, dos avós, entre tantos outros exemplos que poderíamos dar.

Estaríamos a falar, por exemplo, de todas as pessoas que menstruam terem acesso a esta licença menstrual? Teriam, como em Espanha, até cinco dias para dores incapacitantes?

Neste caso, teria de haver um prévio diagnóstico. Ou seja, uma mulher que estivesse diagnosticada, por exemplo, com endometriose, o que gera as dores incapacitantes. Teria de haver, de facto, uma condição de saúde que estivesse devidamente diagnosticada e validada pelo médico, para que a mulher depois pudesse beneficiar deste regime de faltas. E logo aqui haveria um mecanismo de garante, para que não houvesse qualquer tipo de abuso ou de situação…

Até porque não nos podemos esquecer de que as faltas que são dadas inicialmente ao trabalho, nomeadamente, até aos primeiros três dias, são faltas não remuneradas e, portanto, há um prejuízo para a própria trabalhadora pelo facto de ficar em casa, e aquilo que não pode acontecer é estarem, por exemplo, depois a utilizarem dias de férias, que é suposto ser para o descanso e não para situações de doença, ao invés de utilizar este mecanismo.

E este mecanismo, para além de estar previsto de forma geral no Código Trabalho, aquilo que se pretendia é que fosse também regulamentado, acompanhando aquilo que são as normas que, regra geral, acontecem em qualquer tipo de situação incapacitante para o trabalho e que pudessem, de alguma forma, estar acauteladas, seja por portarias do Governo, seja pela regulamentação, como em qualquer outra situação de doença.

A situação de mulheres tirarem dias de férias em momentos menstruais, o PAN sabe que isso é uma situação que acaba por acontecer?

O que nos dizem os dados é isso mesmo, tendo em conta que estamos a falar de sintomas que estão reconhecidos, e que há estudos que já nos dizem que cerca de 53 % das mulheres sofrem menstruação dolorosa, e a própria Secretaria de Estado para a Igualdade na vizinha Espanha tem mais dados do que aqueles que temos em Portugal, concluíram isso mesmo, que há, de facto, uma percentagem elevada de mulheres que já estavam a ter de faltar com outros motivos de justificação ao contexto laboral, ao invés de utilizarem este tipo de baixa.

Nesta medida, parece-me que devíamos estar convocados, enquanto poder político, para ir mais longe do que temos ido. Limitarmo-nos a ter um projeto-piloto para os bens menstruais não é suficiente. É preciso irmos mais longe. Tivemos recentemente a reforma na Assembleia da República, em torno da Agenda do Trabalho Digno, e que teve importantes alterações, mas que ficou aquém nesta matéria. Nesta matéria, não previu, de facto, uma licença menstrual para as mulheres que possam sofrer destas dores incapacitantes. Parece-me que o legislador continua a ignorar uma franja muito significativa da população, algo que não deve em pleno século XXI ser desconsiderado.

Se uma pessoa está incapaz para o exercício da atividade laboral, isso é exigir um esforço incompreensível, estar a exigir ou que tire um dia de férias ou que tenha de arranjar uma outra justificação para faltar, ao invés de estar a prever um mecanismo próprio para prevenir estas situações.

Sendo que isto tem de ser também acompanhado por um investimento do lado da saúde, no diagnóstico e no tratamento destas patologias que, como também dizia, leva cerca de dez anos a diagnosticar. Há quem defenda que esta medida da licença menstrual não é boa, porque não incide diretamente na questão da saúde menstrual e reprodutiva, e que de certa forma até aumenta o estigma, porque as pessoas ficam com as suas dores e com os seus problemas menstruais em casa.

Parece-nos que esta questão de que poderia ser utilizada de forma abusiva é uma falsa questão. Estamos a falar de pessoas que, ao longo da sua vida, estiveram de investir não só em vários métodos de diagnóstico, em várias consultas, muitas vezes até já se submeteram a várias cirurgias e intervenções por força, por exemplo, da adenomiose e da endometriose, e que muitas vezes obriga a várias intervenções. Por mais que possa haver aqui algum cuidado preventivo, sabemos também que é muito limitador e exige também um acompanhamento muito permanente, e algumas das vezes até com limitações ao nível da fertilidade.

Estamos a falar de várias expectativas de vida e de dimensão da vida de uma mulher que, para além depois de toda a carga física, também implica uma carga emocional muito relevante, porque uma mulher que se dê a braços com dores incapacitantes, com a justificação que tem de dar ao local de trabalho e que sabe ainda que os seus projetos de vida, como por exemplo, o planeamento familiar, ficam em suspenso, tem necessariamente uma carga emocional que não deve, em pleno século XXI, ser descorada do ponto de vista laboral. E, neste sentido, parece-nos que o Código do Trabalho deveria ir mais longe. Falamos tantas vezes do direito à desconexão, do direito ao bem-estar, à felicidade, o respeito pela privacidade do trabalhador e esquecemo-nos frequentemente de que algo tão simples, como o direito à saúde, deveria estar plenamente acautelado, e isso carece de investimento.

Falamos tantas vezes do direito à desconexão, do direito ao bem-estar, à felicidade, o respeito pela privacidade do trabalhador e esquecemo-nos frequentemente de que algo tão simples, como o direito à saúde, deveria estar plenamente acautelado, e isso carece de investimento.

Sabemos que o dinheiro não chega para todas as opções governativas que pretendemos fazer, mas, quando assistimos a opções incompreensíveis de dar borlas fiscais a quem mais polui ou a quem mais lucra, através do Orçamento de Estado, ou indemnizações milionárias como à que assistimos mais recentemente neste episódio polémico da TAP, mas depois dizemos sistematicamente que não há dinheiro para distribuição de produtos de higiene menstrual gratuitas, ou para investir na saúde das mulheres e em meios de diagnósticos mais eficazes... Porque aqui estamos a falar de, por exemplo, problemas que muitas vezes só são identificados através de uma ressonância. Porquê que não é feito logo esse despiste? Sabemos que isto tem um ónus para o Serviço Nacional de Saúde, mas o facto de estarmos com uma mulher que está assistematicamente a recorrer a vários médicos, com diagnósticos não adequados, também tem um encargo que não está a ser contabilizado. E o próprio rendimento que depois a pessoa dá, do ponto de vista laboral, também não está aqui a ser contabilizado. Precisamos de mais eficiência, se calhar, e mais eficácia, em detrimento daquilo que tem sido uma visão mais conservadora em torno destas matérias de saúde menstrual.

No ano passado, o PAN fez aprovar um estudo sobre a taxa cor-de-rosa. Desde logo, o quê que isto? Acredito que não seja um termo conhecido por grande parte da população.

Não. E, muitas vezes, passa um pouco despercebido, porque falamos de produtos que são similares entre homens e mulheres, mas, pelo simples facto de se destinarem às mulheres, têm um preço acrescido. Esta taxa rosa acaba por se traduzir em escovas de dentes, giletes, outro tipo de produtos de higiene como o desodorizante. Pelo simples facto de estes produtos se destinarem às mulheres e terem, supostamente, uma aparência ou um marketing mais atrativo, encarece o seu preço.

Na altura, fizemos inclusivamente um levantamento destes vários produtos e, de facto, há uma diferenciação e um encarecimento dos mesmos. O que propusemos, na Assembleia da República, é que seja feito este estudo sobre a taxa rosa, e esta medida foi aprovada, para depois perceber que mecanismos é que se podem utilizar, de forma que se proteja o consumidor relativamente a esta prática diferenciada de preços que são aplicados. Porque uma escova para um menino e para uma menina, não têm o mesmo preço! Seja ela de dentes, de cabelo, entre muitos outros produtos. E quando entramos na dimensão dos produtos que são essenciais para o dia a dia e para a higiene de uma mulher, então é fundamental que se garanta que os mesmos têm um preço justo e adequado, sobretudo quando estamos a assistir, neste último ano, a uma escada da inflação absolutamente incompreensível.

E tendo em conta que, em Portugal, em média as mulheres recebem menos...

Sobretudo tendo em conta isso. Somos mais mal pagas, não ascendemos a cargos de poder, estamos mais expostas à vulnerabilidade e, dentro de cerca de dois milhões de pessoas que, em Portugal, vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade extrema, esta maioria de pessoas tem o rosto feminino. Falamos muitas vezes de famílias monoparentais, de mães que têm ao seu cargo crianças e que efetivamente têm de fazer opções muito difíceis na sua vida para poderem pagar, quer a alimentação, quer os estudos dos filhos, quer a própria casa.

Aliás, os estudos aquilo que nos indicam e o retrato da pobreza em Portugal, é que há mães que, neste momento, para darem de comer aos seus filhos, optam por não fazer uma refeição completa todos os dias da semana e, portanto, há aqui uma grande desvalorização daquilo que é o papel da mulher, a sua remuneração, a sua justa e digna remuneração, e também a ascensão das mulheres a cargos de poder. Eu faço parte da Assembleia da República enquanto deputada, sou líder de um partido político, mas sou apenas, em democracia, a quinta mulher a liderar um partido político.

Quando estamos prestes a fazer 50 anos da Constituição, da nossa lei fundamental, e continuamos a ter estes dados de pobreza, uma sub-representação das mulheres no poder político, ou nos cargos de chefia... O Tribunal Constitucional nunca teve uma mulher a presidir, nunca tivemos uma mulher presidente da República. Tivemos uma mulher presidente da Assembleia da República, mas tivemos apenas uma primeira-ministra interina. Continuamos a ser afastadas para a vida familiar, e a pandemia trouxe-nos mais uma vez isto. Os dados, aquilo que nos indicam, é que, durante a pandemia, foram as mulheres as principais cuidadoras e que, quando se teve de optar por quem é que ia para casa em teletrabalho ou em assistência à família, foram as mulheres que foram para casa em assistência à família.

Estes dados são preocupantes naquilo que tem sido o caminho dos direitos das mulheres e das conquistas que temos feito, porque os avanços que temos alcançado ao longo destas décadas, não podemos dá-los por garantidos, eles estão sempre constantemente a retroceder. Isto aconteceu com a pandemia, está a acontecer com a inflação, está a acontecer com o agravamento da pobreza no nosso país e depois temos de olhar para os vários mecanismos que temos ao nosso alcance, como é o caso destes estudos sobre os vários produtos a que as mulheres têm de aceder, para sabermos o quê que podemos fazer para quebrar esse ciclo de desigualdade que continua a ter um rosto feminino.

Isto é reflexo ainda de um país também machista?

Muito machista e patriarcal. Infelizmente, isso tem estado presente em algumas políticas que continuam a ser promovidas, mas, acima de tudo, nas opções que são feitas. Porque quando propomos as quotas para as empresas, para os cargos de topo ou de gestão, ou como agora esta iniciativa que propusemos para as quotas no tribunal constitucional, ouvimos logo o argumento da meritocracia, e que é preferível ter um homem que tem mérito ou porquê que as mulheres não hão de chegar por mérito? Mas a verdade é que não temos o mesmo ponto de partida e, atenção, isto é uma demanda à qual os homens e as mulheres estão todos convocados. Não devemos estar sozinhas nesta luta. Só que, infelizmente, não faz assim tanto tempo que uma mulher para sair do país tinha de pedir autorização ao marido ou ao pai, ou que não podia votar, que não podia usar minissaia. Que tinha de ter um certo tipo de conduta, que aos homens tudo era permitido, e continua, regra geral, a ser permitido, mas que às mulheres não é.

Precisamos de dar, evidentemente, alguns direitos por garantidos, porque efetivamente conseguimos avançar nesses direitos, mas o nosso ponto de partida continua a não ser igual. Uma mulher que ganha, muitas vezes, nem o ordenado mínimo e que está numa situação de emprego precário, como nas limpezas, na monitorização das escolas, nas fábricas, entre tantos outros exemplos. Ou quando nos perguntam, até mesmo nos cargos de chefia, qual é a nossa expectativa de vida, e claramente estão-nos a perguntar se queremos engravidar – e se a resposta for sim, aquele lugar não vai ser para nós –, não estamos, de facto, a partir do mesmo lugar que os homens. Ou quando estamos, na vida pública ou na política, e aos homens criticam e comentam em torno das suas ideias, da ideologia que defendem, e às mulheres, o ataque é sempre feito em função das nossas características, se somos altas, se somos magras, se somos baixas, se somos gordas. Há sempre uma expetativa e há uma sempre um determinado tipo de comportamento que às mulheres é exigido que provem não só o seu mérito, se são capazes, mas ainda, do ponto de vista de toda a imagem, há todo um estereótipo que nos é exigido. Portanto, não é justo falarmos em meritocracia, quando, por razões sociais, culturais, religiosas, até mesmo económicas, temos sido sistematicamente remetidas para a esfera da vida privada e afastadas da vida pública e também política.

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