“O Consentimento Não Se Compra”. Este é o nome do documentário que ilustra a realidade do sistema de prostituição que afeta as mulheres e jovens em situações vulneráveis. Promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e com um testemunho, na primeira pessoa, o documentário está acessível a todxs no canal de Youtube da Plataforma.
Definido como "o conceito que dá corpo e nome a um documentário que ilustra, sem maquilhagem, sem vozes distorcidas ou eufemismos", o documentário foi desenvolvido no âmbito do EXIT | DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES A NÃO SEREM PROSTITUÍDAS, um projeto que visa contribuir para uma melhor compreensão sobre o sistema da prostituição e, em particular, para a violência envolvente.
Disponível no canal de Youtube da Plataforma, o objetivo do “O Consentimento Não Se Compra” é esclarecer a população "da violação grosseira de Direitos Humanos que afeta e que tem sido ignorada ou tolerada pela sociedade portuguesa", que se afirma como a exploração no sistema prostitucional.
Lê-se ainda em comunicado que o documentário conta com o testemunho na primeira pessoa de uma sobrevivente portuguesa do sistema de prostituição, que agora trabalha no apoio a mulheres traficadas para fins de exploração sexual. A longa-metragem inclui testemunhos de organizações portuguesas que prestam apoio de primeira linha no terreno às pessoas em situação de prostituição; um conjunto de jovens com reflexão crítica sobre a sociedade dos nossos dias e ainda um explicação com cerca de 12 factos sobre o sistema de prostituição.
A Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Ana Sofia Fernandes, reconhece que "ainda há muito pouco esclarecimento em Portugal sobre o sistema de prostituição e, por isso, perpetuam inúmeros mitos em torno da legalização da prostituição como forma de maximizar os Direitos Sociais e Humanos destas mulheres e jovens, o que é uma verdadeira quimera pois, necessariamente culminará em relações desiguais de poder conduzido pelo dinheiro e que muitas vezes implica violência e objetificação da mulher".
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apoia o modelo que oferece programas de saída e de apoio para pessoas no sistema de prostituição - tendo em consideração a relação que existe entre o tráfico para fins de exploração sexual e o sistema de prostituição - permitindo combater o estigma social e erradicando a procura, através da penalização/criminalização da compra de sexo. "Este documentário dá voz a quem conhece bem o sistema e o nosso objetivo é apoiar o esclarecimento e o debate público que encaminhe para a abolição do sistema de prostituição em Portugal”, acrescenta Ana Sofia.
Ainda em comunicado, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres relembra que, no sistema judicial português, apenas são penalizados todos os que "com intenção lucrativa, fomentam, favorecem ou facilitam o exercício de prostituição através de outra pessoa, os denominados “proxenetas”, não protegendo as mulheres afetadas, na sua grande maioria em situações de enorme debilidade económica e social. Tal é evidenciado pelas estatísticas da justiça: entre 2010 e 2018, apenas 693 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos e lenocínio. Em 2018 apenas 47 condenados".
Recordamos que, nos dias 31 de julho e 1 de agosto, decorreu um encontro Nacional de Jovens Abolicionistas, no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações, em Lisboa, inserido no EXIT| Direitos Humanos das Mulheres - um projeto gerido conjuntamente pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação Bissaya Barreto. Durante estes dias, cerca de 30 jovens aprofundaram e discutiram novos caminhos rumo à disseminação da mensagem deste programa, os quais estão também integradxs em ações de conscientização multiplicadoras em escolas, universidades, associações e outros espaços frequentados pela juventude em Portugal, em São Tomé e Príncipe e na Bélgica.
O encontro contou ainda com o lançamento de uma mostra pela arte de Raquel Pedro que, através da ilustração, torna tangível os 18 mitos sobre a prostituição. A exposição estará patente no Centro Maria Alzira Lemos (Monsanto) durante o mês de agosto, disponível para visitas.
Em julho de 2020, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançou também a campanha #SayNoToProstitution que visa contribuir para um debate público informado e consciente acerca da abolição do sistema da prostituição em Portugal.
