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Opinião de Noa Brighenti

Noa Brighenti, aos 22 anos, navega entre o seu percurso académico no mundo jurídico e o seu envolvimento em várias equipas e projectos artísticos e culturais. Aluna finalista na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito da Igualdade, dedica-se a explorar a influência recíproca entre estas duas dimensões e o seu impacto coletivo na sociedade.

Sobre a Necessidade (o Dever) de Reconhecer o Estado da Palestina

Nas Gargantas Soltas de hoje, Noa Brighenti fala sobre a necessidade urgente de reconhecer a enlutabilidade das vidas do povo palestiniano e reconhecer o Estado da Palestina enquanto luta da humanidade pela liberdade e libertação.

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À medida que os dias e meses vão passando e o número de mortes em Gaza aumenta, torna-se cada vez mais difícil fingir crer ou esperar que as vidas palestinianas sejam reconhecidas como enlutáveis (grievable). Isto é, que a perda de vidas palestinianas seja reconhecida como uma efetiva perda e que essa perda seja tida como digna de luto, seguindo a noção de enlutabilidade de Judith Butler.

A verdade é que quando, perante a morte de quase 40.000 pessoas em Gaza, o governo português e o Presidente da República continuam a afirmar ainda não ser este o momento “adequado” para reconhecer o Estado da Palestina — e reconhecer, assim, a autodeterminação do povo palestiniano — tais mortes parecem ser não só justificáveis como, pior, não urgentes

Ao longo das últimas semanas, o governo português tem vindo a defender que Portugal deve, em vez de reconhecer o Estado da Palestina, assumir primeiro um papel de “mediador” (cujos âmbitos e limites e efeitos são poucos explícitos), tendo em vista a formação de um maior consenso na União Europeia sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, findo o qual irá — então sim, claro (dizem)— reconhecer a Palestina como Estado independente. 

Assim atua o governo, sob o pretexto que o “mero” reconhecimento do Estado da Palestina é “inconsequente”.

Porém, ao mesmo tempo — diria eu, de forma inconsistente —, o governo garante que apoia a solução de dois Estados (solução esta que pressupõe, precisamente, a existência não só de um Estado israelense como também de um Estado palestino) e, atenção, admite ainda que a posição por si tomada implica “que temos de aguardar algum tempo — que pode ser mais ou pode ser menos” (Paulo Rangel, 18 de Junho). 

Passados mais de 270 dias desde o início dos ataques por parte do exército israelita na Faixa de Gaza1, este “aguardar”, esta indefinição temporal (sinónima de inurgência) é intolerável. Neste corrente exercício de espera, cumpre questionar se o governo apenas reconhecerá o Estado da Palestina quando existir um consenso na União Europeia — ainda que, provavelmente, nessa altura, já não exista Palestina ou vidas palestinianas para reconhecer. Pergunto-me se é aí que o reconhecimento será consequente.

Se é certo que um mero reconhecimento formal do Estado da Palestina não é suficiente para travar a presente crise humanitária, é também certo que esta afirmação não chega — e é até bastante fraca — para que Portugal se possa refugiar num suposto papel de “mediador”, amigo de todos, sem nenhuma posição efetivamente tomar. 

Vejamos, o reconhecimento é consequente quando se pretende que dele advenham consequências. Desde logo por, ao tomar uma posição e indicar a necessidade de reconhecer o direito do povo palestiniano à autodeterminação, incentiva outros Estados a fazer o mesmo e cria assim uma séria pressão internacional; pressão essa, sim, capaz de efetivar a ação e mudança. Temo, até, que esta seja a única forma de impedir o genocídio do povo palestiniano.

Temo também que haver genocídio ou não, quer provável ou sequer provado, não é, para os nossos representantes, o fator relevante; o fator relevante é que o governo não toma a luta pela autodeterminação do povo palestiano como nossa, do povo português. 

Caímos que nem patos na retórica que associa os civis palestinianos — e as suas vidas — ao terrorimo e à barbaridade, despimo-los de humanidade e agora deixamo-los morrer. Como escrito por Butler no livro Frames of War: When is Life Grievable?, “quando tomamos o nosso horror moral como um sinal da nossa humanidade, esquecemo-nos de notar que tal humanidade em questão está, de facto, implicitamente dividida entre aqueles por quem sentimos uma preocupação urgente e irracional e aqueles cujas vidas e mortes simplesmente não nos tocam, ou nem sequer parecem vidas”.

Mas esta é, tem de ser, também a nossa luta; é a luta da humanidade contra o imperialismo, colonialismo, apartheid. 

Citando Angela Davis, que por sua vez cita a poeta June Jordan, "A Palestina é uma prova de fogo moral (moral litmus test) para o mundo. A nossa posição em relação à Palestina é indicativa do nosso entendimento sobre o que é a libertação global, de modo que quando apoiamos a Palestina não estamos a dizer que apoiamos apenas a Palestina, estamos a dizer que apoiamos as lutas pela liberdade e libertação em todo o mundo”. 

Neste sentido, o  governo português e o Presidente da República não acham ser ainda “adequado” reconhecer o Estado da Palestina porque a liberdade e a libertação enfraquece aqueles (como o Estado) que beneficiam da opressão e beneficiam do poder para ditar o que é violento e o que não. Mais, que vidas importam e que vidas não. 

Cumpre-nos — restantes cidadãos — exigir então o apoio à liberdade e à libertação, que não se faz de meras palavras ou discursos, mas do consequente (que deseja consequências) reconhecimento do Estado da Palestina e da autodeterminação do povo palestiniano.

  1. Ataques esses que além de terem morto 37.953 pessoas e terem ferido outras 87.266 também já destruíram ou danificaram 60% das casas, 80% das instalações comerciais, 88% dos edifícios escolares, 130 ambulâncias e 267 locais de culto de Gaza de acordo com dados referentes ao dia 3 de Julho de 2024 às 12:45h GMT disponibilizados em https://www.aljazeera.com/news/longform/2023/10/9/israel-hamas-war-in-maps-and-charts-live-tracker. ↩︎

As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.

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