As eleições europeias estão a aproximar-se, deixando-nos a questionar como e se a política da União Europeia irá mudar em breve. Mas antes de tentarmos profetizar, é importante recordar o que já foi feito. Isto ajuda-nos a formar uma opinião sobre qual deverá ser a trajetória do novo Parlamento Europeu eleito.
A política da União Europeia em matéria de alterações climáticas é um conceito relativamente novo, apesar da relevância e da longevidade da questão. No entanto, a comunidade internacional está determinada e não tem medo de estabelecer objetivos ousados. Mas será que vão ser alcançados?
Neutralidade climática e redução das emissões
A agenda ambiental da UE capitaliza a neutralidade climática até 2050 como parte da estratégia do Pacto Ecológico Europeu. A decisão foi tomada em 2019 e implica uma redução radical das emissões de gases com efeito de estufa na atmosfera. Mas o que é a neutralidade climática? Segundo esta ideia, os países devem emitir tantos gases com efeito de estufa quanto os que podem ser absorvidos pela natureza, ou seja, as florestas, o solo e o oceano. É como se fosse um equilíbrio.
Parece muito bom, porém até que ponto é exequível? É sabido que a União Europeia está a assumir um papel de liderança na luta global contra as emissões de gases com efeito de estufa. Em 2020, as emissões da associação serão reduzidas em 31% em relação aos níveis de 1990. Este resultado excede o objetivo do Protocolo de Quioto de uma redução de 20 por cento até 2020. O próximo passo da UE para atingir o ambicioso objetivo é concordar em reduzir as emissões em, pelo menos, 55% até 2030. Verificou-se uma redução global notável em muitos sectores da economia, por exemplo, 47% no sector da energia em relação a 1990. No entanto, o aumento das emissões em setores importantes como os transportes e a aviação internacional sugere que é demasiado cedo para nos regozijarmos.
As soluções acima referidas fazem parte do Pacto Ecológico Europeu. Esta estratégia procura combinar a luta contra as alterações climáticas com a continuação do crescimento económico. Inclui medidas como o apoio à inovação, a descarbonização do sector energético, o investimento em tecnologias limpas e a promoção de transportes limpos.
A UE está a demonstrar o seu empenho na luta contra as alterações climáticas através do financiamento. Entre 2014 e 2020, 20% do orçamento foi alocado ao apoio a medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas. Prevê-se que este número aumente para 30 por cento no âmbito do orçamento da UE para 2021-2017.
No entanto, o elemento-chave do Pacto Ecológico é a Lei Europeia do Clima. Esta lei vincula juridicamente os países europeus aos objetivos climáticos para 2030 e 2050. Estabelece um quadro de ações a adotar pelos Estados-Membros da UE para reduzir gradualmente as emissões e alcançar a neutralidade climática.
O que Portugal faz por mim?
A contribuição de Portugal para as emissões totais de gases com efeito de estufa da UE é de 1,8%. A quota de energias renováveis atingiu 30,6% em 2019, mas o país não se fica por aqui e estabeleceu objetivos mais ambiciosos, nomeadamente aumentar esta quota para 47%, tornando-se assim uma das mais elevadas da UE.
Apesar dos nobres impulsos, a agenda climática do país carece de especificidade. Portugal, enquanto membro da UE, é obrigado a adotar um plano nacional para a energia e o clima. A sua versão de 2023 fala de uma transição justa dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, com destaque para a educação, a requalificação e a formação dos trabalhadores dos setores afetados pela transição. No entanto, não são apresentadas medidas claras para apoiar a produção e a expansão de equipamentos, tecnologias e componentes de energia limpa.
A partir de 2024, a maioria das disposições da Lei de Bases do Clima do Parlamento, adotada dois anos antes, ainda não foi implementada. De acordo com o programa do XXIV Governo Constitucional, a transição energética não é equilibrada e transparente e não cumpre o potencial e as exigências nacionais. O governo recém-eleito dá prioridade à Lei de Bases do Clima, que serve de referência estratégica e política para a política climática nacional. Apesar da sua importância, muitas secções desta lei ainda não foram legisladas ou implementadas, o que torna a sua execução extremamente difícil.
Portugal é um país mediterrânico, que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) identificou como uma das regiões mais propensas ao clima. O aumento da temperatura em relação à era pré-industrial é de 1,1 graus, quase atingindo 1,5 graus, a temperatura que o comité considerou aceitável em 2100. Essa data está a mais de 70 anos de distância, mas já podemos ver os efeitos das alterações climáticas. Até agora, a subida do nível do mar provocada pelo aquecimento global fez com que Portugal perdesse 15 quilómetros quadrados de território. Também é impossível não reparar nos longos períodos de seca e nas ondas de calor, nos tornados e nas tempestades, sem esquecer os incêndios florestais que perturbam cada vez mais a população todos os anos.
Na legislatura cessante do Parlamento Europeu, apenas um eurodeputado português é membro efetivo da Comissão do Ambiente, da Saúde e da Segurança Alimentar (ENVI). Este número representa 4,76% dos 21 representantes do país. O número total de membros da ENVI é de 88. É atualmente a maior comissão do Parlamento. A comissão está a trabalhar para criar o quadro legislativo que permita alcançar uma Europa neutra em termos de carbono até 2050. Outras prioridades incluem a economia circular, a biodiversidade, a saúde, a qualidade do ar e dos alimentos e a segurança alimentar.
Apesar da descrição tranquilizadora da comissão, estas eleições podem ser consideradas cruciais na resposta às alterações climáticas, não só para a Europa, mas também para Portugal. Muito dependerá da composição do novo mandato, bem como da sua vontade de atuar de forma decisiva.
