Curso introdutório sobre os princípios essenciais do direito de autor e dos direitos conexos aplicados ao jornalismo. Ao longo das sessões, os participantes irão compreender os direitos legais dos jornalistas enquanto autores, incluindo direitos morais e patrimoniais previstos no Estatuto do Jornalista, bem como os direitos dos editores e as obrigações associadas à utilização de conteúdos de terceiros. A formação aborda a legislação relevante, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a partir de exemplos concretos e casos práticos do dia a dia das redações.
A Academia Visapress é um programa formativo gratuito dedicado aos direitos de autor no jornalismo, criado para apoiar jornalistas e profissionais da informação na compreensão, proteção e valorização do seu trabalho, desenvolvida pelo Gerador em parceria com a Visapress, entidade responsável pela gestão de direitos de autor no setor.
As formações são gratuitas, mas sujeitas a inscrição aqui.
Data: 18, 28 de setembro e 2 de outubro
Horário: 17h às 20h
Local: Goethe-Institut em Lisboa e online, síncrono
Formador: João é sócio da pbbr e coordena as áreas de Propriedade Intelectual, TMT e Proteção de Dados, dedicando-se ainda à área de Comercial, Societário e Fusões e Aquisições. Assiste empresas nacionais e internacionais em matérias de propriedade intelectual, tecnologia, media, telecomunicações e proteção de dados, assessorando clientes na estruturação e negociação de operações que envolvem ativos intangíveis, tecnologia, inovação, contratos comerciais complexos e requisitos regulatórios. No âmbito da sua prática transacional, acompanha operações de Corporate e M&A, investimentos e reorganizações societárias, em especial nos setores da tecnologia, media e inovação, prestando aconselhamento jurídico integrado em operações nacionais e internacionais. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2017.
Objetivos
1. Compreender as bases legais do direito de autor e dos direitos conexos aplicados à atividade jornalística diária.
2. Conhecer os direitos morais e patrimoniais dos jornalistas (segundo o Estatuto do Jornalista) e os direitos de propriedade dos editores.
3. Identificar os limites legais e as obrigações na utilização de conteúdos de terceiros nas redações, mitigando riscos de infração.
4. Analisar e resolver casos práticos do quotidiano jornalístico à luz do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).
Conteúdos
1. Introdução ao Direito de Autor no Jornalismo: O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e os conceitos fundamentais de obra e proteção.
2. O Estatuto do Jornalista: Direitos morais vs. direitos patrimoniais, a autoria na redação e a relação jurídica entre o jornalista e a empresa editora.
3. Uso Legítimo de Conteúdos de Terceiros: Regras para citações, resumos, direito de informação e limites à proteção no contexto de atualidade.
4. Casos Práticos e Quotidiano das Redações: Análise de litígios comuns, plágio, reutilização de textos/imagens e boas práticas legais.
