Curso introdutório sobre os princípios essenciais do direito de autor e dos direitos conexos aplicados ao jornalismo. Ao longo das sessões, os participantes irão compreender os direitos legais dos jornalistas enquanto autores, incluindo direitos morais e patrimoniais previstos no Estatuto do Jornalista, bem como os direitos dos editores e as obrigações associadas à utilização de conteúdos de terceiros. A formação aborda a legislação relevante, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a partir de exemplos concretos e casos práticos do dia a dia das redações.
A Academia Visapress é um programa formativo gratuito dedicado aos direitos de autor no jornalismo, criado para apoiar jornalistas e profissionais da informação na compreensão, proteção e valorização do seu trabalho, desenvolvida pelo Gerador em parceria com a Visapress, entidade responsável pela gestão de direitos de autor no setor.
As formações são gratuitas, mas sujeitas a inscrição aqui.
Data: 11, 18 e 25 de setembro
Horário: 17h às 20h
Local: Goethe-Institut em Lisboa e online, síncrono
Formador: João Peixe, advogado especialista em direitos de autor, marcas e patentes. Nascido em Lisboa em 1990, é sócio da Vasconcelos Advogados, sendo um dos responsáveis pelas áreas de Direito Comercial, Societário e Financeiro, Propriedade Intelectual, Comunicações, Media e Novas Tecnologias. Licenciado e mestre pela FDUL, é Certified Information Privacy Professional/Europe pela IAPP. Premiado internacionalmente, tem vasta experiência na proteção de ativos intangíveis nos setores criativo e tecnológico, assessorando clientes nacionais e internacionais em direitos de autor, marcas, patentes e estratégias de licensing. O seu percurso profissional foi reconhecido com distinções como "Lawyer of the Year – IP & TMT" nos Iberian Lawyer Forty under 40 Awards, "Rising Star – Copyright" nos IFLR Rising Stars Awards EMEA, e o reconhecimento como "Global Leader" pela IAM Strategy 300. É fluente em inglês e espanhol.
Objetivos
1. Compreender as bases legais do direito de autor e dos direitos conexos aplicados à atividade jornalística diária.
2. Conhecer os direitos morais e patrimoniais dos jornalistas (segundo o Estatuto do Jornalista) e os direitos de propriedade dos editores.
3. Identificar os limites legais e as obrigações na utilização de conteúdos de terceiros nas redações, mitigando riscos de infração.
4. Analisar e resolver casos práticos do quotidiano jornalístico à luz do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).
Conteúdos
1. Introdução ao Direito de Autor no Jornalismo: O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e os conceitos fundamentais de obra e proteção.
2. O Estatuto do Jornalista: Direitos morais vs. direitos patrimoniais, a autoria na redação e a relação jurídica entre o jornalista e a empresa editora.
3. Uso Legítimo de Conteúdos de Terceiros: Regras para citações, resumos, direito de informação e limites à proteção no contexto de atualidade.
4. Casos Práticos e Quotidiano das Redações: Análise de litígios comuns, plágio, reutilização de textos/imagens e boas práticas legais.
