Este workshop aborda as dúvidas práticas mais comuns sobre a utilização de conteúdos de terceiros no jornalismo, promovendo uma compreensão clara das regras aplicáveis e o respeito pelos direitos de autor de outros criadores. Serão esclarecidas, de forma objetiva, questões relacionadas com a citação de textos, a incorporação de imagens, vídeos ou áudio, e a utilização de materiais provenientes de arquivos, plataformas digitais e redes sociais. A sessão abordará ainda quando é necessária autorização ou licença, apresentando também alternativas legais, como conteúdos em domínio público, licenças abertas ou recursos de utilização livre.
A Academia Visapress é um programa formativo gratuito dedicado aos direitos de autor no jornalismo, criado para apoiar jornalistas e profissionais da informação na compreensão, proteção e valorização do seu trabalho, desenvolvida pelo Gerador em parceria com a Visapress, entidade responsável pela gestão de direitos de autor no setor.
As formações são gratuitas, mas sujeitas a inscrição aqui.
Data: 28 de setembro
Horário: 18h às 20h30
Local: Goethe-Institut em Lisboa e online, síncrono
Formador: Alberto de Sá e Mello. Advogado desde 1983 e Consultor Jurídico de empresas, associações empresariais e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal desde 1984. Atualmente, é membro do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e atua com especial incidência nas áreas de Direito Civil, do Trabalho, Empresarial e de Autor. No plano académico, é Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, no ISMAT e no Instituto Superior de Gestão. A sua formação inclui a Licenciatura (1981) e o Mestrado (1989) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Doutoramento pela Universidade Lusíada de Lisboa (2007) e a Agregação pela Universidade Lusófona (2025). Com uma vasta produção científica e técnica, lecionou em cursos de Pós-graduação e Mestrado, participou como keynote speaker em eventos nacionais e internacionais e colaborou com 25 coautores em trabalhos científicos. Os eixos centrais da sua produção são o Direito do Trabalho, Civil, de Autor e da Empresa, bem como a Contratação Coletiva e a Internet.
Objetivos
1. Compreender os princípios fundamentais do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) aplicados especificamente à atividade jornalística.
2. Distinguir os direitos morais e patrimoniais dos jornalistas enquanto autores, articulando-os com o Estatuto do Jornalista e os direitos dos editores.
3. Identificar os limites legais, as exceções e as obrigações jurídicas na utilização de conteúdos de terceiros no contexto diário de uma redação.
Conteúdos
1. Introdução ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) no contexto dos media.
2. O Estatuto do Jornalista: direitos morais, direitos patrimoniais e a propriedade da obra jornalística.
3. Relação jurídica entre o jornalista autor e as empresas editoras.
4. Enquadramento legal do uso de conteúdos de terceiros e análise de casos práticos em redações.
