Desde junho de 2020 que foram diversas as associações que se juntaram em reuniões para que o processo de definição de um estatuto do profissional da cultura se instaurasse. Os organismos públicos e sindicatos também se juntaram às mesmas, ainda que fosse como consultores. Passados cerca de 10 meses, assinalou-se a aprovação do Estatuto do Profissional da Cultura em Conselho de Ministros, a 22 de abril de 2021. Agora, em processo de consulta e análise pública, o estatuto que o Governo propõe poderá sofrer alterações e novas avaliações. Numa caminhada que já esteve mais longe de chegar à reta final, “a revolução na Cultura em Portugal pode acontecer”. Quem nos diz é Margarida Sardinha, presidente da associação SOS Arte PT. A artista, assim como António Baião Pinto, vogal para os Direitos do Artista da associação, abraçaram no seu discurso a liberdade. Estas palavras levam-nos a percorrer décadas e reviver momentos de comemoração. A voz dxs artistas faz-se ouvir assim como a de todxs aquelxs que são trabalhadores da Cultura.
Numa realidade que veio levantar o “véu à precariedade” e “às fragilidades que se afirmam num sector que se reinventa constantemente”, qual será o próximo passo? O Gerador esteve à conversa com uma das associações que acompanha e intervém desde o início na construção e afirmação do estatuto: a SOS Arte PT. Ainda que tenha acontecido um dia antes da aprovação do mesmo, as convicções e expetativas são positivas, ainda que acreditem que há arestas a limar.

Estatuto do Profissional da Cultura, o que é?

Este novo estatuto afirma-se como um documento que define um novo enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, permitindo-lhes uma simplificação nos diversos acessos às medidas de proteção social. Divido em três partes – o registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais –, as suas especificidades, segundo as declarações da ministra no passado dia 22 de abril, poderão disponibilizar o acesso a um subsídio para a suspensão de atividade, ao fim de três meses sem trabalhar, e terá a duração de um período máximo de seis meses, podendo ser utilizado uma vez por ano.

Segundo António Baião Pinto, “o conteúdo dos documentos de trabalho que foram apresentados às diversas associações têm, naturalmente, uma natureza um bocadinho reservada, especialmente na sua fase inicial. Os documentos entraram numa fase interministerial de negociação porque como se sabe o estatuto irá envolver não só o Ministério do Trabalho como, por exemplo, o Ministério da Segurança Social naquilo que diz, de facto, respeito às contribuições”.

Atendendo à realidade que os acompanha desde o ano de 2020, Margarida, recorda-nos que a sua associação surge, assumindo-se como uma associação abrangente, democrática e democratizante da Arte, tanto na prática como no tecido social, devido ao desamparo que sentiram, “a situação que se agravou por causa da pandemia só nos elucidou mais ainda que existe uma necessidade de organização desta classe, nesta parte do setor cultural. Os artistas visuais são de facto os últimos numa cadeia de profissionais que beneficiam do trabalho deles”. A SOS Arte PT nasce informalmente em 2020 com o objetivo de ultrapassar todos os elementos que “são periféricos ao artista e colocar o artista no centro deste núcleo, pois nada é mais importante do que a criação e os seus direitos. A criação deve ser remunerada, apreciada, apoiada, discutida, incentivada e respeitada como tal, e para isso a SOS Arte PT criou vários apoios e projetos”, lê-se no seu manifesto.

Dedicada axs artistas visuais, ainda que com uma preocupação universal a todas as áreas, a Margarida explica que já desenvolveram várias parcerias e têm tido várias conversações com o Ministério da Cultura sobre o estatuto, “nós pensamos que, de facto, é uma lacuna que já devia de estar ultrapassada. Este estatuto vem também ser uma boa nova para os profissionais que estão completamente desprotegidos e pode ser, de facto, uma revolução na Cultura em Portugal. Espero que o Estado ‘acate-se’. Isto vai criar um tecido cultural em que o Estado será, neste caso, o maior empregador e o mais prestigiado, fomentando e dando o exemplo. É assim que nós vemos, agora, o estatuto”, continua.

Consciência Social, uma reflexão a curto prazo?

Em 2020, anunciou-se uma linha de apoio social a trabalhadores da Cultura, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que previa cerca de 18 mil potenciais beneficiários. Esta linha dedicava-se a “atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo”, delimitando o universo de trabalhadores independentes, “artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes”. Tendo por base estas referências, a Associação SOS Arte PT apela a uma união e inclusão de todos os artistas visuais profissionais de maneira que a melhoria substancial nas condições de respeitabilidade do sector se verifique, “ao nível dos artistas visuais, esta associação veio dar também resposta formal a uma ausência de união. Nós vemos que historicamente, por exemplo, os profissionais das artes, do espetáculo e do cinema estão muitíssimo melhor organizados e conseguiram ao longo do tempo fazer um trabalho muito mais efetivo. Neste caso, julgo que a atual situação de crise económica provocada pela pandemia, sem dúvida, veio pôr a nu muitas dificuldades que se foram acumulando nas últimas décadas. Xs artistas visuais, normalmente, não possuem vínculos laborais”, realça António. Xs artistas visuais “trabalham muito mais com a figura da prestação de serviços”. Com a elaboração do estatuto, estas questões tornam-se operacionais e respeitarão as características e especificidades do setor. Margarida reconhece ainda que há uma série de coisas que precisam de ser feitas, dado que existem bastantes problemas que afetam o dia a dia dxs artistas visuais.

Vista geral da exposição Sem Limites organizada pela SOS Arte PT no Fórum da Maia

Ambos concordam que o facto de o estatuto permitir a consulta pública será uma mais-valia, “isto vai permitir que as várias partes envolvidas no setor cultural acompanhem o processo. Além disso, a Cultura é feita para um público. E há um público preocupado e com consciência em Portugal. Eu quero acreditar nisso. Há coisas que têm de ser alteradas também, que eu julgo que estão muito mais ligadas à própria educação porque realmente há uma certa ausência de consciência social e, nomeadamente, no que respeita axs artistas visuais”, continua António.

O membro da associação realça que existe uma tendência em achar que a Arte é algo ocioso e, como tal, o estatuto permite ainda uma contribuição para esta “(re)educação”.

“Todos os artistas e trabalhadores da Cultura, nomeadamente, os artistas visuais, são trabalhadores válidos e desenvolvem algo que é essencial a uma sociedade contemporânea. Não são apenas um luxo. Há muito essa ideia em Portugal de que a cultura é um luxo. Isso é típico de países com economias mais fracas.”

Acreditando que existiu uma evolução nesta nova realidade que os acompanha, criando uma hipótese de alterar o mindset quer dos decisores políticos quer dos decisores institucionais, a artista e o vogal afirma que esta é uma situação que veio também alterar o modo de trabalhar, tornando o mais justo e mais equitativo. As associações pretendem fazer tabelas indicativas daquilo que deve ser o preço de trabalho dxs artistas visuais, à semelhança de países como a Irlanda e a Escócia, “isto porque, muitas vezes, os próprios artistas não têm a noção de como é que devem cobrar ou quanto é que devem cobrar”. António acrescenta ainda que se tratam apenas de indicadores, pois “quando falamos de Arte não podemos tentar tornar algo que é amplamente subjetivo demasiado objetivo, mesmo na forma e, como tal, nós somos muito mais partidários de criar.”

Com o objetivo de construir melhores condições de trabalho, relações mais justas entre os artistas e os seus empregadores, sejam eles instituições culturais, museus, coleções públicas ou privadas, o estatuto afirma-se como uma oportunidade para que sejam revistas as formas de trabalho que, até então, não têm resultado e assegurado uma série de mecanismos jurídicos e sociais, agravando assim as fragilidades que a crise trouxe em si.

Margarida realça ainda que o estatuto permitirá democratizar a Arte, não deixando a mesma num percurso elitista “como é até agora”, tanto na prática como na fruição: “havendo mais artistas existe mais Arte; existe um tecido socioeconómico maior para as pessoas poderem usufruir não só de exposições como também adquirindo obras de arte”.

No que toca axs artistas visuais, segundo a artista, é realmente importante o “Estado dar o exemplo”. É, desta forma, que Margarida defende que o tecido da Cultura, ou melhor, da sociocultura e dxs artistas visuais pode mostrar-se sustentável e fomentar uma maior relação entre o artista e o público.

Liberdade é também inclusão.

Falar sobre liberdade é também falar sobre Cultura. Para xs artistas visuais, o estatuto dá-lhes a liberdade de se incluírem na sociedade, “não estamos à margem. Já somos parte. Somos trabalhadores; trabalhamos de noite e dia; é uma vida toda a trabalhar com muito pouco retribuo da parte social. Somos mal vistos, mal interpretados e isso não pode continuar. O Estado ao regulamentar fiscal, contributiva e juridicamente contribui para a vida dxs artistas e, isso, é uma liberdade muito grande”, explica-nos Margarida com uma convicção de que se distinguirá num momento de viragem.

António acrescenta que se trata também do princípio de que “quem será objeto de uma lei deve ser ouvido nesse sentido. Quanto mais transparente for o processo legislativo e o processo de decisão por parte das autoridades e por parte dos agentes políticos, melhor será a criação e a consciencialização de que este sistema continua a ser válido e continua a ter força”.

Estatuto, agora

Além da aprovação do Estatuto do Profissional da Cultura, foram também divulgadas resoluções e decretos nas diferentes áreas do setor. No que toca às Artes Visuais, aprovou-se uma resolução que “cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, que contribuiu para a implementação da estratégia nacional de arte contemporânea”, e ainda uma “aprova um conjunto de transferências destinadas a assegurar os meios necessários à prossecução das atribuições de interesse público das seguintes fundações da área da cultura: Fundação de Serralves, Fundação da Casa da Música e Fundação do Centro Cultural de Belém”, lê-se no comunicado publicado no portal do Governo.

A estas medidas, na literatura, foi aprovado um decreto-lei que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público, passando para os 24 meses; a aprovação da resolução para as comemorações do quinto centenário de Luís de Camões, a decorrer entre 12 de março de 2024 e 10 de junho de 2025, tendo como comissária a Professora Rita Marnoto; assegurou-se a extensão do programa de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual até 2023, com a aprovação do decreto-lei que altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Em relação à área do património, de acordo com Graça Fonseca, “foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros que estabelece os objetivos de investimento em património cultural imóvel público”. As prioridades de investimento incidem em intervenções num total de 46 museus e monumentos e 3 teatros nacionais (São Carlos, D. Maria II e São João)”. O valor de investimento de requalificação dos edifícios ronda os 150 milhões de euros. A tal juntou-se ainda a aprovação do decreto-lei que altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, com a finalidade de responder às necessidades de salvaguarda de bens culturais em situações de emergência.

Foi ainda aprovada a resolução que estabelece as Comemorações do Mérito Cultural para reconhecimento de personalidades e instituições que se dedicam à valorização cultural dos cidadãos e das comunidades.

Com o desejo que o estatuto não passe de “um outro instrumento de burocracia” que leve à desistência dos artistas, principalmente no que toca aos apoios, e que permita uma maior flexibilidade por parte do Estado, Margarida e António creem que “o documento se torne uma lei operacional naquilo que são as relações laborais e profissionais das diversas partes a que o estatuto diz respeito”.

Texto de Patrícia Silva
Fotografia via Unsplash

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